| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2018 |
| Date | 2018-07-23 |
| Ementa | Altera as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017 e abre um crédito especial. |
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Pes PREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE ADM, 2017 - 2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Of. nº335/2018 São Francisco de Assis, 19 de julho de 2018. Exmº. Sr. Jeremias de Oliveira Presidente da Câmara Municipal e São Francisco de Assis - RS CANSA RUNISIPAL) Assunto: Projeto de lei 56/2018 Em Utitord Nº. Z rr — Senhor Presidente. Gficial L Gaga Pelo presente, remeto para exame desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 56/2018, que autoriza o Poder público municipal a alterar o PPA, LDO e abre crédito especial. O referido projeto de lei visa contemplar a proposta de aquisição nº 12094.096000/1170-02, para a aquisição de uma unidade móvel de saúde, emendar parlamentar do deputado Alceu Moreira. Em função desta proposta não estar prevista no PPA 2018- 2020, LDO 2018, se faz necessário a inclusão das mesmas e abertura do crédito especial. Os recursos serão utilizados para atender a atenção básica através da aquisição de um veículo com capacidade mínima de 16 lugares, que irá beneficiar toda a população assisense, quando em deslocamento para consulta em outros municípios. Com a referida aquisição de uma van proporcionará maior praticidade em realizar o transporte com menor custo para o município buscando assim atender a necessidade dos usuários. Segue em anexo cópia da proposta enviada ao Ministério da saúde e bem como demais documentos. Certos da aprovação do projeto de lei em tela, renovo votos de estima e apreço. Atenciosamente. Rubemar (qm Prefeito Unicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 «o PREFEITU RA MUNICIPAL "ADM 2017-2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Projeto de Lei nº56/2018. Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e abre um crédito especial. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 acrescentando a seguinte Meta: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 0174 — Atenção Especializada OBJETIVO: estrutura o atendimento básico em saúde no município TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de | ANOS 2018 Ú Medida Ação: 1.136 Estruturação de unidades de Meta Física | 01 atenção especializada em saúde P VAN Produto: Aquisição de Van valor 190.000,00 Função: 10 Saúde Subfunção:301 | Atenção básica Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para custear despesas não prevista no orçamento do corrente exercício SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1002 10 301 0174 1.136 002 449052-Equipamento e Material Permanente R$ 90.000,00 Projeto/Atividade: 1.136 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saude Art. 3º; Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior a transferência via Fundo Nacional de Saúde (FNS) processo 25000.117682/2018-57 no valor de R$ 190.000,00 recebido em 06/07/2018. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 SAR A 30/10/2017 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal NE Cs MOTErR MINISTERIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DA SAÚDE Nº, DA PROPOSTA: 12094.096000/1170-02 [IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE 12.094 .096/0001-83 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAQ FRANCISCO DE ASSIS Endereço Completo EA Tipo JOAO MOREIRA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CENTRO | CEP UF Município 97610000 RS SAO FRANCISCO DE ASSIS [TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA Recurso de Programa/Ação > DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS ] Tipo Unidade: CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE jeNPa: 87.896.882/0001-01 Tenes: 2242850 Endereço: RUA JOAO MOREIRA PREDIO - CENTRO, CEP:97610000 ] + [OBJETO DA PROPOSTA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA UNIDADE ASSISTIDA: PE a MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE lenes, 2242850 | assis INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA. AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA . INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR. [ADSCRITO E! INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002, INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS. O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ESTÁ SITUADO NA REGIÃO DAS MISSÕES, SEU INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) E DE 0.774 DISTANTE 434 KM DA CAPITAL. POSSUI UMA POPULAÇÃO ESTIMADA EM 19,294 HABITANTES SEGUNDO DADOS DO IBGE, TEM EM SUA REDE DE SAÚDE 01 UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), 04 ESF , (ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA), 01 CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), 01 NASF (NUCLEO DE APOIO À SAUDE DA SAUDE, SENDO ASSIM A NOSSA REFERÊNCIA EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMPETE EM GRANDE PARTE AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA, EM DIVERSOS SERVIÇOS PACTUADOS E CONTRATADOS PELA REGULAÇÃO DO SUS. O NUMERO DE USUARIOS TRANSPORTADOS MENSALMENTE ULTRAPASSA 1.500 (UM MIL E QUINHENTOS) SENDO EM TORNO DE 8 (OITO) CARROS E 1 (UM) ÔNIBUS DIARIAMENTE, CERCA DE 10(DEZ) VIAGENS PARA O MUNICÍPIO DE SOTURNO (CONSULTAS OFTALMOLOGICAS) MENS, .AMES, SAO TRANSPORTADOS USUARIOS DO SUS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES EM SANTA FAMBEM, COM A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SISREG DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM SANTA MARIA E OUTROS MUNICIPIOS DE REFERÊNCIA AUMENTOU A DEMANDA DE TRANSPORTE PARA ESTES USUARIOS. HA AINDA ATENDIMENTOS DE SISTEMA DE REGULAÇÃO GERCON, NOS SEGUINTES HOSPITAIS: HOSPITAL DE CLINICAS, SANTA CASA, INSTITUTO DO CORAÇÃO, GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, HOSPITAL CRISTO REDENTOR, BANCO DE OLHOS, HOSPITAL DA PUC, ENTRE OUTROS CRIANDO-SE UMA DEMANDA EM QUE SE FAZ NECESSARIO A AQUISIÇÃO DESSE VEÍCULO. COM A AQUISIÇÃO DE UM VEICULO COM CAPACIDADE MINIMA DE 16 LUGARES TEREMOS UMA MAIOR PRATICIDADE EM REALIZAR Q TRANSPORTE Com REFERÊNCIA EM OUTRAS CIDADES. FAMÍLIA) E 01 ACADEMIA POPULAR, 01 CMI (CENTRO MATERNO INFANTIL). PERTENCEMOS A 43 COORDENADORIA REGIONAL DE E EM TORNO DE 1O(DEZ) VIAGENS PARA PORTO ALEGRE AO USUARIOS AGENDADOS JUNTO A FUNDEF, LOCALIZADO EM LAJEADO, E TAMBEM CONSULTAS ESPECIALIZADAS AGENDADAS VIA MENOR CUSTO PARA ESTE MUNICIPIO BUSCANDO ASSIM MELHOR ATENDER A NECESSIDADE DOS USUÁRIOS. A AQUISIÇÃO DE UMA VAN PROPORCIONARÁ MELHORIA NO ATENDIMENTO DE USUARIOS QUE NECESSITAM DE TRANSPORTE PARA OS HOSPITAIS INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA. =] 19254, 18000 INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL [PERMANENTE SOLICITADO, EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO? SIM INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO PRAZO DE GARANTIA. SERVIÇO TERCEIRIZADO LOCAL http “www Ins2 saude gov trifafweb/equipamento/egp impri ni asp”processo=80805U — 12 30/10/2017 Fundo Nacional de Saude - Ministério da Saúde - Governo Federal EQUIPAMENTOS) MATERIAL PERMANENTE é UNIDADE ASSISTIDA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS Ambiente: Garagem e] Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$) Veiculo de Transporte Sanitário (10 e 17 pessoas) 1 190.000,00 190.000,00 deal Característica Física Especificação E 10/DISPOSITIVO DE POLTRONA MOVEL/MIN. 100 CV/MIN. 3200 MM/NÃO POSSUI CAPACIDADE TOTAL/ACESSO CADEIRANTE/POTÊNCIA/DISTÂNCIA ENTRE EIXOS/TV COM KIT MULTIMÍDIA VEICULO O KM SIM RESOLUÇÃO CONTRAN 316/09 SIM COMBUSTIVEL DIESEL CAMBIO MANUAL TIPO DE DIREÇÃO [MORÁULICA [TRAÇÃO E Xx2 Especificação Técnica N Qtd. Total | Valor Total (R$) Total 1 190.000,00 | QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$) by | 190.000,00 Ns 7 DADOS BANCÁRIOS a CÓDIGO |BANCO 104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGÊNCIA |NOME 044326 SAO FRANCISCO DE ASSIS ENDEREÇO [RUA 13 DE JANEIRO CENTRO CEP:97610000 [DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA Outros documentos para a Proposta - Outros docum Termo de compromisso Jpg tentos para a Proposta - Justificativa paf Outros documentos para a Proposta - Declaração gestor Jpg Outros documentos para a Proposta - Justificativa paf http //www fnis2 saude gov. brifafweb/equipamento/egp imprimir asp?processo=808050 212