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materia nº 76/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do município de São Francisco de Assis -RS para o exercício financeiro de 2019.
native_id395

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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Of. nº 798/2018 São Francisco de Assis, em 29 de outubro de 2018
Exmº. Sr.
Ver.Jeremias Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Í PROVA
E inde : dO 4 ) jo, Wa
Nº. 624 +
Oficial Legislativo
Rb
Senhor presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o projeto
de Lei nº 75/2018 que altera o PPA e LDO e o Projeto de lei 76/2018 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de são Francisco de Assis para o exercicio financeiro de
2019.
Formulada em consonância com o Plano Plurianual e as metas e prioridades
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, Lei Nº 1.175 de 1I7 de outubro de
2018, em especial ao atendimento ao preconizado em seu artigo 9º inciso | as HI, bem como as
demais normas pertinentes da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal.
A presente mensagem de encaminhamento da Proposta Orçamentária
compreende o Orçamento Fiscal, referente ao executivo municipal, seus órgãos e entidades,
inclusive, os fundos, e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo, de igual modo, os órgãos
e entidades vinculados.
Na elaboração da presente Proposta levou-se em consideração o cenário
econômico e financeiro projetado para o País no próximo exercício e sua repercussão no âmbito
regional e local. Onde utilizou-se de parâmetros técnicos como o índice de inflação, crescimento do
PIB e outras variáveis com — influência direta na projeção de receita e despesa, chegando -se ao
montante global de R$ 60.273.295,58 para o exercício de 2015.
Também, em atendimentos ao artigo 9º. incisos IV ao VIl, da LDO 2019,
seguem em anexo a esta mensagem a memória de cálculo e premissas utilizadas, o demonstrativo
da dívida fundada, a relação de precatórios a serem pagos em 2019, bem como a relação das
ações priorizadas pelo Executivo Municipal de São Francisco de Assis - RS.
Além do texto da Lei, seguem em anexo os demais quadros orçamentários
necessários para consolidação do orçamento, previstos no artigo 8º da LDO 2019, fazendo parte do
projeto de lei, que evidenciam nossas informações, que bem comprovam o cumprimento da
obrigação legal, voltada ao princípio da Gestão Fiscal responsável, estabelecida na Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
cgi: PREFEITURA MUNICIPAL
ria SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Complementar 101/2000, inclusive, com a programação para amortizações da divida pública
municipal.
Os anexos das projeções que seguem inclusos, fazendo parte integrante do
projeto de lei, que evidenciam nossas informações, que bem comprovam o cumprimento da
obrigação legal, voltada ao princípio da Gestão Fiscal responsável, estabelecida na Lei
Cemplementar 101/2000, inclusive, com a programação para amortizações da divida pública
municipal.
Quanto ao Projeto de Lei nº 75/2018 onde altera a Lei 1074/2017 —Plano
Plurianual e Lei 1088/2017 — Leid e Diretrizes Orçamentárias que encaminhamos para aprovação
tendo em vista que não há previsão nessas leis, tendo que ser incluído projetos novos.
Para tanto se fez necessário a alteração na nomenclatura do programa
Encargos Gerais do Município na unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda.
Em alguns projetos é necessário a inclusão, em função de já estarem
previstos na LDO 2018 e ainda não totalmente concluídos e, portanto ainda com disposição
financeira disponíveis, o que gerará em 2019 rendimentos de aplicação financeira passíveis de
serem gastos . .
Esperamos que, esta Casa, com seu habitual discernimento, analise este
orçamento, e introduza, se for o caso, ao mesmo as alterações que se fizerem necessárias, para
o seu aperfeiçoamento.
Sendo o que se apresentava para o momento.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
FP SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PROJETO DE LEI Nº 76/2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de São Francisco de Assis — RS
he para o exercício financeiro de 2019.
SEÇÃO!
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Ar. 1.º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2019, compreendendo:
| — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos
e entidades da Administração Pública Municipal;
Il — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos
da Administração Direta.
SEÇÃO Il
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Subseção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
60.273.295,58 (sessenta milhões, duzentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e
cinco reais e cinquenta e oito centavos)
Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
26.732380,00[ 9.963.365,50 65.005/745/58]
431661000] 243180000[ 6748.410,00
ojo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
Fes PREFEITURA MUNICIPAL
peça FP SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
[RecetaBgropecuára | Smog]— oo] so
[Recetamusial [| oo com om
[RecenadeSenigos | 200] 000] 1552000]
[EE RECEITAS DE CAPITAL | O0o) 133585000] —1535650,00]
operações de Crédito internas | ooo] 000] ooo
operações de Crédito Extenas | oo] ooo 000)
Transferências de Capital | | O00] 133085000] 1.330.850,00]
Alienação deBens To ooo] 000 od
Outras Receitas de Capital | | ooo 500000] | 5.000,00
"
33.873.205,5
Subseção Il
Da Fixação da Despesa
Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 60.273.295,58 (sessenta milhões, duzentos e setenta e três mil, duzentos e
noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos)
|- No Orçamento Fiscal, em R$ 51.540.495,58 (cinquenta e um milhões,
quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e
oito centavos);
W- No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 8.732.800,00 (oito milhões,
setecentos e trinta e dois mil e oitocentos reais).
Art. 5º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
[ GRUPO DE DESPESA RECURSOS RECURSOS TOTAL
ORDINÁRIOS | VINCULADOS
3. DESPESAS CORRENTES 23.992.400,00] 29.321.065,58]| 53.313.465,58
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais o 13.702.950,00] 19.931.700,00] 33.634.650,00
3.1 - Pessoal e Encargos Social
Operações Intra-orçamentárias | | 3.007.300,00 1.236.000,00] 4.243.300,00
3.2 - Juros e Encargos da Divida — 842.000,00 0,00 842.000,00
3.3 - Outras Despesas Correntes 6.433.150,00 8.153.365,58] 14.586.515,58
3.3 - Outras Despesas Correntes |
Operações Intra-orçamentárias 7.000,00 0,00/ + 7.000,00]
4. DESPESAS DE CAPITAL 1.507.600,00 1.839.430,00 3.347.030,00
4.1 — Investimentos 557.600,00 1.819.430,00 2.377.030,00
4.1 — Investimentos — Op. Intra-
orçamentárias 0,00 0,00 0,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
EO REFEITURA MUNICIPAL
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
4.2 - Inversões Financeiras 0,00 20.000,00 20.000,00
4.2 - Inversões Financeiras — Op.Intra-
orçamentárias 0,00 0,00 0,00
4.6 — Amortização da Dívida 600.000,00 0,00 600.000,00
4.6 — Amortização da Dívida — Op. Intra- 0,00
orçamentárias. 350.000,00 350.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA
RISCOS FISCAIS 303.244,25 0,00 303.244,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA Ê
EMENDAS INDIVIDUAIS 596.755,75 0,00 596.755,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00 2.712.800,00 2.712.800,00
TOTAL 26.400.000,00) 33.873.295,58] 60.273.295,58
Art. 6º - Integram esta Lei, nos termos do art. 8 da Lei Municipal nº 1.175/2018,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, os
a anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a
programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos
orçamentários.
Subseção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir, em seus
orçamentos, créditos suplementares, até o limite de 20 (vinte) por cento da despesa total
fixada para cada poder, compreendendo operações intra-orçamentárias, com a finalidade
de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, respeitadas o disposto nos artigos 27
e 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e os termos da Lei Federal n.º 4.320/1964,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
| — anulação parcial ou total de dotações do respectivo Poder;
ll — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurados em balanço;
Ill — excesso de arrecadação.
y Parágrafo único: no caso do Poder Legislativo, a abertura de créditos
suplementares com base no limite de que trata o “caput” deste artigo, somente poderá
ocorrer mediante ato próprio da Mesa Diretora da Câmara quando, para sua cobertura,
forem indicados os recursos referidos no inciso |.
Art. 8º - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito
suplementar se destinar a atender:
| — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e
Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas
consignadas ao mesmo grupo;
Il — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização,
juros e encargos da divida;
Ill — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
“SEÇÃO II
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos
efetivos recursos assegurados.
- Art10 - É o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 11 — Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia
20 de cada mês.
Art. 12 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que
dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização
das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 13 - Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o
montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos
demonstrativos referidos no art.2 da Lei Municipal Nº 1.175/2018, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro “de 2019.
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
LOA 2019
CONSOLIDAÇÃO DOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DISCRIMINAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BÁSICA DA RECEITA E DA DESPESA DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(Quadro |)
Relação da Legislação Básica que fundamentou a elaboração da PLOA 2019
Nº DA LEI ESFERA NOME DATA
E Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de
1.175/2018 MUNICIPAL São Francisco de Assis para o exercício financeiros de 17/10/2018
2019
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São
1.074/2017 MUNICIPAL | Francisco de Assis - RS para o quadriênio 2018/2021 e dá | 18/07/2017
outras providências
LEI
ORGÂNICA | MUNICIPAL | Lei Orgânica do Município de São Francisco de Assis - RS | 31/03/1990
| Consolida a legislação tributária do município, estabelecendo o
86/2002 MUNICIPAL Código Tributário Municipal e dá outras providências 18/12/2002
Cria multa pelo mão atendimento no item 3da tabela XI da Lei
1.099/2017 MUNICIPAL 86/2002 CTM e dá outras providências 29/12/2017
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 86/2002- Código
1.084/2017 MUNICIPAL Tributário Municipal, e dá outras providências. 27/09/2017
Regulamenta o CTM no tocante ao sistema de avaliação de
DEC. MUNICIPAL | “imóveis urbanos do Município de São Francisco de Assis - RS | 19/02/2017
876/2018 para o exercício de 2018
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 86/2002- Código
701/2012 MUNICIPAL Tributário Municipal, e dá outras providências. 03/05/2012
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do
55/2003 MUNICIPAL município e dá outras providências 24/07/2003
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos
Servidores Públicos, cria o Fundo de Previdência dos Servidores
65/2001 MUNICIPAL Públicos do Município de São Francisco de Assis e dá outras 23/10/2001
providências
Autoriza o poder executivo a conceder isenção de IPTU ao
907/2014 MUNICIPAL Portador de Doenças Graves e dá outras providências 23/12/2014
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
4.320/1964 FEDERAL | controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos | 17/03/1964
Municípios e do Distrito Federal.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
101/2000 FEDERAL responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 04/05/2000
CF FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil 05/10/1988
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas
5. 172/1966 FEDERAL gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e 25/10/1966
Municípios.
