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materia nº 75/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaAltera a Lei n° 1074/2017 - Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis de 2018 à 2021 e Lei n° 1075/2018, das Diretrizes Orçamentárias de 2019.
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O O PEFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020 É SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Of. n 2º 798/2018 São Francisco de Assis, em 29 de outubro de 2018
Exmº. Sr.
Ver.Jeremias Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores i PROL toa Lgto
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Senhor presidente t
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Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o projeto
de Lei nº 75/2018 que altera o PPA e LDO e o Projeto de lei 76/2018 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de são Francisco de Assis para o exercício financeiro de
a 2019.
Formulada em consonância com o Plano Plurianual e as metas e prioridades
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, Lei Nº 1.175 de 17 de outubro de
2018, em especial ao atendimento ao preconizado em seu artigo 9º inciso | ao Ill, bem como as
demais normas pertinentes da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal.
A presente mensagem de encaminhamento da Proposta Orçamentária
compreende o Orçamento Fiscal, referente ao executivo municipal, seus órgãos e entidades,
inclusive, os fundos, e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo, de igual modo, os órgãos
e entidades vinculados.
Na elaboração da presente Proposta levou-se em consideração o cenário
econômico e financeiro projetado para o Pais no próximo exercicio e sua repercussão no âmbito
regional e local. Onde utilizou-se de parâmetros técnicos como o índice de inflação, crescimento do
PIB e outras variáveis com influência direta na projeção de receita e despesa, chegando —se ao
montante global de R$ 60.273.295,58 para o exercício de 2019.
Também, em atendimentos ao artigo 9º. incisos IV ao VIl, da LDO 2019,
seguem em anexo a esta mensagem a memória de cálculo e premissas utilizadas, o demonstrativo
da divida fundada, a relação de precatórios a serem pagos em 2019, bem como a relação das
ações priorizadas pelo Executivo Municipal de São Francisco de Assis - RS.
Além do texto da Lei, seguem em anexo os demais quadros orçamentários
necessários para consolidação do orçamento, previstos no artigo 8º da LDO 2019, fazendo parte do
projeto de lei, que evidenciam nossas informações, que bem comprovam o cumprimento da
obrigação legal, voltada ao principio da Gestão Fiscal responsável, estabelecida na Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
Pes PREFEITURA MUNICIPAL
et SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Complementar 101/2000, inclusive, com a programação para amortizações da divida pública
municipal.
Os anexos das projeções que seguem inclusos, fazendo parte integrante do
projeto de lei, que evidenciam nossas informações, que bem comprovam o cumprimento da
obrigação legal, voltada ao princípio da Gestão Fiscal responsável, estabelecida na Lei
Corgplementar 101/2000, inclusive, com a programação para amortizações da divida pública
municipal.
Quanto ao Projeto de Lei nº 75/2018 onde altera a Lei 1074/2017 —Plano
Plurianual e Lei 1088/2017 — Leid e Diretrizes Orçamentárias que encaminhamos para aprovação
tendo em vista que não há previsão nessas leis, tendo que ser incluído projetos novos.
a? Para tanto se fez necessário a alteração na nomenclatura do programa
Encargos Gerais do Município na unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda.
Em alguns projetos é necessário a inclusão, em função de já estarem
previstos na LDO 2018 e ainda não totalmente concluídos e, portanto ainda com disposição
financeira disponíveis, o que gerará em 2019 rendimentos de aplicação financeira passíveis de
serem gastos .
Esperamos que, esta Casa, com seu habitual discernimento, analise este
orçamento, e introduza, se for o caso, ao mesmo as alterações que se fizerem necessárias, para
o seu aperfeiçoamento.
Sendo o que se apresentava para o momento.
