| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | Cria o Sistema de Codificação das estradas municipais de São Francisco de Assis. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BANCADA DO PDT São Francisco de Assis-RS Ofício nº38/2018 06 de setembro de 2018 Senhor presidente, Ao cumprimentar Vossa Excelência, tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei nº19/2018, que cria o sistema de codificação e dispõe sobre a sinalização das estradas municipais de São Francisco de Assis. > A proposta que construí é fruto do conhecimento que adquiri ao percorrer todas as estradas e caminhos de nosso interior, ao longo desses dezoito anos de atuação nesta Casa Legislativa. Tenho a plena convicção de que estaremos entregando aos nossos motoristas e aqueles que visitarem nosso município, meios para que possam se localizar com facilidade nos mais de 3 mil km de estradas que cortam o nosso interior. A ideia consiste em identificar todas as estradas municipais com a sigla SF, iniciais de nossa querida cidade de São Francisco de Assis, seguida por um código de três algarismos, que identificam em qual distrito ela está localizada. A União fez isso ao denominar todas as rodovias federais com a sigla BR, e os Estados adotaram medida semelhante, sendo que no Rio Grande do Sul, nossas rodovias são conhecidas pela sigla RS. Não tenho conhecimento que medida semelhante tenha sido adotada por outro município brasileiro, mas tenho convicção de que ao aprovarmos este projeto, estaremos dotando nosso município de uma importante ferramenta de informação e de fácil compreensão. Certo em contar com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa, que possam não só aprovar, mas também propor emendas necessárias para que este Projeto chegue perto da perfeição, é que desde já agradeço o empenho e dedicação aos que assim fizerem, através de um minucioso estudo desta proposta. Sendo o que apresentava para o momento, atenciosamente, Sala Leonel Brizola, em 06 de setembro de 2018. SEE Cams A bis NISARL | FROjO UU La. |) Gficial Legis lat ivo “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BANCADA DO PDT São Francisco de Assis-RS Projeto de Lei nº 19/2018 Cria o Sistema de Codificação e dispõe sobre a sinalização das estradas municipais de São Francisco de Assis. - O Prefeito de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica; Faz saber que, a Câmara de Vereadores, aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado no município de São Francisco de Assis, o Sistema de Codificação e Sinalização das estradas municipais. Art. 2º - As estradas municipais passam a ter a seguinte codificação, identificadas pela sigla (SF) representando as iniciais de São Francisco, seguida de três algarismos numéricos, sendo que o primeiro refere-se à sua localização dentro do Distrito que estiver inserida ou tiver maior extensão. Art. 3º - O Sistema de Codificação e Sinalização deverá atingir todas as estradas municipais e, deverá ser composto de placas colocadas no início, em esquinas ou encruzilhadas, de cada estrada onde conste a sigla SF e o código da estrada de acordo com o que consta no Art. 4º desta Lei e, a distância em Km do local até às próximas localidades. Parágrafo único - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênio com empresas, estabelecimentos bancários ou comerciais que desejarem patrocinar a confecção de placas em troca poderão exibir a seguinte frase antes dos dados indicativos: (nome da empresa) informa: Art. 4º - As seguintes estradas municipais ficam assim denominadas: | - Estradas do 1º Distrito: “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BANCADA DO PDT São Francisco de Assis-RS SF 101 — da Sede (Vila Nova) a praia do Jacaquá; SF 102 — da esquina do Jockey a divisa com Manoel Viana; SF 103 — da ponte do Caraipasso, passando pela propriedade do sr. Vasco Aguiar, até encontrar a estrada principal (SF 301); SF 104 — do Cinamomo ao Cerro da Vigia; SF 105 — do Cerro da Vigia, a Picada do