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materia nº 56/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2018
Date 2018-07-23
EmentaAltera as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017 e abre um crédito especial.
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Pes PREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE
ADM, 2017 - 2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Of. nº335/2018 São Francisco de Assis, 19 de julho de 2018.
Exmº. Sr.
Jeremias de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal e
São Francisco de Assis - RS CANSA RUNISIPAL)
Assunto: Projeto de lei 56/2018
Em Utitord
Nº. Z rr —
Senhor Presidente. Gficial L Gaga
Pelo presente, remeto para exame desta Casa Legislativa o
projeto de lei nº 56/2018, que autoriza o Poder público municipal a alterar o PPA,
LDO e abre crédito especial.
O referido projeto de lei visa contemplar a proposta de
aquisição nº 12094.096000/1170-02, para a aquisição de uma unidade móvel de
saúde, emendar parlamentar do deputado Alceu Moreira.
Em função desta proposta não estar prevista no PPA 2018-
2020, LDO 2018, se faz necessário a inclusão das mesmas e abertura do crédito
especial.
Os recursos serão utilizados para atender a atenção básica
através da aquisição de um veículo com capacidade mínima de 16 lugares, que irá
beneficiar toda a população assisense, quando em deslocamento para consulta
em outros municípios.
Com a referida aquisição de uma van proporcionará maior
praticidade em realizar o transporte com menor custo para o município buscando
assim atender a necessidade dos usuários.
Segue em anexo cópia da proposta enviada ao Ministério da
saúde e bem como demais documentos.
Certos da aprovação do projeto de lei em tela, renovo votos de
estima e apreço.
Atenciosamente.
Rubemar (qm
Prefeito Unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
«o PREFEITU RA MUNICIPAL
"ADM 2017-2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Projeto de Lei nº56/2018.
Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1088/2017 e abre um crédito especial.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017
acrescentando a seguinte Meta:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0174 — Atenção Especializada
OBJETIVO: estrutura o atendimento básico em saúde no município
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de | ANOS 2018
Ú Medida
Ação: 1.136 Estruturação de unidades de Meta Física | 01
atenção especializada em saúde
P VAN
Produto: Aquisição de Van
valor 190.000,00
Função: 10 Saúde
Subfunção:301 | Atenção básica
Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para custear despesas não
prevista no orçamento do corrente exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1002 10 301 0174 1.136 002 449052-Equipamento e Material Permanente R$ 90.000,00
Projeto/Atividade: 1.136 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saude
Art. 3º; Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a transferência via Fundo Nacional de Saúde (FNS) processo
25000.117682/2018-57 no valor de R$ 190.000,00 recebido em 06/07/2018.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
SAR A
30/10/2017 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal NE Cs MOTErR
MINISTERIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
DA SAÚDE Nº, DA PROPOSTA: 12094.096000/1170-02
[IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
12.094 .096/0001-83 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAQ FRANCISCO DE ASSIS
Endereço Completo EA Tipo
JOAO MOREIRA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO |
CEP UF Município
97610000 RS SAO FRANCISCO DE ASSIS
[TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Programa/Ação
>
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
]
Tipo Unidade: CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE
jeNPa: 87.896.882/0001-01 Tenes: 2242850
Endereço: RUA JOAO MOREIRA PREDIO - CENTRO, CEP:97610000
]
+ [OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: PE a MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE lenes, 2242850 |
assis
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA .
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
[ADSCRITO E!
