materia nº 101/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIG0 LAMBERTI
"LAM de vi6s cL^Ldflwdo do frtLtro de tc>dos"
Sao Francisco de Assis-RS
lNDICACAO /Z2/ /2025
0 Vereador que abaixo subscreve, requer que ap6s Tramitagao Regimental seja
encaminhado a seguinte lndicagao.
Que o Presidente desta Casa, encaminhe oficio a Administragao
Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo o
Pro]eto de l.e-i. ora alnexo, que ``Disp6e sobre a politica de
preveneao e combate as amputa§6es em pacientes diab6ticos
e da outras providencias."
JUSTIFICATIVA
Atualmente, a cada minuto, duas p6rnas sao amputadas devido ao diabetes e uma
afirmagao precisa sobre o contexto global Gas amputag6es, enquanto a realidade brasileira e
de tres amputag6es por hora. Mais de 70% de todas as amputag6es estao relacionadas a
doenga. No Brasil, conforme dados do Ministerio da Sadde, pequenas les6es geraram,
somente no ano passado, em torno de 17 mil amputag6es de coxas e pernas (excluindo dedos
necrosados), a urn custo anual de R$ 18,2 milh6es ao SUS.
Enquete feita pela Sociedade Brasileira de Diabetes mostrou que, de 311
diabeticos, 65°/o nunca tiveram seus p6s examinados. Apesar da diabetes ser conhecida como
uma "doenga traigoeira", a IDF estima que a maioria dos casos de tllceras evoluidas tern
prevengao. Segundo a instituieao, 85% das amputag6es poderiam ser evitadas.
Programa de refefencia internacional, o projeto Salvando o Pe Diabetico,
implantado alguns anos atras pela Secretaria de Estado de Sadde do Distrito Federal mostra
que politicas publicas trazem avangos consideraveis.
Desde 1992, tern sido feito o c;.f.-r'j 'Je integrar equipes multidisciplinares, formar
profissionais para exames peri6dicos nos r ,;..-. ; c /js diabeticos em hospitais ptlblicos e introduzir
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LAMBERTI
"L4M de L^6s c,L{LdflL^do do frtL4ro de tc>dos"
S6o Francisco de Assis-RS
centros clinicos especializados. No Hospital Regional de Taguatinga (DF), por exemplo, houve
queda de 77,80/o nas amputae6es feitas acima do tornozelo, de 1992 a 2000. Hoje, existem
mais de 50 ambulat6rios voltados ao "pe diabetico" no Pals. 0 relat6rio publicado na
Neuropathy Issue (Vol 16, 2004) apontou como principais obstaculos a prevengao: a baixa taxa
de revascularizagao (causada pela falta de 6irurgi6es, pouco interesse dos que existem e
demora nas cirurgias), a longa espera por pr6teses (pacientes esperam, em media, seis meses
na rede ptlblica) e a dificuldade de estruturar equipes especializadas.
A falta de avaliagao regular dos p6s por diab6ticos e urn problema de satlde ptlblica
que pode ter consequencias graves. A Sociedade Brasileira de Diabetes alerta para a
importancia da prevengao do pe diabetico e da conscientizagao sobre a necessidade de
avaliagao regular dos p6s por todos os diabeticos.
Dessa forma, a presente indicagao do Projeto de Lei busca introduzir a Politica de
Preveneao e Combate as Amputag6es em Pacientes Diab6ticos, possibilitando a diminuigao
dos terriveis males a saude dos diabeticos, atraves da detecgao ptevia da doenga, atrav6s de
analise e tratamento adequado dos pacientes, no Municipio.
Desde ja, espero que esta solicitagao seja vista com bons olhos pelo poder executivo
e seja devidamente realizada. Segue incluso Projeto de Lei para analise do Senhor Prefeito.
EXM°.Sr.
Ver. RUDINEI CORTESE
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO IAMBERTl
"L{M de Lfu6s cL^Ldfln,do do frtL4ro de tc)dc)s"
Stjo Francisco de Assis-RS
Disp6e sobre a politica de prevengao e combate as
ampu.tag6es em pacientes diabeticos e da outras
providencias.''
PROJETO DE LEI
Rubemar Paulinho Salbego, prefeito de Sao Francisco de Assis, estado do Rio
Grande do Sul,
Faeo saber, que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°- Fica instituida no ambito do municipio de Sao Francisco de Assis, a
Politica de Prevengao e Combate as Amputag6es em Pacientes Diab6ticos, decorrentes do
diabetes, que sera desenvolvida nos termos desta Lei.
