materia nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
PROJETO DE LEI nº 4á /2025
Servidor
Dispõe sobre a Instituição do Projeto
Turismo Educativo, no | âmbito
Municipal e dá outras providências.
RG 0 E ENTAO 5 GASRADA E Edéleia fi enino à amino o come , Prefeito Municipal
de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Projeto o “Projeto Turismo
Educativo” no âmbito Municipal, com os seguintes objetivos:
I - Possibilitar os alunos da rede Pública Municipal,
acesso ao patrimônio histórico, cultural e turístico;
IH - Difundir a história do Município e incentivar o
pertencimento dos alunos a ciuade.
Art. 2º - O “Projeto Turismo Educativo” consiste na
elaboração e execução de roteiros de visitas para as escolas, bem
como escala de participação das escolas no referido projeto,
assegurando que cada escola participe do programa pelo menos uma
vez ao ano.
Art. 3º - O “Projeto Turismo Educativo” poderá ser
patrocinado, total ou parcialmente por empresas particulares, ás
quais será concedido o direito á ampla divulgação do patrocínio.
Art. 4º - Independente dos patrocínios de que se
trata o art. 3º o Poder Público poderá buscar parcerias com a
iniciativa privada, com finalidade de favorecer o desenvolvimento do
projeto.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentara a
presente Lei no que couber.
Art. 6º - Es.a Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
E-mail: legisfa(wterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento da história, cultura e patrimônio
local é essencial para a formação cidadã das novas gerações. Quando
os alunos conhecem e vivenciam os aspectos históricos e culturais de
sua cidade, desenvolvem um maior senso de pertencimento, respeito
e valorização do local onde vivem.
Diante disso, o Projeto Turismo Educativo tem
como objetivo proporcionar aos estudantes da rede pública municipal
a oportunidade de conhecer os atrativos históricos, culturais e
turísticos de São Francisco de Assis, promovendo uma experiência
enriquecedora fora da sala de aula. O projeto não apenas fortalece o
aprendizado sobre a história do município, mas também incentiva o
turismo local e a preservação do patrimônio cultural.
Para garantir a participação equitativa de todas as
escolas municipais, o projeto prevê a elaboração de roteiros de visitas
e uma escala organizada, assegurando que cada escola participe pelo
menos uma vez ao ano. Dessa forma, amplia-se o acesso ao
conhecimento e se fomenta o interesse dos alunos pelo
desenvolvimento da cidade.
Diante dos benefícios educacionais, sociais e
culturais proporcionados pelo Projeto Turismo Educativo, solicitamos
o apoio dos nobres pares para sua aprovação, contribuindo para o
enriquecimento da formação dos estudantes e para a valorização da
história e do turismo de São Francisco de Assis.
São Francisco de Assis, 31 de março de 2025.
Cordialmente,
Exmo. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal
N/C
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