materia nº 37/2025

— PREFEITURA MUNICIPAL
DA cesmo zon -zora DOS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Ls
Of. Nº165/2025ADM São Francisco de Assis, em 24 de março de 2025.
Exmº. Sr; CÂMARA MUNICIPAL
Rudinei Ferreira Cortese PROTOCOLADO
O Z,.
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis -RS
Assunto: Projeto de lei nº 37/2025
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste
encaminhar o Projeto de Lei 37/2025 que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda
de cusio a aileia Luana Merck Cortese, nos termos do Programa de Apoio e incentivo
ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 1450/2023.
O referido projeto de lei objetiva a celebração do termo de
subvenção econômica com a atleta Luana Merck Cortese, através do qual receberá
uma ajuda de custo para cobrir as despesas decorrentes das competições esportivas
que participará representando o município.
Este projeto de lei têm respaldo no art. 10 da lei Municipal
1540/2023, de acordo com o art. 8º, caput e inciso |, alínea “a”, “b” e “c” da mesma Lei,
o atleta interessado em receber a ajuda de custo deverá protocolar requerimento
administrativo com a documentação específica, como pode ser cbecrvado nos
administrativo com docu como pode se
documentos que acompanham o projeto em tela que forma analisados pelo secretário
Municipal de Turismo e Desporto e aprovados conforme Memorando, e após
encaminhados ao Prefeito para homologação.
Justificamos ainda, que o presente projeto busca fomentar a
prática esportiva e o desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades, com
representatividade do nosso município.
Certo de contar com a aprovação do projeto em tela, renovo
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
Po PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
— PREFEITURA MUNICIPAL
cesmo zon. zmza DOS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Projeto de Lei Nº. 37/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta
Luana Merck Cortese, nos termos do Programa de Apoio e
Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº. 1.540/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do
iviunicipio, que a Câmara Niunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEi:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
ajuda de custo ao Atleta de Atletismo, Luana Merck Cortese, CPF nº 049.770.130-85,
nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, instituído pela Lei Municipal
nº. 1.540, de 15 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A modalidade de ajuda de custo a ser
concedida será a individual.
Art. 2º. A ajuda de custo será concedida para a participaçao da
atleta nos seguintes competições esportivas de Muay Thai:
- Ma LeyFight — Caxias do Sul/RS - data 05/04/205
- Áspera N1 - Florianópolis /Sc — data 17/05/2025 17/05/2025
Art. 3º. A ajuda de custo será destinada exclusivamente ao
custeio das seguintes despesas: Combustível, Alimentação, Hospedagem e outras
despesas inerentes ao evento esportivo, previamente justificadas na proposta ao
município.
Art. 4º. O valor total destinado ao atleta será de R$ 3.550,00
(três mil quinhentos e cinquenta reais), de acordo com o plano de trabalho apresentado
peio atieta para cada uma das competições referidas no art. Zº desta iei. O rereriao
plano de trabalho passa a fazer parte desta lei.
Art. 5º. A liberação dos valores fica condicionada A assinatura
de Termo de Subvenção, no qual o atleta se obrigará a:
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
Sa PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
-— PREFEITURA MUNICIPAL
SA& FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021 - 2024
A
=
| — usar o brasão do Município de São Francisco de Assis-RS
nos uniformes utilizados nas competições;
Il — ceder os direitos de imagem ao Município de São
Francisco de Assis-RS;
III — prestar contas de todo o valor concedido no prazo de 30
(trinta) dias a contar do término da participação no último evento esportivo
Art. 6º. Além do disposto nesta Lei, devem ser observadas as
determinações contidas na Lei Municipal nº. 1540/2023.
Art. 7º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 0801 278120146.1.101000
33904800- outros auxílios pessoa física.
Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
feitura de GESTÃO 2025-2028 aids
o Francisco de Assis Seth
Oteulugar é aqui E”
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORIU E LAZER A |
PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE “o |
EDITAL SMTDL 001/2025 V DO) É,
V. Exº, Prefeito Municipal
Rubemar Paulinho Salbego
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência o requerimento do atleta q
Puma Wimeck Curiese, que através do Edital STDL 001/2025, pieneou au
referente a Lei nº 1540/2023, que se refere ao Apoio e Incentivo ao Esporte.
