| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2018 |
| Date | 2018-07-23 |
| Ementa | Altera as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1088/2017 e abre um crédito especial. |
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PREFEITURA MUNICIPAL O CAMPO E CIDADE E =, -s, “ADM. 2017 - 2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Of. nº336/2018 São Francisco de Assis, 19 de julho de 2018. Exmº. Sr. Jeremias de Oliveira = o Presidente da Câmara Municipal Cas ERa MJNICIPA São Francisco de Assis - RS “0 Cl 1º PRUIVUCUOLADO “ ! Em / rá) 1018 Assunto: Projeto de lei 57/2018 ! Nº. $ Ha ) ) i Oficial Legislativo Senhor Presidente. E Pelo presente, remeto para exame desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 57/2018, que autoriza o Poder público municipal a alterar o PPA, LDO e abre crédito especial. O referido projeto de lei visa contemplar a proposta de aquisição nº 12094.096000/1170-03, para a aquisição de uma unidade móvel de saúde, emenda parlamentar do deputado Alceu Moreira. Em função desta proposta não estar prevista no PPA 2018-2020, LDO 2018, se faz necessário a inclusão das mesmas e abertura do crédito especial. Os recursos serão utilizados para atender a atenção básica através da aquisição de uma unidade móvel, isto é, uma ambulância tipo A- Simples remoção, tipo furgão, que irá beneficiar toda a população assisense, proporcionando segurança, qualidade e melhoria no atendimento aos usuários, quando em deslocamento para consulta em outros municípios. Segue em anexo cópia da proposta enviada ao Ministério da saúde e bem como demais documentos. Certos da aprovação do projeto de lei em tela, renovo votos de estima e apreço. Atenciosamente. dA Rubemar Paulinho albego Prefeito uni) no) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Projeto de Lei nº57/2018. Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e abre um crédito especial. PREFEITURA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 acrescentando a seguinte Meta: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 0174 — Atenção Especializada OBJETIVO: estrutura o atendimento básico em saúde no município f | TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade ANOS 2018 do o | de Medida | Ação: 1.136 Estruturação de unidades de - Meta 01 | atenção especializada em Física P saúde ambulância Produto: "| Aquisição de ambulância valor 170.000,00 Função: 10 Saúde | | Subfunção:301 | Atenção básica | Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para custear despesas não prevista no orçamento do corrente exercício: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1002 10 301 0174 1.136 001 449052- Equipamento e Material Permanente R$ 170.0 00,00 Projeto/Atividade: 1.136 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saude Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior a transferência via Fundo Nacional de Saúde (FNS) processo 25000.227636/2018-58 no valor de R$ 170.000,00 recebido em 06/07/2018. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 09/1002042 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal http Es, [MINISTÉRIO PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DA SAUDE Nº. DA PROPOSTA: 12094.096000/1170-01 IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE CNP) NOME DO FUNDO DE SAÚDE 12.094.096/0001-83| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS Endereço Completo EA Tipo JOAO MOREIRA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CENTRO CEP UF Município 97610000 RS SAO FRANCISCO DE ASSIS TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA Recurso de Programa/Ação — DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) Nome; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS Tipo Unidade: CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE | CNPJ: 87.896.882/0001-01 CNES: 2242850 Endereço: RUA JOAO MOREIRA PREDIO - CENTRO, CEP:97610000 OBJETO DA PROPOSTA [AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA UNIDADE ASSISTIDA: sos MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE fones: Jezazeso INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA. DESGASTE DE VIDA ÚTIL DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR. ADSCRITO INFORME A CAPACIDADE INSTALADA No MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002, INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNICIPIOS ADSCRITOS. O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ESTÁ SITUADO NA REGIÃO DAS MISSÕES, SEU ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO SEGUNDO DADOS DO IBGE, TEM EM SUA REDE DE SAÚDE 01 UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), 04 ESF (ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA), 01 CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), 01 NASF (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA) E 01 ACADEMIA POPULAR, 01 CMI (CENTRO MATERNO INFANTIL). PERTENCEMOS A 42CRS, SENDO QUE A NOSSA EFERÊNCIA EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE É O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, DISTANTE 300 KM DO NOSSO MUNICÍPIO. JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DE UMA (1) AMBULÂNCIA TIPO A, [PARA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECUBITO HORIZONTAL, OS QUAIS TRANSPORTAMOS UMA MÉDIA MENSAL DE 60 (SESSENTA) USUÁRIOS (CERCA DE 2 (DOIS) PACIENTES DIÁRIOS). A AMBULÂNCIA PLEITEADA INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA. 19294, 12000 INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE SOLICITADO. EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO? ENE o SIM INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO PRAZO DE GARANTIA. SERVIÇO TERCEIRIZADO LOCAL EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE UNIDADE ASSISTIDA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS Ambiente: Garagem Í = tiwww tns2.saude gov.brfafweb/equipamento/eqp. imprimir.asp?processo=735648 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal “4Ã'do Equipamento Qtd, Valor unitário (R$)| Valor total (R$)| ulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão À 170.000,00 170.000,00 aracterística Física Especificação ESPECIFICAR NÃO Especificação Técnica ículo furgão original de fábrica, O km, adap. p/ AMB SIMPLES REMOÇÃO, com cap. Vol. não inferior a 7 metros cúbicos no total. mpr. total min. 4.740 mm; Comp. min, do salão de atend.o 2.500 mm; AI. Int. min. do salão de atend. 1.540 mm; Diesel; Equipado com todos os equip. de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN; A estrutura da cabine e da carroceria será original, construída em aço. O painel elétrico interno, deverá possuir 2 tomadas p/ 12V (DC). As tomadas elétricas deverão manter uma dist. mín. de 31 cm de qualquer tomada de Oxigênio. A ilum. do comp. de atend. deve ser de 2 tipos: Natural e Artificial - deverá ser feita por no min. 4 luminárias, instaladas no teto, com diâmetro min. de 150 mm, em base estampada em alumino ou injetada em plástico em modelo LED. A iluminação ext, deverá contar com holofote tipo farol articulado reg. manualmente na parte traseira da carroceria, c/ acionamento independente e foco direcional ajustável 180º na vertical. Deverá possuir 1 sinalizador principal do tipo barra linear ou em formato de arco ou similar, com módulo único; 2 sinalizadores na parte traseira da AMB na cor vermelha, com freq. Min. de 90 flashes Por minuto, quando acionado com lente injetada de policarbonato. Podendo utilizar um dos conceitos de Led. Sinalizador acústico c/ amplificador de pot. mínima de 100 W RMS 013,8 Vcc, min. de 3 tons distintos, sist.. de megafone c/ ajuste de ganho e pressão Sonora a 1 m. de no min. 100 dB 013,8 Vcc; Sist. fixo de Oxigênio (rede integrada) contendo 1 cilindro de oxigênio de no min. 16]. . Em suporte individual, com cintas reguláveis e mecanismo confiável resistente a vibrações, trepidações e/ou capotamentos, possibilitando receber cilindros de capacidade diferentes, equipado com válvula pré- regulada p/ 3,5 a 4,0 kgf/cm2 e manômetro, Na região da bancada, deverá existir uma régua e possuir: fluxômetro, umidificador p/ O2 e aspirador tipo venturi, c/ roscas padrão ABNT. Conexões IN/OUT normatizadas pela ABNT. A climatização do salão deverá permitir o resfr/aquec.. O compart. do motorista deverá ser fornecido cy o sist. original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica p/ ar condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. P/ 0 compart. paciente, deverá ser fornecido original do Ve Co teto. Maca retrátil, com no min. 1.900 mm de compr., com a cabeceira voltada para frente; c/ pés dobráveis, sist. escamoteável; Drovida de rodizios, 3 cintos de segurança fixos, que permitam perfeita Segurança e desengate rápido. Acompanham: colchonete. Salaústre: Deverá ter 2 pega-mão no teto do salão de atendimento. Ambos posicionados próximos às bordas da maca, sentido ltraseira-frente do veículo, Confeccionado em aluminio de no mínimo 1 polegada de diâmetro, com 3 pontos de fixação no teto, =| instalados sobre o eixo longitudinal do comp. através de parafusos e c/ 2 sist. de suporte de soro deslizével, devendo possuir 02 apoio de equipamentos e medicamentos, com aproximadamente 1 m de comprimento por 0,40 m de profundidade, com uma altura de 0,70 m; Fornecimento de vinil adesivo para grafismo do veiculo, composto por (cruzes) e palavra (ambulância) no capô, vidros laterais e vidros traseiros; Bem como, as marcas do Governo Federal. Qtd. Total Valor Total (R$) Total R L 1 170.000,00 [QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$) 1 — 170.000,00 DADOS BANCÁRIOS cóDIGO [BANCO 104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGÊNCIA |NOME ] “944326 [SAO FRANCISCO DE ASSIS ENDEREÇO RUA 13 DE JANEIRO CENTRO CEP:97610000 DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA Termo de Compromisso Ambulância - Termo de compromisso, pdf Outros documentos para a Proposta - Justificativa.pdf Modelo Declaração do Gestor - DECLARAÇÃO DO GESTOR.pdf http:/Ayww.fns2.saude. gov.brifafweb/equipamento/eqp. imprimir.asp?processo=735648 212