Atenciosamente,
Rubemar
Prefei
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
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TABELA 09. Demonstrativo da Evolução da Divida Consolidada Liquida
Município de ; São Francisco de Assis - R$
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 219
2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021
Exercício Previsão (Saldo | Previsão (Saldo | Previsão (Saldo
Saldo Saldo Reostimativa Médio) Médio) Médio)
DÍVIDA CONSOLIDADA [0) Ei 3.656.010,28 7.540.314,93 6.900.000,00 6.032.108,40 6.824.141,11 6.585.416,50
Divida Mobiliária E . . a) É k
Divida Contratual (inclusive parcelamentos, 3.656.010,28 7.540.314,93 6.900.000,00 6.032.108,40 6.824.141,11 6.585.416,50
Precatórios posteriores a 05-05-2000, - - - - - -
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (ll) (568.429,40) 4.438.595,28 3.500.000,00 2.456.721,96 3.465.105,75 3.140.609,24
Disponibilidade da Caixa Bruta 3.364.218,43 4.306.778,02 4.500.000,00 4.056.998,82 4.287.925,61 4.281.641,48
(-) Restos a Pagar Processados 5.369.473,97 1.917.520,68 2.000.000,00 3.095.664,88 2.337.728,52 2.477.797,80
Demais Haveres Financeiros 1.436.826,14 2.049.337,94 | 1.000.000,00 1.495.388,03 1.514.908,66 1.336.765,56
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA qui= 1-1) 4.224.439,68 3.101.719,65 3.400.000,00 3.575.386,44 3.359.035,36 3.444.807,27
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Divida Valores em R$
2.016 2017 2.018 2.019 2.020 2.021
Cré
opera pas oeroráaia) E aumenios Realizado Realizado | Reestimativa | Previsão Previsão Previsão
21 - Operações de Crédito 994.715,30 a 5.284,70, E E z
2.2 Encargos - Exceto RPPS 609.759,08 679.836,79 539.000,00 578.724,30 626.006,08 677.401,17
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 587.310,19 817.912,34 620.000,00 647.900,00 677.055,50 707.523,00
Fonte: CONTADORIA MUNICIPAL
Divida Pública Consolidada - É o montante total apurado:
financeiros, liquidos dos Restos a Pagar Processados.
- das obrigações financeiras do Municipio, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicipio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que,
lembora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluidos.
Divida Consolidada Líquida - DCL — Corresponde à divida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres
V0-L000/288'968 28 :PdNO
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TOLSEVT SH SOWIT SICIVIV| OLNIINVÕEO INI OGINTDNI 8TOZ/80/TO O-E6EP9T VIVI BTOL
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T9EpLPL SY VHNVINOIA 83HINE VISVIA SOS 3LN3QN3d 8TOZ/80/TO 0-60EZ9T VINI ZTOZ
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
do Rio Grande do Sul,
ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ALTERA A LEI Nº 1.074/2017- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS DE 2018 A 2021 e LEI Nº 1.175/2018, DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - É alterada a Lei nº 1.074/2017, Plano Plurianual 2018/2021 e Lei nº
1.175/2018 das Diretrizes Orçamentárias, no anexo das metas prioritárias para o ano de 2019, alterando o
Programa de Governo 05 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA, da Secretaria Municipal da Fazenda, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
PROGRAMA DE GOVERNO: 05 Encargos Gerais do Município
OBJETIVO: Amortização das obrigações contratadas com as instituições e encargos gerais do município.
ações:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Art. 2º - É alterada a Lei 1.074/2017, Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei nº
1.175/2018, das Diretrizes Orçamentárias de 2019 no anexo de metas e prioridades, incluindo as seguintes
PROGRAMA: 05 - Encargos Geras do Município
OBJETIVO: Amortização das obrigações contratadas com as instituições e encargos gerais do município
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade de |
Medida ANO Valor
Ação: 0.003 Outros encargos especiais do
município Encargos |
P Produto: Encargos especiais Especiais 2019 | 600.000,00
Função: 28 Encargos especiais
Subfunção:846 | Outros encargos especiais
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
PROGRAMA: 165- Estruturação Atenção Básica
OBJETIVO : Estruturar o atendimento básico em saúde no município.
— TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANO Valor
Ação: 1.007.004 Incremento PAB Proposta
36000.2059802/01-800
[72 Produto: Pacientes atendidos Pacientes 2019 9.000,00
Função: 10 Saúde
Subfunção:301 Atenção Básica
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 165- Estruturação atenção básica
OBJETIVO : Estruturar o atendimento básico em saúde no município
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANO Valor
Ação: 1.016 Educação e formação em saúde
Produto: Pacientes Pacientes
P Função: 10 Saúde 2019 12.000,00
Subfunção:301 | Atenção básica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA: 140- Assistência a Criança e ao Adolescente
OBJETIVO : Promover a assistência social, a proteção da criança e do adolescente nos termos do estatuto
da criança e adolescente , através de ações diretas de convênios.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade de E
Medida ANO Valor
“| Ação: 1.019 Estruturação rede serviço de proteção
Social básica proposta 100796/17 Criança /
P Produto: Criança / Adolescente Adolescente 2019 101.000,00
Função: 08 Assistência Social
| Subfunção:243 | Assistência à criança e ao adolescente
Art. 3º É alterada a Lei nº 1.175/2018, das Diretrizes Orçamentárias de 2019, no
anexo de metas e prioridades, incluindo as seguintes ações
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
PROGRAMA: 165- Estruturação Atenção Básica
OBJETIVO : Estruturar o atendimento básico em saúde no município
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANO Valor
Ação: 1.089 Rede Cegonha
Produto: Pacientes atendidos Pacientes
Le! Função: 10 Saúde Atendidos 2019 149,58
Subfunção:301 | Atenção Básica
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 13- Estudantes Assistidos
OBJETIVO :Proporcionar meios para que os alunos da rede municipal , adquiram melhores condições de
requência e aprendizado, evitando assim a repetência e a evasão escolar.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade de
Nu Medida ANO "Valor
| Ação: 1.135 Auxílio Financeiro Portaria MS 748/18
Produto: Estudante assistido
P Função: 12 Educação Estudantes 2019 9.540,00
Subfunção:361 | Ensino Fundamental
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
PROGRAMA: 165- Estruturação Atenção Básica
OBJETIVO : Estruturar o atendimento básico em saúde no município.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANO Valor
Ação: 1.007.001 Incremento PAB Proposta
36000.1695242/01-800
P Produto: Pacientes atendidos Pacientes 2019 6.000,00
Função: 10 Saúde
Subfunção:301 Atenção Básica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
ÓRGÃO E UNIDADE O
3
PROGRAMA: 165- Estruturação Atenção Básica
OBJETIVO : Estruturar o atendimento básico em saúde no município.
[ TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANO Valor
Ação: 1.007.002 | Incremento PAB Proposta
36000.1696482/01-800
P Produto: Pacientes atendidos Pacientes 2019 2.400,00
Função: 10 Saúde
+ Subfunção:301 Atenção Básica
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
PROGRAMA: 165- Estruturação Atenção Básica
OBJETIVO : Estruturar o atendimento básico em saúde no município.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade de
o o Medida ANO Valor
Ação: 1.007.003 | Incremento PAB Proposta o
ue 36000.2017792/01-800
P Produto: Pacientes atendidos Pacientes 2019 1.500,00
Função: 10 Saúde
Subfunção:301 Atenção Básica
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
PROGRAMA: 023 - Manutenção da Secretaria da Saúde
OBJETIVO : Dotar o Fundo Municipal da Saúde com recursos necessários para o funcionamento
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANO Valor
Ação: 1.158 Verão com Saúde
Produto: Pacientes atendidos
P Função: 10 Saúde Pacientes 2019 8.000,00
Subfunção:301 Atenção Básica
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
PROGRAMA:165- Estruturação Atenção Básica
OBJETIVO : Estruturar o atendimento básico em saúde no município. o
o TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade
de Medida ANO Valor
Ação: 1.137.001 | Reforma UBS João de Deus - CP |
Produto: UBS
P Função: 10 Saúde UBS 2019 2.800,00
Subfunção:301 Atenção Básica
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
PROGRAMA: 165- Estruturação Atenção Básica
OBJETIVO : Estruturar o atendimento básico em saúde no município.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade
de Medida ANO Valor
Ação: 1.137.002 | Reforma UBS Central - CP
Produto: UBS
P Função: 10 Saúde UBS 2019 2.800,00 |
Subfunção:301 Atenção Básica )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
ÓRGÃO E UNIDADE A
PROGRAMA: 165- Estruturação AfançÃo Básica
OBJETIVO : Estruturar o atendimento básico em saúde no município
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade | |
o o de Medida | ANO Valor |
| Ação: 1.137.003 | Reforma da Secretaria da saúde - CP
Produto: Prédio =
P Função: 10 || Saúde . o Prédio 2019 8.000,00
Subfunção:301 | Atenção Básica
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA: 173- DEFESA CIVIL
OBJETIVO : Atender a comunidade quando em situação de risco, tendo em vista a chuvas, ventos e secas
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Unidade de
Medida ANO Valor
Ação: 1.134 Auxilio defesa civil
Produto: População atendidas população
P Função: 08 Assistência Social 2019 3.600,00
Subfunção:244 | Assistência Comunitária
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 13- Estudantes Assistidos
OBJETIVO :Proporcionar meios para que os alunos da rede municipal, adquiram melhores condições de
frequência e aprendizado, evitando assim a repetência e a evasão escolar.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO . Unidade de
o E Medida ANO Valor
Ação: 1.010 Apoio Financeiro FPM- 30% FNDE MP
815/2017
P Produto: Estudante assistidos Estudantes 2019 2.400,00
Função: 12 Educação
Subfunção:361 | Ensino Fundamental
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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