materia nº 49/2025

— PREFEITURA MUNICIPAL
cesto zon. amza DOS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Of. Nº 208/2025ADM São Francisco de Assis, em 25 de abril de 2025.
Exmº. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Câmara de vereadores
Sau Frantisuu de Ássis — RS
Assunto: Projeto de lei nº49/2025
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o projeto
de lei nº 49/2025, altera as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para
o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1687/2024 e abre crédito especial.
Justificamos o presente Projeto de lei tendo em vista a necessidade de emendar
o Piano Plurianuai e Lei de Diretrizes Orçamentaria acrescentando as metas e diretrizes vem como
se faz necessário a abertura do crédito especial para criação da rubrica, por não estar previsto no
orçamento o repasse desse valor.
O vaior de R$ 100.000,00 é a transferência do Governo Esiaduai airavés do
Fundo Estadual de Saúde Portaria SES 200/2025, EMENDA PARLAMENTAR nº 860 do
DEPUTADO GERSON BURMANN que servirá para aquisição de veículo para transporte sanitário
eletivo
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela, renovo votos de
estima e apreço.
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
EmZS, 2 S
NºZSSs. H 7
Servidor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
cesmo zon. arza DOS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Projeto de Lei nº 49/2025
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 — 2025, LEI
Nº1687/2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1687/2024
acrescentando a seguintes Metas: ,
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA DE GOVERNO: 129 Estratégica e Saúde da Família
OBJETIVO: Reorganizar a prática assistencial com atenção centrada na família
TIPO AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Unidade | ANOS | VALOR
de
medida
Ação : | Aquisição de veículo Port.
1534 SES200/2025
Produto: | veículo un 2025 | 100.000,0
P Função: Saúde 0
10
Subfunçã | Atenção Básica
0:301
Art. 2º — É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL
REAIS), para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 03 10 301 129 1.534 000 44 90 52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$
100.000,00
Projeto/Atividade: 1.534 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PORT. SES 200/2025
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior a transferência do Governo Estadual através do Fundo Estadual de Saúde no valor
de R$ 100.000,00 Portaria SES 200/2025, EMENDA PARLAMENTAR nº 860 DO DEPUTADO
GERSON BURMANN para aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo.
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
UVUNSELHO MUNICUIPAL DE SAUDE
São Francisco de Assis —- RS
LISTA DE PRESENÇA
Reunião Extraordinária 17 de Abril de 2025.
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U3/04/2025, U9:2/ SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Fazenda RS Quinta-feira, 03/04/2025 - 09:27:38
RIO GRANDE DO SUL GOVERNO DO ESTADO
TEeNIIDIFES
AVISO DE CRÉDITO Autorização de Débito
Data Crédito
Credor: Número: 101362 02/04/2025
Banco: 041
Agência: 0385
Conta Corrente: 0402696609
Órgão: 20 SECRETARIA DA SAUDE
Empenho: 251963502/0001 Processo:25.2000-0029282-5
Histórico: Portaria - 200. EMP/LIQ EMENDA ESTADUAL P/ INVESTIMENTO TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO-SAO FRANCISCO DE
ASSIS. PORT SES 200/2025. COMP:03/2025. DEP.(A): GERSON BURMANN. EP 860
Pagamento: R$ 100.000,00
https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/AAE ROOT/FPE/SAT-WEB-FOR-PAG-CON 3.asp
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO
TIPO DE RECURSO: PORTARIA 200 - EMENDA ESTADUAL PARA INVESTIMENTO
EM TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
DEPUTADO GERSON BURMANN
RECURSO TOTAL: 100.000,00
[ITEM | TIPODE -
| RECURSO APLICAÇÃO |
| 1 | Custeio — | AQUISIÇÃO DE 01 CARRO | 100.000,00
TOTAL:
100.000,00
São Francisco de Assis, 17 de Abril de 2025.
$
LIDIANE DE CARVALHO SPAT
Secretária Municipal de Saúde