materia nº 59/2025

GESTÃO 2021 - 2024
Of. Nº 253/2025ADM São Francisco de Assis, em 19 de maio de 2025.
Exmº. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Câmara de vereadores
São Francisco de Assis — RS
Assunto: Projeto de lei nº59/2025
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar
o projeto de lei nº 59/2025, que a autoriza a abertura de crédito especial.
Os recursos propostos serão aplicados na aquisição de cestas
básicas e aquisição de combustível conforme a descrição das metas e itens que
acompanham o projeto em tela.
Esses kits de cesta básicas de alimentos serão distribuídas as
famílias residentes na área rural do município diretamente afetadas pela estiagem. Total
de pessoas beneficiadas 1800.
Para isso se faz necessário a abertura do crédito especial para
criação da rubrica, por não estar previsto no orçamento.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto del lei, renovo
VULUS UG Coliltia E apreço.
RUBEMAR Assinado de forma
PAULINHO rio
SALBEGO:62443 SALBEGO:62443640078
Dados: 2025.05.19
640078 11:47:25 -03'00'
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
- PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRANDO PARA TODOS Ss à FR AN Cl sco
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
S UR
Em. x
NºZStSE H 5/4
Lam
DE ASSIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 —- FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQObol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
cesmÃo zon. zoza SAG FRANCISCO
DE ASSIS
PROJETO DE LEI nº 59/2025
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 82.573,00 (oitenta e dois
mil quinhentos e setenta e três reais), para custear despesas não
previstas no orçamento.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$$ 82.573,00
(oitenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais), para custear despesas não previstas
no orçamento.
GABINETE DO PREFEITO
0201061820003.2.007004 33903200 Material, Bem ou Serviço para distribuição R$
68.253,00
0201061820003.2.007004 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.320,00
Projeto/Atividade: 2.007004 AÇÕES DA DEFESA CIVIL
Art. 2º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior a Transferência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil - SEDEC de R$ 82.573,00.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
CIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL -
DEFESA Civit
Análise de Metas - Resposta
DESCRIÇÃO DAS METAS E ITENS
Nº| Dados da Meta
b
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
| Aquisição de kits de Cestas Básicas de alimentos para distribuir as famílias residentes na área rural do municipio
diretamente afetadas pela estiagem. Total de pessoas diretamente beneficiadas 1800
Pessoas diretamente beneficiadas Periodo de execução (em dias) Valor total da meta 1
| 1200 90 R$ 68.253,00
| Item Qtde. Unid. Foiodo do A Valor unitário Valor total do item
| execução (em dias)
| e AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS Aquisição
|
1 300 UN 90 R$ 227,51 R$ 68.253,0€
Sugestão de e E Ea
fendimanto R$ Solicitado R$ Sugerido |
Wolnei Aparecido Wolff Barreiros (Secretário)) [X]Sim [ ]Não R$ 68.253,00 R$ 68.253,00
| Item Especificação R$ Solicitado R$ Sugerido
| 1 AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS R$ 68.253,00 R$ 68.253,00
AQUISIÇÃO DE CAIXA D; AGUA
A AQUISIÇÃO DE CAIXAS D ÁGUA É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O ABSTECIMENTO E RESERVA DAS
FAMILIAS DIRETAMENTE AFETADAS PELA ESTIAGEM. PESSOAS DIRETAMENTE BENEFICIADAS, 1800
Pessoas diretamente beneficiadas Periodo de execução (em dias) Valor total da meta 2
1800 90 R$ 16.396,50 |
Item Qtde. Unid. Fepato ce Valor unitário | Valor total do item
execução (em dias)
AQUISIÇÃO DE CAIXA Di; AGUA Aquisição
|
1 50 UN co] R$ 327,93 R$ 16.396,50
Sugestão de
R$ Solicitado R$ Sugerido
R$ Solicitado
R$ 16.396,50
Especificação
AQUISIÇÃO DE CAIXA D; AGUA
R$ Sugerido |
R$ 0,00 |
1
- - +
AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS |
AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS PARA REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA PARA AS FAMILIAS DIRETAMENTE
AFETADAS PELA ESTIAGEM. PESSOAS DIRETAMENTE BENEFICIADAS, 1800 |
| Pessoas diretamente beneficiadas Periodo de execução (em dias) Valor total da meta 3.
| 1200 o 90 R$ 4.050,00
| [5 E e Período de Es E E
| item Qtde. Unid. execução (em dias) Valor unitário j Valor total do fem
AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS | Aquisição
| 1 3000 M 90 R$ 1,35 R$ 4.050,00
| |
, o Sugestão de
! êndimanto R$ Solicitado R$ Sugerido
3 | Item Especificação R$ Solicitado R$ Sugerido
1 AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS R$ 4.050,00 R$ 0,00
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA CAMINHÃO COM TANQUE MOVEL, PARA ATENDER AS FAMILIAS NO
INTERIOR DO MUNICIPIO.