Padre, atéa RS 377; SF 106 — da esquina Gioda, Espinilho até a esquina do Limoeiro; SF 107 — de acesso ao Cerro do Marco; SF 108 — da parada Rica em direção a Olaria até a Igreja do Espinilho; SF 109 — da Igreja do Espinilho, passando pela ponte do Inhacundá atéa RS 377; SF 110 — estrada dos Cogos passando pela pranchada até a principal do Limoeiro (SF-502); SF 111 — de acesso a Sanga da Areia; SF 112 - da RS 377 em direção a Canchinha; SF 113 — da igreja da Porteira do Toroquá até a Pranchada do rio Jaguarizinho. Il - Estradas do 2º Distrito: SF 201 — da Sede (Passo do Leão-Perceverança) até a divisa com Jaguari SF 202 — da RS377 (Porteira do Toroquá) até o São José do Inhadiju; SF 203 — da esquina do sr. Ari Lamberti a esquina do Vena (sítio); SF 204 — de acesso ao rincão dos Trombinis; SF 205 — de acesso ao rincão dos Lambertis até o rio Jaguarizinho; SF 206 — de acesso ao rincão dos Bonellis; SF 207 — do rincão dos Salbegos até o rincão dos Dornelles; SF 208 — da sanga da Areia até o Colégio do Sítio; SF 209 — do Passo do Leão (Comis), Sítio, esquina do Auri; SF 210 — da Perseverança (Picada dos Pereiras) até a Vassoura; SF 211- da RS 241 até a Vassoura; SF 212 —- da RS 241 (São Thomé) a esquina de acesso ao Mocambo; SF 213 - da RS 241, Timbaúva até o Buricaci; “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BANCADA DO PDT São Francisco de Assis-RS SF 214 — da Timbaúva, Buricaci (Jorge Mott) SF 215 — do Buricaci, Pinheiros, Salvador Lamberty; SF 216 — da Fátima do Inhadiju até a Perseverança; SF 217 — do rincão dos Dornelles até o Quilombo; SF 218 — do São Jose, Bertazzos até a Encruzilhada; SF 219 — do Mocambo até a divisa com Jaguari; SF 220 — do Mocambo até a Colônia; SF 221 — do Piquiri ao Mocambo (divisa com São Vicente); SF 222 — do Piquiri até a esquina antes da divisa com Nova Esperança; SF 223 — de acesso ao rincão dos Crestanis; HI - Estradas do 3º Distrito: SF 301 — da esquina Silva, Boa Vista, até a divisa com Manoel Viana; SF 302 — da Boa Vista, rincão dos Castelhanos até o Passo do Goulart (Paraíso); SF 303 — da esquina de acesso ao Rincão do Américo, até a divisa com Manoel Viana; SF 304 — da esquina Teobaldo até a divisa com Manoel Viana; SF 305 — da esquina Iran até a divisa com Manoel Viana (RS-176); SF 306 — da esquina Iran ao Cerro dos Telles; IV - Estradas do 4º Distrito: SF 401 — da RS377 (Rincão dos Luzes) ao Beluno; SF 402 — da RS377 (silo da BC Cereais) ao Pinheiro Bonito; SF 403 — do Beluno ao Pinheiro Bonito; SF 404 — do Pinheiro Bonito ao Savaris; SF 405 — da esquina Bonelli, Benachios até o Beluno; SF 406 — do Beluno até a Encruzilhada (Adelir Ross); SF 407 — do Pinheiro Bonito (esquina Mille), Benvenhu, até o Toroquá; SF 408 — da RS 377 (Picada do Padre) ao Jaguarizinho (Engenho Velho); “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BANCADA DO PDT São Francisco de Assis-RS SF 409 — da RS 377 (Rincão dos Luzes) ao rincão dos Lançanovas; SF 410 — do Pinheiro Bonito até a divisa com Nova Esperança (Munaretto); SF 411 — do rincão dos Pedros, Rincão dos Vieiros até o Pinheiro Bonito; SF 412 — do Savaris até o Toroquá; SF 413 — da Encruzilhada (Cica) Stivanin até a SF-202, em frente a propriedade de Volmir Stivanin; SF 414- da RS 377 até o Rincão dos Ferrandos. V - Estradas do 5º Distrito: SF 501 — da Sede até a Vila Kraemer; SF 502 — da Vila Kraemer a RS 377 Limoeiro; SF 503 — da Vila Kraemer ao Santa Rosa, Passo do Goulart; SF 504 — da Vila Kramer a Serrinha do Butiá; SF 505 — de acesso ao Passo do Goulart; SF 506 — do Santa Rosa a Vista Alegre; SF 507 —- do Santa Rosa ao Passo do Farinheiro (divisa com Santiago); SF 508 — de acesso a Vista Alegre (SF-502) até o rio Itu; SF 509 — da Serrinha ao Mato Grande; SF 510 — da Serrinha passando na igreja Assembleia de Deus até a esquina do Mimoso; SF 511 — de acesso ao Mato Grande; SF 512 — do Poko Preço ao Mato Grande; Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://Iwww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000