| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Que o Executivo Municipal promova estudo de viabilidade para a celebração de convenio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco de Assis, visando possibilitar futuramente a destinação de emendas impositivas a essa entidade. |
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y CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES São Francisco de Assis-RS INDICAÇÃO Nº 72,/ 2025 O vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno desta casa, indicar que após tramitação regimental e ouvido o douto plenário seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal promova estudo de viabilidade para a celebração de convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco de Assis, visando possibilitar futuramente a destinação de emendas impositivas a essa entidade. Atualmente, reconhecemos que não há previsão legal que permita o envio direto de emendas impositivas ao Sindicato, motivo pelo qual sugerimos que o Executivo estude, por meio de sua assessoria jurídica e administrativa, a possibilidade de formalizar um convênio que atenda às exigências legais e garanta a correta destinação dos recursos. A criação dessa alternativa poderá fortalecer ainda mais o trabalho realizado pelo Sindicato em prol dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, promovendo melhorias importantes no desenvolvimento rural do nosso município. Diante da relevância do tema, solicitamos atenção especial e as providências necessárias para a análise e encaminhamento da medida. JUSTIFICATIVA: em plenário. em 28 de abril de 2025. 7/ á Vereador Rudinei Cortese Exmo Sr. Ver. Rudinei Ferreira Cortese Presidente da Câmara Nesta Cidade “Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288” rudineivereador(Ogmail.com Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 - CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL PROTOCO ADO E ), GS Servidor