materia nº 69/2025

CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOL, DO
Servidor
“A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LAMBERTI
“um de nós cuidando do futuro de todos.”
São Francisco de Assis-R$S
INDICAÇÃO (4% /2025
O Vereador que esta subscreve, vem à presença de Vossa
Excelência, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr.
Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
Venho através dessa indicação, solicitar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, que por meio dos
setores corpetentes do Poder Executivo, seja
realizada uma ampla campanha de divulgação do
Programa “São Chico Nota 10” através da Lei
1728/2025, que envolva rádios, redes sociais,
veículos impressos, escolas, associações
comunitárias e todos os meios possíveis de
comunicação, com o objetivo de fomentar a
arrecadação municipal por meio da solicitação de
emissão de Nota Fiscal pelos consumidores do
comércio local e prestadores de serviço.
Justificativa:
O Programa “São Chico Nota 10” é uma importante ferramenta
de educação fiscal e incentivo à cidadania, pois promove a
conscientização da população sohre a importância de exigir a nota fiscal
em suas compras e contratações: Je serviços. Essa prática, além de
combater a informalidade. gera rstorno direto ao município através do
ICMS, um dos principais tributos que compõem a receita municipal.
Ao estimular os munícipes a solicitarem sua nota fiscal, o
programa incrementa significativamente a arrecadação de impostos, o que
possibilita maiores investimentos nas áreas essenciais como saúde,
educação infraestrutura, cultura, esporte e assistência social. O ciclo é
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LAMBERTI
“um de nós cuidando do futuro de todos.”
São Francisco de Assis-R$
virtuoso: quanto mais nota fiscal for emitida, mais recursos voltam para o
município.
Outro ponto relevante é o mecanismo de premiação oferecido
aos participantes do programa, o que serve como incentivo direto para
adesão da comunidade. Trata-se de uma forma justa e inteligente de
devolver à população parte do que é arrecadado, gerando engajamento,
transparência e colaboração entre o cidadão e a gestão pública.
Diante disso, sugere-se: que a Prefeitura invista em uma
campanha publicitária ampla, que envolva rádios, redes sociais, veículos
impressos, escolas, associações comunitárias e todos os meios possíveis
de comunicação, a fim de tornar o “São Chico Nota 10” amplamente
conhecido e valorizado por todos.
Acreditamos que, com uma divulgação eficiente, o programa
poderá alcançar ainda mais adesões, refletindo em um crescimento
consistente e sustentável para São Francisco de Assis.
Atenciosamente,
São Francisco de Assis, 23 de abril de 2025.
Rodrigo Lamberti |.
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+ / Veisador-MDB |
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EXMº. Sr.
Vereador Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal.