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materia nº 50/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaAltera as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1088/2017 e abre um crédito especial.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 24

PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Of. nº290/2018
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
São Francisco de Assis, 27 de junho de 2018.
Exmº. Sr.
Jeremias de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei 50/2018
Senhor Presidente.
Pelo presente, remeto para exame desta Casa Legislativa o projeto de
lei nº 50/2018, que autoriza o Poder público municipal a alterar o PPA, LDO e abre
crédito
especial.
O referido projeto de lei visa contemplar as emendas parlamentares
dos deputados Ronaldo Nogueira no valor de 100.000,00 (cem mil reais), Cajar Nardes
no valor de R$100.000,00 e Afonso Hamm no valor de R$150.00,00 conforme descrição
em anexo. .
Em função destas emendas parlamentares não estarem previstos no
PPA 2018-2020, LDO 2018, se faz necessário a inclusão das mesmas e abertura do
crédito
especial.
Os recursos serão utilizados para atender a atenção básica através
da aquisição de material de enfermagem, odontológico e medicamentos básicos,
conforme pode ser observado nos Planos de aplicação dos recursos que acompanham o
projeto
de lei.
Certos da aprovação do projeto de lei em tela, renovo votos de estima
e apreço.
Atenciosamente.
/
o Salbego
Rubemar bi
Prefeit jpal)
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CÁNARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
EmZ.$4/0€ |
Nº. iplho
Oficial Legislativo
de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
EO DREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
AO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Projeto de Lei nº50/2018.
Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1088/2017 e abre um crédito especial.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017
acrescentando a seguinte Meta:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0165 - Estruturação Atenção Básica
OBJETIVO: estrutura o atendimento básico em saúde no município
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade ANOS 2018
| SUBFUNÇÃO l de Medida
|
| Ação:1007 | Incremento PAB Meta
l E Física
P | pacientes |
Produto: Pacientes atendidos
valor 350.000,00
Função:10 | Saúde |
| Subfunção: | Atenção básica
| 301
Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cingienta mil reais), para custear despesas não
prevista no orçamento do corrente exercício:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1002 10 301 0165 1007 001 339030-Material de consumo (Fonte 4510 PAB Fixo)
R$ 100.000,00
Total Projeto 1007.001- Incremento PAB Proposta 36000.1695242/01-800 R$100.000,00
1002 10 301 0165 1007 002 339030-Material de consumo(Fonte 4510 PAB Fixo)
R$ 100.000,00
Total Projeto 1007.002- Incremento PAB Proposta 36000.1695282/01-800 R$100.000,00
1002 10 301 0165 1007 003 339030-Material de consumo (Fonte 4510 PAB Fixo)
R$ 150.000,00
Total Projeto 1007.003- Incremento PAB Proposta 36000.2017792/01-800 R$150.000,00
Total Geral do Projeto 1007 — Incremento PAB R$350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PREFEITURA MUNICIPAL
O a SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Art. 3º - Servirá de recurso para cobertura do crédito especial aberto pelo
artigo anterior a transferência de recursos do Fundo Nacional da saúde, através das propostas:
Proposta 36000.1695242/01-800 Incremento PAB no valor de R$100.000,00, Proposta
36000.16956482/01-800 Incremento PAB no valor de R$ 100.000,00 e proposta
36000.2017792/01-800 incremento PAB no valor de R$150.000,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTO DE RECURSOS
APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
INCREMENTO DO PAB
EMENDA PARLAMENTAR: CAJAR NARDES
Recurso Total: R$ 100.000,00
ITEM TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR
” R AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM
l ATENÇÃO BÁSICA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO R$ 50.000,00
2. | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS R$ 50.000,00
Total: | R$ 100.000,00
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Mera Municipal de Saúde
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Secretária Munici al de Saúde
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Conselho Municipal de Saúde
São Francisco de Assis - RS
LISTA DE PRESENÇA
Reunião Ordinária 18 de Junho de 2018.
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*- 48/06/2018 Ministério da Saúde
BRASIL Serviços Barra GovBr
Dados da Entidade
CNPJ 12.094.096/0001-83 População 26.657
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS UF RS
E-mail saudesfaDyahoo.com.br
HABILITAÇÃO
Para fins de celebração de convênios ou contrato de repasse com este Ministério, é estritamente necessário o procedimento do cadastro/ atualização dos dados
dos órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Portal de Convênios — SICONV, nos termos do Decreto nº 6.170/2007 e alterações, e da
Portaria Interministerial nº 424/2016.
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Importante: Devido a entrada do novo módulo de cadastro do SICONV, é necessário que c Ente/Entidade revalide os dados do seu cad
as informações do cadastro de acordo com a Receita Federal. Por ser um requisito para celebração, recomenda-se que as informaç
sempre atualizadas.
Os órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que não atualizarem ou confirmarem as informações, do cadastro no SICONV, nos tern da
Portaria Interministerial 424/2016, ficarão pendentes e estarão impossibilitados à celebração de convênios ou de contratos de repasse até a regularização do
cadastro.
