materia nº 56/2025

"j5za¢ ADMINISTRAND0bERATo-DOS
GESTho 2021 -2024
PRE[EITURA MUNlolpAL
FRANCISCQ
DE ASSIS
Of. N° 273/2025ADM Sao Francisco de Assis, em 27 de maio de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira trfues6
MD, Presidenie da `Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Proj'eto d§€iei ,n°56/2025
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste
:nc:n|i:thaafat!:E£#°£%:je±ggfa?°v::£2n°d2o5'oq::e:a::tgtzoa:a:°:::eEsXs::::::
tempofarias de exdebcional interesse Pablico.
Justjficamos a referida alteraeao por tendo em vista a solicitaeao
do Oficio n°55/2025 desta Casa.
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t` -Lb^- i 5;i; s5|iejtoLainch-qire.6-projeto de lei seja exanjnado em regime de
urgencia urgehtis:s-ihia, -t6ndo em vista o acima exposto.
-' 1.1 J`*i; -J-`
--. :=-¥i.;-:
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PF3EFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F3S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610~000
E-MAIL: pmadmin_@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
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PROJETO DE 56/2025.
AUTORIZA 0 PODER PUBLICO MUNICIPAL CONTRATAR
PROFISS[ONAL PARA ATENDER NA AREA DA EDUCAQAO.
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`1-
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
eeusancfonoaseg!F:ee?e:aberqueacamaraMunicipaldesaoFranciscodeAssisaprovou
'1-
Art.1° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, de acordo com o
art. 37, inciso lx da constituieao Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei Municipal n°.
55/2003, com alteraeao dada pela Lei n° 71/2005, realizar a contrataeao de profissional na
area da Educaeao, visando o atendimento das necessidades tempofarias de excepcional
interesse Pdblico, conforme descritos abaixo:
-`?-:-01(urn)moriitordeescola,com40horassemanais,
§1 ° -Os profissionais acima relacionados serao aproveitados das listas
de espera do Processo Seletivo n° 001/2025 realizado para atender necessidades tempofarias
na Secretaria Municipal de Educaeao.
_: t§2° - 0 chamamento destes profissienais faz necessario devido a
substituicao de profijiser €m ]icen-ed saul€ -de .servidora Ana Alice Siiva Santos.
Art. 2° -0 prazo dos contratos sera de 365-(trezentos e sessenta e
cinco) dias
` Art. 3° - A_s despesas decorrentes desta lei serao custeadas pelos
:ef:rR:i#R,=gMULBNiLTp¥E+E8E°rE#A%"fa
09011236100092036000319011 -Vencimentos e vantagens Fixas,I `pessoal Civil
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicagao, restando
revogadas as disposie6es em contfario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Ti.
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
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PF]EFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F3.S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01 -
PUA JOAO MOBEl_RA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . _facebook: @prefeiturasaochicodeassis