materia nº 36/2025

— PREFEITURA MUNICIPAL
cesmo zon. zmza O SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Of. Nº164/2025ADM São Francisco de Assis, em 24 de março de 2025.
Exmº. Sr;
Pedi Acenica ON nvbam
INUÚÚINGI 1 SiTeiia VONESSE
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis -RS
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
E 5 Z:
JO
Servidor
Assunto: Projeto de lei nº 36/2025
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste
encaminhar o Projeto de Lei 36/2025 que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda
de custo ao atleta Milton Rui dos Santos Biscaíno, nos termos do Programa de Apoio e
Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 1450/2023.
O referido projeto de lei objetiva a celebração do termo de
subvenção ecundinica com o atleta Milton Rui dos Santos Biscaírio, atiavés du quai
receberá uma ajuda de custo para cobrir as despesas decorrentes das competições
esportivas que participará representando o município.
Este projeto de lei têm respaldo no art. 10 da lei Municipal
1540/2023, de acordo com o art. 8º, caput e inciso |, alínea “a”, “b” e “c” da mesma Lei,
o atleta interessado em receber a ajuda de custo deverá protocolar requerimento
administrativo com a documentação específica, como pode ser observado nos
documentos que acompanham o projeto em tela que forma analisados pelo secretário
Municipal de Turismo e Desporto e aprovados conforme Memorando, e após
encaminhados ao Prefeito para homologação.
Justificamos ainda, que o presente projeto busca fomentar a
prática esportiva e o desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades, com
representatividade do nosso município.
Certo de contar com a aprovação do proieto em tela, ranovn
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
ad, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
| fa . PREFEITURA MUNICIPAL
ar GESTAO 202 = 2024 SAé& FRANCISCO
Projeto de Lei Nº. 36/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta
Milton Rui dos Santos Biscaíno, nos termos do Programa de
Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº.
1.540/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
Estado do Kio Grande do Sul.
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
ajuda de custo ao Atleta de Atletismo, Milton Rui dos Santos Biscaíno, carteira de
identidade nº 5123283904/SSP- RS, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao
Esporte, instituído pela Lei Municipal nº. 1.540, de 15 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A modalidade de ajuda de custo a ser
concedida será a individual.
Art. 2º. A ajuda de custo será concedida para a particinação do
atleta nos seguintes competições esportivas:
- Maratona de Santa Maria- 14/09/2025 — Santa Maria
- Maratona Internacional- 07/06/2025 a 08/06/2025 — Porto
Alegre
- Corrida Internacional de São Silvestre - 31/12/2025 — São
Paulo
Art. 3º. A ajuda de custo será destinada exclusivamente ao
custeio das seguintes despesas: Fisioterapia, deslocamento até a prova, alimentação,
inscrição da etapa e outras despesas inerentes ao evento esportivo, previamente
justificadas na proposta ao município.
Art. 4º. O valor total destinado ao atleta será de R$ 4.450,00
(quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais), de acordo com o plano de trabalho
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
int, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Dprefeiturasaochicodeassis
Les
apresentado pelo atleta para cada uma das competições referidas no art. 2º desta loi.
O referido plano de trabalho passa a fazer parte desta lei.
Art. 5º. A liberação dos valores fica condicionada à assinatura
de Termo de Subvenção, no qual o atleta se obrigará a:
| — usar o brasão do Município de São Francisco de Assis-RS
nos uniformes utilizados nas competições;
Il — ceder os direitos de imagem ao Município de São
Francisco de Assis-RS;
Hi — prestar contas de todo o valor concedido no prazo as S0
(trinta) dias a contar do término da participação no último evento esportivo
Art. 6º. Além do disposto nesta Lei, devem ser observadas as
determinações contidas na Lei Municipal nº. 1540/2023.
Art. 7º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 0801 278120146.1.101000
33904800- outros auxílios pessoa física.
Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
| — PREFEITURA MUNICIPAL
MA cesmo contos DS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
ENO areia de GESTÃO 2025-2028
Rj são Francisco de Assis
Oteulugar é aqui
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E LAZER
'DRAGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE
EDITAL SMTDL 001/2025
V. Ex?. Prefeito Municipal
Rubemar Paulinho Salbago
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência o requerimento do atleta
Milton Rui Dos Santos Biscaino, que através do Edital STDL 001/2025,
oleiteou auxilio referente a Lel nº 1540/2023, que refere-se ao Apoio e
mcentivo ao Capone. O atleta cumpriu as exigêne
referida lei, bem como as fases do Edital 001/2025, com a entrega de
requerimento, cópia de documento oficial com foto, plano de trabalho,
erononrama de desembolso dos recursos e documentação comprobatória de
parucipaçao nos eventos apresentados.
s rnfareidne no At RO da
Destacamos ainda, que considerando os termos da Lei 1540/2023, e o
orçamento disponível para o programa de incentivo, além do número de
atletas inscritos, o valor disponibilizado ao atleta foi parcial em relação ao
plano de trabalho apresentado. O valor do auxílio será de R$ R$4.450,00
(quatro mil, quatrocentos e cinquenta)
Na qualidade de Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer, aprovo o
projeto esportivo protocolado pelo atleta Milton Rui Dos Santos Biscaino, CPF
045.178.080-92, sendo que se trata de competições oficiais e temos
orçomento nrevisto, Os eventos são de grande renresentatividade para O
município pois acontecem em âmbito são em âmbito nacional. |
Encaminho o presente projeto ao Prefeito Municipal para a homologação.
São Francisco de Assis, 18 de março de 2025.
Á
ade Luiá amos
Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer
ai Prefeitura de ccsrio2o2s-2026
Rj São Francisco de Assis
Oteulugar é aqui
pio
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E LAZER
PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE
EDITAL SMTDL 001/2025
V. Ex?. Prefeito Municipal
Rubemar Paulinho Salbego
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência o requerimento do atleta
Milton Rui Dos Santos Biscaino, que através do Edital STDL 001/2025,
pisitcuu auxiio referente a Lei nº 1540/2023, que refere-se ac Apoio e
Incentivo ao Esporte. O atleta cumpriu as exigências refereidas no Art. 8º da
referida lei, bem como as fases do Edital 001/2025, com a entrega de
requerimento, cópia de documento oficial com foto, plano de trabalho,
cronograma de desembolso dos recursos e documentação comprobatória de
participação nos eventos apresentados.
Destacamos ainda, que considerando os termos da Lei 1540/2023, e o
orçamento disponível para o programa de incentivo, além do número ds
atletas inscritos, o valor disponibilizado ao atleta foi parcial em relação ao
plano de trabalho apresentado. O valor do auxílio será de R$ R$4.450,00
(quatro mil, quatrocentos e cinquenta)
Na qualidade de Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer, aprovo o
projeto esportivo protocolado pelo atleta Milton Rui Dos Santos Biscaino, CPF
NAR ATR NBN.O? sendo que se trata de competições oficiais e temos
orçamento previsto. Os eventos são de grande representatividade para o
município pois acontecem em âmbito são em âmbito nacional.
Encaminho o presente projeto ao Prefeito Municipal para a homologação.