Art. 2°- A Politica de Prevengao e Combate as Amputae6es em Pacientes
Diabeticos tern como diretrizes:
I - Instituir o direito ao portador de diabetes, em toda a rede de satlde pdblica, privada e
filantr6pica do municipio, de ter os pes examinados em toda consulta medica, independente da
especialidade com encaminhamento a urn especialista no caso de pe de risco, inclusive
criangas;
11 - Desenvolver ae6es fundamentais de divulgagao para difundir a prevengao e detecgao
continua de les6es em fase inicial nos pes de pacientes diabeticos que possam levar ao risco
de infecg6es e amputag6es;
Ill -Assistir a pessoa acometida de diabetes, com acompanhamento sistematico da evolugao e
do controle do diabetes nesses pacientes;
lv - Treinar os profissionais de sadde que atuam na atengao primaria para realizarem o exame
no pe diabetico, promover a disseminaeao de informaeao e o debate a respeito da importancia
de cuidar dos pes juntamente com setores civis organizados e voltados para o controle da
incidencia de amputag6es decorrentes do diabetes;
V - Estimular por meio de campanhas anuais a necessidade do autoexame dos pes e de
realizaeao de exames especializados nas unidades e centros especializados de atengao a
sadde visando a detecgao do diabetes;
Vl - Afixar cartazes informativos nas unidades de sadde, escolas, pontos de atendimento ao
pdblico da administragao publica de maneira permanente, destacando quais cuidados devem
ser dispensados aos p6s rotineiramente, esp+eciaimente nos pacientes portadores de diabetes;
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE D0 VEREADOR RODRIG0 LAMBERTI
"LAM de w6s cL4LdGI.wdo do frtL4ro de tcjdos"
Sao Francisco de Assis-RS
lil
Vll- Realizar uma campanha de conscientiza¢ao anual, com material de divulgagao, realizagao
de palestras, debates, insergao de conteudd. escolar e ag6es de abordagem para exames dos
pes em toda a rede municipal, incluindo pais e familiares de alunos das escolas ptlblicas e
privadas.
Art. 3° -As iniciativas voltadas para a prevengao e detecgao do p6 diabetico serao
organizadas juntamente com entidades,da sociedade civil organizada de tal forma que as
campanhas possam atingir o maior ndmero possivel de pessoas.
Art. 4° - 0 Poder Executivo regulamentara a presente Lei no prazo de ate 90
(noventa) dias, contados a partir da data de sua publicagao.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposie6es em contrario.
Gabinete do Prefeito em Municipal.,\.em .........
JUSTIFICATIVA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO. VERE.ADOR RODRIGO LAMBERTl
"L{M de L^6s cL{Ldflwdo do fLttL4ro de tc)dos"
Sdo Fran\cisco de Ass.Is-RS
Atualmente, a cada minuto, duas pernas sao amputadas devido ao diabetes e uma
afirmagao precisa sobre o contexto global das amputag6es, enquanto a realidade brasileira e
de tres amputag6es por hora. Mais de 70% de todas as amputag6es estao relacionadas a
doenga. No Brasil, conforme dados do Minist6rio da Satlde, pequenas les6es geraram,
somente no ano passado, em torno de 17 mil amputag6es de coxas e pernas (excluindo dedos
necrosados), a urn custo anual de R$ 18,2 milh6es ao SUS.
Enquete feita pela Sociedade Br;sileira de Diabetes mostrou que, de 311
diabeticos, 65% nunca tiveram seus pes examinados. Apesar da diabetes ser conhecida como
uma "doenea traigoeira", a IDF estima que a maioria dos casos de tllceras evoluidas tern
prevengao. Segundo a instituigao, 85% das amputae6es poderiam ser evitadas.
Programa de referencia internacional, o projeto Salvando o P6 Diabetico, implantado
alguns anos atras pela Secretaria de Estado de Saude do Distrito Federal mostra que politicas
pdblicas trazem avangos considefaveis.
Desde 1992, tern sido feito o esforgo de integrar equipes multidisciplinares, formar
profissionais para exames peri6dicos nos p6s dos diabeticos em hospitais pdblicos e introduzir
centros clinicos especializados. No Hospital Regional de Taguatinga (DF), por exemplo, houve
queda de 77,8% nas amputag6es feitas acima do tornozelo, de 1992 a 2000. Hoje, existem
mais de 50 ambulat6rios voltados ao "p6 diabetico" no Pals. 0 relat6rio publicado na
Neuropathy Issue (Vol 16, 2004) apontou comto principais obstaculos a prevengao: a baixa taxa
de revascularizagao (causada pela falta de L.cirurgi6es, pouco interesse dos que existem e
demora nas cirurgias), a longa espera por pr6t.eses (pacientes esperam, em media, seis meses
na rede pdblica) e a dificuldade de estruturar equipes especializadas.
A falta de avaliagao regular dos pes por diabeticos e urn problema de satlde ptlblica
que pode ter consequencias graves. A Sociedade Brasileira de Diabetes alerta para a
importancia da prevengao do pe diab6tico e da conscientizagao sobre a necessidade de
avaliagao regular dos pes por todos os diab6ticos.
Dessa forma, a presente indicagao do Projeto de Lei busca introduzir a Politica de
Prevengao e Combate as Amputag6es em Pacientes Diabeticos, possibilitando a diminuigao
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LAMBERTl
"LAM de w6s OLALdftL~do do frtL4ro de todos"
Sao Francisco de Assis-RS
dos terriveis males a satlde dos diabeticos, atraves da detecgao pfevia da doenea, atraves de
analise e tratamento adequado dos pacientes, no Municipio.
Desde ja, espero que esta solicitagao seja vista com bons olhos pelo poder executivo
e seja devidamente realizada. Segue incluso Projeto de Lei para analise do Senhor Prefeito.