| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2018 |
| Date | 2018-07-23 |
| Ementa | Altera as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias n°1088/2017 e abre um crédito especial. |
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Pes PREFEITURA MUNICIPAL penta PFSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Of. nº337/2018 São Francisco de Assis, 19 de julho de 2018 Exmº. Sr. Jeremias de Oliveira Presidente da Câmara Municipal São Francisco de Assis - RS Assunto: Projeto de lei 58/2018 Senhor Presidente Pelo presente, remeto para exame desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 58/2018, que autoriza o Poder público municipal a alterar o PPA, LDO e abre crédito especial. Justificamos o presente projeto de lei tendo em vista valor despendidos da consulta popular 2017/2018 que irá ser empregado na reforma do UBS João de Deus, UBS Central e centro administrativo da secretaria da saúde As reformas são de suma importância, tendo em vista que não é realizado nenhum tipo de manutenção há vários anos, o que levou a um desgaste na estrutura física, inviabilizando as condições mínimas de trabalho e / ou segurança dos servidores que ali trabalham, visto que com o decorrer do tempo em virtude da parte-elétrica ser dúbia confiabilidade acarretam problemas nos equipamentos eletrônicos e, na parte hidráulica, denota-se gotejamento e vazamento de canos e torneiras não só em paredes como também no teto que se encontra em péssimas condições devido ao mofo acentuado, rachaduras que causam infiltrações causando goteiras sobre as mesas de trabalho. Com as reformas propostas estaremos oferecendo a comunidade a oportunidade de receber atendimento adequado e humanizado, melhorando a qualidade dos serviços nas unidades Está sendo aberto crédito especial, por não haver rubrica , emenda ao PPA 2018-2020 e LDO 2018, tendo em vista não estar previsto em nenhuma desta Leis. — Com o intuito de esclarecer melhor o projeto de lei em tela, encaminho anexa cópia do Plano de Trabalho. Certos da aprovação do projeto de lei em tela, renovo votos de estima e apreço Atenciosamente. A ON SU / / | Rubemar [ey o Salbego Prefeito Municjfal CÂMARA MUNICIPAL + VA PROTOCOLADO | EmZá JO: g É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 «gs PREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Projeto de Lei nº58/2018. Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e abre um crédito especial Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 acrescentando a seguinte Meta: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PROGRAMA: 0165 — Estruturação atenção básica OBJETIVO: Estruturar o atendimento básico em saúde no município E TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de | ANOS 2018 Medida | Ação: 1.137 Reforma de UBS e SMS . Meta 03 CP2017/2018 Física R Prédios Produto: Reforma UBS João de Deus , refornados central e Secretaria da Saúde valor 228.210,00 Função: 10 Saúde Subfunção:301 Atenção básica | Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial no valor de R$ 228.210,00 (duzentos e vinte oito mil duzentos e dez reais), para custear despesas não prevista no orçamento do corrente exercício: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE REFORMA UBS JOÃO DE DEUSRS$ 47.100,08 10 03 10 301 01651.137 001 33 90 30 - Material de Consumo R$ 32.100,08 10 03 10 301 0165 1.137 001 33 90 39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$15.000,00 REFORMA UBS CENTRAL R$ 47.726,65 10 03 10 301 0165 1.137 002 33 90 30 - Material de Consumo R$ 31.726,65 10 03 10 301 0165 1.137002 33 90 39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$16.000,00 REFORMA SECRETARIA DE SAUDE R$ 133.383,27 10 03 10 301 0165 1.137 003 33 90 30 - Material de Consumo R$ 98.383,27 10 03 10 301 0165 1.137 003 33 90 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 Projeto/Atividade: 1.137- REFORMA DE UBS E SMS CP 2017/2018 R$ 228.210,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior a transferência do Governo Estadual através do Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ 228.210,00 da Consulta Popular 2017/2018. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo8ições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000