RELAÇÃO DE EMENDAS
Clique em — para detalhar a Emenda
õ Ação
CONTROLE DA POPULACAO DE ANIMAIS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS |
Parlamentar Emenda/Funcionai valor REL (R$) valor Disponivel (R$) Devolução (R$)
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CAJAR NARDES 1030520152E870043 30.000 30.000 30.000 (o)
Totais (R$): 30.000 30.000 30.000 (o)
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
NOVA PROPOSTA
PESQUISA DE PROPOSTAS
Filtro de Pesquisa
Ano da Proposta: 'Selecione Situação:
Número da Proposta:
Tipo de Proposta: “c)« Tipo de Recurso: Emenda Programa
informação Importante sobre Aquisição de Equipamento - Fundo a Fundo
Conforme estabelecido nos termos da Portaria Interministerial nº3.134 de 17/12/2013 e suas alterações é estritamente necessária a atuelização dos
dados da entidade.
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Propostas Cadastradas
Identificador da Proposta:
Número do processo:
Tipo de Proposta:
Situação:
Data Final;
Valor da Proposta (R$):
Identificador da Proposta:
Número do processo:
Tipo de Proposta:
Situação:
Data Final:
Valor da Proposta (R$):
Identificador da Proposta:
Número do processo:
Tipo de Proposta:
Situação:
Data Final:
Valor da Proposta (R$):
Ministério da Saúde
36000.1695242/01-800
INCREMENTO PAB Tipo Recurso: EMENDA
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Proposta enviada para Pagamento ga
Ano Exercício: 2018
100.000
12094.0960001/18-003
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Ano Exercício: 2018
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INCREMENTO PAB Tipo Recurso: EMENDA prssqeentes E
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Ano Exercício: 2018
100.000
Copyright(C) Fundo Nacional de Saúde . Todos os direitos reservados. Versão 1.18.2 - 30-05-2018 1622
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTO DE RECURSOS
APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
INCREMENTO DO PAB
EMENDA PARLAMENTAR: RONALDO NOGUEIRA
Recurso Total: R$ 100.000,00
ITEM TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR
E NTA : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM —
1. | ATENÇÃO BÁSICA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO R$ 50.000,00
2. | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
R$ 50.000,00
Total:
R$ 100.000,00
- Githanta Carvalho Severo
GITHANIA CARVAL TeBdiatária Municipal de Saúde
Secretária Municipal de Saúde CPF: 820.287.960-49
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Conselho Municipal de Saúde
São Francisco de Assis - RS
LISTA DE PRESENÇA
Reunião Ordinária 18 de Junho de 2018
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| 18/06/2018 Ministério da Saúde
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Dados da Entidade
CNPJ 12.094.096/0001-83 População
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS UF
E-mail saudesfaQDyahoo.com.br
HABILITAÇÃO
Para fins de celebração de convênios ou contrato de repasse com este Ministério, é estritamente necessário o procedimento do cadastro/atualização dos dados
dos órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Portal de Convênios — SICONV, nos termos do Decreto nº 6.170/2007 e aiterações, e da
Portaria Interministerial nº 424/2016.
Importante: Devido a entrada do novo módulo de cadastro do SICONV, é necessário que o Ente/Entidade revalide os dadas do seu ta
as informações do cadastro de acordo com a Receita Federal. Por ser um requisito para celebração, recomenda-se que as informa:
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Os órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que não atualizarem ou confirmarem as informações, do cadastro no SICONV, nos termos da
Portaria Interministerial 424/2016, ficarão pendentes e estarão impossibilitados à celebração de convênios ou de contratos de repasse até a regularização do
cadastro.
RELAÇÃO DE EMENDAS
Cliqueem — para detalhar a Emenda
Ação
CONTROLE DA POPULACAO DE ANIMAIS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS (
Parlamentar Emenda/Funcional Valor REL (RSJ Disponivel (R$] saldo (R$) Devolução (R$)
38400005 pa a anil ”
CAJAR NARDES 1030520152E870043 30.000 30.000 30.000 o
Totais (R$): 30.000 30.000 30.000 o
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
NOVA PROPOSTA
PESQUISA DE PROPOSTAS
Filtro de Pesquisa
Ano da Proposta: Selecione Situação:
Origem da Proposta: “Selecione Número da Proposta:
Tipo de Proposta: Tipo de Recurso: Emenda Programa
Informação Importante sobre Aquisição de Equipamento - Fundo a Fundo
Conforme estabelecido nos termos da Portaria Interministerial nº3.134 de 17/12/2013 e suas alterações é estritamente necessária a atualização dos
dados da entidade.
