| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São Francisco de Assis -RS para o exercício financeiro de 2019. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Of. nº 798/2018 São Francisco de Assis, em 29 de outubro de 2018 Exmº. Sr. Ver.Jeremias Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Í PROVA E inde : dO 4 ) jo, Wa Nº. 624 + Oficial Legislativo Rb Senhor presidente Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o projeto de Lei nº 75/2018 que altera o PPA e LDO e o Projeto de lei 76/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de são Francisco de Assis para o exercicio financeiro de 2019. Formulada em consonância com o Plano Plurianual e as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, Lei Nº 1.175 de 1I7 de outubro de 2018, em especial ao atendimento ao preconizado em seu artigo 9º inciso | as HI, bem como as demais normas pertinentes da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. A presente mensagem de encaminhamento da Proposta Orçamentária compreende o Orçamento Fiscal, referente ao executivo municipal, seus órgãos e entidades, inclusive, os fundos, e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo, de igual modo, os órgãos e entidades vinculados. Na elaboração da presente Proposta levou-se em consideração o cenário econômico e financeiro projetado para o País no próximo exercício e sua repercussão no âmbito regional e local. Onde utilizou-se de parâmetros técnicos como o índice de inflação, crescimento do PIB e outras variáveis com — influência direta na projeção de receita e despesa, chegando -se ao montante global de R$ 60.273.295,58 para o exercício de 2015. Também, em atendimentos ao artigo 9º. incisos IV ao VIl, da LDO 2019, seguem em anexo a esta mensagem a memória de cálculo e premissas utilizadas, o demonstrativo da dívida fundada, a relação de precatórios a serem pagos em 2019, bem como a relação das ações priorizadas pelo Executivo Municipal de São Francisco de Assis - RS. Além do texto da Lei, seguem em anexo os demais quadros orçamentários necessários para consolidação do orçamento, previstos no artigo 8º da LDO 2019, fazendo parte do projeto de lei, que evidenciam nossas informações, que bem comprovam o cumprimento da obrigação legal, voltada ao princípio da Gestão Fiscal responsável, estabelecida na Lei PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 cgi: PREFEITURA MUNICIPAL ria SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS Complementar 101/2000, inclusive, com a programação para amortizações da divida pública municipal. Os anexos das projeções que seguem inclusos, fazendo parte integrante do projeto de lei, que evidenciam nossas informações, que bem comprovam o cumprimento da obrigação legal, voltada ao princípio da Gestão Fiscal responsável, estabelecida na Lei Cemplementar 101/2000, inclusive, com a programação para amortizações da divida pública municipal. Quanto ao Projeto de Lei nº 75/2018 onde altera a Lei 1074/2017 —Plano Plurianual e Lei 1088/2017 — Leid e Diretrizes Orçamentárias que encaminhamos para aprovação tendo em vista que não há previsão nessas leis, tendo que ser incluído projetos novos. Para tanto se fez necessário a alteração na nomenclatura do programa Encargos Gerais do Município na unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda. Em alguns projetos é necessário a inclusão, em função de já estarem previstos na LDO 2018 e ainda não totalmente concluídos e, portanto ainda com disposição financeira disponíveis, o que gerará em 2019 rendimentos de aplicação financeira passíveis de serem gastos . . Esperamos que, esta Casa, com seu habitual discernimento, analise este orçamento, e introduza, se for o caso, ao mesmo as alterações que se fizerem necessárias, para o seu aperfeiçoamento. Sendo o que se apresentava para o momento. Atenciosamente, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 FP SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS PROJETO DE LEI Nº 76/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis — RS he para o exercício financeiro de 2019. SEÇÃO! DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Ar. 1.