Luiz Vanderlei Fres
Contador CRCIRS 6921
PM São Francisco de Assis-RS
CNPJ:87 896.882/0001-01
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MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO
DE NATUREZA DE DESPESA - ORÇAMENTO FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
(Quadro IV)
RECEITAS
- Especificação Orçamento Fiscal | Seguridade Social Total
RECEITAS CORRENTES 57.927.945,58 8.767.800,00 66.695.745,58
Receitas Tributárias 6.748.410,00 0,00 6.748.410,00
Receitas de Contribuições 500.920,00 6.557.800,00 7.058.720,00
Receita Patrimonial 252.550,00 2.200.000,00 2.452.550,00
Receita Agropecuária 5.000,00 0,00 5.000,00
Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 133.200,00 0,00 133.200,00
Transferências Correntes 50.157.915,58 0,00 50.157.915,58
Outras Receitas Correntes 129.950,00 10.000,00 139.950,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 0,00 1.335.850,00
Oper. De Crédito 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Empréstimos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Transferências De Capital 1.330.850,00 0,00 1.330.850,00
Outras Receitas Capital 5.000,00 0,00 5.000,00
REC. CORRENTES 0,00 - 0,00 0,00
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
REC. DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
INTRA ORÇAMENTÁRIAS | |. = .
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Empréstimos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital "0,00 0,00 0,00
(-) Deduções da Receita -7.723.300,00 -35.000,00 -7.758.300,00
TOTAL 51.540.495,58 8.732.800,00 60.273.295,58
)
Amego
Luiz Vanderlei F1
Contador URL
pM São Francist
CNPJ: 87.896.
Crea
S fps
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(Quadro IV)
DESPESAS
Especificação Orçamento Seguridade Total |
Fiscal Social
DESPESAS CORRENTES 47.313.465,58 6.000.000,00 | 53.313.465,58
Pessoal e Encargos Sociais 27.834.650,00 5.800.000,00 | 33.634.650,00
Pessoal e Encargos Sociais
| Operações Intra-orçamentárias 4.243.300,00 0,00 4.243.300,00
Juros e Encargos da Dívida 842.000,00 0,00 842.000,00
Outras Despesas Correntes 14.386.515,58 200.000,00 | 14.586.515,58
Outras Despesas Correntes
Operações Intra-orçamentárias 7.000,00 0,00 7.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 3.327.030,00 20.000,00 | 3.347.030,00
Investimentos 2.357.030,00 20.000,00 | 2.377.030,00
Inversões Financeiras 20.000,00 0,00 20.000,00
Inversões Financeiras 0,00
Operações Intra-orçamentárias 0,00 0,00
Amortização da Dívida 950.000,00 0,00 950.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA
RISCOS FISCAIS 303.244,25 0,00 303.244,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA
EMENDAS INDIVIDUAIS 596.755,75 0,00 596.755,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00 2.712.800,00 | 2.712.800,00|
TOTAL 51.540.495,58 8.732.800,00 | 60.273.295,58
Luiz Vandere E
Contador CRC R ds
pM São Francist de aih
CNPJ: 87.896 882/0001
|
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, 8 2º, inciso le Art. 8º, 1º, inciso V e art. 12 da LDO/2019)
(Quadro V)
RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 50.000,00 | DESP. CORRENTES 20.000,00
Rec. Tributárias o . Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições 49.000,00 | Pessoal e Encargos Sociais —
Operações Intra-orçamentárias
Rec. Patrimonial 1.000,00 | Juros e Encargos da Divida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 20.000,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes —
Operações Intra-orçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
Oper. De Crédito Investimentos 10.000,00
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras —
Operações Intra-orçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Divida
Outras Rec Capital Financiamentos Concedidos 20.000,00 |
REC. CORRENTES RESERVA DO RPPS
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros
50.000,00
TOTAL 50.000,00 TOTAL
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que
o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
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Luiz VandC ne 6
Contador CROIRS
mM São Francisco AM M
CNPJ: 87.898.0bc
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, 8 2º, inciso le Art. 8º, 8 1º, inciso V e art. 12 da LDO/2019)
(Quadro V)
RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS
cê Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 33.000,00 DESP. CORRENTES 23.000,00
Rec. Tributárias 32.000,00 | Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais —
Operações Intra-orçamentárias
Rec. Patrimonial 1.000,00 | Juros e Encargos da Divida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 23.000,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes — |
pas o o Operações Intra-orçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
| Oper. De Crédito Investimentos 10.000,00
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras —
Operações intra-orçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES RESERVADO RPPS
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
(-) Deduções da Receita -
(+) Aportes Financeiros 33.000,00
TOTAL 33.000,00 TOTAL
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que
o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
pM São Francisco de a
CNPJ: 87.896 100
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DESPORTO
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, $ 2º, inciso le Art. 8º, 8 1º, inciso V e art. 12 da LDO/2019)
(Quadro V)
RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS |
pm Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 5.000,00 | DESP. CORRENTES 3.000,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições 4.500,00 | Pessoal e Encargos Sociais —
Operações Intra-orçamentárias
Rec. Patrimonial E 500,00 | Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 3.000,00 |
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes —
Operações Intra-orçamentárias
Rec. Serviços Ê
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Oper. De Crédito Investimentos 2.000,00
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras —
Operações-Intra-orçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Divida
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES RESERVA DO RPPS
[INTRAORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial | |
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL —
[INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros
TOTAL 5.000,00 TOTAL 5.000,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que
o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
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Contador “a pásis-RS
M São Francisco nn 4-04
Í CNPJ: 87.890.09+
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, 8 2º, inciso le Art. 8º, 8 1º, inciso Ve art. 12 da LDO/2019)
(Quadro V)
P RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 16.100,00 | DESP. CORRENTES 13.100,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições 15.500,00 | Pessoal e Encargos Sociais —
Operações Intra-orçamentárias
Rec. Patrimonial 600,00 | Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 13.100,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes —
Operações Intra-orçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
Oper. De Crédito Investimentos 3.000,00
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras —
Operações Intra-orçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Divida
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES RESERVA DO RPPS
INTRAORÇAMENTÁRIAS
| Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros
16.100,00
TOTAL 16.100,00 TOTAL
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que
o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
Luiz Vanderi<
Contador GR
pM São Francisco —
CNPJ: 87.899.0
SA aaa
a Era
E
7
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, 8 2º, inciso le Art. 8º,8 1º, inciso Ve art 12 da LDO/2019)
(Quadro V)
RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS |
Especificação Valor Especificação “Valor
REC. CORRENTES DESP. CORRENTES 1.735.000,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais | 1.445.800,00
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais —
Operações Intra-orçamentárias
Rec. Patrimonial Juros e Encargos da Divida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 289.200,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes —
Operações Intra-orçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 46.000,00
Oper. De Crédito Investimentos 46.000,00
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras —
Operações Intra-orçamentárias
Transf. De Capital ” Amortização da Divida |
Outras Rec Capital |
REC. CORRENTES RESERVADO RPPS
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
| Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros 1.781.000,00
TOTAL 1.781.000,00 TOTAL 1.781.000,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos
“Próprios” que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso
Luiz Vande!
