materia nº 25/2025

camARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE D0 VEREADOR RODRIGO LAMBERTl
"LAM c*e LA,6s OL{LdflL^do do frtL4ro de tc>dos"
Sao Francisco de Assis-RS
lNDICACAO ff/2025
0 Vereador que abaixo subscreve, requer que ap6s Tramitaeao Regimental
seja encaminhado o seguinte Requerimento.
Que o Presidente desta Casa, encaminhe oficio ao Excelentissimo Senhor
Prefeito, solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo urn Projeto de Lei que
"Institui no ambito do Municipio de S5o Francisco de Assis o .'Junho Violeta",
mss de prevengao, combate e conscientiza§ao da violencia contra a pessoa idosa
e da outras providencias."
JUSTIFICATIVA
Anualmente,15 de junho e o dia Mundial da Conscientizagao do problema
de saude pl]blica e social de violencia contra a Pessoa ldosa, instituido, em 2006, pela
Organizagao das Nag6es Unidas -ONU e trata de representar urn dia do ano em que o
mundo inteiro manifesta sua oposieao aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas de
nossas gerag6es mais velhas.
Em muitas partes do mundo, o abuso de idosos ocorre sem que haja
reconhecimento ou resposta, pois, ate recentemente, esse grave problema social
estava oculto a vista do publico e era considerado urn assunto privado. Ainda hoje, o
abuso de idosos continua sendo urn tabu, subestimado e ignorado muitas vezes pelas
sociedades mundialmente. No entanto, ha evidencias que indicam que o abuso de
idosos e urn importante assim, a finalidade desta campanha e disseminar o debate ao
longo de todo o mss de junho, pois a violencia contra os idosos cresce e se agrava com
velocidade. Dados apontam que as pessoas idosas sao asegundaparcela da
populagao mais vulneravel a violencia, atras apenas das criangas e adolescentes.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LAMBERTI
"LAM de vi6s oLtLd,G{wdo do frtLtro de tc>dos"
Sao Fraircisco de Assis-RS
Desta forma, revela-se de extrema importancia a instituigao da campanha
"Junho Violeta", em alusao ao Dia Mundial de Conscientizagao da Violencia contra a
Pessoa ldosa, no ambito do municipio de Sao Francisco de Assis, com o objetivo de
abordar medidas para prevenir e identificar situae6es de violencia, negligencia e abuso
contra os idosos e, assim, atuar no combate de casos para, ao final, banir o
comportamento violento e cruel praticado contra os idosos.
Por todos os motjvos acima expostos, por ser de extrema relevancia, solicito o
apoio a presente proposigao do Excelentissimo Senhor Prefeito.
EXM°.Sr.
Ver. RUDINEI CORTESE
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LAMBERTl
"LAVA de Lfu6s cL{LdGlwdo do frtL{ro de todcts"
St5o Francisco de Assis-RS
PROJETO DE LEI /2025
"Institui no ambito do Municipio de Sao Francisco de
Assis o "Junho Violeta", mss de prevengao, combate e
conscientizag5o da violencia contra a pessoa idosa e da
outras providencias."
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuie6es que lhe sao conferidas, faz saber que
A Camara Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1° - Fica instituido no Municipio de Sao Francisco de Assis a campanha
"Junho Violeta", a ser realizada anualmente durante o mss de junho, com o objetivo de
desenvolver ag6es de mobilizaeao, sensibilizagao e conscientizagao da populagao
sobre todos os tipos de violencia contra as pessoas idosas.
Pafagrafo Unico. A campanha "Junho Violeta'' tera como simbolo urn pequeno
lago de cor violeta.
Art. 2° -0 evento passa a integrar o Calendario Oficial de Eventos do Municipio
de Sao Francisco de Assis.
Art. 3° -A campanha "Junho Violeta"\ devera ser desenvolvida pelas Secretarias
Municipais de Desenvolvimento Social e Habitagao, Secretaria de Educagao e Cultura e
Secretaria de Sadde durante o mss de junho', podendo ser a criterjo, atraves da
realizagao de palestras para os pais e alun6s da rede escolar, alem da promogao de
concursos de redagao e de desenhos, e outras praticas pedag6gicas destinadas aos
alunos. Tambem poderao ser realizadas palestras e debates pelos profissionais da rede
de sai]de, a serem ministrados por psic6logos, assistentes sociais, entre outros
profissionais capacitados, mobilizag6es e outras atividades em saude, a fim de
promover os seguintes objetivos:
I - Repudiar todo ato de violencia cometido em desfavor da pessoa idosa;
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADdR RODRIGO LAMBERTl
"LAM de w6s oL4LdGmdo do frtL{ro de tcjdcis"
Sao Francisco de Ass.Is-RS
11 -Conscientizar sobre todos os tipos de violencia cometidos em desfavor da pessoa
idosa;
Ill - Conscientizar sobre a jmportancia de denunciar atos de violencia por ventura
cometidos;
IV Prevenir casos de violencia no ambito do municipio.
Art. 4° -Para regularizagao e longevidade dos efeitos e objetivos desta Lei, sera
anualmente incentivada a iluminagao ou decoragao voluntaria da parte externa dos
edificios publicos e privados, com colocagao de luzes e faixas na cor violeta, a titulo de
simbologia, durante o mss de junho.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na d`ata da sua publicagao.
Gabinete do prefeito, em .................