º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: | — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; Il — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta. SEÇÃO Il DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Subseção | Da Estimativa da Receita Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 60.273.295,58 (sessenta milhões, duzentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos) Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: 26.732380,00[ 9.963.365,50 65.005/745/58] 431661000] 243180000[ 6748.410,00 ojo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 Fes PREFEITURA MUNICIPAL peça FP SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS [RecetaBgropecuára | Smog]— oo] so [Recetamusial [| oo com om [RecenadeSenigos | 200] 000] 1552000] [EE RECEITAS DE CAPITAL | O0o) 133585000] —1535650,00] operações de Crédito internas | ooo] 000] ooo operações de Crédito Extenas | oo] ooo 000) Transferências de Capital | | O00] 133085000] 1.330.850,00] Alienação deBens To ooo] 000 od Outras Receitas de Capital | | ooo 500000] | 5.000,00 " 33.873.205,5 Subseção Il Da Fixação da Despesa Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 60.273.295,58 (sessenta milhões, duzentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos) |- No Orçamento Fiscal, em R$ 51.540.495,58 (cinquenta e um milhões, quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos); W- No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 8.732.800,00 (oito milhões, setecentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). Art. 5º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento: [ GRUPO DE DESPESA RECURSOS RECURSOS TOTAL ORDINÁRIOS | VINCULADOS 3. DESPESAS CORRENTES 23.992.400,00] 29.321.065,58]| 53.313.465,58 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais o 13.702.950,00] 19.931.700,00] 33.634.650,00 3.1 - Pessoal e Encargos Social Operações Intra-orçamentárias | | 3.007.300,00 1.236.000,00] 4.243.300,00 3.2 - Juros e Encargos da Divida — 842.000,00 0,00 842.000,00 3.3 - Outras Despesas Correntes 6.433.150,00 8.153.365,58] 14.586.515,58 3.3 - Outras Despesas Correntes | Operações Intra-orçamentárias 7.000,00 0,00/ + 7.000,00] 4. DESPESAS DE CAPITAL 1.507.600,00 1.839.430,00 3.347.030,00 4.1 — Investimentos 557.600,00 1.819.430,00 2.377.030,00 4.1 — Investimentos — Op. Intra- orçamentárias 0,00 0,00 0,00 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 EO REFEITURA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 4.2 - Inversões Financeiras 0,00 20.000,00 20.000,00 4.2 - Inversões Financeiras — Op.Intra- orçamentárias 0,00 0,00 0,00 4.6 — Amortização da Dívida 600.000,00 0,00 600.000,00 4.6 — Amortização da Dívida — Op. Intra- 0,00 orçamentárias. 350.000,00 350.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA RISCOS FISCAIS 303.244,25 0,00 303.244,25 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA Ê EMENDAS INDIVIDUAIS 596.755,75 0,00 596.755,75 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00 2.712.800,00 2.712.800,00 TOTAL 26.400.000,00) 33.873.295,58] 60.273.295,58 Art. 6º - Integram esta Lei, nos termos do art. 8 da Lei Municipal nº 1.175/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, os a anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários. Subseção III Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares Art. 7º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir, em seus orçamentos, créditos suplementares, até o limite de 20 (vinte) por cento da despesa total fixada para cada poder, compreendendo operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, respeitadas o disposto nos artigos 27 e 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e os termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, mediante a utilização de recursos provenientes de: | — anulação parcial ou total de dotações do respectivo Poder; ll — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço; Ill — excesso de arrecadação. y Parágrafo único: no caso do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares com base no limite de que trata o “caput” deste artigo, somente poderá ocorrer mediante ato próprio da Mesa Diretora da Câmara quando, para sua cobertura, forem indicados os recursos referidos no inciso |. Art. 8º - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender: | — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo; Il — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da divida; Ill — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 9 q PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 “SEÇÃO II DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados. - Art10 - É o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. Art. 11 — Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês. Art. 12 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas. Art. 13 - Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos demonstrativos referidos no art.2 da Lei Municipal Nº 1.175/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro “de 2019. Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 LOA 2019 CONSOLIDAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 DISCRIMINAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BÁSICA DA RECEITA E DA DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (Quadro |) Relação da Legislação Básica que fundamentou a elaboração da PLOA 2019 Nº DA LEI ESFERA NOME DATA E Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de 1.175/2018 MUNICIPAL São Francisco de Assis para o exercício financeiros de 17/10/2018 2019 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São 1.074/2017 MUNICIPAL | Francisco de Assis - RS para o quadriênio 2018/2021 e dá | 18/07/2017 outras providências LEI ORGÂNICA | MUNICIPAL | Lei Orgânica do Município de São Francisco de Assis - RS | 31/03/1990 | Consolida a legislação tributária do município, estabelecendo o 86/2002 MUNICIPAL Código Tributário Municipal e dá outras providências 18/12/2002 Cria multa pelo mão atendimento no item 3da tabela XI da Lei 1.099/2017 MUNICIPAL 86/2002 CTM e dá outras providências 29/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 86/2002- Código 1.084/2017 MUNICIPAL Tributário Municipal, e dá outras providências. 27/09/2017 Regulamenta o CTM no tocante ao sistema de avaliação de DEC. MUNICIPAL | “imóveis urbanos do Município de São Francisco de Assis - RS | 19/02/2017 876/2018 para o exercício de 2018 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 86/2002- Código 701/2012 MUNICIPAL Tributário Municipal, e dá outras providências. 03/05/2012 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do 55/2003 MUNICIPAL município e dá outras providências 24/07/2003 Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Fundo de Previdência dos Servidores 65/2001 MUNICIPAL Públicos do Município de São Francisco de Assis e dá outras 23/10/2001 providências Autoriza o poder executivo a conceder isenção de IPTU ao 907/2014 MUNICIPAL Portador de Doenças Graves e dá outras providências 23/12/2014 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e 4.320/1964 FEDERAL | controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos | 17/03/1964 Municípios e do Distrito Federal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a 101/2000 FEDERAL responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 04/05/2000 CF FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil 05/10/1988 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas 5. 172/1966 FEDERAL gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e 25/10/1966 Municípios. Luiz Vanderlei Fres Contador CRCIRS 6921 PM São Francisco de Assis-RS CNPJ:87 896.882/0001-01 EXRA Bege vez DO'S!S vz OO 000'SLZ LbZvsviz 6S6L6PLL [iZees6er SiBrIpAÇ é SIENJENUOS SENJENSILNUPY SEYNA] 0000'0000/0001%61 €6'BLE'Z0S Er Ise ser 00'S20'59p DO'000'sry 6y'cLs999 By'LLO 06 ss est ris SQUBLOS SENIIIY SENNO) 00'00'00'0'0'00'0'0'6'L - E TE= E E ã 5 SESI S6GSSE SP SEUBISJEUEIL 090000 00000ZL1 z E E E E E E JOUOXS OP SEDUGIa)SUEIL| 0000000/0000941, L6 91 8896 8vZv| 6806 00002 225 8 00000000 8 TE aee sis ALTLV OLL 85698 8049 tediouúg - B3ONNS OP SOsInIap dp SEIDUGIajsue)L| 0000001 | LO'BS 71 - = - - 00007, - - SEPEAU SSGSMNSU] SP SEDUGIaSUBIL 00000000000441| T - TOPEpIUS SENS Op é SOidawnh SO SERUSA)SUEII| 00000000000€L1 E q E E E E E SOPEISS SOP SEIUGIo]SUBIT SENTO, 0000000066 8ZL1L EXICESA 55605 TPE OP TOS SEL 00000005 E FETICHE TETITIST SopEDIUS OE E SENG SP 8 [espa OJASIG OP 8 SOPEIS3 SOP SOWPAUOO ap Eloupuajsues | nest a 6s viesse Sz 810618 00054 E8L 00'000 051 1L8'€6L vos €00596/5 To Los Lee E OPUN3 