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materia nº 72/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaQue o Executivo Municipal promova estudo de viabilidade para a celebração de convenio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco de Assis, visando possibilitar futuramente a destinação de emendas impositivas a essa entidade.
native_id3988

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y CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São Francisco de Assis-RS
INDICAÇÃO Nº 72,/ 2025
O vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, com base no Regimento Interno desta casa, indicar que após
tramitação regimental e ouvido o douto plenário seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que o Executivo Municipal promova estudo de viabilidade para a
celebração de convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São
Francisco de Assis, visando possibilitar futuramente a destinação de emendas
impositivas a essa entidade.
Atualmente, reconhecemos que não há previsão legal que permita o
envio direto de emendas impositivas ao Sindicato, motivo pelo qual sugerimos
que o Executivo estude, por meio de sua assessoria jurídica e administrativa, a
possibilidade de formalizar um convênio que atenda às exigências legais e
garanta a correta destinação dos recursos.
A criação dessa alternativa poderá fortalecer ainda mais o trabalho
realizado pelo Sindicato em prol dos agricultores familiares e trabalhadores
rurais, promovendo melhorias importantes no desenvolvimento rural do nosso
município.
Diante da relevância do tema, solicitamos atenção especial e as
providências necessárias para a análise e encaminhamento da medida.
JUSTIFICATIVA: em plenário.
em 28 de abril de 2025.
7/
á
Vereador Rudinei Cortese
Exmo Sr.
Ver. Rudinei Ferreira Cortese
Presidente da Câmara
Nesta Cidade
“Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288”
rudineivereador(Ogmail.com
Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 - CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCO ADO
E ), GS
Servidor

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