/
Epa
Contador CR$
pM São Francis AA ih
CNPJ: 87.0%
OXI 3Q VIINOD /d “LVIN 3 “dinDa JA OVDISINDV]6S E OXN 30 VIINOD /d LIVIA 3 dIND3 DA OVIISINDV]6S T
VDINVI3WN VNDIIO /d SVINIINVUVIS 3 SOLNIINVAINOS 30 OVIISINDV]Z5 T VOINVD3IN VNIDIO /d SVINIINVAVAS 3 SOLNIWNVAIND3 30 OVIISINDV]Z5 T
VNIDISO 3 DVIN 30 INDUVA 'SVBBO DIS VO TdINV 3 SNOD OVINUISNOD|SS T VNIDISO 3 DVIN 30 ANDUVA 'SVEBO DAS VO IJINV 3 SNOD OVINHISNOD|SS T
OIAPDINNIN OG 30VONVA V SVOVNDIAV SVIIDONVOA “13 UIDIN39VISI] PS T OIJDINNIN OO 3AVANVIY V SVAVNDIAV SVIIDOIVAIA “LIW VIIINIBVISI| PS T
SVIIDQOVAIA SVULSOWV 30 OvÍVZNVIB[ES T SVIIDOSVOAA SVEISOWY 30 OYÍVZINVIN[ES T
SONVNINAS 3 SOSEND 'SVULSITV/ TS T SOIVYNIINIS 3 SOSENI SVULSIVA|ZS T
HOI43AAS ONISN3 SILNVONIS3 'DOSSV SV OUIIINVNIZ XNV]TS T HONNIANS ONISNI SILNVONISI DOSSV SV OUI3INVNIS XNVÍTS T
OIO3IN ONISNI SILNVONIS DOSSV SV OUIIINVNIS 'XNV]OS T OIG3IN ONISN3 SILNVONISI D0SSV SV OUIIINVNIS XNV|0S T
OWSLI3BVIIVNV OV 31VENOD| 6% T ONSIL3AVATVNV OV 31VBINOD|6b T
VENIVUILN 3 SI093109 'SONDONVAIA SOUAN 30 OVIISINDV| LP T VN LVUILN 3 S30D3109 'SODIDOSVA3A SOHAI 3G OVIISINDV]ZY T
'MORS VIVO IVNSIACIANV IVIVILVIA 3 OVIISINDV| 9% T MOHS VIVO IVNSIADIANV IVISILVIN JO OVIISINOV| SP T
SVIDNIID 30 ONO LVEOBVN| SP T SVINIID 3Q ONO LVHOBVN| SP T
SIWVIODSA SVISIHOLOIN SOQ OVIVIIDVAVI| PP E SIWVIOIS3 SVISIHO LOW SOG OVIVIIDVAVI| vo T
SVUIBONIHIW 3 SILNIAHAS 30 OVIVIDVAVD/ EM T SVULIONIBIN 3 S31N3AVAS 30 OVIVIIDVAVI/ EP T
VUIIWUVO 3 ONVId OO OVIVUNINHISIIU| TP T VEI3UUVO 3 ONVId OQ OVIVUNINHISIIU|ZY T
BONHIANS OSHND OV OALINIINI] Th T VOTIANS OSUNI OV ONINIINI| Th T
SV10353-3Wd 3 WLNVÍNI OVIÍVINAI /d SIVOSSIIONA “LNOD INHOS 3G OSUNI[OP T SVIODS3I-IUd 3 NINVANI OVIVINO3 /d SABOSSIJONA “INOS INHOS 30 OSUND/0P T
UVIODSI OSNID/|8E T UVIOISI OSN3D| SE T
UILVINI OINJANOD|ZE T VILVIN3 OINJANOD|ZE T
SIVINH SIGVOINNINOD SVN 13AVLOd VADY 30 OLNIWIDIISVAV|SE T SIVENE SIQVOINNINOD SVN 13AVIOd VNOV 30 OLNIWIDAISVOV|SE T
Ov5043 LNOD 3 VIINVOVO OVIVANAY “ONYVIIVO 3G VINVEDOUA|0€ T OVSONI “LNOS 3 VIINVONO OVIVANAY "ONVÍIVO 30 VINVESONA[0€ T
OLNJINVISIHO 1434 OV OALLNIINI|8T T OLNIWVISIHON4I4 OV OALLNINI|8Z T
AULHOH 3 DSid “DONINS VUNLINILNHI VENIINDIAV DNIT DOUA “IdINI[ST T “JUNOH 3 DSld “DONINS VENIINIUNHA VINDINIAV SNI DONA AIAI[ST T
SONIAO 3 SONIAOS 30 31VEV 3 'GOUd V OIOdV 30 VINVEDONA|PZ T SONIAO 3 SONIAOE 30 31VEV 3 'GOWd V OIOdV 3 VINVEDONA|PZ E
OQVIS3 O NO) ViUIDWVA INI TVWINV 3SO132NHE 3 2S010H38N1 OVIVIOVENI 30 VIVEDONA|EZ T OQVISI O NOS VIVIDUVA WI TVININV 350132NH8 3 35010838N1 OVIVIIAVEUI 2G VINVHDOUA| ET T
aSd - VIODSA VN 3ONVS VINVEDONA|ZZ T àSd - VIODS3 VN 30NVS VIAVEDONA)ZZ T
SVIOIBSV SOLNIINAIAWI 3 SVNINDYIN 3G OVÍISINOV| TZ E SVIOIIIDV SOLNIINITAINI 3 SVNINDVIA 30 OyÍISINDV|TZ T
SIVENE SIQVOIALV 3 SVENIINO 30 OVÍVINIISUIAIO [07 T SIVUN SIQVGIANV 3 SVENIINO 30 OVÍVIISISHIAIO OZ T
LTOZ/96L00T VISOdOUA VIISVE IVIDOS OVÍILOUA 30 3034 VO OVIVININHISI|6T T LTOZ/96L00T VISOdONA VIISVB TVIDOS OVÍILOUA 3G 3034 VO OVIVUNINHISI|6T T
VOLNGONA OV OVIVLIDVAVD OSUNI|8T T HO LNGOUA OV OVIVIIDVAVI OSUND|8T T
euisApuioIdy ap oesequejdu|ZT T emysnpuiosdy ap oesequejdw|ZT T
30NVS AI OVÍVINHOS 3 OVÍVINAI)9T T AANVS INI OVÍVINHOS 3 OVÍVINAI|9T T
SVIULSNANI IdiN /d SIBOGILSIANI 30 VISNA|PT T SVIYLSNONI IdINI /d SIHOGILSIANI 3Q VISNA|PT T
IVNaS 3 DVNAS OG SIAVELV OVIVIIINVND 30 SOSUNI/ET T IVNAS 3 DVN3S OQ S3AVHLV OVIVIISNVND 30 SOSUNI[ET T
TVINVSIUAINI OSN3D|ZT T VIBVSIUINI OSNID|ZT T
OUSVAS / SISSVDIAS - SVIHOLIS SVUIIS 30 OVIVZNVIU|TT T OU9VAd / SISSVDIAS - SVINOLZS SVUI3S 30 OVIVZINVIU| TT T
LTOZ/STE dIN JON %0€ - Wdã OBIdINVNIS OIOdV|OT E LTOZ/STB dN JN %0€ - INd OUIIINVNIS OIOdV]OT T
SOLNBIUI 30 OVIVOVIIUAV VONNV V OALLNIDNI[6 T SOLNBINL 30 OVIVAVIIHUV VONNV V OAINSINI|6 T
SIVSI SVION 30 OYSSINI 3 OVÍVZNIVDSIS 30 VHNVAINVO|2 T SIVÔSIS SVION 30 OYSSIINI 3 OVÍVZNVOSIA 3G VHNVAINVO]S T
TV439 VOLVI3U 008-TO/Z086S0T 0009 VISOdOUA Ad OLNINIUÍNI|POOZ T TVBID VOLVI3U 008-T0/2086507'0009€ VISOdOUd AV OLNIINIHINI/POOL TT
008-T0/Z6LLTOZ 0009€ VISOdOUA Bd OLNIINIYINI[E00Z E 008-T0/Z6LLTOT 0009€ VISOdONd GV OLNIW3UINI[E00L |
008-T0/284969T 0009€ VISOdOUd BVd OLNIINIHINI[200L E 008-T0/287969T'0009€ VISOdOUd GV OLNIW3YNI[200L |
008-T0/TVTS69T'0009€ VISOdOUd BVA OLNIINIUINI| TOOL T 00B-TO/TVT569T 0009 VISOdONd EVd OLNIWIWNI|TOOZ |T
SIVIDOS S30DN3ABNS 3 SONIXNV|9 T SIVIDOS S0IN3ABAS 3 SONIXNV]S T
O3NBNd OSUNINOS 30 OVIVZNVIN|P T ODM aNd OSUNINOD 30 OVIvZNVau|P T
ING 235 /d SOINDI3A 30 OVSISINDV| E T WOV 335 /d SOINII3A 3A OvÍISINDV] E T
WOV 235 /d 3ININVINHIA “LVIA 3 “dIND3 30 OVIISINOV]Z T WQV 238 /d 31NINVINHIA “IVIN 3 “AINDA 3A OVIISINDV]Z T
AIND /d SIZAOIN 3 SONDA 30 OVÍNILNNVIN 3 OVIISINOV|T T AND Jd SIZAOIW 3 SOINDIIA 30 OVINILANVIA 3 OVIISINOV]T T
3WON OJ3IOud 3WON| O13f0ud
6TOZ SVIHVINIINVÕNO SIZINLINIA 3G 131
(002/TOT 1 EP | OsDU! *5S “We) OG1 V NOD VOI VA OVÍVINUSILVAINOS 3 OALLVELSNONIO
(1A ospend)
6TOZ IVNNV OLNIINVÍHO OG 131
SY -SISSV 3A OISIDNVHI OYS 30 TVÁDINNIA VENLIZIINA
IVNNV VINVINIINVÕIO 37
WaI9VANSy 34 vINYSONd|ZOZ WINVANSy 30 VINSDONd|TOZ
VNVEUN VENIININESYV VA OVIVININITAWI[00Z VNVEUN VENIINDHOV VA OVIVINIWITANI[00Z
ONVAIUVILINIA OUISVOVD]Z6T ONVITEVILINA OBISVAVD|Z6T
VIUYIONNS OVÍVZIYVINDIU|96T VIYVIONNI OVÍVZIIVINDIN|96T
WOV OVÍVZINVOVOIU| E6T Wav OVÍVZINVOVOZU|E6T
S3H3389 é SIaWa Sep oesuanueW/o6T S3HD349 2 SIZINI Sep oeSUanueiN|o6T
“PIA e Zej oelUN|68T “PIA é zey oeiun[68T
SIENIUSAS SODUSUSG Sp OESSSa00)| SET
SIENUBA SO!
