materia nº 30/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador que este subscreve, requer que após
tramitação Regimental e ouvido o douto plenário, seja enviada ao
Executivo Municipal a seguinte indicação: |
Solicito ao Executivo Municipal que seja que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei implantando
um restaurante popular em São Francisco de Assis.
INDICAÇÃO nº .30 /2025
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| I.JUSTIFICATIVA
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| São Francisco de Assis, uma cidade com forte
| presença de população rural, enfrenta desafios cotidianos em garantir
| o acesso à alimentação de qualidade e a preços acessíveis para diversos
| grupos, como trabalhadores rurais, agricultores familiares e outras
camadas da população que enfrentam condições de vulnerabilidade
social e econômica. Especialmente para aqueles que dependem de
longos deslocamentos para resolver questões administrativas,
comerciais e de saúde no centro da cidade, a oferta de opções
alimentícias balanceadas e acessíveis é limitada, dificultando o
| atendimento das necessidades básicas durante a permanência na
cidade.
| Além disso, a população urbana que enfrenta
| situações de vulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas com
| deficiência e trabalhadores informais, muitas vezes não consegue
acessar uma alimentação digna e saudável devido ao alto custo e à
escassez de opções adequadas nas proximidades de suas residências
ou nas áreas onde transitam.
Diante desse cenário, apresento a Indicação,
solicitando a implantação de um Restaurante Popular no município de
São Francisco de Assis. Este restaurante visa oferecer alimentação
Fone pessoal (55) 997319382/ Fone 3252-1288 / Endereço: Rua 13 de
Janeiro, 535, Centro - CEP 97610 000, Sala 10.
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nutritiva, saudável e acessível a um custo reduzido para trabalhadores
rurais, agricultores familiares e moradores em situação de
vulnerabilidade social, proporcionando um ponto de apoio essencial
para a melhoria da qualidade de vida e a promoção da inclusão social.
A implantação do Restaurante Popular também trará
benefícios indiretos, como a valorização dos produtos da agricultura
familiar local, ao garantir que sejam utilizados como insumos para a
produção das refeições, gerando um ciclo virtuoso de incentivo à
economia regional e ao fortalecimento da cadeia produtiva local.
H. OBJETIVOS DA INDICAÇÃO
Objetivo Geral:
Implantar um Restaurante Popular em São Francisco de
Assis, com o objetivo de garantir o fornecimento de refeições nutritivas
e acessíveis à população rural e urbana em situação de vulnerabilidade
social, além de fortalecer a economia local por meio do incentivo ao
consumo de produtos de agricultores familiares.
Objetivos Específicos:
. Garantir alimentação de qualidade a preços acessíveis para
trabalhadores rurais, agricultores familiares, idosos, pessoas com
deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
. Fomentar a economia local por meio da aquisição de produtos
frescos e da agricultura familiar da região, promovendo o consumo de
produtos locais e incentivando o desenvolvimento sustentável.
. Gerar empregos diretos e indiretos para a população de São
Francisco de Assis, tanto no processo de construção e implementação
do restaurante quanto nas atividades operacionais do mesmo.
. Promover a inclusão social e a convivência comunitária, criando
um ponto de integração entre a população urbana e rural,
contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
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. Melhorar as condições de saúde pública por meio da oferta de
refeições balanceadas e nutritivas, reduzindo o risco de doenças
relacionadas à alimentação inadequada.
II. O QUE É O RESTAURANTE POPULAR?
Os Restaurantes Populares são uma iniciativa do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS), que busca ampliar a oferta de refeições nutritivas, balanceadas
e com preços acessíveis para a população em situação de
vulnerabilidade social e insegurança alimentar. O programa é voltado
especialmente para cidades com grande número de pessoas em
situação de pobreza, proporcionando uma alternativa saudável e
acessível de alimentação para aqueles que mais necessitam.
. Os Restaurantes Populares têm como principais objetivos:
. Oferecer refeições nutritivas e balanceadas a preços populares
para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
. Promover a alimentação saudável valorizando os hábitos
alimentares regionais e o uso de produtos locais, como uma forma de
incentivar o consumo de alimentos típicos e fortalecer a economia
regional.
. Atender a população de baixa renda, priorizando grupos em
situação de vulnerabilidade social, como trabalhadores informais,
idosos, pessoas com deficiência e agricultores rurais.
