materia nº 55/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025
Denomina “Ginásio Paulo
Gioda”, o ginásio localizado
na rua Garibaldi, Bairro
Santo Antônio.
e Pro leva eu aan em GA , Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara
Municipal de Vereadores, aprovou a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Ginásio Paulo Gioda” o ginásio
poliesportivo em fase de conclusão, localizado na Rua Garibaldi, Bairro Santo
Antônio, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do
município.
Art. 2º - Esta Li entr em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUN
I
PROTOCOLADO
E-mail: legisfaQterra.com.br. Fone: 3252-1288. Rua 13 de Janeiro, nº 535
CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar uma
justa homenagem a Francisco Paulo Gioda, cidadão de caráter exemplar e de
significativa relevância para a comunidade de São Francisco de Assis.
Francisco Paulo Gioda formou-se em Medicina Veterinária e
dedicou grande parte de sua vida ao serviço público e ao desenvolvimento do
município. Foi Vereador por dois mandatos (1983-1992), ocupando a presidência
da Câmara Municipal por duas gestões (1987-1989 e 1991-1992). Além disso,
exerceu a função de Presidente do Partido Progressista e atuou como Secretário
de Administração por três mandatos consecutivos (2005-2016). Tam"éri teve
papel fundamental no setor agropecuário, atuando como Diretor do Sindicato
dos Empregadores Rurais de 1993 até seu falecimento.
Durante sua gestão como Secretário de Administração,
Paulo Gioda teve papel essencial na intermediação de recursos para o
município. Cabe destacar, inclusive, a atuação de sua família, em parceria com a
bancada progressista da Câmara Municipal e com o Senador Luiz Carlos
Heinze, que resultou na destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$
700.000,00 para a construção do referido ginásio.
Importante esclarecer que já existem dispositivos legais
relacionados à estrutura em questão: a Lei Municipal nº 72/2004, que denomina
“Professor Antônio Cardona Machado” a quadra poliesportiva, e a Lei Municipal
nº 538/2012, que denomina “Carmem da Silveira Loureiro” a cobertura da
quadra de esportes. Esclarece-se, de forma expressa, que a presente
denominação do ginásio como "Ginásio Paulo Gioda" não revoga nem altera os
efeitos das leis mencionadas, que permanecem plenamente válidas e em vigor,
preservando as homenagens já realizadas. As cópias das referidas leis seguem
anexas a este Projeto de Lei.
A presente iniciativa visa, portanto, nomear o ginásio
poliesportivo como um todo, sem prejuízo das homenagens anteriores,
promovendo o justo reconhecimento a todos aqueles que contribuíram para a
história e o desenvolvimento do nosso município.
E-mail: piERinget com.br. Fone: 3252-1288. Rua 13 de Janeiro, nº 535
CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Diante da expressiva trajetória de Francisco Paulo Gioda e
de suas inestimáveis contribuições a São Francisco de Assis, solicitamos o
apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, perpetuando sua
memória e fortalecendo os valores de dedicação e serviço público para as
futuras gerações.
São Francisco de Assis, 28 de abril de 2025.
Cordialmente,
Vere Nilo Santos VereadoZCone erre
Pro sistas Progressistas
5
) RU, ads tuto head
Vereador Vando Flores Verdana Elizandra Sacardi
Progressistas Progressistas
Udo
fsadora OTA Paz
Progressistas
Exmo. Sr.
Ver. Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipai
N/C
E-mail: legisfaQterra.com.br. Fone: 3252-1288. Rua 13 de Janeiro, nº 535
CEP 97610-000
Rua João Moreira, 1707 - Fone: (55) 252 1414 - 252.1818 /252.1522 - Fax: (55) 252 1861 - CEP 97.810-000 - CNP. 87 896 882/0001-01
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis o o
Lei Nº 772/2004
na EN ÚLT 1a a E)
iPLAS PEDRO TELLES
PAULO ROBERTO CARVALHO, Prefeito
Municipal de São Francisco de 4ssis, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e e sanciono a seguinte Lei:
Ar. q - Fica denominado ae
“PROFESSOR ANTONIO CARDONA MACHADO, a Quadra
Poliesportiva no Ceniro de Atividades Multiplas Pedro Telles Tourem.
Ar. 2º - Esta Lei êntra emvigor na data
de sua publicação, revogadas disposições contrárias
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
em 17 de agosto de 2004, , |
|
PAULO esa CARVALHO
/
PREFEITO MUNICIPAL
ae
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Rosa Miaria da Silva Ramos
Secretaria Municipai da Administração
“Construindo cada vez mais Cidadania” À setenta )
ADM. 2001 - 2004 Na o
NO
Prefeitura Municipal
CY
ADM - 2009/2012 "A
DECRETO Nº 538/2012
DENOMINA “CARMEM DA SILVEIRA
LOUREIRO” A COBERTURA DA QUADRA
DE ESPORTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA
DE ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS.
Jorge Ernan! da Silva Cruz, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com base
em Lei,
pa CONSIDERANDO, que o Sr Carmem da Silveira Loureiro é
ex-primeira dama do Município, tendo desempenhado relevantes serviços na área da assistência
social tendo atuado na extinta Legião Brasileira de Assistência:
CONSIDERANDO, que o Sr3 Carmem da Silveira Loureiro
esteve a frente da Secretaria de Educação na gestão 1983 a 1989;
RESOLVE E DECRETA:
Art.1º - É denominado de “ CARMEM DA SILVEIRA LOUREIRO”
a Cobertura da Quadra de Esportes no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS,
localizado na rua Garibaldi, nesta cidade de São Francisco de Assis.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO AL, em 28 de dezembro de
2012.
| JORGE ERÍANI DA SILVA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Data Supra
3
Francisco Paulo Gioda a
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis - CNPJ: 87 896.882/0001-01
Rua João Moreira 1707 -CEPO7ZBAINnnmm ax.