E Opuna] E essedor - 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E E E SENSSUBUIS = SONGAUOS SP OESMNSSE| 000002 102261 BU To6 VOL DE'S9P00L 0004196 DO 0uu ESSZO VE RPVESL ESSA FOWaWiaiessom é sS0SimnSau Soodezivapui| 00000000000261 -000/288"968 "18: ANO 1208 BuIQUO JOpeloo 1.4 Ia HOpUBA ZIM nas “SEJ19901 SEA ]D9dS91 SEP PANCUIISO Ap OLIPIUSLIPÕIO OSSO90IM OP ONQUIZ OU Opu211090 tueIso pl ogóesuaduioo 2 stod “sepesuaduoo Jos opJesIdotd Ogu OANPISUOuISp assou sepejduiaquoo sejounuol se “ajuswuajuonbasuo)) "SIBOSIJ SOPRI]NSOI Op SEJoL SE EILIaje OpU anb ap 9 BLIPJUSUIRÕIO 19] BP 2)12001 9p vAnNPUIso BU BPLJOPISUOD 195 949 BIOUNUAI é anb eujuimop jenb o “JW ep “| “p] ue ou ojsodstp op quaunpuaze o opraJasgo vol “euio) essoq “stediotunu! 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De Crédito 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Transferências De Capital 1.330.850,00 0,00 1.330.850,00 Outras Receitas Capital 5.000,00 0,00 5.000,00 REC. CORRENTES 0,00 - 0,00 0,00 INTRA ORÇAMENTÁRIAS Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 REC. DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 INTRA ORÇAMENTÁRIAS | |. = . Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital "0,00 0,00 0,00 (-) Deduções da Receita -7.723.300,00 -35.000,00 -7.758.300,00 TOTAL 51.540.495,58 8.732.800,00 60.273.295,58 ) Amego Luiz Vanderlei F1 Contador URL pM São Francist CNPJ: 87.896. Crea S fps a 001-01 (Quadro IV) DESPESAS Especificação Orçamento Seguridade Total | Fiscal Social DESPESAS CORRENTES 47.313.465,58 6.000.000,00 | 53.313.465,58 Pessoal e Encargos Sociais 27.834.650,00 5.800.000,00 | 33.634.650,00 Pessoal e Encargos Sociais | Operações Intra-orçamentárias 4.243.300,00 0,00 4.243.300,00 Juros e Encargos da Dívida 842.000,00 0,00 842.000,00 Outras Despesas Correntes 14.386.515,58 200.000,00 | 14.586.515,58 Outras Despesas Correntes Operações Intra-orçamentárias 7.000,00 0,00 7.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.327.030,00 20.000,00 | 3.347.030,00 Investimentos 2.357.030,00 20.000,00 | 2.377.030,00 Inversões Financeiras 20.000,00 0,00 20.000,00 Inversões Financeiras 0,00 Operações Intra-orçamentárias 0,00 0,00 Amortização da Dívida 950.000,00 0,00 950.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA RISCOS FISCAIS 303.244,25 0,00 303.244,25 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS INDIVIDUAIS 596.755,75 0,00 596.755,75 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00 2.712.800,00 | 2.712.800,00| TOTAL 51.540.495,58 8.732.800,00 | 60.273.295,58 Luiz Vandere E Contador CRC R ds pM São Francist de aih CNPJ: 87.896 882/0001 | MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, 8 2º, inciso le Art. 8º, 1º, inciso V e art. 12 da LDO/2019) (Quadro V) RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS Especificação Valor Especificação Valor REC. CORRENTES 50.000,00 | DESP. CORRENTES 20.000,00 Rec. Tributárias o . Pessoal e Encargos Sociais Rec. Contribuições 49.000,00 | Pessoal e Encargos Sociais — Operações Intra-orçamentárias Rec. Patrimonial 1.000,00 | Juros e Encargos da Divida Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 20.000,00 Rec. Industriais Outras Despesas Correntes — Operações Intra-orçamentárias Rec. Serviços Transf. Correntes Outras Rec. Corr. REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 Oper. De Crédito Investimentos 10.000,00 Alienação de Bens Inversões Financeiras Empr. Concedidos Inversões Financeiras — Operações Intra-orçamentárias Transf. De Capital Amortização da Divida Outras Rec Capital Financiamentos Concedidos 20.000,00 | REC. CORRENTES RESERVA DO RPPS INTRAORÇAMENTÁRIAS Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA Rec. Patrimonial Outras Rec. Corr. REC. DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS Alienação de Bens Empr. Concedidos Outras Rec Capital (-) Deduções da Receita (+) Aportes Financeiros 50.000,00 TOTAL 50.000,00 TOTAL Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso. :> Manderie Luiz VandC ne 6 Contador CROIRS mM São Francisco AM M CNPJ: 87.898.0bc MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, 8 2º, inciso le Art. 8º, 8 1º, inciso V e art. 12 da LDO/2019) (Quadro V) RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS cê Especificação Valor Especificação Valor REC. CORRENTES 33.000,00 DESP. CORRENTES 23.000,00 Rec. Tributárias 32.000,00 | Pessoal e Encargos Sociais Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais — Operações Intra-orçamentárias Rec. Patrimonial 1.000,00 | Juros e Encargos da Divida Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 23.000,00 Rec. Industriais Outras Despesas Correntes — | pas o o Operações Intra-orçamentárias Rec. Serviços Transf. Correntes Outras Rec. Corr. REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 | Oper. De Crédito Investimentos 10.000,00 Alienação de Bens Inversões Financeiras Empr. Concedidos Inversões Financeiras — Operações intra-orçamentárias Transf. De Capital Amortização da Dívida Outras Rec Capital REC. CORRENTES RESERVADO RPPS INTRAORÇAMENTÁRIAS Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA Rec. Patrimonial Outras Rec. Corr. REC. DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS Alienação de Bens Empr. Concedidos (-) Deduções da Receita - (+) Aportes Financeiros 33.000,00 TOTAL 33.000,00 TOTAL Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso. pM São Francisco de a CNPJ: 87.896 100 MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DESPORTO (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, $ 2º, inciso le Art. 8º, 8 1º, inciso V e art. 12 da LDO/2019) (Quadro V) RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS | pm Especificação Valor Especificação Valor REC. CORRENTES 5.000,00 | DESP. CORRENTES 3.000,00 Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais Rec. Contribuições 4.500,00 | Pessoal e Encargos Sociais — Operações Intra-orçamentárias Rec. Patrimonial E 500,00 | Juros e Encargos da Dívida Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 3.000,00 | Rec. Industriais Outras Despesas Correntes — Operações Intra-orçamentárias Rec. Serviços Ê Transf. Correntes Outras Rec. Corr. REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00 Oper. De Crédito Investimentos 2.000,00 Alienação de Bens Inversões Financeiras Empr. Concedidos Inversões Financeiras — Operações-Intra-orçamentárias Transf. De Capital Amortização da Divida Outras Rec Capital REC. CORRENTES RESERVA DO RPPS [INTRAORÇAMENTÁRIAS Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA Rec. Patrimonial | | Outras Rec. Corr. REC. DE CAPITAL — [INTRAORÇAMENTÁRIAS Alienação de Bens Empr. Concedidos Outras Rec Capital (-) Deduções da Receita (+) Aportes Financeiros TOTAL 5.000,00 TOTAL 5.000,00 Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso. Luiz Vanderiei “4, Contador “a pásis-RS M São Francisco nn 4-04 Í CNPJ: 87.890.09+ MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, 8 2º, inciso le Art. 8º, 8 1º, inciso Ve art. 12 da LDO/2019) (Quadro V) P RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS Especificação Valor Especificação Valor REC. CORRENTES 16.100,00 | DESP. CORRENTES 13.100,00 Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais Rec. Contribuições 15.500,00 | Pessoal e Encargos Sociais — Operações Intra-orçamentárias Rec. Patrimonial 600,00 | Juros e Encargos da Dívida Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 13.100,00 Rec. Industriais Outras Despesas Correntes — Operações Intra-orçamentárias Rec. Serviços Transf. Correntes Outras Rec. Corr. REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 Oper. De Crédito Investimentos 3.000,00 Alienação de Bens Inversões Financeiras Empr. Concedidos Inversões Financeiras — Operações Intra-orçamentárias Transf. De Capital Amortização da Divida Outras Rec Capital REC. CORRENTES RESERVA DO RPPS INTRAORÇAMENTÁRIAS | Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA Rec. Patrimonial Outras Rec. Corr. REC. DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS Alienação de Bens Empr. Concedidos Outras Rec Capital (-) Deduções da Receita (+) Aportes Financeiros 16.100,00 TOTAL 16.100,00 TOTAL Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso. Luiz Vanderi< Contador GR pM São Francisco — CNPJ: 87.899.0 SA aaa a Era E 7 MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, 8 2º, inciso le Art. 8º,8 1º, inciso Ve art 12 da LDO/2019) (Quadro V) RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS | Especificação