| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-08-23 |
| Ementa | Regulamenta a denominação da Rua Pedro Telles Tourem, aprovada em 22 de junho de 1986. |
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PROJETO DE LEI Nº 18/2018 Regulamenta a denominação da Rua Pedro Telles Tourem, aprovada em 22 de junho de 1986. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica regulamentado o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal em 22 de junho de 1986, que denomina de PEDRO TELLES TOUREM, a rua situada no Bairro Getúlio Vargas, zona um, paralela a oeste da Rua João de Deus. Parágrafo único — A denominação prende-se ao fato de o supracitado ter sido um assisense ilustre e, por encontrar-se na referida Rua, a sede do Piquete Pedro Telles Tourem. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, ... CAMERA MUNICIPAL PROTOCOLADO | Re, < SA o JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei visa tão somente reeditar matéria aprovada em 22 de junho de 1986. Outrossim, desde essa época a rua ficou assim conhecida. No entanto, não foi encontrada, no ordenamento jurídico, a referida Lei. ias Oliveira PDT ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREARORES SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS ERQJETO-DE-BEIL NS 4 - Concede denominação & ima rugo 1º — Fasgsa & Senoniner-rie ão a wo bai Getulio Vergas, É EM de Deuso o FA . a ) 3 Único - à denominação pr Ertem —Be referido, ter sido um Assisense ilustre 0 referida xua, Sede Soc ial ão Figuete Feijo m drvio 2º —» Revog sas Cisp 4 . rara em vigor na date da ABINET: DO PREPEIDO KUNICIEAL, em ei irefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS Em 27 de junho de 1.986 Ra o] g IN A Jima, Srtas Y N O, Dra,» Luci Terezinha Nunes lonteiro x N hsDs Presidente da Câmara, Kunicipal. WN/CIDADE « mente, solicitar a Vo Sa. se digne de mandar processar forma regimentsl e em cargter de urgêncis, o anexo Yro de- Lei, que visa denominar de FEDRO TELLES TOURIM, bairro Getulio Vargas, zoma 1, paralela à o e da JoZo Ce Leuse vu 4 1 O carater de urgência que se pede pars jeto, leva em consideração a proximidade da inauguro de Social do Fiquete Fedro Telles Tourem, no referidas o Fro- Atenciosamente. riram rr rr CÂMARA MUNSPAL OE VEREARRES | $ÃO PRANCISCO DE ASSIS Recebido em. H...1 QE BE