materia nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
INDICAÇÃO nº 5% /2025
O Vereador que este subscreve, requer que
após tramitação Regimental e ouvido o douto plenário, seja enviada
correspondência ao Executivo Municipal a seguinte indicação:
Solicito que o Executivo Municipal,
considerando a importância da saúde visual para o desempenho
escolar de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino,
implemente o "Programa Visão de Futuro", conforme o Projeto de Lei
anexo.
A proposta visa proporcionar exames
oftalmológicos gratuitos e a entrega de óculos para os alunos
diagnosticados com deficiência visual, contribuindo para a melhoria
do rendimento escolar e da qualidade de vida.
Estudos apontam que problemas de visão
podem comprometer significativamente o desempenho acadêmico,
levando à desmotivação e, em casos mais graves, ao abandono
escolar. Muitas famílias, por dificuldades financeiras, não conseguem
arcar com os custos das consultas e dos óculos, tornando-se
imprescindível o apoio do poder público para garantir que nenhuma
criança fique para trás no processo educacional.
Além disso, o acesso à saúde ocular é um
direito fundamental e um fator determinante para a inclusão social e
o desenvolvimento pleno dos estudantes. A implementação desse
programa reforça o compromisso do município com a educação de
qualidade e a saúde das nossas crianças.
Diante do exposto, solicito ao Executivo
Municipal que avalie a viabilidade da implantação do programa,
promovendo as parcerias necessárias com instituições de saúde,
universidades e entidades sociais, a fim de ampliar o atendimento
oftalmológico na rede municipal de ensino.
São “rancisco de Assis, 04 de abril de 2025.
Cord aimente,
CAMARA MUNICIPAL
OTOCOLADO
DIRÁ
Servidor
Exmo. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal
N/C
E-mail: legisfa(v terra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PROJETO DE LEI nº /2025
Dispõe sobre a criação do
"PROGRAMA VISÃO DE FUTURO"
para os alunos da rede municipal de
ensino do município de São Francisco
de Assis e dá outras providências.
ASRRA 5 Gldidia canoa umbics coasena o , Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, no uso de minhas atribuições legais, faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a criação do
"PROGRAMA DE FUTURO" a todos os alunos da rede municipal de
ensino do município de São Francisco de Assis.
Art. 2º - Fica instituído o "PROGRAMA VISÃO DE
FUTURO" com o objetivo principal melhorar a qualidade de vida
desses alunos, proporcionando-lhes condições adequadas para o
aprendizado.
Art. 3º - O "PROGRAMA VISÃO DE FUTURO" será
coordenado /executado pela Secretaria Municipal de Educação e
Cultura e Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - O "PROGRAMA VISÃO DE FUTURO" terá
as seguintes finalidades:
I - Ofertar gratuitamente aos alunos da rede
municipal de ensino consultas oftalmológicas (realização de exames
de visão para detectar problemas de visão);
H - Ofertar óculos gratuitos: fornecimento de óculos
para alunos que forem diagnosticados com alguma necessidade do
uso de óculos de grau;
HI - Priorizar os alunos que apresentarem urgência
(após os exames realizados) do uso de óculos;
IV - Garantir o acompanhamento médico para
avaliação da eficácia do tratamento;
Art. 5º - Esta lei entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
E-mail: legisfa(wterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
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