O atleta cumpriu as exigências referidas no Art. 8º da referida lei, bem como
as fases do Edital 001/2025. com a entrega de requerimento. cópia de
documento oficial com foto, plano de trabalho, cronograma às asseimssios
dos recursos e documentação comprobatória de participação nos eventos
apresentados.
Destacamos ainda, que considerando os termos da Lei 1540/2023, e o
--mento disponivel para o programa de incentivo, além do número de
austas weoritos, O valor disponibilizado ao atleta foi parcial em relação ao
plano de trabalho apresentado. O valor do auxílio será de R$3.550,00 (três
mil quinhentos e cinquenta)
Na qualidade de Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer, aprovo o
nroieto esportivo protocolado pelo atleta Luana Merck Cortese, CPF
049.770.130-85, sendo que se trata de competições oficiais e terms
orçamento previsto. Os eventos são de grande representatividade para O
município pois acontecem em âmbito são em âmbito nacional.
Encaminha o presente projeto ao Prefeito Municipal para a homologação.
São Francisco de Assis, 18 de março de 2025.
Ama Liam
Flávio | uiz Ramos
Secretário Municipal de Tufismo, Desporto e Lazer
«4 Pr feitura de GESTÃO 2025-2028
Rd são Francisco de Assis
Oteulugar é aqui
PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AQ ESPORTE
TABELA DE REPASSES AUXILIO
EDITAL SMTDL 001/2025
| Candidato E “| Nº de Inscrição
Luana Merck Cortese | 0004
Ls img Lol A
| Situação | Contemplado parcialmente devido à disponibilidade |
orçamentária insuficiente; |
Quadro/Competição Valor Valor |
| Solicitado Contemplado
| Competição Gi — ivia Ley Fight —- R$3.210,00 | R$990,00 |
Caxias do Sul/RS — 05/04/2025 |
| Competição 02 - ÁsperaN1— | R$2.960,00 | R$2.600,00 |
| Florianánalis/SC — 17/05/2025 | | |
Valor Total do Auxilio | R$3.550,00 |
+ IN a,
Fab ambs
Sevreiário iviunicipal de Túrismo, Desporto e Lazer
o Prefeitura de GESTÃO 2025-2028
Nf São Francisco de Assis
Oteulugar é aqui
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E LAZER
PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE
EDITAL SMTDL 001/2025
Rubemar Paulinho Salbego
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência o requerimento do atleta
Luana Merck Cortese, que através do Edital STDL 001/2025, pleiteou auxilio
referente a Lei nº 1540/2023, que se refere ao Apoio e Incentivo ao Esporte.
O atleta cumpriu as exigências referidas no Art 8º da referida lei, bem como
as fases do Edital 001/2025, com a entrega de requerimento, cópia de
documento oficial com foto, plano de trabalho, cronograma de desembolso
dos recursos e documentação comprobatória de participação nos eventos
V. Exº. Prefeito Municipal |
amena mta
cprssentáfias
Destacamos ainda, que considerando os termos da Lei 1540/2023, e o
orçamento disponível para o programa de incentivo, além do número de
atletas inscritos, o valor disponibilizado ao atleta foi nareial em ralação an
plano de trabalho apresentado. O valor do auxilio será de R$3.550,00 (três
mil quinhentos e cinquenta)
Na qualidade de Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer, aprovo o
projeto esportivo protocolado pelo atleta Luana Merck Cortese, CPF
049.770.130-85, sendo que se trata de competições oficiais e temos
orçamento previsto. Os eventos são de grande representatividade para o
município pois acontecem em âmbito são em âmbito nacional.
Encaminho o presente projeto ao Prefeito Municipal para a homologação.
São Francisco de Assis, 18 de março de 2025.
Flá o Cuidios
Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer
NA
Drafaitura do GESTÃO 2025-2038 A]
eme am mm
Oteulugor é oqui
PLANO DE TRABALHO
DO A at a
ig mepogo
CPF: 049.770,130-85
Endereço: Rua Barros Cassal, nº 925, Matheus Mandarino.