Valor Especificação “Valor REC. CORRENTES DESP. CORRENTES 1.735.000,00 Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais | 1.445.800,00 Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais — Operações Intra-orçamentárias Rec. Patrimonial Juros e Encargos da Divida Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 289.200,00 Rec. Industriais Outras Despesas Correntes — Operações Intra-orçamentárias Rec. Serviços Transf. Correntes Outras Rec. Corr. REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 46.000,00 Oper. De Crédito Investimentos 46.000,00 Alienação de Bens Inversões Financeiras Empr. Concedidos Inversões Financeiras — Operações Intra-orçamentárias Transf. De Capital ” Amortização da Divida | Outras Rec Capital | REC. CORRENTES RESERVADO RPPS INTRAORÇAMENTÁRIAS Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA | Rec. Patrimonial Outras Rec. Corr. REC. DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS Alienação de Bens Empr. Concedidos Outras Rec Capital (-) Deduções da Receita (+) Aportes Financeiros 1.781.000,00 TOTAL 1.781.000,00 TOTAL 1.781.000,00 Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso Luiz Vande! / Epa Contador CR$ pM São Francis AA ih CNPJ: 87.0% OXI 3Q VIINOD /d “LVIN 3 “dinDa JA OVDISINDV]6S E OXN 30 VIINOD /d LIVIA 3 dIND3 DA OVIISINDV]6S T VDINVI3WN VNDIIO /d SVINIINVUVIS 3 SOLNIINVAINOS 30 OVIISINDV]Z5 T VOINVD3IN VNIDIO /d SVINIINVAVAS 3 SOLNIWNVAIND3 30 OVIISINDV]Z5 T VNIDISO 3 DVIN 30 INDUVA 'SVBBO DIS VO TdINV 3 SNOD OVINUISNOD|SS T VNIDISO 3 DVIN 30 ANDUVA 'SVEBO DAS VO IJINV 3 SNOD OVINHISNOD|SS T OIAPDINNIN OG 30VONVA V SVOVNDIAV SVIIDONVOA “13 UIDIN39VISI] PS T OIJDINNIN OO 3AVANVIY V SVAVNDIAV SVIIDOIVAIA “LIW VIIINIBVISI| PS T SVIIDQOVAIA SVULSOWV 30 OvÍVZNVIB[ES T SVIIDOSVOAA SVEISOWY 30 OYÍVZINVIN[ES T SONVNINAS 3 SOSEND 'SVULSITV/ TS T SOIVYNIINIS 3 SOSENI SVULSIVA|ZS T HOI43AAS ONISN3 SILNVONIS3 'DOSSV SV OUIIINVNIZ XNV]TS T HONNIANS ONISNI SILNVONISI DOSSV SV OUI3INVNIS XNVÍTS T OIO3IN ONISNI SILNVONIS DOSSV SV OUIIINVNIS 'XNV]OS T OIG3IN ONISN3 SILNVONISI D0SSV SV OUIIINVNIS XNV|0S T OWSLI3BVIIVNV OV 31VENOD| 6% T ONSIL3AVATVNV OV 31VBINOD|6b T VENIVUILN 3 SI093109 'SONDONVAIA SOUAN 30 OVIISINDV| LP T VN LVUILN 3 S30D3109 'SODIDOSVA3A SOHAI 3G OVIISINDV]ZY T 'MORS VIVO IVNSIACIANV IVIVILVIA 3 OVIISINDV| 9% T MOHS VIVO IVNSIADIANV IVISILVIN JO OVIISINOV| SP T SVIDNIID 30 ONO LVEOBVN| SP T SVINIID 3Q ONO LVHOBVN| SP T SIWVIODSA SVISIHOLOIN SOQ OVIVIIDVAVI| PP E SIWVIOIS3 SVISIHO LOW SOG OVIVIIDVAVI| vo T SVUIBONIHIW 3 SILNIAHAS 30 OVIVIDVAVD/ EM T SVULIONIBIN 3 S31N3AVAS 30 OVIVIIDVAVI/ EP T VUIIWUVO 3 ONVId OO OVIVUNINHISIIU| TP T VEI3UUVO 3 ONVId OQ OVIVUNINHISIIU|ZY T BONHIANS OSHND OV OALINIINI] Th T VOTIANS OSUNI OV ONINIINI| Th T SV10353-3Wd 3 WLNVÍNI OVIÍVINAI /d SIVOSSIIONA “LNOD INHOS 3G OSUNI[OP T SVIODS3I-IUd 3 NINVANI OVIVINO3 /d SABOSSIJONA “INOS INHOS 30 OSUND/0P T UVIODSI OSNID/|8E T UVIOISI OSN3D| SE T UILVINI OINJANOD|ZE T VILVIN3 OINJANOD|ZE T SIVINH SIGVOINNINOD SVN 13AVLOd VADY 30 OLNIWIDIISVAV|SE T SIVENE SIQVOINNINOD SVN 13AVIOd VNOV 30 OLNIWIDAISVOV|SE T Ov5043 LNOD 3 VIINVOVO OVIVANAY “ONYVIIVO 3G VINVEDOUA|0€ T OVSONI “LNOS 3 VIINVONO OVIVANAY "ONVÍIVO 30 VINVESONA[0€ T OLNJINVISIHO 1434 OV OALLNIINI|8T T OLNIWVISIHON4I4 OV OALLNINI|8Z T AULHOH 3 DSid “DONINS VUNLINILNHI VENIINDIAV DNIT DOUA “IdINI[ST T “JUNOH 3 DSld “DONINS VENIINIUNHA VINDINIAV SNI DONA AIAI[ST T SONIAO 3 SONIAOS 30 31VEV 3 'GOUd V OIOdV 30 VINVEDONA|PZ T SONIAO 3 SONIAOE 30 31VEV 3 'GOWd V OIOdV 3 VINVEDONA|PZ E OQVIS3 O NO) ViUIDWVA INI TVWINV 3SO132NHE 3 2S010H38N1 OVIVIOVENI 30 VIVEDONA|EZ T OQVISI O NOS VIVIDUVA WI TVININV 350132NH8 3 35010838N1 OVIVIIAVEUI 2G VINVHDOUA| ET T aSd - 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SVSISIO OIIISNI/9S VONBNd OVIVNIAMI 3Q 3034 VA OVINILNNVIA 3 OVIVINAINV VONANd OVIVNHANI IO 338 VA OVINILNNVIA 3 OVIVINAWNV]SS IVAIDINNIN INIHIGTV OG OVIVAIISNOD) TVAIDINNIA INIHIBNV OA OVIVABISNOD| PS afafapapajafapa(jo -L000/Z88'968' L8 “PANO o a ap o siouead oes Wd 09 SU/QHO JOPRJuOO 691 I99puBA ZM e AA INNIA OO SIVIDIAS3 SODEVINI SOULNO| SVI38VL 30 OVÍVIIE Td :31NOS OIdPDINNIA OQ SIVIDIdSI SODEVINI SOULNO| SIVIDIANT SIÇÍV 34 OI3LSND]Z sIvIDIANT SIQÍy 3 OIILSND