materia nº 58/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PROJETO DE LEI nº 34 /2025
Institui o Dia do Servidor Público
Municipal Aposentado no âmbito do
município de São Francisco de Assis,
e dá outras providências.
renan na nene renan na eae narra nora ncencents , Prefeito Municipal
de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Servidor Público
Municipal Aposentado”, a ser comemorado no município de São
Francisco de Assis, anualmente, no dia 17 de junho.
Parágrafo Único - a data comemorativa tem como
objetivo fundamental o reconhecimento dos serviços prestados ao
Município de São Francisco de Assis e suas contribuições para a vida
comunitária, social e econômica.
Art. 2º - O dia de que trata o Art. 1º desta Lei
deverá fazer parte do calendário oficial de datas comemorativas do
município de São Francisco de Assis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
E-mail: legisfa(wterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
EméS. 3
Servidor

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa instituir o “Dia do
Servidor Público Municipal Aposentado” em São Francisco de Assis, a
ser comemorado anualmente no dia 17 de junho. A proposta busca
valorizar e reconhecer o trabalho daqueles que dedicaram grande
parte de suas vidas ao serviço público, contribuindo de forma
decisiva para o desenvolvimento do nosso município.
Os servidores públicos aposentados representam
um legado de experiência, compromisso e dedicação. Suas ações ao
longo dos anos impactaram positivamente diversas áreas da
administração municipal, como saúde, educação, infraestrutura,
assistência social, entre outras. Nada mais justo do que reservar uma
data especial para homenagear esses cidadãos que tanto fizeram por
nossa comunidade.
A escolha do dia 17 de junho busca estabelecer
uma referência simbólica e permanente, permitindo que o município
promova atividades de valorização e reconhecimento a esses
profissionais, seja por meio de eventos, homenagens ou simples
gestos de gratidão.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres
colegas vereadores para a aprovação desta importante iniciativa, que
não apenas resgata a memória dos que ajudaram a construir nossa
cidade, mas também fortalece o respeito e a valorização da carreira
pública.
São Francisco de Assis, 25 de abril de 2025.
Cordialmente,
Exmo. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal
N/C
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