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materia nº 19/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaCria o Sistema de Codificação das estradas municipais de São Francisco de Assis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
Ofício nº38/2018 06 de setembro de 2018
Senhor presidente,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, tenho a satisfação de encaminhar o
Projeto de Lei nº19/2018, que cria o sistema de codificação e dispõe sobre a
sinalização das estradas municipais de São Francisco de Assis.
> A proposta que construí é fruto do conhecimento que adquiri ao
percorrer todas as estradas e caminhos de nosso interior, ao longo desses dezoito
anos de atuação nesta Casa Legislativa.
Tenho a plena convicção de que estaremos entregando aos nossos
motoristas e aqueles que visitarem nosso município, meios para que possam se
localizar com facilidade nos mais de 3 mil km de estradas que cortam o nosso interior.
A ideia consiste em identificar todas as estradas municipais com a sigla
SF, iniciais de nossa querida cidade de São Francisco de Assis, seguida por um
código de três algarismos, que identificam em qual distrito ela está localizada.
A União fez isso ao denominar todas as rodovias federais com a sigla
BR, e os Estados adotaram medida semelhante, sendo que no Rio Grande do Sul,
nossas rodovias são conhecidas pela sigla RS.
Não tenho conhecimento que medida semelhante tenha sido adotada
por outro município brasileiro, mas tenho convicção de que ao aprovarmos este
projeto, estaremos dotando nosso município de uma importante ferramenta de
informação e de fácil compreensão.
Certo em contar com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa,
que possam não só aprovar, mas também propor emendas necessárias para que
este Projeto chegue perto da perfeição, é que desde já agradeço o empenho e
dedicação aos que assim fizerem, através de um minucioso estudo desta proposta.
Sendo o que apresentava para o momento, atenciosamente,
Sala Leonel Brizola, em 06 de setembro de 2018.
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
Projeto de Lei nº 19/2018
Cria o Sistema de Codificação e dispõe sobre a
sinalização das estradas municipais de São
Francisco de Assis.
- O Prefeito de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do
Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica;
Faz saber que, a Câmara de Vereadores, aprovou e é sancionada a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no município de São Francisco de Assis, o
Sistema de Codificação e Sinalização das estradas municipais.
Art. 2º - As estradas municipais passam a ter a seguinte
codificação, identificadas pela sigla (SF) representando as iniciais de São
Francisco, seguida de três algarismos numéricos, sendo que o primeiro
refere-se à sua localização dentro do Distrito que estiver inserida ou tiver
maior extensão.
Art. 3º - O Sistema de Codificação e Sinalização deverá atingir
todas as estradas municipais e, deverá ser composto de placas
colocadas no início, em esquinas ou encruzilhadas, de cada estrada
onde conste a sigla SF e o código da estrada de acordo com o que
consta no Art. 4º desta Lei e, a distância em Km do local até às próximas
localidades.
Parágrafo único - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar
convênio com empresas, estabelecimentos bancários ou comerciais que
desejarem patrocinar a confecção de placas em troca poderão exibir a
seguinte frase antes dos dados indicativos:
(nome da empresa) informa:
Art. 4º - As seguintes estradas municipais ficam assim
denominadas:
| - Estradas do 1º Distrito:
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
SF 101 — da Sede (Vila Nova) a praia do Jacaquá;
SF 102 — da esquina do Jockey a divisa com Manoel Viana;
SF 103 — da ponte do Caraipasso, passando pela propriedade do
sr. Vasco Aguiar, até encontrar a estrada principal (SF 301);
SF 104 — do Cinamomo ao Cerro da Vigia;
SF 105 — do Cerro da Vigia, a Picada do Padre, atéa RS 377;
SF 106 — da esquina Gioda, Espinilho até a esquina do Limoeiro;
SF 107 — de acesso ao Cerro do Marco;
SF 108 — da parada Rica em direção a Olaria até a Igreja do
Espinilho;
SF 109 — da Igreja do Espinilho, passando pela ponte do Inhacundá
atéa RS 377;
SF 110 — estrada dos Cogos passando pela pranchada até a
principal do Limoeiro (SF-502);
SF 111 — de acesso a Sanga da Areia;
SF 112 - da RS 377 em direção a Canchinha;
SF 113 — da igreja da Porteira do Toroquá até a Pranchada do rio
Jaguarizinho.
Il - Estradas do 2º Distrito:
SF 201 — da Sede (Passo do Leão-Perceverança) até a divisa com
Jaguari
SF 202 — da RS377 (Porteira do Toroquá) até o São José do
Inhadiju;
SF 203 — da esquina do sr. Ari Lamberti a esquina do Vena (sítio);
SF 204 — de acesso ao rincão dos Trombinis;
SF 205 — de acesso ao rincão dos Lambertis até o rio Jaguarizinho;
SF 206 — de acesso ao rincão dos Bonellis;
SF 207 — do rincão dos Salbegos até o rincão dos Dornelles;
SF 208 — da sanga da Areia até o Colégio do Sítio;
SF 209 — do Passo do Leão (Comis), Sítio, esquina do Auri;
SF 210 — da Perseverança (Picada dos Pereiras) até a Vassoura;
SF 211- da RS 241 até a Vassoura;
SF 212 —- da RS 241 (São Thomé) a esquina de acesso ao
Mocambo;
SF 213 - da RS 241, Timbaúva até o Buricaci;
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BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
SF 214 — da Timbaúva, Buricaci (Jorge Mott)
SF 215 — do Buricaci, Pinheiros, Salvador Lamberty;
SF 216 — da Fátima do Inhadiju até a Perseverança;
SF 217 — do rincão dos Dornelles até o Quilombo;
SF 218 — do São Jose, Bertazzos até a Encruzilhada;
SF 219 — do Mocambo até a divisa com Jaguari;
SF 220 — do Mocambo até a Colônia;
SF 221 — do Piquiri ao Mocambo (divisa com São Vicente);
SF 222 — do Piquiri até a esquina antes da divisa com Nova
Esperança;
SF 223 — de acesso ao rincão dos Crestanis;
HI - Estradas do 3º Distrito:
SF 301 — da esquina Silva, Boa Vista, até a divisa com Manoel
Viana;
SF 302 — da Boa Vista, rincão dos Castelhanos até o Passo do
Goulart (Paraíso);
SF 303 — da esquina de acesso ao Rincão do Américo, até a divisa
com Manoel Viana;
SF 304 — da esquina Teobaldo até a divisa com Manoel Viana;
SF 305 — da esquina Iran até a divisa com Manoel Viana (RS-176);
SF 306 — da esquina Iran ao Cerro dos Telles;
IV - Estradas do 4º Distrito:
SF 401 — da RS377 (Rincão dos Luzes) ao Beluno;
SF 402 — da RS377 (silo da BC Cereais) ao Pinheiro Bonito;
SF 403 — do Beluno ao Pinheiro Bonito;
SF 404 — do Pinheiro Bonito ao Savaris;
SF 405 — da esquina Bonelli, Benachios até o Beluno;
SF 406 — do Beluno até a Encruzilhada (Adelir Ross);
SF 407 — do Pinheiro Bonito (esquina Mille), Benvenhu, até o
Toroquá;
SF 408 — da RS 377 (Picada do Padre) ao Jaguarizinho (Engenho
Velho);
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fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
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BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
SF 409 — da RS 377 (Rincão dos Luzes) ao rincão dos
Lançanovas;
SF 410 — do Pinheiro Bonito até a divisa com Nova Esperança
(Munaretto);
SF 411 — do rincão dos Pedros, Rincão dos Vieiros até o Pinheiro
Bonito;
SF 412 — do Savaris até o Toroquá;
SF 413 — da Encruzilhada (Cica) Stivanin até a SF-202, em frente a
propriedade de Volmir Stivanin;
SF 414- da RS 377 até o Rincão dos Ferrandos.
V - Estradas do 5º Distrito:
SF 501 — da Sede até a Vila Kraemer;
SF 502 — da Vila Kraemer a RS 377 Limoeiro;
SF 503 — da Vila Kraemer ao Santa Rosa, Passo do Goulart;
SF 504 — da Vila Kramer a Serrinha do Butiá;
SF 505 — de acesso ao Passo do Goulart;
SF 506 — do Santa Rosa a Vista Alegre;
SF 507 —- do Santa Rosa ao Passo do Farinheiro (divisa com
Santiago);
SF 508 — de acesso a Vista Alegre (SF-502) até o rio Itu;
SF 509 — da Serrinha ao Mato Grande;
SF 510 — da Serrinha passando na igreja Assembleia de Deus até a
esquina do Mimoso;
SF 511 — de acesso ao Mato Grande;
SF 512 — do Poko Preço ao Mato Grande;
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://Iwww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000

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