http://proposta.saude.gov.br/proposta/visao/proposta/consultarProposta jst
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Propostas Cadastradas
Identificador da Proposta:
Número do processo:
Tipo de Proposta:
Situação:
Data Final:
Valor da Proposta (R$):
Identificador da Proposta:
Número do processo:
Tipo de Proposta:
Situação:
Data Final:
Valor da Proposta (R$):
Identificador da Proposta:
Número do processo:
Tipo de Proposta:
Situação:
Data Final;
Valor da Proposta (R$):
Copyright(C) Fundo Nacional de Saúde . Todos os direitos reservados. Versão 1.18.2 - 30-05-20
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Ministério da Saúde
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INCREMENTO PAB Tipo Recurso:
Proposta enviada para Pagamento
Ano Exercício:
100.000
12094.0960001/38-003
EQUIPAMENTO Tipo Recurso:
Proposta Bloqueada
Ano Exercício:
36000.1696482/01-200
INCREMENTO PAB Tipo Recurso:
Proposta enviada para Pagamento
Ano Exercício:
100.000
EMENDA
2018
2018
EMENDA
2018
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTO DE RECURSOS
APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
INCREMENTO DO PAB
EMENDA PARLAMENTAR: AFONSO HAMM
Recurso Total: R$ 150.000,00
| ITEM TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR
| x X AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM
l ATENÇÃO BÁSICA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO R$ 75.000,00
2. | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS R$ 75.000,00
Total: | R$ 150.000,00
GITHANIA CAR
Secretária Munici
githanta Carvalho Severo
Secretária Municipal de
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Saúde
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São Francisco de Assis — RS
LISTA DE PRESENÇA
Reunião Ordinária 18 de Junho de 2018.
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28/06/2018. Ministério da Saúde
BRASIL Serviços Barra GovBr
Dados da Entidade
CNPJ 12.094.096/0001-83 Prefeito(a) RUBEMAR PAULINHO SALBEGO População 26.6
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS Secretario(a) GITHANIA CARVALHO SEVERO UF RS
E-mail saudesfa(Dyahoo.com.br Presidente Conselho Joao Daltro Monteiro
HABILITAÇÃO
Para fins de celebração de convênios ou contrato de repasse com este Ministério, é estritamente necessário o procedimento do cadastro/atualização dos dados
dos órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Portal de Convênios — SICONV, nos termos do Decreto nº 6.170/2007 e alterações, e da
Portaria Interministerial nº 424/2016,
importante: Devido a entrada do novo móduio de cadastro do SICONV, é necessá
as informações do cadastro de acordo com a Receita Fecieral. Por ser um re
sempre atualizadas.
io que o Ente/Entidade revalide os dados do seu
o para celebração, recomenda-se que as inform
Os órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que não atualizarem ou confirmarem as informações, do cadastro no SICONV, nas termos da
Portaria Interministerial 424/2016, ficarão pendentes e estarão impossibilitados à celebração de convênios ou de contratos de repasse até a regularização do
cadastro.
RELAÇÃO DE EMENDAS
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Acão
IMAIS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS (
Vaio: t (FR Jisponivet (R$) Saldo (R$) Devolução (R$)
38400005
CAJAR NARDES 10305201526870043 30.000 30.000 30.000 0
Totais (R$): 30.000 30.000 30.000 (o
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
NOVA PROPOSTA
PESQUISA DE PROPOSTAS
Filtro de Pesquisa
Ano da Proposta: Selecione
Origem da Proposta: Selecione
Tipo de Proposta:
Situação:
Número da Proposta:
Tipo de Recurso: Emenda Programa
Informação Importante sobre Aquisição de Equipamento - Fundo a Fundo
Conforme estabelecido nos termos da Portaria Interministerial nº3.134 de 17/12/2013 e suas alterações é estritamente necessária a atualização dos
dados da entidade.
http !lproposta.saude.gov.br/proposta/visao/proposta/consuillarProposia jsf 172
. 29/08/2018
Ministério da Saúde
* Propostas Cadastradas
x
o
Identificador da Proposta:
36000.2017792/01-800
A
Número do processo: sas
Tipo de Proposta: INCREMENTO PAB Tipo Recurso: EMENDA [=
Situação: Proposta em análise de Pagamento E
Data Final: Ano Exercicio: 2018
Valor da Proposta (R$): 150.000
Identificador da Proposta: 1 1/18-003
Número do processo:
Tipo de Proposta: EQUIPAMENTO fipo Recurso:
Situação: Proposta Bloqueade E j
Data Final: Ano Exercício: 2018
Valor da Proposta (R$): 6
Identificador da Proposta: 12094.0960001/18-005
Número do processo:
Tipo de Proposta: EQUIPAMENTO Tipo Recurso: PROGRAMA L
Situação: Propo: srdando Classificação Orçamentária E E
Data Final: 06/06/2018 no Exercício: 2018
Valor da Proposta (R$):
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Versão 1.18.3 - 18-06-2018 11:52
http://proposta.saude.gov.br/proposta/visao/proposta/consultarP oposta jsf
eia
apnes ep Ou9JsIuA BLOC/90/9€

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