VOVONNA VOIAIO VO OVÍVZILHOWV|T VOVONNS VOIAIO VO OYÍVZILHOWV| 3IWON[NVIDIAS3 "dO 3INON[NVIDIdS3 “dO 6TOZ SVISYINIINVÍIO SIZINLIMIA 3 (31 (002/TOT D1 EP | OSDUI “55 2) OQT V INOD VOT VO OVÍVINIBILVAINOD 3] OALLVEISNOINIA HOC3ONIIBAINI OQ VIVS|9ST 6TOZ IVNNV OLNIINVÔHO OQ 131 VOGIANIIUAINI OQ VIVS|9ST 3LNIISINV OIZIN OQ VIHVLIHIIS VO SOINDIIA SOQ OVINILNNVIN|SST 3UNIÍBINY OI3W OQ VISVIIHDIS VA SOINDIIA SOQ OVINILNNVIN|SST SVOIVIS - BVINIWINAINOD VIDNIISISSV -3LN3/D1430 OV OVINILV| PST SVOTVII - UVINIWITAINO VINILSISSV -3LNAIDISIA OV OVINILV[PST SI4VNODS3 SIHOLS3O VilVd OVIVLIDVAVO/EST SIYVIOISI SIHOLSIO VIVA OVIVLIDVAVOJEST OX 00 OVIVNILSIA 3L4OdSNVHL 'VLINOD VO OVIVZIBIDEIL|TST OX OQ OVIVNLIS3O ILHOdSNVUL VLITOD VA OVIVZNIIIUIL|TST VI09S3-IHd UVIOISI OVIVINIINIV[OST WI02S3-38d UVIOISI OVIVININNV[0ST (iviDadSI VIODSI ) 33V EVIOISI OVIVINIINNV|6bT (NviDadSI VNODSI ) 33V UVIOISI OVIVININNV]6HT VLOUI VO OVINILNNVIN 3 OVIVANISNOD] LHT VOUS VO OVINILNNVIA 3 OVIVAHISNOD|LPT OVINN NINVS/NVATYS VINVEDOBA| IPT OVINN NINVS/HVATVS VINVHDONA| SPT SE NINVS/NVATVS VINVEDOUd|SPT SE NINVS/NVANVS VINVEDORA| SPT OIYYLINVS OUHILV OQ OVÍNILANVIA[bbT ONBYLLINVS OYHILV OQ OVÍNILANVIA | bbT 3LNIISWY OBIN OG 'D3S “LNNVIN] EMT 31N3I8WV ON OG “DIS LNNVIN] EMT OVINN - 4SVN OVINILONVIA 3 OVIVINVIdINI[THT OVINN - 3SVN OVINILNNVIA 3 OVIVINVIINI[TPT SIND OQ OVINILONVINOMT S3IND 0] OVINILANVIN|OPI A SNS OG VISOGIANO “LONVIN 3 OVIVINVIdINI|6ET SAS OG VINOGIANO “LNNVIN 3 OVIVINVIAWI|6ET ÍN3INOD 3 SIND) OHTISNOD “LNNVIN Dvdvo|BET ÍNIINOD 3 SIND) OHIBSNOD “LNNVIA 'DvdvD|BET IVUENH 3ONVS VINVHDONA 3d OVINILONVIN|EET IVENH 3ONVS VINVEDO Rd 30 OVINILNNVIN|EET OVIVNILSIO 3 1VENE OX 10938 "DOU TdiNI]ZET OVIVNIISIO 3 1VENY OXM 10238 "DOHA “TdINI[ZET ONVBUN - ONHNION UVNOISI ILHOASNVEL|TET ONVBUN - ONHNLON YVIOISI 3LHOdSNVEL|TET OINSNINL DIS 13A “LNNVIN[OET OWSIUNL IS 134 LONVIN[0ET afafafapajapapapapapapapojapapapjapafa[a[o AVIDOS “S3Q 235 SOINDIIA LNNVINÍ8ZT TVIDOS 30 335 SOINDIBA LNNVIA|STI afefefatapapapapapotapafafafafatafopapajo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (Quadro VII) Especificação das Receitas Previsão 2019 Receitas Correntes 66.695.745,58 |(-) *+RRF s/ Rendimento do Trabalho 925.000,00 (-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS 1.707.800,00 (-) Contribuições Patronais ao RPPS 4.400.000,00 (-) Compensação Previdenciária ao RPPS 10.000,00 (-) Rendimentos de Aplicações do RPPS 2.165.000,00 |(-) Deduções para o FUNDEB 7.172.000,00 (-) Outras Deduções 586.300,00 (=) Receita Corrente Líquida Prevista (RCL) 49.729.645,58 Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) 26.854.008,61 Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL) 25.511.308,18 Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL) 2.983.778,73 Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL) 2.834.589,80 Despesa do Despesa do Especificação das Despesas Executivo Legislativo 2019 2019 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | 30.249.665,00 1.828.285,00 (+) RPA (Recibos de Pagamento de Autônomos) 481.850,00 1.000,00 |(=) Total de Despesas com pessoal Previstas (1) 30.731.515,00 1.829.285,00 (-) Pensionistas (Recursos Próprios) 200.000,00 0,00 (-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho 925.000,00 0,00 (-) Revisão Anual Salarial (RAS 4,5%) 1.300.000,00 0,00 (-) Alíquota Especial RPPS 2.409.200,00 0,00 (-) Ajuda de Custo 511.600,00 0,00 (-) Contribuição para Atendimento a Saúde do Servidor 400.000,00 0,00 [(-) Licença Prêmio Indenizada 400.000,00 0,00 |(=) Total das Deduções Previstas (2) 6.145.800,00 0,00 Despesa com pessoal prevista (1-2) 24.585.715,00 1.829.285,00 Luiz Vanderlei Contador Ui . - ão Francisco (6 3. 67.896 ia MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: (Quadro VII) ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 25 % ESPECIFICAÇÃO DE 8 EONnES IPTU . 