materia nº 38/2025

Ls
— PREFEITURA MUNICIPAL
SA& FRANCISCO
DEASSIS |
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021 - 2024
Of. Nº166/2025ADM São Francisco de Assis, em 24 de março de 2025.
Exmº. Sr;
Dudinai Carraira O
MUGINTC a Ciro a vOMNTSS
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis -RS
PROTOCOLADO
EmZSL0Z
NZD DZ H
(9
Servidor
Assunto: Projeto de lei nº 38/2025
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste
encaminhar o Projeto de Lei 38/2025 que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda
de custo ao atleta Carlos Daniel dal Rosso Aires, nos termos do Programa de Apoio e
Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 1450/2023.
O referido projeto de lei objetiva a celebração do termo de
subvenção econômica com ao atleta Carlos Daniel dal Rosso Aires, através do qua:
receberá uma ajuda de custo para cobrir as despesas decorrentes das competições
esportivas que participará representando o município.
Este projeto de lei têm respaldo no art. iô da iei iviunicipai
1540/2023, de acordo com o art. 8º, caput e inciso |, alínea “a”, “b” e “c” da mesma Lei,
o atleta interessado em receber a ajuda de custo deverá protocolar requerimento
administrativo com a documentação específica, como pode ser observado nos
documentos que acompanham o projeto em tela que forma analisados pelo secretário
Municipal de Turismo e Desporto e aprovados conforme Memorando, e após
encaminhados ao Prefeito para homologação.
Justificamos ainda, que o presente projeto busca fomentar a
prática esportiva e o desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades, com
representatividade do nosso município.
Certo de contar com a aprovação do proieto em tela, renovo
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Dprefeiturasaochicodeassis
CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
— PREFEITURA MUNICIPAL
SAQ& FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021 - 2024
,
Projeto de Lei Nº. 38/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta
Carlos Daniel dal Rosso Aires, nos termos do Programa de Apoio
e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº.
1.540/2028.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
ajuda de custo ao Atleta de Atletismo, Carlos Daniel dal Rosso Aires, carteira de |
identidade nº 7128470056SSP RS, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao
Esporte, instituído pela Lei Municipal nº. 1.540, de 15 de fevereiro de 2028.
Parágrafo único. A modalidade de ajuda de custo a ser
concedida será a individual.
Art. 2º. A ajuda de custo será concedida para a participação do
atleta nos seguintes competições esportivas:
- Campeonato Estadual de Atletismo — Adulto — 17/05/2025 —
Porto Alegre — Sogipa
- Jogos Universitários Gaúchos — Porto Alegre — Sogipa .
Art. 3º. A ajuda de custo será destinada exclusivamente ao
custeio das seguintes despesas: alimentação, treinador e tênis para corrida e outras
despesas inerentes ao evento esportivo, previamente justificadas na proposta ao
município.
Art. 4º. O valor total destinado ao atleta será de R&2. 800, n0
(dois mil e seiscentos reais), de acordo com o plano de trabalho apresentado pelo
atleta para cada uma das competições referidas no art. 2º desta lei. O referido plano de
trahalho nassa a fazer parte desta lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
ego rn SÃO FRANCISCO
Ls
Art. 5º. A liberação dos valores fica condicionada à assinatura
de Termo de Subvenção, no qual o atleta se obrigará a:
| — usar o brasão do Município de São Francisco de Assis-RS
nos uniformes utilizados nas competições,
Il — ceder os direitos de imagem ao Município de São
Francisco de Assis-RS;
Ill — prestar contas de todo o valor concedido no prazo de 30
(trinta) dias a contar do término da participação no último evento esportivo
Art. 6º. Além do disposto nesta Lei, devem ser observadas as
determinações contidas na Lei Municipal nº. 1540/2023.
Art. 7º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 0801 278120146.1.101000
32004800 nutros atxílios pessoa física.
Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
Ea Drafaitura de GESTÃO 9025-2028
Rj São Francisco de Assis
Oteulugar é aqui
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E LAZER
PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE
EDITAL SMTDL 001/2025
V. Exa. Prefeito Municipal
Rubemar Paulinho Salbego
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência o requerimento do atleta Carlos
Daniel dal Rosso Aires, que através do Edital STDL 001/2025, pleiteou auxilio
referente a Lei nº 1540/2023, que se refere ao Apoio e Incentivo ac Esporte. O
atleta cumpriu as exigências referidas no Art. 8º da referida lei, bem como as
fases do Edital 001/2025, com a entrega de requerimento, cópia de cocumento
oficial com foto, plano de trabalho, cronograma de desembolso dos recursos e
documentação comprobatória de participação nos eventos apresentados.
Destacamos ainda, que considerando os termos da Lei 1540/2023, e o
orçamento disponível para o programa de incentivo, além do número de atletas
inscritos, o valor disponibilizado ao atleta foi parcial em relação ao plano de
trabalho apresentado. O valor do auxílio será de R$2.600,00 (dois mil e
seiscentos).
