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materia nº 64/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaInstitui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comercio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do município de São Francisco de Assis/RS e dá outras providencias.
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Camara Municipal de Vereadores
Sao Francisco de Assis/RS
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 64/2025
Institui o Dia S de Valorizagao e Reconhecimento do
Servigo Social do Com6rcio (Sesc) e do Servigo Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac) no ambito do
municipio de Sao Francisco de Assis/RS e da outras
providencias.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal em Exercicio de Sao Francisco
de Assis, no uso de suas atribuie6es legais, faeo saber que a Camara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1°. Fica instituido o Dia S de Valorizaeao e Reconhecimento do Servigo
Social do Comercio (Sesc) e do Servieo Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a ser
celebrado anualmente no dia 16 de maio, e incluido no Calendario Oficial de Datas
Comemorativas do Municipio de Sao Francisco de Assis/RS.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal, 06 de junho de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal em .............................
Vereador Rudinei Cortese
"Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288"
rudineivereador@gmail.com
Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 -CEP 97610-000
Camara Municipal de Vereadores
Sao Francisco de Assis/RS
JuSTIFICATIVA
A presente proposigao tern como objetivo instituir, no ambito municipal, o "Dia S
de valorizagao e reconhecimento do Servigo Social do Com6roio (Sesc) e do Servigo Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac)''.
A criaeao da data visa enaltecer a relevancia das atividades desenvolvidas pelo
Sesc e pelo Senac em favor da populaeao gatlcha, reconhecendo o papel fundamental dessas
instituie6es na promocao do desenvolvimento social, cultural e educacional.
A escolha do dia 16 de maio deve-se ao reconhecimento nacional do "Dia S",
em referencia aos atos ptlblicos organizados pela Confederaeao Nacional do Com6rcio de
Bens, Servieos e Turismo (CNC), com apoio das Federae6es do Com6rcio de Bens, Servigos
e Turismo (Fecom6roio) dos estados. Nessa data, colaboradores do Sistema Com6rcio,
usuarios, alunos e professores se retlnem em uma grande manifestaeao de apoio as
instituie6es.
0 Servieo Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), criado pelo Decreto￾Lei n° 8.621, de 1946, desempenha urn papel crucial na formaeao e atualizaeao de profissionais
para o setor do com6rcio de bens, servieos e turismo no Rio Grande do Sul. A instituieao conta
com 51 unidades escolares que atendem a mais de 460 municipios gadchos.
Por sua vez, o Servieo Social do Comercio (Sesc), estabelecido pelo Decreto￾Lei n° 9.853, de 1946, visa promover o bern-estar social e melhorar o padrao de vida dos
comerciarios e de suas familias. Com 51 unidades fixas e 9 m6veis, o Sesc oferece programas
nas areas de educacao, sadde, lazer e assistencia, tendo atendido mais de 6,8 milh6es de
pessoas no tlltimo ano. Ao longo de seus 79 anos de hist6ria, mantem uma atuaeao eficaz e
alinhada ao contexto socioecon6mico do estado.
A mat6ria tern como inspiraeao o Projeto de Lei Ordinaria n° 2134/2024, da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, que instituiu o "Dia S" em referencia a data
de fundacao da Fecomercio/PE, bern como o Projeto de Lei n° 18/2025, em tramitaeao na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa
para a aprovaeao da presente proposieao. Instituir o "Dia S" e uma medida justa e necessaria
para valorizar o papel essencial do Sesc e do Senac em nossa sociedade, reconhecendo suas
contribuie6es significativas para o desenvolvimento social e econ6mico do Estado do Rio
Grande do Sul.
"Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288"
rudineivereador@gmail.com
Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 -CEP 97610-000

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