NaUSG Sp Oessa)U0)|S8T
(VOLLEVAVAILNOD) SIHVINIIUUI SVUCIA INOD SVAH JO OLNIINVIIVO) LET
(VALLIVEVELNOD) SIHVINDINAI SVECIA INOD SVYNH 30 OLNIWVITVO|TET
WIINVSSVA VO OYÔNHISNOD 3 OVÍVINdONAVSIA|08T
WIN VSSVd VO OVÍNUISNOS 3 OVÍVINdONAVS3O[08T
SY VINB 3QNVS "DOUd|BLT
SY TVDNE 3QNVS “DOBA|8LT
SOLNAOUd 30 OVIVIILLVID|9LT
SOLNAOUd 30 OVIVIIAILHID|9LT
HVIAVA VISRIVNDIA OV OIOdV|P9T
Bvi
HAVA VISINYNIIA OV OIOdV|P9T
30AVS WOD OYB3A[8ST
30NvS NOS OyUIA[8ST
VINIINVS VSIOS GOI] LPT
VIAVA VSIOS Q
LT
dO - 3QNVS 30 VINVLIHIAS VINHOSIU|E0OZET
dO - 3QNVS 30 VIBVLIHDIS VINHO 33H E00'ZET
d2 - IVELNID SBN VINHOS38[Z00LET
d9 - IVYLN3D SBN VINHOSIU|Z00'LET
dD - SN30 30 OVO SBN VINHO JH] TOOLET
dI- SNIG 30 OVOf SBN VINHOIH|TOO'ZET
BTOZ/BPL SIN VIHVLHOd OBIZINVNIS ONIXNV|SET
BTOZ/8bL SW VIHVLHOd OUI3DNVNIS ONIXNV]SET
MAID VS3430 ONIXNV| PET
MAID VS3330 OMIXNV| PET
a8d - SVINS -sIVd - SVHD OLITOUA|LZT
à8d - SVINI -SIVd - SVHD OLIFOUA|LTT
JGVAINNNOS S8VV OLafOUd|ZTT
JOVOINNINO B8VY OLIfOUA|ZZT
SIVENH SVIGHOIW 30 INHOIIU 3 OVÍNHISNOD[6TT
SIVENY SVIGUONW 30 INHOS3U 3 OVÍNEISNOD[6TT
OJUINIS OLNIWNVHOHTIW|STT
ODILINI9 OLNINVHOHIIWT|BTT
ONIVLINVS 31OYLNOD|ZTT
aifafa[a[aja[a [apa pef a [af [papapapapapapafafafa(a
ONVLINVS 3NOULNOD]ZTT
OVIVLIDVAVD 30 SOSEND 3 VIHOSSASSV 'VIINDIL VIDNILISSV|9TT
OVIVLIVAVO 3] SOSUND 3 VIBOSSASSV “VINIL VIDNILISSV|STT
SVUIas 3Q OVIVZNVAU V ONINIINI|PTT
SVUI3s 30 OVIVZNVIU V ONINII]
PIT
VIII VIVE - SOSHND 3 VIINDIL VIDNILISSV]ETT
VUI3L3 VIDVB - SOSUND 3 VIINIIL VIONILISSV|ETT
OVIVNIINASNI - VILLINIO VN VISOHTIIN|ZTT
OVDVNINISNI - VDILIN3O VN VISOHTAIN|:
TT
ONVLINYS OFINVIA|TIT ORVLINVS OfINVIA[TTT
IVUNE OVIVZINVOVO /d SOLN3A3 30 OVIVAIDILYVA|80T IVUNY OVIVZINVORO /d SOLN3A3 30 OVIVAIDILHVA|80T
OWSIALLVESIdOOS 3 OINSINVDIONIS “OWSIALVIDOSSV OQ OLNIWIBINI[LOT OWSIALLVEIOOD 3 OWSTIVDIONIS “OWSIALLVIDOSSV OG OLNIW3HNI|ZOT
SN3OIIO SVO OHNIINVO V1OM|SOT SNIDIHO SVO OHNIWVO VLON|SOT
AIVIDINNIA OIQVIS3 OG OVIVAHISNOD 3 “LNNVINÍZOT
IWdIDINNIN OIQVIS3 OG OVIVASISNOD 3 “LNNVI
E
SIVAIDINNINHILNI SIODUIINOD V OALLNIINI[TOT
SIVAIDINNINHILNI SIODILIINOD V OALLNIDNI
Tot
SOLN3A3 30 OR VONITVO - SVALLHOSS3 SIODILIANOD 30 OVIOWONA|00T
SOLN3A3 30 OI VONITVO - SVALLHOdS3 SIOILIANOD 30 OVIOWORd|
oot
SVNIDIJO 3 SOLIfOBd 30 OVIVZNVIN|96
SVNIDIJO 3 SOLI(OUd 30 OVIVZNNVIE|
96
SIVIISNIN SOLNINNHLSNI 3 SONLVOIO SVIIILVIW 30 OVIISINDV|Z6
SIVIISNIA SOLNIWNHISNI 3 SODLVOIO SVISILVIA 3Q OVIISINOV]
26
W39VSSVd 30 VSVD VA 'NVYNI|T6
IWNIDVSSVA 30 VSVD VOA “NVIA|
Té
TYNODIBLNN OVIVINIINITANS|06
IV NODILNN OVIVININITANS]
06
VHNOD3) 3024/68 VHNOD3D 3034/68
30NVS VV ONDA 30 OydISINDV|P8 3ANVS VA OINDIIA 30 OVÍISINDV]
SIVIDIS3 SOLN3INVIIGIW 30 OVIINAINISIO[E8 SIVIDAdSI SOLNIINVIIGIW 30 OVDINANEISIA[ES
SVO 31NINVINHAA TVIVILVIA 30 OVIISINDV] 8] SdVD 3LNINVINHIA IVIBILVIN 30 OVDISINDV|Z8
VINI 3ONVS 30 SANDS SVO TdiNI 3 OVIVIIDVAVD|TE TVININ 30NVS 30 SIAINO3 SVO TdINI 3 OVIVIIDVAVD) TE
ASd OQ S3dinD3 SVO OvIVIlDVAV>|8L 4Sd OQ SadiNDA SVO OVIVIIDVAVI|8L
SNISVINI 30 OVÍVIINAIO 3Q SVNILNV 30 'SNOD 3 OVÍVIVISNI|SZ SN3OVINI 30 OVÍVIINAIO 30 SVNILNV 30 'SNOD 3 OVÍVIVISNI/SZ
OLISNVEL 3 OVIVZNVNIS 30 OVIVINVIdINI [EL OJISNVUL 30 OVIVZINVNIS 30 OVIVINVIAWI|EZ
YVINdOd OLNIWVILON| TZ YVINdOS OLN3INV3LOT| TZ
(VOLLHVAVELNOD) SINVINOA SVSVI 34 OVINYISNOD]OL
(val LEVA VELNOD) SINVINO SVSVO 3] OVINHISNOD)
oz
(VOLLHVAVELNOD) SIVIANIA SYNDY 3Q INIDVNINA|6S
(VOLLYVAVELNOD) SIVIANTA SYNDY IA NIDVNINA)
E
(VOIpUVAVELNOD) SVOVBISI / SYNY IA OVIVINIWIAVA| 89
(VOLLHVEVELNOD) SVAVULSI / SVNY 3] OVIVINIWIAVA|
89
SABINO 30 SVOVEVE SVN ODINAV 30 "“ISNI 3 OVIVANISNOD OVINHISNOD|Z9
SNBINO 30 SVAVEVE SYN ONIBBY 30 “ISNI 3 OVIVABISNOD OVINHISNOI
“9
SVUIIXIN 3] OVIVABISNOD 3 OVIVIVISNI 'OVoNUISNOD|99]
SVUIAXM 30 OVIVANISNOD 3 OVIVIVISNI OVINHISNOD
99
SOUIINB 3 SILNOd 30 OVINHISNOD| 79
SOUIINA 3 SILNOd 30 OVINHISNOS]
va
SIVNIDIA SVAVELSI SVO OLNINVEOHTIIN 3 OVIVINdINV 'VUNINIAV] ES
SIVNDIA SVOVULS3 SVO OLNIINVHOHTAIA 3 OVIVININV VENLHIBV]
SVNINDYIA 3a OyÍISINOV|Z9
SVNINDYIA 34 OyÍISINDV]
€9
té]
SOBNI 30 VIIBBVI VO OVINILNNVIN|O9
EE te SI E SI RS E Ri ES Ee Ee ES E SS Ee ES E ES E E ES
SOBNL 30 VIIBBVI VA OVINILNNVIA
09
PODODANANNANO NANA AN ANANANAN ANNAN ON ANN O A
ASDS OQ OLNIWNVNIGHOIU|SSE
AOS OQ OLNIINVNIGUOIU|S8E
SVIYD OVÍNILNNVIN|6L€
SVIHD OVÍNILNNVIA6LE
VALL3T3S VIITOD VO OVIVINVIdINI OLIOUA|9/€
VAILITIS VLINOD VO OVIVINVIdINI OLIFOUA|9LE
ODISVE OLNIWVINVS 30 'NNIN ONVId OQ “dO 3 OVÍVBOBVII|SLE
ODISVB OLNIINVINVS 30 “NNIA ONVId OQ “dO 3 OvÍVIOBVII[SLE
0310-093 OL3fOUA[ELE
0310-003 OlafOud[ ELE
SIQ5INLILNI 3 SONO 'SIOVOISYIAINN SOINJANOD 3 SVIHIIHVA[99€
SIQDINHINI 3 SDNO SI0VAISVINNA SOINJANOD 3 SVIVIDUVA/99€
Sldv SOV ONINIINI[Z9€
Sldv SOV OALINIINI[Z9€
UVINHO VINIAVIV VA OYÍNILANVIN[09€
UVINdOS VINIOVIV VO OYÍNILNNVIN|09€