Na qualidade de Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer, aprovo o
projeto esportivo protocolado pelo atleta Carlos Daniel dal Rosso Aires, CPF
038.845.080-08, sendo que se trata de competições oficiais e temos orçamento
previsto. Os eventos são de grande representatividade para o municipio pois
acomecem em âmbito internacional.
Encaminho o presente projeto ao Prefeito Municipal para a homologação.
São Francisco de Assis, 18 de março de 2025.
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To
FIáhiS Luiz amos
Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer
RA PF feitura de GESTÃO 2025-2028 ) |
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Oteulugar é aqui elo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E LAZER
PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE
EDITAL SMTDL 001/2025
V. Ex2. Prefeito Municipal
Duhamar Daslinha Salhanga
DRA AA VIRA Aa A AD TS RARAS NS
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência o requerimento do atleta Carlos
Laniel dal Rosso Aires, que através do Edital STDL 001/2025, pleiteou auxílio
referente a Lei nº 1540/2023, que se refere ao Apoio e Incentivo ao Esporte. O
atleta cumpriu as exigências referidas no Art. 8º da referida lei, bem como as
fases do Edital 001/2025, com a entrega de requerimento, cópia de documento
oficial com foto, plano de trabalho, cronograma de desembolso dos recursos e
documentação comprobatória de participação nos eventos apresentados.
Destacamos ainda, que considerando os termos da Lei 1540/2023, e o
orçamento disponível para o programa de incentivo, além do número de atletas
inscritos, o vaior disponibilizado ao atleta fui parcial em isiação as piano dc
trabalho apresentado. O valor do auxílio será de R$2.600,00 (dois mil e
seiscentos).
Na qualidade de Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer, aprovo o
projeto esportivo protocolado pelo atleta Carlos Daniel dal Rosso Aires, CPF
028,.945.090-08, sendo que se trata de competições oficiais = temos orçamento
previsto. Os eventos são de grande representatividade para o municipio pois
acontecem em âmbito internacional.
Encaminho o presente projeto ao Prefeito Municipal para a homologação.
São Francisco de Assis, 18 de março de 2025.
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F abs uiz ia,
Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer
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Oteulugar é aqui
TABELA DE REPASSES AUXILIO
PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE
EDITAL SMTDL 001/2025
[ Candidato Ê ] o Nº de Inscrição |
Carlos Daniel dal Rosso Aires 0010 |
[ Situação | Contemplado parcialmente devido à disponibilidade o |
l orçamentária insuficiente; o .
Quadro/Competição Valor Valor
Solicitado Contemplado
Competição 01 — Estadual de R$2.600,00 R$2.600,00 |
| AHlatiemo — Adulto — POAIRS
Valor Total do Auxílio R$2.600,00
Flávio cabos
Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer
OREEFITIRA MUINICIDAL DF SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPI; 87.896.882/0001-01
PLANO DE TRABALHO
zaúos Cadastrais
!
Nome do Atleta: Carlos Daniel Dal Rosso Aires |
Idade: 19 |
Data de Nascimento: 22/03/2005 |
RG/Órgão expedidor: 7128470056 SSP |
CPF: 038.845.080.08 |
Endereço:
R. Arlindo Ribeiro, 184 - Padre Matheus Mandarino, São Francisco de Assis -RS 97610-000
Teleiúrie. (99) 95 249-2200
| Dados Bancários |
Agência 561-4 Conta Corrente 21222-9 Banço do Brasil
]
|
E-mail: Carlosdanieldalrossoaires gmail.com |
Proposta de Trabalho
wa DE
EVITA SRS TIM JUAAS o SLI LIDI TIO
data fim
31/12/2025
Público Alvo:
Atleta
ugjeto de Parceria |
levantar fundos para a disputa de eonatos durante o calendário de competições do ano de
Descrição da realidade que será objeto da parceria
De acordo enm a PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AQ ESPORTE publicado pela secretaria
municipal dt auxiliar atlet. s assisens s de rendimento
ê esa etiçõe : esentara nicípio a S |
e 1. Garantir uma preparação eficiente, utilizando materiais adequados e de qualidad
visando o melhor desempenho durante o periodo de competição. |
* 2, Participar de todas as competições estaduais possíveis em 2025, buscando alcançar |
uma excelente colocação entre os melhores atletas, |
* 3. Aprimorar e potencializar o desempenho nas modalidades esportivas, representando
com excelência o município e a universidade no atletismo.
* Específicos
| * 4. Melhora da record pessoal em provas de meio fundo e corridas ve rua.
