materia nº 59/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PROJETO DE LEInº 424 /2025
Institui o Dia do Trabalhador da
Saúde no âmbito do município de São
Francisco de Assis, e dá outras
providências.
fá Rdiáiáiio É rms o dgpesea + tarmeramo neem escrmem , Prefeito Municipal
de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Trabalhador da
Saúde”, a ser comemorado no município de São Francisco de Assis,
anualmente, no dia 12 de maio.
Parágrafo Único - A data comemorativa tem como
objetivo fundamental o reconhecimento dos relevantes serviços
prestados pelos profissionais da área da saúde, que atuam com
dedicação, zelo e responsabilidade na promoção, prevenção e
recuperação da saúde da população assisense.
Art. 2º - O dia de que trata o Art. 1º desta Lei
deverá fazer parte do calendário oficial de datas comemorativas do
município de São Francisco de Assis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL
D
Servidor
egisfa(wterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANÊISCO DE ASSIS - RS
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade
instituir o “Dia do Trabalhador da Saúde” no âmbito do município de
São Francisco de Assis, a ser comemorado anualmente no dia 12 de
maio. A data coincide com o Dia Internacional da Enfermagem,
simbolizando o esforço coletivo dos diversos profissionais que
integram o setor da saúde pública e privada.
Os trabalhadores da saúde desempenham um
papel essencial para o bem-estar da comunidade, sendo responsáveis
por salvar vidas, promover cuidados e garantir qualidade de vida à
população. Seu trabalho, muitas vezes realizado sob condições
adversas, exige não apenas formação técnica, mas também
sensibilidade, ética e espírito de serviço.
Ao instituir essa data comemorativa, o município
não apenas reconhece a importância desses profissionais, como
também incentiva a valorização contínua das categorias que
compõem esse setor tão fundamental para a sociedade.
Nesse sentido, solicitamos o apoio dos nobres
colegas para a aprovação desta proposição, que presta justa
homenagem aos que se dedicam diariamente à saúde de nossa gente.
São Francisco de Assis, 25 de abril de 2025.
Cordialmente,
Vereador Nilo,
g istás
Exmo. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal
N/C
E-mail: legisfa(wterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
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