E-mail: luanacortese269 Ggmail.com
Telefone: (55) 9.9243-6116
Dados Bancários ]
| Agencia: 748 —- Bco Cooperativo Sicredi S.A.
Pix: chave: (55) 9 9243-61 16 (Celular)
eae
P;
roposta de Trabalho
NOME DO Projeto: voisa Atieta iviuay Thai
data início data fim
11/03/2028 17/05/2025
Público alvo: Atleta |
Objeto de Parceria
Compra de materiais e equipamentos esportivos e custeio de gastos para participação em evento à nível |
estadual de Muay Thal, |
Descrição da realidade que será objeto da parceria |
A lein” 1540 prevê de diversas formas de vir a beneficiar e potencializar, mediante recursos financeiros, O |
rroscimanto o n daconunivimanta de atlatas à cugo fg:
nações profissfondis é perssais, E a posse do
o de
oportunidade que venho em busca desses recursos para adquirir os materiais que não possuo que
extrema necessidade para viabilizar a minha participação em evento estadual de Muay Thai
Justificativa da srovosicão
vor mieiu geste documento vrçamentario, solicito recursos financeiros destinados a cobrit Us custuo
necessários para a competição, visando um desempenho ótimo durante o periodo de competição. Este
pedido abrange materiais específicos da modalidade, cuja substituição por alternativas adaptadas
impactaria negativamente, Para alcançar o topo e competir com os melhores, é crucial que eu esteja
| equipauo qe maneira adequada, alinhando-me às exigências específicas da modaildade. à obter ÇÃO Uesdes |
recursos financeiros é essencial para garantir minha preparação de alto nível, uma vez que atualmente
estão além da minha capacidade financeira. Acredito que ao assegurar esses recursos, poderei compesir de
maneira mais eficaz é representar com excelência, elevando meu desempenho.
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São Francisco de Assis y
Pr feitura de GESTÃO 2025-2028
“5 São Francisco de Assis
Oteulugar é aqui:
O ae esso geme
PLANO DE TRABALHO
| Dados Cadastrais
Nome do Atleta: Luana Merck Cortese
Idade: 23 anos
Data de Nascimento: 24/12/2001
RG/Órgão expedidor: SSP/RS
PF: 049.770.130-85
Endereço: Rua Barros Cassal, nº 925, Matheus Mandarino.
E-mail: luanacortese2690 gmail.com
Telefone: (55) 9.9243-6116
Dados Bancários
| Avencie T4& — Rea « voperativo Sicredi S.A. À
Conta: 4081939-8
Pix: chave: (53) 9 9243-6116 (Celular) |
[A
Proposta de Trabalho
a . -
Nome do Projeto: Bolsa Atleta Muay Thai | Prazo de Execução
data fim
29/04/2025
data início
11/03/2025
Abono Atlas
Objeto de Parceria
amnra da mubastair n andmamantns acmaptlusa à misesto do cacioo rss cias
fompra de materai- « couisamentos esportivos e custeio de gastos paia poriicipação cm evento o nivel
estaquai de Muay Thai.
Descrição da realidade que será objeto da parceria
A lei nº 1540 prevê de diversas formas de vir a beneficiar e potencializar, mediante recursos financeiros. o
crescimento e o desenvolvimento de atletas e suas formações profissionais e pessoais. É a partir dessa
oportunidade que venho em busca desses recursos para adquirir os materiais que não possuo que são de
extrema necessidade para viabilizar a minha participação em evento estadual de Muay Thai.
Justificativa da proposição
Por meio deste documento orçamentário, solicito recursos financeiros destinados a cobrir os custos
necessários para à competição, visando um desempenho ótimo durante o periodo de competição. Este
pedido abrange materiais específicos da modalidade, cuja substituição por alternativas adaptadas
impactaria negativamente. Para alcançar o topo e competir com os melhores, é crucial que eu esteja
equipado de maneira adequada, alinhando-me às exigências específicas da modalidade. A obtenção desses
recursos financeiros é essencial para garantir minha preparação de alto nível, uma vez que atualmente
| estão além da minha capacidade financeira. Acredito que ao assegurar esses recursos, poderei competir de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA. CÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1818 / 1522 - CEF. 57610-000
EMAIL: administracao saofranciscodeassis.rs.gov.br / www facebook.com/prefeiturasaochicodeassis
ia Prefeitura de GESTÃO 2025-2028
Nprous rrancisco de ÂSsISs.