VNODSI VN 3GNVS VINVHDOUA - ASA | BS
VNODSI VN 3ANVS VINVEDONA - 3Sd|8SE
VDISNIN VO 3 OIdVE OA SOLNITVI SN3AO( OL3NOUA|9S€
OVINVI VO NLNVONISI OLNVIISNIN IVALLSAS[SSE
VDISNIA VO 3 OIOVE OQ SOLNINVI SNIAOI OLITOUA|95E
OVINVO VO NLNVONISI OLNVIISNIA TVALLS34|SSE
Svôv ed SVN SOLNIWNNOW 30 OvÍVENVISIU|ESE
Svôviid SVN SOLNIANNNOIN 3] OVÍVENVISIN|ESE
HOQVINV OULVIL OQ VNIWV TVALISIA|ZSE
BOGVINV OBLVIL OG VNIUV TVALLSIA| TSE
SVÔVEd 3 SVNY IN3 SODINQLILINOUV SOLIFONA| TSE
SvÔVUd 3 SVNU INI SODINQUILINDAV SOL3FOHA| TSE
VENIIND 30 IVAIDINNIA VINALSIS OG OvSVIBI/0SE
VUNIIND 30 IVAIDINNIA VINALSIS OQ OySVINI|0SE
SVIDN31D 30 VEI3a UVZITVIU|SPE
SVIDN3ID 30 Vias UVZINVAU|SHE
OUAN OQ VEl3a HVZNVIA| tre
OUAN OG VElad UVZNVaU| Ph
[Dad - OIONIINI VULNOD OVINIAIYA HVINVIINI OLIFOHA| EPE
1Ddd - OKINIDNI VELNOD OVINIAIBA EVINVIINI OLIFOUA| EPE
3ONd GNNA OVIVINAI SIVIN DOUA| ZPE
VAHID 3GVAI VN OVÍVZLLIAVAITV OLIVA) TPE
VINO33N3L 3 LINHILNE V OSSIDV] ODE
OIdIDINHA N3S OQNIDIHNOD OLITONA O HILNVIN|6EE
OLNIWNVHOLINOIN 30 SVHIINVI WO SVÍVUA SV HVIOO| BEE
3ONd GNNI OVIVINAI SIVIN DOUd| ZPE
V1H3D 30VGI VN OVÍVZILIAVATV OLIVA) THE
VINOS3N34 3 LINHILNI V 0SS3)V]0vE
OidIDINIA N3S OQNIIIHNOD OLIOUA O VILNVIN|6EE
OLNIINVHOLINOW 30 SVEINVO INOD SvÍvEd Sv HVLOQ|8E€
HVHdSINI ON OVIVADILEVA OALINIONI/ZEE
HVHASINI ON OVIVAIDILHVA ONLNIINI|ZEE
— VUI3AV LINE VA OVÍVINVIdINI[LZE
E) e el e] e] el Ea] Rel El El Em) El Ei Ee el el e e? e E e e Gel e] El
VEIZAVINNS VO OVÍVINVIAWI|ZTE ||
IVINIIBINV OLNIWNVIDNIDN| STE
IVINIISINV OININVIDNIDN[9TE |r |
SIHOLNGONA 30 OVIVLIDVAVO[EZE
=
S34OINGOUd 30 OvIvIIDVAVofETE [Tr |
SVEIIOVUHOS 30 SILNIWIS 30 OVÍISINOV[ZTE
SVBIIDVENOS 30 SINIWAS IG OVÍISINDV|ZTE [7]
(VIDNZLISISSV) VENIINDISA 30 OLHOU OO OVÍVINVIdIWI[6TE
(VIDNILSISSV) VENLINDISA 3Q OL3OUd OQ OVÍVINVIAWI| STE
SO3IN331 SOQ SOLN3NVNIIUL[STE
SO3INI31 SOQ SOLNIWVNIIL|STE
ÚINTI'S) IVAIDINNIA OVIIASNI ODIAUIS OLNIWVHNIUVAVÍZTE
(INTS) IV IDINDIA OVDIASNI ODIANIS OLNIINVHT3UVAVÍ ZTE
dE
JQNVS 30 VIISVE OVINILV 30 SODINYIS 30 3034 VA OVIVENINHISI| PTE
30NVS 30 VIISVE OVINILV 30 SODIANIS 3 3034 VA OVIVENINHISI/PTE
MANVINI OVIVINAI OVINILNNVIN OIOdV| ZTE
MNVANI OVIVINAI OVINILNNVIN OIOdV|ZTE
ONOS OG OVIIBHOD 30 IVNOIDVN VINVEDONA[80€
ONOS OA OVIIHHOD JA TVNOIIVN VINVEDONA|B0€
(VOLLHVEVELNOD) BVIINVA VENIINIIEDV V OONVOIUEI VINVEDOUd|Z0E
(VALLHVAVELNOD) BVIAVS VENIINDEDV V OQNVONIUI VINVEDONA|L0€
SOANOS SONAISIY “DINNIA ONVI OvIVHOaVIA| POE
SOQNOS SONGISIY “DINNIN ONVId OVIVEOSVII| POE
TIOZÍTIOZ dd VNVESN OLNIINVEOLINOIA 30 OVÍVINIINITAWI|66Z
TIOZ/TIOZ d) VNVBHN OLNIINVHO.LINOIN 30 OVÍVINIINITAWNI[667
synsani[e6z
synsaoi[e6z
DviNd - 30VANVND 3 OSSIDY VINOHTIW "DOBA|Z6Z
DVINd - IAVANVND 3 OSSIV VIVOHTIIN “DOUd[Z6Z
S3LNIGIDV 3 'INTIOIA 30 “A3Ud 3 “DIA TOUd LNIDNI| TEL
S3LN3G1V 3 INITOIA 3 "A3Ud 3 DIA TONA LNIONI[TET
dD OXN 30 SIHOQVLVO - SIVINIIBINV OIDOS OLIfOMA|8LT
d9 OXIN 30 SIHOQV IVO - SIVINIIBINY OIDOS OL3(OUd[8/7
SVONIN 3d OVINAONA OINIANOD| LLT
SVANIN 3] OVINJONA OINIANOD|LLT
SOAVEDV 3 SVINIOA AIUd 3 3ANVS VO WNONd 3] VOA INI[SLT
SOAVHDY 3 SVINIOG AU 3 JANVS VO WON 30 10d DNI|SLT
SALIM S3LIBVIQ VONd|ELZ
SNLIMaW SIL38VIA DONA] ELT
IVIDOS 3SS3Y3LNI 30 VINVIANNA OvÍVIIYMNINDIN[6IL
IWIDOS 3SS3W3LNI 3A VINVIONNA OVÍVZINVINDIU] 697
A38dSINI OQ OVIVAIDILHVA V OALLNIINI[EST
AJUdSINI OQ OVIVAIDILHVA V ONLNIINI EST
SONO LSIH 3 SIVIDISO SOLNIIWNIOA 30 OVIVZNVIDIO| TST
SOMNYOLSIH 3 SIVIDISO SOLNIINNDOM 3 OVIVZNVLDIO| TST
VSVD 30 OLHIA SIVIN 3ONVS “TOBA[0ST
VSVO 30 OLHA SIVIN 3ANVS “fOUA[0ST
VI/POBPP AD PT/P6BOTE LI Al “13 SILHOASI 30 NI9 OVSNTINOD| BPT
vT/POBbP AD bT/PESOTB LD Al "13 SILHOASI 30 'NI9 OVSNIINOD] 847
SVO VALLVINOI VIDOS OVIV| IPT
ASVO VALLVINA3 VIDOS OvIV|97Z
SV3d - TTSOS OINI3ANOD|ZHT
SVad - TT9OS OIN3ANOD) ZH
SOIHVNIWAS 3 DN3 'SVELSITVA 30 OVIVZINVAU - HIHINIA VA “THOOD]6ZT
SON VNTINIS 3 eu) “SVULSITVA 3d OVIVZINVIY - HIHINIA VA “Q4OOD| 6LL
IVISLSNONI ISO ON SVSIUAINI 30 ISNI V OIOdV|EZT
VI LSNANI “ISI ON SVSINdINI 30 “ISNI V OIOdV]|EZTT
SIVENY 3 SVNVBYN SVIBYLINNINOD 'DOSSV / SVAVEDILNI SIQÍV]0ZZ
SIVENA 3 SYNVBUN SVINYLINNINOS DOSSY /D SVAVEDILNI SIQSV[0TT
(VOLLHVAVELNOD) TVIDOS "SIG VHVA SNBINO JA OVÍISINDV|STZ
(VALLHVAVELNOD) TVIDOS "SIA VIVA SNSINQ 30 OVÍISINDV|STZ
VdINT 30VAID VINVEDOUA]ZOZ
SvÔÍVEd SY VIVA SOTINONIAS 30 OYÍISINDV|90Z
VdINN 3QVOID VINVEDONA|LOZ
SVÔVEd SV VEVd SOCINONINS 30 oybisinBi Bo
SIBIN3 W3 S3H93D UVINHOISNVEL|EOT
afa[aja[a[a[a[apa[apapapapapapapapapapapafafatapapajapapatato
SIBIN3 INI S3H93D EVINHOASNVEL|EOZ
LTOZ/TITET AD VHINBLVA OvÍISINDV]ZEM
LTOZ/TICEL AD VHINHLVA OvSISINDV] E a
LTOZ/8Z9T ANODIS dOHd SVIA AVd| TEM
LTOZ/829PT ANODIS dOBd SVIA Avd| Ley
SIVININV 30 OVIVEISVO 30 OLHOUd| 6ZP
SIVININV 30 OVIVELSVO 30 OLIFOUA|62P
Svad - SVIHI] LTP