São Francisco de Assis. 18 de marco de 2025
Fiámio Luiz Ramos
Secreiário Municipal de Tufismo, Desporto < Lazer
São Francisco de Assis
Oteulugar é aqui
NA São Frano GESTÃO 2025-2028
TABELA DE REPASSES AUXILIO
PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE
EDITAL SMTDL 001/2025
| Candidato Nº de inscrição |
Milton Rui Dos Santos Biscaino 0003
| Situação | Contemplado parcialmente devido à disponibilidade
orçamentária insuficiente; |
Quadro/Competição Valor Valor
Lo Solicitado Contemplado
Competição 03 — Maratona de R$450,00 — R$250,00 |
Santa Maria/RS o = o
Competição 04 — Maratona R$1 420,00 | R$1.200,00 |
Internacional de Porto Alegre/RS |
| Competição 05 — São Silvestre — R$3.000,00 R$3.000,00 |
' São Paulo/SP
no Valor Total do Auxílio | R$4.450,00 |
Fig Rios
Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ - CNPJ: 87.896.882/0001-01
a eita P feitura de GESTÃO 2025-2028
NASão Francisco de Assis
Otsulugar é aqui
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE
EDITAL SMTDL 001/2025
| Candidato | Nº de Inscrição
iviILON IXul LOS Santos Biscaino G003
| Situação | Contemplado parcialmente devido à disponibilidade
| orçamentária insuficiente; -
Do Dm trata do | Limite para
Quadro/Competição e Prestação de
Desembolso Contas |
Competição 03 — Maratona de 09/09/2025 | 14/10/2025 |
Qanta Maria |
Competição 04 — Maratona | 02/06/2025 08/07/2025 |
| Internacional de Porto Alegre | + |
| Compeiiçãao 0d — São Silvesire- | 2212/2025 | O2iU2icdeu
| São Paulo |
Documento assinado digitaimente
A so: MILTON RUI DOS SANTOS BISCAINO
q Data; 19/03/2028 17:17:13-0300
verilique em https:; validar ti gov de
Milton Rui Dos Santos Biscaino
Atleta Contemplado
PREREITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPI: 87 R96 RR2/0001-01
ANEXO |
PLANO DE TRABALHO
Dados Cadastrais
Nome do Atieta: MILTON RUI DOS SANTOS BISCAINO
Idade: 22 |
Data de Nascimento: 19/05/02
' RG/Órgão expedidor: 5123283904/ SSP-RS
| CPF: 04517808092
Endereço: ERNESTO ALVES 1300, SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
E-mail: miltonbiscaino36 gmail.com
Telefone: (55)99730-8366
Dados Sancários: Banrisul |
agencidaãos |
cc:3504205203
| Proposta de Trabalho o
Nome do Projeto: Programa incentivo ao esporte- Corrida De Prazo de Execução
Kua - MiuTON BiSCano
data início
data fim ]
01/03/2025 |
02/01/2026
Público Alvo:
Objeto de Parceria
O objetivo da parceria é obter apolo para representar a cidade em competições de corrida, promovendo o
esporte, a saúde e a visibilidade do município por meio da minha participação em eventos esportivos.
Descrição da realidade que será objeto da parceria
A parceria visa apoiar a participação de um atleta local em competições de corrida, incentivando a prática
t esportiva e a representatividade da cidade em eventos oficiais. Atualmente, os custos com inserições, |
aesiocamento e equipamentos esportivos podem limitar o desempenho e a treguencia nas provas. com O
patrocínio da prefeitura, será possível ampliar a presença em competições, fortalecer o esporte no
município e incentivar a comunidade a adotar um estilo de vida mais saudável.
Justificativa da proposição
O projeto sejustifica pela minha dedicação ao alto rendimento na corrida, com participação em provas de |
diferentes distâncias, incluindo percursos de até 21 km. Minha experiência e disciplina no esporte mostram
um comprometimento constante com a evolução e superação de desafios, servindo de inspiração para à
comunidade, Cow O apuiu de prefeiiura, poderei ampliar minha paricipação cos com
representando a cidade e fortalecendo o incentivo ao esporte como ferramenta de saúde,
desenvolvimento local.
Equipamentoltenis)
Circuito sese- Night Run-
ireuito se: E À prova 22/03/2025
Etapa Santa maria- Skm | Nimintaão 4 | R$150
nina Trios
“Tnéal da Ena
Valor Unitário
Fisioterapia
Rustica drenaro de prova 18/05/2025
Santa maria- 21km | Nimentaço | o R$150
Le da Etapa
Total da Etapa
Competição 01 - Maratona de Santa Maria- 14/09/2025
Circuito sesc Tinivierapia ASA penta
Deslocamento ate à | R$50 R$50
rova
Alimentação 14/09/2025
Inscrição da Etapa
Total da Etapa
Competição 01 - Maratona Internacional de Porto Alegre- 07/06/2025 a 08/06/2025
Especificação Descritivo Data Meir Limttieias EE) ,
- Maratona Passagens 31/12/2025
Internacional de |
Porto Alegre |
Hospedagem BECAN
Alimentação
Inscrição da Etapa
Competição 01 - SÃO SILVESTRE - SÃO PAULO 31/12/2025
[Das] Vaoruniário
Passagens 07/06/2025 a R$1800
08/06/2025
Hospedagem R$600
' Total da Etana R$1.420 |
Especificação
- SÃO SILVESTRE -
SÃO PAULO
álimentação
nÊnDO
Inscricão da Etana
Total da Etapa
Declaração
Na qualidade de atleta/pessoa física participante da sociedade civil, declaro, para fins de comprovação junto ao
municipio, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito ou situação de inadimplência com a
administração pública municipal ou qualquer entidade da administração pública, que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do município para aplicação na forma prevista e
determinada por este plano de trabalho.
