materia nº 68/2025

AW CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
INDICAÇÃO nº 44 /2025
A Vereadora que esta subscreve, requer que após tramitação
Regimental e ouvido o douto plenário, seja enviada correspondência ao
Executivo Municipal a seguinte indicação:
Indico ao Executivo Municipal a concessão de adicional de
insalubridade de 20% aos professores da Educação Infantil da rede
municipal de ensino.
Justifica-se a presente indicação considerando que, além de exercerem
funções educacionais e pedagógicas no atendimento às crianças, os
professores da Educação Infantil desempenham rotineiramente
atividades que envolvem contato direto com agentes biológicos,
caracterizando condições insalubres de trabalho.
Entre essas atividades habituais, destacam-se, A troca de fraldas das
crianças; A limpeza e higienização das crianças após o uso de
sanitários; A higienização das vias respiratórias das crianças,
especialmente em casos de secreções; A realização de banhos em
crianças que utilizam fraldas.
Tais tarefas, embora fundamentais para o cuidado integral na primeira
infância, expõem os profissionais a riscos biológicos semelhantes aos
enfrentados por profissionais da área da saúde, o que justifica
plenamente a concessão do adicional de insalubridade de 20%,
conforme previsto na legislação trabalhista e normas
regulamentadoras.
São Francisco de Assis, 23 de abril de 2025.
Cordialmente, /
Kassineida Paz
Progressistas
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
A,
Z)
H 25
Exmo. Sr. Servidor
Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal
N/C
E-mail: legisfa(wterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
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