& STOT/0T/STB AD VSOBYVE OTILO VNY “Ava|TZP
Svaa - SVIWD|LTP It
STOZ/OTLST8 AD VSOBUVE ONILO VNH “Av[TZY It
ST/882 AD VSYNNA SIVENH SVINV IN3 VNDV IG 1SVBV 3Q “LSIS[OTP
ST/88Z AD VSYNNA SIVENH SVIHV INI VNDV IO LSVAV IA "LSISJOZP
sAs uvanvno[6rr
SAVOd 30NVS INI VIA VA S30DV SVO OVIVIIINVAND 30 “DOUA|ZIP
VHNO93D 3034/€0p
VHNO93D 3034
MINVONAS3 34AM 3SSVd|88€
MANVONASI 3WAM ASSVd|88E
SODIO3IA SIVIN VINVHDONA|98€
SODIO3W SIVIN VINVEDONA|98€
SNIOUV( 3 SVÍVEA 3] OVÍVABISNOD 3 OVÍNIISNOS)
Es
ONJILHNID OG OVIVABISNOD 3 OVIVINdINV
ts
SNIGUVI 3 SVÍVEA 30 OVÍVANISNOD 3 OVÍNEISNOD[ES
OTYILNNID 00 OVIVABISNOS 3 OVIVINdINV| ES
VIEVIAOTOE OVIVISI VA OVINILONVIN 3 OVIVUIANDIS]
TS
VIYVINOTON OVIVISI VA OVINILNNVIA 3 OVIVEIANDAB|TS
OXIN 30 VI3NOD VO “OVIN 3 SOINIIIA 3G OVINILNNVIA 3 OVIVNILS3O “VIINO
OX 30 VIINOD VA TOVIN 3 SONNDIIA 3G OVINILNNVIA 3 OVIVNLLSIO “VLINOD]0S
VOUS VA OVINILNNVIN 3 OVIVANISNOD
VON VO OVINILNNVIN 3 OVIVAHISNOD[6P
SWd OV OALNIDNI
SINdI OV ONLN3INI[ 8%
OVÍVLDVAVO 36 SIAVELYV SIVAIDINNIA SOHTISNOS SOV OALLNIINI
31H0dS3 30 SVUGVNO SVO OVIVANISNOD 3 “NVIN|
SIVAIDINNIN SVIOISI SV EVITAINV 3 UVABISNOD “UVINHOSIU “UVAINOS|
Lv
9
OYÍVLIDVAVI 30 SIAVELV SIVAIDINNI SOHTISNOD SOV OALIN3INI| LP
3LYOdSI 3Q SVHAVND SVO OVIVAHISNOS 3 'NVIA[9%
sv
SIVAIDINNIA SVIOISI SV UVITAINV 3 UVAUISNOS “UVINHOSIN "HVINDI|SY
IVANIINVONNS ONISNI UVIODSI OVIVINIINHY
[a
IVINIIWNVANNS ONISN3 UVIOISI OVIVINIINNV| Pb
3OW - OLINIVED HVIODSI 3LHOdSNVEL]
Er
JOW - OLINIVED UVIOISI ILHOASNVUL| EM
30NVS VA SVANV SVSHIAIG SYN OONVINAI OV VIDNILISSV
(44
3ONVS VO SVINV SVSHIAIA SVN OONVINOI OV VIONIUISSVÍTA |
VON3U VXIVE 30 SONNTV SO /d UVIOISI VIBILVIN H3IINHOS|
Tr
VONIU VXIVE 30 SONNY SO /d UVIOISI IVIEILVIN HIDINHOS| TP
SIVINIWIOI 3 SVIHOQOVAIA ODULNOA SVISOJOUA SVQ IN39VLNOIN VN OLNIINVHOSSISSV|
or
SIVINIWIOIY 3 SVIHODOIVAIA ODLNOA SVISOSO BS SVO IN39VLNOIN VN OLNINVEOSSISSV|OY
OVÍVINAI 30 NNHOS 3 SILVEIA 'SVHISINTVA 'SOUINODNI 30 OVÍOWONd
6€
OYÍVINA3 30 INNHOS 3 SILVBIA 'SVELSITVA 'SOUINOINI 30 OVÍOWOUA|6E
D3W “DONA - S3LN3I00 VEVd OVIVLIDVAVO|
BE
23IN "DOU - S31N3D00 VEVA OVIVIIDVAVI|BE
VIODSI 34d - SONNY SO SOJOL V EVIOISI “QONILV]
LE
VNODS3 IUd - SONNY SO SOGOL V HVIODSI ANILV|ZE
TIZ LHV SONNY SO SOGOL DSI "ANILV
9E
TIZ LV SONNY SO SOGOL SI ANILV|9E
VENLINIRIDV VA NNIN OQ3 /d SOSUNDIA EVINIINIUNI
sE
VENDI VA NNIN OOI /d SOSUNIIN UVINIINIHNI[SE
BOLNJOYA ONINDIA OV VIDNILSISSV]
vE
HOLNGOUA ONINDIA OV VIDNIISISSV| DE
S3LN3INIS 30 VIOUL-VIORL|
33
S3LN3WIS 30 VIONI-VIOUL| EE
SVSIUdINI 34LNI OVIVEIJOOD 30 SIGIU VINVEDONA|
te
SYSIUdINI 3ULN3 OVIVHISOOD 30 SIUIU VINVEDONA| ZE
IVIILSNONI OLNIWIATOAN3SIA 30 NNHOS|
TE
IVIBISNONI OLNIWINOANISIA 30 INNVOSÍTE
OLIGINIONIIIN 3 OLIOIHD 20 VINVEDONA OG “NVIA |
0
ODVILNVS 3 SIDV VO SIAHLV IVHB3S /D OINIANOS)
E3
OSVILNVS 3 SIDV VO SINHLV 3VEBIS /D OIN3ANOD[6Z
S3dV OG VINOHIIIN 3 OVIVAUISNOD)
S3dVD OQ VINOHTIW 3 OVIVABISNOD[8Z
SVSININIONDIN 3 VEDA VENDI VO VINOHIIIA 3 OVIVANISNOS)
SVSIUINIONDHN 3 VEOOVENINI VO VISOHTIN 3 OVIVANISNOD]LZ
VdiD VO OI31SND
VdlD VO OIBISND|ST
30NWOD 303409 - SOIDHOSNOD 3 SOINIANOD 3 OI31SNI
[Zi
JGNINOD "303809 - SODHOSNOS 3 SOIN3ANOD 30 Ol31SND|Pz
ODNBNA OV OLNIWIGNILV OA OySÍVIIINVND|
EL
OINANd OV OLNIWINILV OG OySVIIINVND]EZ
OLNIINVODIIAHIAV IG SOSUND|
OLNINVONIINIYV 30 SOSYND/0T
SN39VN3WNOH 3 S309d3234 IVIDIJO OVIVIIANA
SNISVNIINOH 3 S3023238 IVIDISO OVIVOINAA[6T
SIVAIDINNIA SODIAHIS SOG OVIVZILVINHOSNI
SIVAIDINDIN SODIAHIS SO OVIVZILVINHOANI]ZT
OIDU3INOD 3 VIBLSNONI 34 "235 VOA “NVIN
OUMIINOD 3 VINISNANI 3Q “235 VO “NVIN[9T
TVIDOS “AN3S3O 3Q “DIS VA “NVIN;
TVIDOS “ANASIO 30 "DIS VO NVIN|ST
OLHOASIA 3 VENIAND OWSINL 30 “235 VO "NVINI
OLHOSSIA 3 VENLIND “ONSIUNI 3 “DIS VO "NVIN| PT
OLN3INVINVS 3 SVHBO 30 “DIS VA “NVIN]
OLNIINVINVS 3 SVHÃO 30 “DIS VO 'NVIN[ET
VONIZVA VO “DIS VO “NVIN]
VONIZVA VO "DAS VA 'NVIN]ZT
OLNINIDILSVEV 3 VENIINIIDV IO DIS VO “NVIN
OLNIWIDILSVAV 3 VININNIIDV 30 “235 VO NVIAÍTT
OLN3INVIINVIA 3 NOV 30 “DIS VO “NVIN
OINIINVIINVIA 3 WOV 3 "235 VO NVIN
t
[4
E
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OLIOIHIOBDIW 3 OLIG3HD 30 VINVE DONA OQ 'NVIN[0E t
z
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2
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[4
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t
(4
VIIGIANT VISOTVENDOUA 'NVIN]6 VOIOIINA VIBOGVENDONA "NVIN] 6
OLI3434d 3D1A OQ 31INIBVO OQ “NVIN|8 OLI3434d IDA OQ 3LINIBVO OQ 'NVIN|8
OLI3434d OG 313NÍSVO OQ 'NVIN)L OLI3334d OQ 313NIBVO OG 'NVIN|L
AND VA SIVIDIANT SVANVINIA 30 OI31SND|S AND VA SIVIDIANI SVANVINIA 30 OI31SND]9
AND VO SIVIDIIO SOLV 3] SI0IVIINAIO 3 SI0IIU HIAOWORA|S AND VO SIVIDISO SOLV 30 SI0IVONAO 3 SI02d3I3H BIAOWONd|S
AND VA SOIGIHA YVITAINV 3 HVAHISNOS UVINHOSIU|P AND VO SOIAIHA YVININV 3 HVANISNOD "UVINHOS3U[?
AWD VO OLNIINVOSIISHIV 3Q OSHND 3 OSNINOD [E AIND VOA OLNIINVODIIIHIAY IG OSYND 3 OSENINOD| E
AND VO OVIVZILVINHOSNI|T AND VO OVIVZILVINHOSNI|T
ND VGA IVNOIVUIdO OI1SND/T E ND VO TYNOIDVEIO OI31SND|T
3WON| 3Q0VOIALV 3INON| 3OVOIALV
6TOZ SVINVINIINVÍBO SIZINLINIG 3Q 137
(00Z/TOT 27 EP | OSPUt '55 112) OCT V INOD VOT VO OVÍVINISILVAINOD 30 OALLVEISNONIA
(1n ospend)
6TOZ IVNNV OLNIINVÍIO OA 131
SH - SISSV 3A OISIINVHI OVS 30 TVAIDINNIA VINLIISIHA
IV NNV VISVINIINVÕIO 137
OVINN VINI 3GNVS Vava|SZL
SAS - VIS OVINILANVIA [PT
OVINN OXIS - pavale
30NVS “235 SOYNDIAA"LNNVIA 'SNOD|TZT
IVANGVISI VIDONONNIGIAI “DIA SI3/0TT
IVNQVISI SIVA SIS DOU] BTT
IVNQVISI Sd OVINILANVIN|LTT
OVINN IVDNB 30NVS VEva|STT
SAS - VIS OVINILNNVIN|PZT
OVINN OXId - VEVA|ZZL
3QNVS '23S SONNDIBA LNNVIN “SNOD|TZL
AVNOVISI VOO TONNIAIAI “DIA SI3JOZT
TVNQVISI SDVd SII "DON|BTT
IVNAVISI Sd OVINILNNVIN|ZIT
(DvNd ) SIHI34D UVIOIS3 OVIVINIINNV|9TT (DV Nd ) SIHD34D UVIOISI OVIVINIIANVÍ9TT
ALVNd ILHOdSNVEL|STT 3LVNd 31LH0dSNVUL|STT
SI3INI 3 SIHIIVD UVIOISI OLNIWIONILV|ETT SI3IN3 3 S3HDI8D YVNODSI OLNIWIONILV|ETT
OVIVINAI SIVIA “OALLVEILNI 30d 'VIOISI 30d VINVHDONA|ZTT OVIVINAI SIVIA ONVHILNI 30d 'VIOISI 30d VINVEDOUA|ZTT
AVNQVIS3 / OVINN OVIVINAI ONE VIVS|OTT IVNOVISI / OVINN OVIVINAI OlHVIVSOTI
SVIODSA SV SVOOL LANVIN[60T SVIODSI SV SVOOL LNNVIN]60T
%09 8IGNAI QUatupuaIy| got %09 830NNd Quaunpuav|gor
SVIRIOCVINASOdYV OI3LSND|LOT SVINOGVLN3SOdV OIILSND|LOT
S30VGILN3 INOD OIN3ANOD[90T S30VOLLN3 INOD OINIANOD|90T
VENIINIDY “DAS SOINDIIA “LNNVIN|POT VENIINIREDV DIS SONDA “LNNVIN] POT
VONIZVA DIS SONDA “LNNVIN[EOT VONIZVA 'D3S SOINDI3A LNNVINEOT
INQY DIS SOIA3UA “LNNVIN 3 LSNOD|ZOT WAV DIS SOIA3UA “LNNVIN 3 ISNOD[ZOT
INQV "DIS SONDA “LNNVIN|TOT WAY 'D3S SONDA “LNNVINÍTOT
3dISAS OIUSALOS OlaJsnD|66 3dISAS OIUBAUOS O19)5ND[66
SIHDIND HIHOGIANIS 3 %0b 83QNN3 Puav|86 S3H238D HIHOGIANAS 3 %Ob B30NN3 pusiv| 86
SVOVINVE SVO TVNOIDVEIdO OVÍNILNNVIA|S6 SVOVINVE SVO IVNOIDVHIdO OVÍNILNNVIN|S6
NODOUd OQ 'NVIA 3 OvovanInNiSa us NOJORd OQ "NVIN 3 OVIVENINHISI|D6
VIDNJONILNOD 30 VAH3S3H[Z6 VIDN3DNLLNOD 30 VAHISIN [26
Sady dV3 OQ 'NVIN]T6 Sddu dva OG 'NVIN]T6
OINSINI OA IVAIDINNN OT OV SOSUNIIN EVINIWIVNI[06 OWSTENL OQ YWAIDINNIN 003 OV SOSHNIIU EVININIHNI 06
VNIBVLVO OQ OSSVd 3 VIGIA VA 00d SOIYVINTVE SON VISOHTIWT6S VNIYV IVO OQ OSSVd 3 VBTIA VO 00d SOIVINTVE SON VIHOHTIN[6S
SIVDISNIA “LSNI SOSLNO 3 OGVIDIL 'SVIINID SILHV “OVIOIA "OLNVO :314V 3Q VNIDISO|L8 SIVDISNIA “LSNI SOYLNO 3 OQVIDIL 'SVIINID SILHV OVIOIA 'OLNVO :ALEV 30 VNIDISO|L8
AIVEIDINNIA NISNIA 3 IVENHINI OBLN3D OO OVIVAHISNOD|98 IVAIDINNIA NISNIA 3 IVUNHINI OULNID OG OVIVANISNOD|98
SOLN3A3 30 ONVANINVO - SIVENIINI SOLNIAI 30 OVIOWNORA|S8 SOLN3A3 30 ORVONIIVO - SIVENININI SOLN3A3 30 OVIOWOBA|S8
SIVINIINI SOIVASI 30 "NVIN 3 OVIVINAINV “VINHO JIN PB] SIVINIINI SOIVAS3 30 "NVIWN 3 OVIVININV “VINHO SU] PB
SOALVHINT SNId N3S SIQVOUNI V ONIXNV]E8 SONHA SNIS WIS SIQVOLLN3 V ONIxnv|c8
3180dS3 30 OISVNID 3 SOALLHOASI SINDUVA 3G "NVIN 3 OVIVINAINV VINHOSIU "OVINHISNOS| ZE 3180S3 30 OISYNID 3 SOALLHOAS3 SINONVA 30 "NVIN 3 OVIVINAINV 'VINHOS3E "OVINHISNOD|Z8
30VGI HOHTIW VO SONHO SOV ONIXNV]TE 3OVOI BOHTIIN VA SONHO SOV ONIXNV] TB
0S0AI OV IVIDOS VIDNIISISSV]O8 OSOMI OV TVIDOS VIDNILSISSV/08]
SOIYNINZS 3 SON INOINI 'SVULSITVS 30 OVIVZNVIB| BL SOIBYNIWAS 3 SOU INOINI 'SVULSITVS 20 OVIVZINVIU| BL
VIBVLINNINOD VHNIZOD| LL VIBVLINNINOS VHNIZOD| LL
WIDOS OVINVId -AVIDOS VIDNILSISSV|9L TVIDOS OVINVId - TVIDOS VIDNILSISSV|9Z
TVINIINVNHIAOD OVN 3 "ADD TVIDOS LSISSV V SVOVIIOIA “LN3 V SI0INIABNS 3 ONIXNV|EL WININVNHIAOD OVN 3 "AOS TVIDOS ISISSV V SVOVIITIO “LNI V S30INIABNS 3 ONIXNV| EL
V2IONNS Ov ONIXNV]ZL
31N39S2100V 3 VINVISD VIVIDOS VIDNILISSVÍTL
30NVS VO VINVLIHDIS VO OVINILANVIA| 3ANVS VA VIBVIIBIAS VA OVINILNNVIN]OL
OVINN VINVLINVS VIDNYIDIA VO OVINILNNVIA OVINN VIYVLINVS VIDNYMUDIA VA OVINILNNVIN|8S
VIIDOTOINIAIAI VIDNVIDIA VINVEDOB OG OVINILNNVIN VIIDONONNIGIAI VIDNVTIDIA VINVEDOUA O OVINILNNVIN|LS
OVIN IVINIISINV 3 VIIDONONNICII VIDNYIDIA, OVINN IVINIISINY 3 VILIOTONNIGIAI VIDNYIDIA|
OVIVNIDVA 0 VHNVAINVO!| OVIVNIDVA 3Q VHNVAINVO|S9
213 TVBOLSVA “TVLIdSOH :SVAVAIIA NO SVINANA SIODINHISNI INOD OINIANOD 00 “NVIA, 213 IVBOLSVA IVIIdSOH :SVOVALHA NO SVINANA SIODINLSNI INO3 OINIANOD OQ 'NVIN] PS
SID O WOD OIN3ANOD 00 “NVIN SID O INOD OINIANOD 00 "NVIN|E9
VDISVB VIILLNIIVINHVS VIDNILSISSV VDISVE VILLNIIVINHVA VIDNILSISSV]Z9
SIVA OG OVIVINAINV 3 OVINILNNVIN SIVd OQ OVIVINdINV 3 OVINILNNVIN[TO
Sdv3 00 OVINILNNVIN Sdv> OQ OVINILNNVIN|OS
OVINA 453 00 OVIN3LNNVIN OVINN 353 OQ OVINILNNVIN]6S
Wid OQ OVIVINdINV 3 OVINILNNVIN WNId OG OVIVINdINY 3 OVINILNNVIA]8S
ONVBYN “dSVEL SOINDIA SOG “NVIA 3 OVIVANISNOS ONVBEN “dSVEL SONDA SOG "NVIN 3 OVIVAHISNOD] LS
VINBNd OVIVNIANTI INOD SVSIASIO OIILSND VNBNd OVIVNHNMI NO? SVSISIO OIIISNI/9S
VONBNd OVIVNIAMI 3Q 3034 VA OVINILNNVIA 3 OVIVINAINV VONANd OVIVNHANI IO 338 VA OVINILNNVIA 3 OVIVINAWNV]SS
IVAIDINNIN INIHIGTV OG OVIVAIISNOD) TVAIDINNIA INIHIBNV OA OVIVABISNOD| PS
afafapapajafapa(jo
-L000/Z88'968' L8 “PANO
o a ap o siouead oes Wd
09 SU/QHO JOPRJuOO
691 I99puBA ZM
e AA
INNIA OO SIVIDIAS3 SODEVINI SOULNO|
SVI38VL 30 OVÍVIIE Td :31NOS
OIdPDINNIA OQ SIVIDIdSI SODEVINI SOULNO|
SIVIDIANT SIÇÍV 34 OI3LSND]Z
sIvIDIANT SIQÍy 3 OIILSND
VOVONNA VOIAIO VO OVÍVZILHOWV|T
VOVONNS VOIAIO VO OYÍVZILHOWV|
3IWON[NVIDIAS3 "dO
3INON[NVIDIdS3 “dO
6TOZ SVISYINIINVÍIO SIZINLIMIA 3 (31
(002/TOT D1 EP | OSDUI “55 2) OQT V INOD VOT VO OVÍVINIBILVAINOD 3] OALLVEISNOINIA
HOC3ONIIBAINI OQ VIVS|9ST
6TOZ IVNNV OLNIINVÔHO OQ 131
VOGIANIIUAINI OQ VIVS|9ST
3LNIISINV OIZIN OQ VIHVLIHIIS VO SOINDIIA SOQ OVINILNNVIN|SST
3UNIÍBINY OI3W OQ VISVIIHDIS VA SOINDIIA SOQ OVINILNNVIN|SST
SVOIVIS - BVINIWINAINOD VIDNIISISSV -3LN3/D1430 OV OVINILV| PST
SVOTVII - UVINIWITAINO VINILSISSV -3LNAIDISIA OV OVINILV[PST
SI4VNODS3 SIHOLS3O VilVd OVIVLIDVAVO/EST
SIYVIOISI SIHOLSIO VIVA OVIVLIDVAVOJEST
OX 00 OVIVNILSIA 3L4OdSNVHL 'VLINOD VO OVIVZIBIDEIL|TST
OX OQ OVIVNLIS3O ILHOdSNVUL VLITOD VA OVIVZNIIIUIL|TST
VI09S3-IHd UVIOISI OVIVINIINIV[OST
WI02S3-38d UVIOISI OVIVININNV[0ST
(iviDadSI VIODSI ) 33V EVIOISI OVIVINIINNV|6bT
(NviDadSI VNODSI ) 33V UVIOISI OVIVININNV]6HT
VLOUI VO OVINILNNVIN 3 OVIVANISNOD] LHT
VOUS VO OVINILNNVIA 3 OVIVAHISNOD|LPT
OVINN NINVS/NVATYS VINVEDOBA| IPT
OVINN NINVS/HVATVS VINVHDONA| SPT
SE NINVS/NVATVS VINVEDOUd|SPT
SE NINVS/NVANVS VINVEDORA| SPT
OIYYLINVS OUHILV OQ OVÍNILANVIA[bbT
ONBYLLINVS OYHILV OQ OVÍNILANVIA | bbT
3LNIISWY OBIN OG 'D3S “LNNVIN] EMT
31N3I8WV ON OG “DIS LNNVIN] EMT
OVINN - 4SVN OVINILONVIA 3 OVIVINVIdINI[THT
OVINN - 3SVN OVINILNNVIA 3 OVIVINVIINI[TPT
SIND OQ OVINILONVINOMT
S3IND 0] OVINILANVIN|OPI
A SNS OG VISOGIANO “LONVIN 3 OVIVINVIdINI|6ET
SAS OG VINOGIANO “LNNVIN 3 OVIVINVIAWI|6ET
ÍN3INOD 3 SIND) OHTISNOD “LNNVIN Dvdvo|BET
ÍNIINOD 3 SIND) OHIBSNOD “LNNVIA 'DvdvD|BET
IVUENH 3ONVS VINVHDONA 3d OVINILONVIN|EET
IVENH 3ONVS VINVEDO Rd 30 OVINILNNVIN|EET
OVIVNILSIO 3 1VENE OX 10938 "DOU TdiNI]ZET