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ESTÁ SITUADO NA REGIÃO DAS MISSÕES, SEU INDICE DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO (IDH) E DE 0.774 DISTANTE 434 KM DA CAPITAL. POSSUI UMA POPULAÇÃO ESTIMADA EM 19,294 HABITANTES
SEGUNDO DADOS DO IBGE, TEM EM SUA REDE DE SAÚDE 01 UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), 04 ESF ,
(ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA), 01 CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), 01 NASF (NUCLEO DE APOIO À SAUDE DA
SAUDE, SENDO ASSIM A NOSSA REFERÊNCIA EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMPETE EM
GRANDE PARTE AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA, EM DIVERSOS SERVIÇOS PACTUADOS E CONTRATADOS PELA
REGULAÇÃO DO SUS. O NUMERO DE USUARIOS TRANSPORTADOS MENSALMENTE ULTRAPASSA 1.500 (UM MIL E QUINHENTOS)
SENDO EM TORNO DE 8 (OITO) CARROS E 1 (UM) ÔNIBUS DIARIAMENTE, CERCA DE 10(DEZ) VIAGENS PARA O MUNICÍPIO DE
SOTURNO (CONSULTAS OFTALMOLOGICAS) MENS,
.AMES, SAO TRANSPORTADOS USUARIOS DO SUS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES EM SANTA FAMBEM, COM A
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SISREG DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM SANTA MARIA E OUTROS
MUNICIPIOS DE REFERÊNCIA AUMENTOU A DEMANDA DE TRANSPORTE PARA ESTES USUARIOS. HA AINDA ATENDIMENTOS DE
SISTEMA DE REGULAÇÃO GERCON, NOS SEGUINTES HOSPITAIS: HOSPITAL DE CLINICAS, SANTA CASA, INSTITUTO DO
CORAÇÃO, GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, HOSPITAL CRISTO REDENTOR, BANCO DE OLHOS, HOSPITAL DA PUC, ENTRE
OUTROS CRIANDO-SE UMA DEMANDA EM QUE SE FAZ NECESSARIO A AQUISIÇÃO DESSE VEÍCULO. COM A AQUISIÇÃO DE UM
VEICULO COM CAPACIDADE MINIMA DE 16 LUGARES TEREMOS UMA MAIOR PRATICIDADE EM REALIZAR Q TRANSPORTE Com
REFERÊNCIA EM OUTRAS CIDADES.
FAMÍLIA) E 01 ACADEMIA POPULAR, 01 CMI (CENTRO MATERNO INFANTIL). PERTENCEMOS A 43 COORDENADORIA REGIONAL DE
E EM TORNO DE 1O(DEZ) VIAGENS PARA PORTO ALEGRE AO
USUARIOS AGENDADOS JUNTO A FUNDEF, LOCALIZADO EM LAJEADO, E TAMBEM CONSULTAS ESPECIALIZADAS AGENDADAS VIA
MENOR CUSTO PARA ESTE MUNICIPIO BUSCANDO ASSIM MELHOR ATENDER A NECESSIDADE DOS USUÁRIOS. A AQUISIÇÃO DE
UMA VAN PROPORCIONARÁ MELHORIA NO ATENDIMENTO DE USUARIOS QUE NECESSITAM DE TRANSPORTE PARA OS HOSPITAIS
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
=]
19254, 18000
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
[PERMANENTE SOLICITADO,
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
SIM
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
SERVIÇO TERCEIRIZADO LOCAL
http “www Ins2 saude gov trifafweb/equipamento/egp impri ni asp”processo=80805U
—
12
30/10/2017 Fundo Nacional de Saude - Ministério da Saúde - Governo Federal
EQUIPAMENTOS) MATERIAL PERMANENTE
é UNIDADE ASSISTIDA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Ambiente: Garagem
e]
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Veiculo de Transporte Sanitário (10 e 17 pessoas) 1 190.000,00 190.000,00
deal
Característica Física Especificação
E
10/DISPOSITIVO DE POLTRONA MOVEL/MIN. 100
CV/MIN. 3200 MM/NÃO POSSUI
CAPACIDADE TOTAL/ACESSO CADEIRANTE/POTÊNCIA/DISTÂNCIA
ENTRE EIXOS/TV COM KIT MULTIMÍDIA
VEICULO O KM SIM
RESOLUÇÃO CONTRAN 316/09 SIM
COMBUSTIVEL DIESEL
CAMBIO MANUAL
TIPO DE DIREÇÃO [MORÁULICA
[TRAÇÃO E Xx2
Especificação Técnica
N
Qtd. Total | Valor Total (R$)
Total
1 190.000,00
|
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
by | 190.000,00
Ns 7
DADOS BANCÁRIOS a
CÓDIGO |BANCO
104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGÊNCIA |NOME
044326 SAO FRANCISCO DE ASSIS
ENDEREÇO
[RUA 13 DE JANEIRO CENTRO CEP:97610000
[DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta -
Outros docum
Termo de compromisso Jpg
tentos para a Proposta - Justificativa paf
Outros documentos para a Proposta - Declaração gestor Jpg
Outros documentos para a Proposta - Justificativa paf
http //www fnis2 saude gov. brifafweb/equipamento/egp imprimir asp?processo=808050 212

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