Pessoas diretamente beneficiadas Periodo de execução (em dias) Valor total da meta 4
1800 90 R$ 14.320,00
E Período de DER '
tem Qtde. l Unid. execução (em dias) | Valor unitário Valor total do item
4 AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL Aquisição
1 2000 | E 90 R$ 7,16 R$ 14.320,00
Sugestão de EN o
Stondiménio R$ Solicitado R$ Sugerido
Wolnei Aparecido Wolff Barreiros (Secretário)| [X]Sim [ ]Não R$ 14.320,00 R$ 14.320,00
Item Especificação R$ Solicitado R$ Sugerido
1 AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL R$ 14.320,00 R$ 14.320,00
PERFURAÇÃO DEPOÇO ARTESIANO
PERFURAÇÃO DE 04 POÇOS ARTESIANOS PARA AS LOCALIDAES MAIS AFETADAS PELO EVENTO ESTIAGEM NO
INTERIOR DO MUNICIPIO. SERÃO BENEFICIADAS 50 FAMILIAS EM CADA LOCALIDADE.
Pessoas diretamente beneficiadas Periodo de execução (em dias) Valor total da meta 5
200 90 R$ 308.000,00
tem Qtde. | Unid. pendio co E Valor unitário Valor total do item
execução (em dias |
E PERFURAÇÃO DEPOÇO ARTESIANO Serviço
1 4 | UN 90 | R$ 77.000,00 R$ 308.000,00
Sugestão de
R$ Solicitado
- atendimento R$ Eid
Especificação R$ Solicitado ' R$ Sugerido
1 PERFURAÇÃO DEPOÇO ARTESIANO R$ 308.000,00 R$ 0,00
QUADRO RESUMO - VALORES TOTAIS
R$ Solicitado R$ Sugerido
TOTAL DA SOLICITAÇÃO R$ 411.019,50 R$ 82.573,00
«O visualizar Pix agrupados
g Extrato de Conta Corrente
Ea
Cliente - Conta atual
Agência 561-4
Contacorrente 222259 PREFEITURAMS FASSIS
Período do
extrato 04/2025
Lançamentos
Dt. Dt. io
balincete movimento Ag. origem Lote Histórico
01/04/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior
28/04/2025 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac
033533580001-96 SECRETARIA NACIONAL PR
28/04/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT
BB RF Curto Prazo Automático De
30/04/2025 0000 00000 999SALDO N “ À
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ,
G334141042618645007
14/05/2025 10:46:29
Documento Valor R$ Saldo
0,00€
1.817.549.000.000 82.573,00 C
1.972 82.573,00D 0,00C
0,00 C
Transação efetuada com sucesso por: JD532534 RUBIA AUST DE CARVALHO.
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 82.573,00 ( OITENTA E DOIS MIL
QUINHENTOS E SETENTA E TRES REAIS), para custear despesas não
previstas no orçamento.
ARTIGO 1º : É aberto um Crédito Especial...
GABINETE DO PREFEITO
0201061820003.2.007004 33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$68.253,00
0201061820003.2.007004 33903000 Material de Consumo R$14.320,00
Projeto/Atividade:2.007004 AÇÕES DA DEFESA CIVIL
ARTIGO 2º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior a Transferência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil- SEDEC de R$ 82.573,00.
OBS: Está sendo aberto o Crédito Especial para criação da rubrica, por não estar
previsto no orçamento o repasse desse valor.
OBS: NÃO Emendar PPA e LDO
Ação: 2.0070004 Ações de Defesa Civil
Função:06 Segurança
Sub função: 182 Defesa Civil
Programa de Governo: 003 Apoio Administrativo
Produto: Pessoas Assistidas
Recurso: FR 1700 CF 1285