5, Chegar à final estadual de atletismo nas provas de meio fundo. |
Específicos
* Chegar final estadual de atletismo nas provas de meio fundo
* Chegar à final dos JUGS ( jogos universitarios gauchos ) de atletismo nas provas de meio
fundo
tompeuição Ui - ESTADUAL DE ATLETISMO - ADULTO - 17/05/2025 - Porto Alegre - Sogipa
Valor Unitário
Alimentação R$ 100,00
R$ 100,00
CAMPEONATOS Treinador
ESTADUAIS LAIXA DE
ATLETISMO
Competição 01 - JOGOS UNIVERSITARIOS GAUCHOS - Porto Alegre - Sogipa
Valor Unitário
R$ 100,00
R$ 100,00
ERECIA
UNIVERSITÁRIOS A definir
GAUCHOS eng
R$xxxx
Total da Etana R$ 490,00
cisão: O quadro acima é apenas um exemplo, podendo ser editado e adaptado a proposta de cada
randidato
*Nome da competição e etapa;
**No descritivo deve estar todo e qualquer gasto que vá ser custeado. Itens não previstos no descritivo
poderão não ser aceitos na prestação de contas;
Prestação de Contas
30 (cento e cinquenta) dias contados do término da vigência( data da última etapa/competição).
A SMTDL terá semelhante prazo para analise, prorrogável por interesse justificado;
Em caso de sobra de valores, a devolução deverá ser feita em no máximo 90 dias;
Declaração
Na qualidade de atleta/pessoa física participante da sociedade civil, declaro, para fins de comprovação
junto ao município, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito ou situação de
inadimplência com a administração pública municipal ou qualquer entidade da administração pública,
ignadas no orçamento do manicisio
que impeça a transierência de recursos oriundos de dotações consignadas
para aplicação na forma prevista e determinada por este plano de trabalho.
| |
Total da Etapa || R$ 2.600,00 |
Pede deferimento.
São Francisco de Assis, 25 de fevereiro de 2025
Carlos Danic! Dal Rosso Aires
CPF 038.845.080-08
ANEXO Il
SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
EU, | brasileiro(a), estado civil
cas Tito , CPF DR ENS RO 0, RG THE NÍOO SE declaro estar
de acordo com o que pede o EDITAL SMTDL 001/2025 e solicito a inscrição do meu Plano de |
Trabalho para participação no(s) evento(s) nele detalhado(s) e descrito(s).
Nortarn ainda nus as informações são verdadeiras, e me responsabilizo civil e criminalmente
diante do que afirmei, estando ciente que devo realizar a devolução dos valores não
empregados ou ainda daqueles cujos itens não se justifiquem como de essencial e impreterível
necessidade para participação nos eventos esportivos.
Ainda, declaro ter lido o EDITAL SMTDL 001/2025 e a Lei Municipal 1540/2023 e concordar
com todos os pontos neles presentes;
São Francisco de Assis, 25 de fevereiro de 2025.
Z
Assinatura do Candidato
Recebido por o
Da »a Prefeitura de GESTÃO 2025-2028
=p Sus rraricisco de Àssis E
Oteulugaré aqui!
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - Nº 191/2025
CERTIFICAMOS em cumprimento do despacho do Senhor Prefeito Municipal
exarado na petição do Sr. CARLOS DANIEL DAL ROSSO AIRES, para fins d
direito, que: o REQUERENTE, inscrito no CPF sob nº 038.845.080-08.
Encontra-se em situação regular para com a Fazenda Municipal de Sã
Francisco de Assis, até esta data por qualquer Título de Impostos ou Taxas.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Municipal de cobrar quaisquer divida
de responsabilidade do contribuinte acima que vierem a serem apuradas.
/Do 7 constar, eu Paulo Arilton Muller de Lim
) Z Auxiliar Tributário, encarregado desta seçã
idão, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do an
dedois mil e vinte € cinco (2025).
Validade: 30 (Trinta) Dias
VISTO:
h 6: O Net th AO
CAROLINA CHAVES DOS SANTOS
SETOR DE TRIBUTOS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE TURISMO DADA 1 r!
“440/2023. APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE
C20% 278120148.4.104000 33804800 OUTROS AUXILIOS PESSOA Física
pd
Ne ao
Tác)Em Contabliaaao
MAM DA LI MA ARA
CRCRS 076431
GESTÃO 2025-2028
O tou UnG É Ga ui!
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE
EDITAL SMTDL 001/2025
Candidato Nº de Inscrição |
varios Vaniei dai Rosso Aires S010
| Situação | Contemplado parcialmente devido à disponibilidade
LUiçamentária insuficiente, 3
—
Limite para
na | Prestação de
Contas |
12/05/2025 17/06/2025 |
Quadro/Competição
Competição 01 — Estadual de
Atletismo — Adulto - POA/RS
3/2025 08:52-50-0300
PertPiegue em netpans fetos dor dr
“Carlos Daniel dal Rosso Aires
Atleta Contemplado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01