Além disso, o MDS disponibiliza apoio financeiro para a
implantação ou modernização dos Restaurantes Populares, através da
publicação de editais de seleção pública e da possibilidade de indicação
de emendas parlamentares. Esses editais são amplamente divulgados
e podem ser consultados no portal institucional do Ministério do
Desenvolvimento Social (mds.gov.br).
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IV. QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?
O Restaurante Popular tem caráter universal, ou seja, está
disponível para todos os cidadãos, independentemente da sua origem
ou classe social. No entanto, prioritariamente, o serviço é direcionado
a:
Trabalhadores rurais que se deslocam até a cidade para
resolver seus afazeres, garantindo que tenham acesso a uma
alimentação saudável durante sua permanência no município.
Também de Agricultores familiares da região, que poderão fornecer
seus produtos diretamente para o restaurante, criando um ciclo de
incentivo à produção local.
Pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo
idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais, que
frequentemente enfrentam dificuldades para acessar alimentação de
qualidade devido à baixa renda.
Através da instalação de um Restaurante Popular em São
Francisco de Assis, será possível garantir o acesso à alimentação para
um número expressivo de cidadãos que enfrentam dificuldades
econômicas, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições
de vida.
V. ETAPAS PARA A IMPLANTAÇÃO
Inscrição no Processo de Seleção do MDS:
O Município de São Francisco de Assis, sob a gestão do
Prefeito Paulo Bordignon Salbego, deverá se inscrever no processo de
seleção pública do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS). O município deve cumprir todos os
critérios técnicos e legais estabelecidos nos editais do MDS e cadastrar
a proposta na Plataforma TransfereGov para análise e aprovação.
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Análise e Aprovação do Projeto:
Após a inscrição e análise da proposta, o MDS orientará sobre
os parâmetros técnicos necessários para a implantação do Restaurante
Popular, garantindo que o projeto atenda aos requisitos exigidos. Caso
aprovado, o município receberá o apoio financeiro necessário para
iniciar a execução do projeto.
Execução da Obra e Início das Atividades: Com os recursos
alocados, o Restaurante Popular será construído e equipado, sendo
preparado para iniciar a distribuição das refeições à população, com
foco na qualidade, na inclusão social e na sustentabilidade.
VI. BENEFÍCIOS ESPERADOS
A implantação de um Restaurante Popular em São Francisco
de Assis trará benefícios imediatos e duradouros para a cidade,
incluindo:
. Melhoria da segurança alimentar e nutricional, proporcionando
acesso a refeições saudáveis e acessíveis para a população mais
vulnerável.
. Fortalecimento da economia local, ao estimular a compra de
produtos agrícolas de agricultores familiares da região, beneficiando os
produtores locais e incentivando o desenvolvimento sustentável.
. Promoção da inclusão social, ao oferecer um espaço de
convivência entre diferentes grupos da sociedade, como agricultores,
trabalhadores urbanos e demais moradores.
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. Criação de novos postos de trabalho, tanto durante a construção
do restaurante quanto na operação do mesmo, impactando
positivamente a economia local.
. Redução das desigualdades sociais, por meio do acesso à
alimentação digna para todos, independentemente da classe social ou
da condição econômica.
VII. CONCLUSÃO
Diante da realidade do município de São Francisco de Assis,
que apresenta uma população significativa de trabalhadores rurais e
cidadãos em situação de vulnerabilidade social, a implantação de um
Restaurante Popular é uma medida essencial para garantir o acesso à
alimentação saudável e acessível a todos.
A solicitação de apoio ao Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social (MDS) para a implantação do restaurante, por meio
de emendas parlamentares ou editais de seleção, é uma oportunidade
para fortalecer nossa cidade, promovendo a inclusão social, a
segurança alimentar e o desenvolvimento da economia local.
Sendo assim, solicito que esta Indicação seja apreciada e
aprovada pela Câmara Municipal, para que possamos formalizar a
solicitação ao Prefeito Paulo Bordignon Salbego e, com isso, iniciar os
trâmites necessários para a implantação deste importante projeto para
São Francisco de Assis.
São Francisco de Assis, 18 de março de 2025.
f
Vereador Orl o Flores
Lider da Bancada Progressistas
Ilmo. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal
N/C
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