Oteulugar é aqui!
maneira mais eficaz e representar com excelência, elevando meu desempenho.
À eia o ria ipi
om TT
|
eras
1. Melhorar e potencializar minhas performances na modalidade de muay thai, categoria peso
médio, que represento o CT Evolution de São Francisco de Assis eo municipio; e
2. Seguir competindo pela equipe que já trouxe titulus e representar o município.
Específicos
É Conquistar um titulo no Campeonato;
2. Conhecer novos locais, culturas e diversos outros atletas do topo do ranking; e
> —entizar preparação fisica preventiva contra futuras lesões de maneira adequada « de qualidade.
Competição 01 — Ma Ley Fight - Caxias do Sul/RS - 05/04/2025
neem
Especificação Descritivo Valor Unitário Total
Equipamentos
' necessários para
preparação e
competição
(atadura elástica,
caneleira,
tornozeleira, um par
de luvas, dois calções,
tênis, dois top
esportivo feminino).
R$ 1.900,00 R$ 1.900,00
Ma Ley Fight - Caxias
Combustível R$ 800,00 R$ 800,00
do Sul/RS — 05/04/2025 mou 05/04/2025
Alimentação R$ 150,00 R$ 150,00 |
a
Suplementação R$ 360,00 R$ 360,00
necessária para
preparação para
etições
twhey protein e
creatina, BCAA,
Palatinose)
Total da Etapa R$ 3.210, oo i
l —— .
Competição 02 - Áspera NI — Florianópolis/8€ - 17/05/2025
PREFEHUNA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1818 / 1522 - CEP: 97610-000
Cividai: adiiniso acao sao!vanciscodeassis,(3.g6v.br / www. acebook.com/preicituracscchicodeasos
Civis aúiinis acao saoiranciscodeassis,(s.gov.br / www Jacebook.com/proiciturazaco
RS Prefeitura de GESTÃO 2025-2028
RAiSão Francisco de de Assis
Oteulugarg aqui!
Especificação Descritivo
Data Valor Unitário Total
+ am
Hospedagem
Combustivel
Alimentação
ii
R$ 600,00 R5 600,00
f sa
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00 ]
R$ 500,00 R$ 500,00
17/05/2025
Supiementação R$ 360,00 R$ 360,00
necessária para
preparação para
| competições |
(whey protein e
creatina, BCAA,
Palatinose) 4
Áspera Nt -
Florianópolis/SC -
17/05/2025 |
Total da Etapa | R$ 2.960,00
ATENÇÃO: O quadro acima é apenas um exemplo, podendo ser editado e adaptado a proposta de
cada candidato.
Chines ado cesenmnti,
e otana:
Setana,
“*No descritivo deve estar todo & qualquer gasto que vá ser custeado. Itens não orevistos no
descritivo poderão não ser aceitos na prestação de contas;
rrestação qe Lontas
AN tranto a cinnnantal diae contados do término da vigência (data da última Elapa/cupeiição).
A SMTDL terá semelhante prazo para analise, prorrogável por interesse justificado;
“m caso de sobra de valores, a devolução deverá ser feita em no máximo 90 dias;
Declaração
Na qualidade de atleta/pessoa física participante da sociedade civil, declaro, para fins de
comprovação junto ao município, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito
ou situação de inadimplência com a administração pública municipal ou qualquer entidade da
administração pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no
orçamento do município para aplicação na forma prevista e determinada por este plano de trabalho.
reue gerermento.
São Francisco de Assis, 10 de março do 207€
Luana Merck Cortese
CPF 049.770.130-85
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ - CNPJ: 87.896. 882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE; (55) 3252-1818 / 1522 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao O saofranciscodeassis.rs. gov.br / www facebook.com/prefeiturasaochicodeassis
«Ss Prefeitura de ccssorars soro
RAisão Francisco de Assis
»
Oteulugar é aqui!