Pege ceferimento.
São Francisco de Assis, xx de fevereiro de 2025
Documento assinado eligitaimente
o MILTON RUÍDOS SANTOS BISCAINO
Data: 25/02/2025 11:51:06-0300
verifique em nttpa:/fvaliciar fá. gow e
Assinatura do Candidato
CPF 045.178.080-92
Prefeitura de BESTÃO 2025-2028
NZ São Francisco de Assis
O teu lugar é equi!
qreinriro À em ni Ls D C L O A sado pes
CERTIFICAMOS em cumprimento do despacho do Senhor Prefeito
Municipal, exarado na petição de MILTON RUI DOS SANTOS BISCAÍNO,
para fins de direito que o REQUERENTE, inscrito no CPF sob o nº
045.178.080-92:
Encontra-se em situação regular para com a Fazenda Municipal
de São Francisco de Assis, até esta data por qualquer Título de
impostos ou 1axas.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Municipal de cobrar
quaisquer dívidas de responsabilidade do contribuinte acima que verem a
serem apuradas
Do que para constar, eu Paulo Arilton Muller de Lima, Auxiliar
Tributário, encarregado desta seção, passei a presente Certidão, aos vinte e
cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Validade: 30 (Trinta) Dias
VISTO:
Gould pegam e
CAROLINA CHAVES DOS SANTOS PAULO A. MULLER DE LIMA
SETOR DE TRIBUTOS SETOR DE TRIBUTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ - CNP): 87.896.882/0001-01
EE MR e romper Ipen
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OI: VN TOO LIDE: 11 O OUOLWI VITIVA Let d]
ANEXO
SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
Eu MILTON RUI DOS SANTOS
BISCAINO 3 brasileiro(a), estado civil
SOLTEIRO ' CPF 04517808092 R RG
2123283904 deciaro estar de acordo com o que pede o EDITAL SMTDL
001/2025 e solicito a inscrição do meu Plano de Trabalho para participação no(s) evento(s) nele
detalhado(s) e descrito(s).
Parinma aimed mm ne juta sm nX
aro inca que as intormações sao verdadeiras, e me responsabilizo civii e criminalmente
diante do que afirmei, estando ciente que devo realizar a devolução dos valores não
empregados ou ainda daqueies cujos itens não se justifiquem como de essenciai e irapreterivei
necessidade para participação nos eventos esportivos.
Ainda, declaro ter lido o EDITAL SMTDL 001/2025 e a Lei Municipal 1540/2023 e concordar
com tadne ne nantne nelas nrecantos:
> esp :
São Francisco de Assis, 25 de fevereiro de 2025.
Documento assinada digitaimente
caraadar MILTON RUIDOS SANTOS BiSCAIMO
à Toa À Data 25/02/2025 11:49:58-0200
Verifique em itipa: validar ai po bo
Assinatura do Candidato
Recebido por.
em A
Compravantes das provas inscritas:
CALENDÁRIO
CORRIDAS SESC
SANTA MARIA 2025
aa mm
Circuito sesc etapa- Night run, Rustica de aniversário de santa maria — 21km e
Maratona de santa maria.
40º MARATONA INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE - 2025
Maratona internacional de porto alegre.
Vordas sé IS/OSP2NaS 2
vagas
359 mat o
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE TURISMO PARA LEI
ATETaÇãS APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE
4 270120146.1.101000 33904800 OUTROS AUXILIOS PESSGOA FÍSICA
/
Neysá Mm. moqrigues
Téc) Em Contabilidade
CRCRS 076431