materia nº 92/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS.
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em
Ss
NS HA320
Servidor
INDICAÇÃO nº 42/2025
Sugerimos ao Poder Executivo Municipal a
criação do Programa “Agenda Fácil Saúde”, que
contemple ações voltadas à facilitação do acesso
aos serviços de saúde, especialmente para idosos,
pessoas com mobilidade reduzida e moradores da
zona rural do Município de São Francisco de Assis,
por meio de agendamento online de consultas e
atendimentos remotos (telemensagem e
videoconferência) nas Unidades de Saúde da rede
municipal.
O Vereador propõe, conforme os trâmites regimentais e com aprovação
do plenário, o envio de uma indicação ao Poder Executivo Municipal:
Este projeto de indicação visa atender a um direito básico do cidadão:
o acesso à saúde. Proporcionar meios facilitadores para o agendamento
remoto contribui para um sistema mais justo, inclusivo e eficiente.
A proposta é viável, não tem custo de implementação inicial e poderá
ser expandida conforme os resultados observados. Diante disso, indico ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente
o estudo e implantação do presente projeto, que certamente trará melhorias
significativas à população.
Sugestão de Estruturação do Programa Agendamento Online
Implantação de plataforma simples, com site ou aplicativo móvel para
agendamento de consultas nos postos de saúde da rede municipal.
Integração com sistemas já existeritas, se houver.
Alternativa de agendamento via WhatsApp ou telefone com
atendimento automatizado ou atendente humano.
E-mail: legisfa(uterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS -— RS.
Ainda, o treinamento de profissionais capacitação dos servidores da
saúde para uso das tecnologias não seria necessário, pois se trata de uma
ferramenta que a maioria da população já usa no seu cotidiano.
Sugere ainda, a criação de protocolo de atendimento remoto,
respeitando o sigilo e a ética profissional.
Contando com a divulgação e inclusão da campanha de
conscientização e divulgação nas rádios, redes sociais e meios comunitários.
Apoio às pessoas com dificuldade de acesso digital por meio de agentes.
Além de reduzir filas e deslocamentos desnecessários, a medida
contribui para o bem-estar da população mais vulnerável, fortalecendo a
atenção básica e promovendo cidadania com dignidade.
Contamos com a sensibilidade do Executivo Municipal para considerar
esta proposta e tomar as providências necessárias para sua efetiva
implantação.
E-mail: legisfaíterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem como objetivo propor ao Poder Executivo
Municipal de São Francisco de Assis a sugerir a criação de um sistema digital
que permita aos munícipes agendarem consultas médicas pela internet,
telefone, aplicativos de mensagem (como WhatsApp) ou outros meios
tecnológicos viáveis, como videoconferência, a depender da realidade e
capacidade da administração municipal.
Muitos moradores da zona rural, bem como idosos, pessoas com
deficiência ou com dificuidades de locomoção, enfrentam obstáculos
significativos para acessar os postos de saúde ou realizar o simples
agendamento de uma consulta. Tais barreiras comprometem o princípio da
universalidade e equidade do SUS (Sistema Único de Saúde).
Além disso, a pandemia da COVID-19 reforçou a importância do uso
de tecnologias na prestação de serviços de saúde, como a telemedicina, que
foi regulamentada emergencialmente no Brasil e demonstrou ser eficaz em
muitos contextos.
Este projeto visa modernizar e humanizar o atendimento em saúde,
utilizando ferramentas acessíveis, otimizando tempo, recursos e promovendo
maior conforto e dignidade à população.
São Francisco de Assis, 20 de maio de 2025.
ty
Vereador Orlando Flores
Lider da Bancada Progressistas
Ilmo. Sr.
Ver. Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal
N/C
E-mail: legisfauterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97510 000