1.838.500,00 459.625,00 | ENSINO FUNDAMENTAL | 2.826.250,00 | 4.499.400,00 ITBI 1.000.000,00 250.000,00 | ENSINO MÉDIO 90.000,00 00 ISSQN 1.211.000,00 302.750,00 | ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 IRRF 950.000,00 237.500,00 | ENSINO SUPERIOR 170.000,00 oo FPM 17.400.000,00| 1.150.000,00 | EDUCAÇÃO ESPECIAL 600 000 INR 1.000.000,00 50.000,00 | EDUCAÇÃO INFANTIL 170.000,00 | 3.760.600,00 LC 87/96 100.000,00 5.000,00 | OUTRAS SUBFUNÇÕES ai0O 000 ICMS 17.000.000,00 850.000,00) IPVA 1.500.000,00 75.000,00 IPL/ EXPORTAÇÃO 260.000,00 13.000,00 Remuneração Dep. Bancários 0,00 200,00 SUBTOTAL E 42.259.500,00| 3.393.075,00 () DEDUÇÕES 0,00] — -136.825,00 (=) VALOR A APLICAR NA MDE (1) 3.256.250,00 RETORNO DO FUNDEB 15.432.000,00 O CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB (7.472.000,00) (=) RECEITA DO FUNDEB (2) 63260 000/00] MÍNIMO A APLICAR MDE + FUNDEB (1+2) 1.516.250,00 | TOTAL FIXADO 3.256.250,00 | 8:260.000,00 Luiz Ná denar Tres Contador CRCIRS Ê PM São Francisco GS is CNPJ: 87.896.602/40 MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (art. 198 da Constituição Federal) MÍNIMO A APLICAR 15 % (Quadro IX) RAE PREVISÃO 15% ESPECIFICAÇÃO GASTOS ASPS IPTU 1.838.500,00] 275.775,00 | ATENÇÃO BÁSICA 6.255.730,00 Re 1.000.000,00) 150.000,00 | assist HOSPITALAR E AMBULAT. 0,00 issaN 1.211.000,00) 181.650,00 | SUPORTE PROFILÁTICO E o Sus TERAPÉUTICO o ER 950.000,00 | 142.500,00 | viGiLÂNCIA SANITÁRIA 0,00 FPM 17.400.000,00 | 2.610.000,00 | gy ÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 Ti 1.000.000,00 | 450.000,00 | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.000,00 LC 87/96 100.000,00 18.000,00] ouTRAS BUBFUNGÕES sógdo ICMS 17.000.000,00 | 2.550.000,00 IPVA 1.500.000,00) 225.000,00 IPI/ EXPORTAÇÃO 260.000,00 39.000,00 aração Dep. Bancários 0,00 400,00 SUB TOTAL 42.259.500,00 | 6.339.325,00 na () DEDUÇÕES 0,00) — -82.095,00 6.257.230,00 6.257.230,00 | TOTAL FIXADO Luiz Vanderlei E sp Contador CRUSO nr” pM São Francisco té Ne CNPJ: 87.896.4 MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Art. 167, Ill da Constituição Federal e Art. 12, $ 2º da LRF) ] (Quadro X) RECEITAS POR FONTES DESPESAS POR PROJETO / = ATIVIDADE Especificação Valor Especificação | Valor Operações de Crédito Projeto/ Atividade: Internas Elemento: TOTAL 0,00/TOTAL 0,00 OBS: NÃO HÁ PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS PARA 2019. Luiz Vandel Contador LIS y pM São o e 2o10004-01 CNPJ ( MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO EM 2019 (Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 13, 8 2º da LDO) (Quadro XI) | l o Ê Arrec. Até 09/2018 psd neo] Total Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Especificação . - - 1.1.0.0.00.00.00.00 — Receitas Tributárias (Inclusive ITR) 3.887.835,03 1.295.945,01 5.183.780,04 1.2.1.0.04.21.00.00 — Contribuição do Servidor Ativo Civil p/RPPS 1.055.768,93 383.915,97 1.439.684,90 1.2.4.0.00.11400.00 — Contribuição p/ Custeio da Iluminação Pública 280.179,54 93.393,18 373.572,72 1.7.1.8.01.20.00.00 - COTA PARTE DO F P M (Normal e Cota Extra) 11.684.135,40 3.894.711,80 15.578.847,20 4.7.2.1.01,32.00.00 — Cota Parte IOFIOURO - - - 1.7.1.8.06.11.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96 70.421,70 23.473,90 93.895,60 1.7.2.8.01.10.00.00 - COTA PARTE DO ICMS 11.668.160,31 4.099.386,77 15.767.547,08 1.7.2.8.01.20.00,00 - COTA PARTE DO IPVA 1.235.337,58 411.779,19 1.647.116,77 1.7.2.8.01.30.00.00 - COTA PARTE DO IPI/ EXPORTAÇÃO 183.277,20 61.092,40 244.369,60 1.7.2.8,01.41.00.00 — COTA PARTE DA CIDE 31.736,97 10.578,99 42.315,96 1.7.22,01.99.01.00- COTA PARTE ITCD E TT - - - 1.9.1,0.01.00.00.00 - MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 405,89 135,30 E va) 1.9.1.2.29,02.00.00 — MULTAS E JUROS CONTR RPPS E - É 1.9.1.3.00.00.00.00 — MULTAS E JUROS DA DIV ATIVA TRIB E - - 1.9.1.4.99.01.01.00 - MULTA E JURO DE MORA DIV. AT. CONTR SERVIDORE ATIVOS RPPS - - - 1.9.3.1.00.00.00.00 — DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - - É [1.9.3.216.01.01.00 — RECEITA DIV ATIVA CONTR.SERV. PIRPPS ” - - () DEDUÇÕES E - - SOMA iam '30.097.258,55 | 10.274.412,51 | 40.371.671,06 Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior 40.371.671,06 População do Município 20.000 habitantes Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal 7% RAEA, Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2019 2.826.016,97 Valor máx p/ despesas com a Folha de Pagto do Poder Leg. em 2019 (CF/88, art. 29-A, 819) 1.978.211,88 Valor informado ao Poder Legislativo para 2019, na LDO 2.552.485,00 Luiz Vânderlei Fr Contador CRO pM São Francis 1: 07 AQ CNPJ ce