OVIVNIISIO 3 1VENY OXM 10238 "DOHA “TdINI[ZET
ONVBUN - ONHNION UVNOISI ILHOASNVEL|TET
ONVBUN - ONHNLON YVIOISI 3LHOdSNVEL|TET
OINSNINL DIS 13A “LNNVIN[OET
OWSIUNL IS 134 LONVIN[0ET
afafafapajapapapapapapapojapapapjapafa[a[o
AVIDOS “S3Q 235 SOINDIIA LNNVINÍ8ZT
TVIDOS 30 335 SOINDIBA LNNVIA|STI
afefefatapapapapapotapafafafafatafopapajo
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
(Quadro VII)
Especificação das Receitas
Previsão 2019
Receitas Correntes
66.695.745,58
|(-) *+RRF s/ Rendimento do Trabalho 925.000,00
(-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS 1.707.800,00
(-) Contribuições Patronais ao RPPS 4.400.000,00
(-) Compensação Previdenciária ao RPPS 10.000,00
(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS 2.165.000,00
|(-) Deduções para o FUNDEB 7.172.000,00
(-) Outras Deduções 586.300,00
(=) Receita Corrente Líquida Prevista (RCL)
49.729.645,58
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL)
26.854.008,61
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL)
25.511.308,18
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL) 2.983.778,73
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL) 2.834.589,80
Despesa do Despesa do
Especificação das Despesas Executivo Legislativo
2019 2019
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | 30.249.665,00 1.828.285,00
(+) RPA (Recibos de Pagamento de Autônomos) 481.850,00 1.000,00
|(=) Total de Despesas com pessoal Previstas (1) 30.731.515,00 1.829.285,00
(-) Pensionistas (Recursos Próprios) 200.000,00 0,00
(-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho 925.000,00 0,00
(-) Revisão Anual Salarial (RAS 4,5%) 1.300.000,00 0,00
(-) Alíquota Especial RPPS 2.409.200,00 0,00
(-) Ajuda de Custo 511.600,00 0,00
(-) Contribuição para Atendimento a Saúde do Servidor 400.000,00 0,00
[(-) Licença Prêmio Indenizada 400.000,00 0,00
|(=) Total das Deduções Previstas (2) 6.145.800,00 0,00
Despesa com pessoal prevista (1-2) 24.585.715,00 1.829.285,00
Luiz Vanderlei
Contador Ui . -
ão Francisco (6
3. 67.896 ia
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
(Quadro VII)
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 25 % ESPECIFICAÇÃO DE 8 EONnES
IPTU . 1.838.500,00 459.625,00 | ENSINO FUNDAMENTAL | 2.826.250,00 | 4.499.400,00
ITBI 1.000.000,00 250.000,00 | ENSINO MÉDIO 90.000,00 00
ISSQN 1.211.000,00 302.750,00 | ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00
IRRF 950.000,00 237.500,00 | ENSINO SUPERIOR 170.000,00 oo
FPM 17.400.000,00| 1.150.000,00 | EDUCAÇÃO ESPECIAL 600 000
INR 1.000.000,00 50.000,00 | EDUCAÇÃO INFANTIL 170.000,00 | 3.760.600,00
LC 87/96 100.000,00 5.000,00 | OUTRAS SUBFUNÇÕES ai0O 000
ICMS 17.000.000,00 850.000,00)
IPVA 1.500.000,00 75.000,00
IPL/ EXPORTAÇÃO 260.000,00 13.000,00
Remuneração Dep. Bancários 0,00 200,00
SUBTOTAL E 42.259.500,00| 3.393.075,00
() DEDUÇÕES 0,00] — -136.825,00
(=) VALOR A APLICAR NA MDE (1) 3.256.250,00
RETORNO DO FUNDEB 15.432.000,00
O CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB (7.472.000,00)
(=) RECEITA DO FUNDEB (2) 63260 000/00]
MÍNIMO A APLICAR MDE + FUNDEB (1+2) 1.516.250,00 | TOTAL FIXADO 3.256.250,00 | 8:260.000,00
Luiz Ná denar Tres
Contador CRCIRS Ê
PM São Francisco GS is
CNPJ: 87.896.602/40
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(art. 198 da Constituição Federal)
MÍNIMO A APLICAR 15 %
(Quadro IX)
RAE PREVISÃO 15% ESPECIFICAÇÃO GASTOS ASPS
IPTU 1.838.500,00] 275.775,00 | ATENÇÃO BÁSICA 6.255.730,00
Re 1.000.000,00) 150.000,00 | assist HOSPITALAR E AMBULAT. 0,00
issaN 1.211.000,00) 181.650,00 | SUPORTE PROFILÁTICO E o Sus
TERAPÉUTICO o
ER 950.000,00 | 142.500,00 | viGiLÂNCIA SANITÁRIA 0,00
FPM 17.400.000,00 | 2.610.000,00 | gy ÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00
Ti 1.000.000,00 | 450.000,00 | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.000,00
LC 87/96 100.000,00 18.000,00] ouTRAS BUBFUNGÕES sógdo
ICMS 17.000.000,00 | 2.550.000,00
IPVA 1.500.000,00) 225.000,00
IPI/ EXPORTAÇÃO 260.000,00 39.000,00
aração Dep. Bancários 0,00 400,00
SUB TOTAL 42.259.500,00 | 6.339.325,00
na
() DEDUÇÕES 0,00) — -82.095,00
6.257.230,00
6.257.230,00 | TOTAL FIXADO
Luiz Vanderlei E sp
Contador CRUSO nr”
pM São Francisco té Ne
CNPJ: 87.896.4
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(Art. 167, Ill da Constituição Federal e Art. 12, $ 2º da LRF)
]
(Quadro X)
RECEITAS POR FONTES DESPESAS POR PROJETO /
= ATIVIDADE
Especificação Valor Especificação | Valor
Operações de Crédito Projeto/ Atividade:
Internas Elemento:
TOTAL 0,00/TOTAL 0,00
OBS: NÃO HÁ PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS PARA 2019.
Luiz Vandel
Contador LIS y
pM São o e 2o10004-01
CNPJ
(
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS
DO PODER LEGISLATIVO EM 2019
(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 13, 8 2º da LDO)
(Quadro XI)
| l o Ê Arrec. Até 09/2018 psd neo] Total
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior
Especificação . - -
1.1.0.0.00.00.00.00 — Receitas Tributárias (Inclusive ITR) 3.887.835,03 1.295.945,01 5.183.780,04
1.2.1.0.04.21.00.00 — Contribuição do Servidor Ativo Civil p/RPPS 1.055.768,93 383.915,97 1.439.684,90
1.2.4.0.00.11400.00 — Contribuição p/ Custeio da Iluminação Pública 280.179,54 93.393,18 373.572,72
1.7.1.8.01.20.00.00 - COTA PARTE DO F P M (Normal e Cota Extra) 11.684.135,40 3.894.711,80 15.578.847,20
4.7.2.1.01,32.00.00 — Cota Parte IOFIOURO - - -
1.7.1.8.06.11.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96 70.421,70 23.473,90 93.895,60
1.7.2.8.01.10.00.00 - COTA PARTE DO ICMS 11.668.160,31 4.099.386,77 15.767.547,08
1.7.2.8.01.20.00,00 - COTA PARTE DO IPVA 1.235.337,58 411.779,19 1.647.116,77
1.7.2.8.01.30.00.00 - COTA PARTE DO IPI/ EXPORTAÇÃO 183.277,20 61.092,40 244.369,60
1.7.2.8,01.41.00.00 — COTA PARTE DA CIDE 31.736,97 10.578,99 42.315,96
1.7.22,01.99.01.00- COTA PARTE ITCD E TT - - -
1.9.1,0.01.00.00.00 - MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 405,89 135,30 E
va)
1.9.1.2.29,02.00.00 — MULTAS E JUROS CONTR RPPS E - É
1.9.1.3.00.00.00.00 — MULTAS E JUROS DA DIV ATIVA TRIB E - -
1.9.1.4.99.01.01.00 - MULTA E JURO DE MORA DIV. AT. CONTR
SERVIDORE ATIVOS RPPS - - -
1.9.3.1.00.00.00.00 — DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - - É
[1.9.3.216.01.01.00 — RECEITA DIV ATIVA CONTR.SERV. PIRPPS ” - -
() DEDUÇÕES E - -
SOMA iam '30.097.258,55 | 10.274.412,51 | 40.371.671,06
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior 40.371.671,06
População do Município 20.000 habitantes
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal
7% RAEA,
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2019
2.826.016,97
Valor máx p/ despesas com a Folha de Pagto do Poder Leg. em 2019 (CF/88, art. 29-A, 819) 1.978.211,88
Valor informado ao Poder Legislativo para 2019, na LDO 2.552.485,00
Luiz Vânderlei Fr
Contador CRO
pM São Francis
1: 07 AQ
CNPJ
ce

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