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materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-08-23
EmentaRegulamenta a denominação da Rua Pedro Telles Tourem, aprovada em 22 de junho de 1986.
native_id386

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PROJETO DE LEI Nº 18/2018
Regulamenta a denominação da Rua Pedro Telles Tourem,
aprovada em 22 de junho de 1986.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica regulamentado o Projeto de Lei aprovado pela Câmara
Municipal em 22 de junho de 1986, que denomina de PEDRO TELLES TOUREM, a rua
situada no Bairro Getúlio Vargas, zona um, paralela a oeste da Rua João de Deus.
Parágrafo único — A denominação prende-se ao fato de o supracitado ter
sido um assisense ilustre e, por encontrar-se na referida Rua, a sede do Piquete Pedro
Telles Tourem.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, ...
CAMERA MUNICIPAL
PROTOCOLADO |
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JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa tão somente reeditar matéria aprovada em 22 de junho de
1986. Outrossim, desde essa época a rua ficou assim conhecida. No entanto, não foi
encontrada, no ordenamento jurídico, a referida Lei.
ias Oliveira
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREARORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS
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irefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS
Em 27 de junho de 1.986
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Y N O, Dra,» Luci Terezinha Nunes lonteiro
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hsDs Presidente da Câmara, Kunicipal.
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mente, solicitar a Vo Sa. se digne de mandar processar
forma regimentsl e em cargter de urgêncis, o anexo Yro
de- Lei, que visa denominar de FEDRO TELLES TOURIM,
bairro Getulio Vargas, zoma 1, paralela à o
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O carater de urgência que se pede pars
jeto, leva em consideração a proximidade da inauguro
de Social do Fiquete Fedro Telles Tourem, no referidas
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Atenciosamente.
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CÂMARA MUNSPAL OE VEREARRES |
$ÃO PRANCISCO DE ASSIS
Recebido em. H...1 QE BE

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