ANEXO Il
SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
HÁ ertes + brasileiro(a), estado
e
CPF CLT PICIICES,RO ZL35 HELIBIO
declaro estar de acordo com o que pede o EDITAL SMTDL 001/2025 e solicito a
o cm e a adm me DMaso doa Tonteailia e mnrtisimanão sin cmd Ea andas,
Mocrição UC meu mano de Trabalho para participação nois) ks
34 Evenioã, Úoo
detalhado(s) e descrito(s).
Declara ainda que as informações são verdadeiras, e me responeahilizo chil o
criminaimente diante do que afirmei, estando ciente que devo realizar a devolução
dos valores não empregados ou ainda daqueles cujos itens não se justifiquem como
de essencial e impreterível necessidade para participação nos eventos esportivos.
Ainda, declaro ter lido o EDITAL SMTDL 001/2025 e a Lei Municipal 1540/2023 e
concordar com todos os pontos neles presentes;
São Francisco de Assis, 2 * de fevereiro de 2025.
Assinatura do Candidato
Recebido por
em / ; pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1818 / 1522 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao O saofranciscodeassis.rs.gov.br / www facebook .com/prefeiturasaochicodeassis
Ê
Rd são Francisco de Assis SE
Oteulugar é agui!
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - Nº 187/2025
CERTIFICAMOS em cumprimento do despacho do Senhor Prefeito Municipal
exarado na petição da Sra. LUANA MERCK CORTESE, para fins de direito, que: a
REQUERENTE, inscrita no CPF sob nº 049.770. 130-85.
:
e e ce
Encontra-se em situação regular para com a Fazenda Municipal de São
Francisco de Assis, até esta data por qualquer Título de Impostos ou Taxas.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Municipal de cobrar quaisquer dividas
de responsabilidade do contribuinte acima que vierem a serem apuradas.
onstar, eu Paulo Arilton Muler de Lima
Auxiliar Tributário, encarregado desta seção,
as tidão, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano
dê dois mil e vinte e cinco (2025).
Validade: 30 (Trinta) Dias
VISTO:
CAROLINA CHAVES DOS SANTOS
SETOR DE TRIBUTOS
A IDE ENC
East d hO á
o Bs ds tá Cit 1 vRISSy
MEO E
Es Se-0UTOZL 60 |
+T6LSEIOO ge SEDOO 1 ZONE SS TO SECAS) vias |
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T002/21/42 Su SEusv 3a GUsT os
“DB OIIRIEVO vNyzrS vsou
ASTLNOO OWISS OINOLNY ORONVIT f
LYoZAT/OT LEETIPSETE
OS O CEEE CERTA
caiam am cem ertemeris comtege ea
SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
Eu, brasileira, solteira, CPF 049.770.130-85, RG 2135462337, declaro estar de acordo
com o que pede o EDITAL SMTDL 001/2025 e solicito a inscrição do meu Plano de
Trabalho para participação no evento nele detalhado e descrito. Declaro ainda que as
Informações são verdadeiras, e me responsabilizo civil e criminalmente diante do que
afirmei, estando ciente que devo realiz:" 2 devolução dos valores não empregados ou
ainda daqueles cujos itens não se uititiquem como de essencial e impreterivel
necessidade para participação nos eventos esportivos.
Ainda, declaro ter lido o EDITAL SMTDL 001/2025 e a Lei Municipal 1540/2023 e
concordar com todos os pontos neles presentes;
São Francisco de Assis, 24 de fevereiro de 2025
hegra Belte
LUANA MERCK CORTESE
CPF: 049,770.130-85
Recebido por
Em
an A
SS
DECLARAÇÃO
Na qualidade de atleta/pessoa física participante da sociedade
civil, declaro, para fins de comprovação junto ao municipio, para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexiste qualquer débito ou situação de inadimplência com a
administração pública municipal ou qualquer entidade da administração pública, que
impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento
do município para aplicação na forma prevista e determinada por este plano de
trabalho.
Pede deferimento.
São Francisco de Assis, 24 de fevereiro de 2025.
fgard Bd aa
LUANA MERCK CORTESE
CPF: 145,770.130-85