materia nº 78/2025

Of. N° 315/2025ADM Sao Francisco de Assis, em 1 1 de junho de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n°78/2025
CAMARA MUNICIph.
P .i C/ -.. G C i -r` i; C}
i,'r,_1e]LLe€__+=sias ;\.i- ;-. JS-
_C_._s&sse=ise-~~
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de lei n° 78/2025, que a autoriza a abertura de ctedito
especial.
Se faz necessario a abertura de credito especial para criagao
da rubrica, por nao estar previsto no orgamento, o recurso sera aplicado no
Programa INVERNO GAUCHO COM SAUDE 2025 conforme a transfetencia via
Fundo Estadual da Satlde, atrav6s da Portaria SES/RS 322/202.
Segue anexo o Plano de aplicagao e ata n°11/2025 do
Conselho Municipal da Satlde.
Certo de contar com a pronta aprovagao do projeto de lei,
renovo votos de estima e aprego.
RUBEMAR
PAULINHO
SALBEGO:62
40078
Assinado de forma digital
por RUBEMAR PAULINHO
ALBEGO:62443640078
Dados:"2o25.o6.13
08:20:01 -03'00'
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$ 35.000,00 ( Trinta
e Cinco mil Reais ), para custear despesas nao previstas
no orcamento.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art.1° -Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$ 35.000,00
(Trinta e cinco mil reais ), para custear despesas nao previstas no oreamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0310 3010129 2.069 003 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas R$
35.000,00
Projeto/Atividade:2.069 PIAPS-lncentivo da APS
Art. 2°: Servifa de recurso para a cobertura do Credito
Especial aberto pelo artigo anterior a transferencia via Fundo Estadual da Sadde,
atraves da Portaria SES/RS 322/2025 para o Programa lNVERNO GAUCHO
COM SAUDE 2025.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISCO DE ASSIS -PS . CNPJ: 87,896.882/0001 -01
PUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
ESTAB® D® RIfi GRAN`mE D® SUL
Sffi€RETARIA MURElclpAL Drs sAtlBE
SAO FEN€ES€® "8 A8S18
pfrANO BE APLlcA€fio
TRTS BH RECURSO: CUSTEI0
P®HTARIA gREsfus N° 323/2$2§
Proa 2£/2S®Srty®§7742cO
RB€UR8O TOTALS 3§.S$0,$0
ITERT TIPO I)I:RE#URS® AELreA€fio VALOR
1. €tifiteiQ
Pnganento de pr©fissionais { folha de paganeflto € pe`q#Sfi
juridisa!que at©ndera® ne Pr§grarma lnvermo Gath€he com Satde 3£.0$8¢OG
2025
TOTAL: R$3£.ooS!0#J
LlmIANE DE cfiRVIA
S5Q Fran¢iseS d€ A§giss 19 de maiCi d€+ £02§,
H® SPAT
S€€rft&ri& Mundeipal d€ Satid€
Licti#?givi* ,i.S i£&i,..¥5;iii.?= i.iisri
98!:ig:£r!* i?{}L;f3i!hrr{¢;%! {*£2 8``gifi;;
8S!: FrrF.rjrT`::i r:a `,^2€:Sco}.:'3
ATA N® $11/20Z5
Ao§ seis dias d® m€s de junho de doi§ nil e vinte e cjneQ, realizou-Se reuniao
Qrdinaria do conselhot na Camara Municipal de Vereadore§, para apresentacao
pop paris da Secretaria Municipal de Sadrde de pianos de aplicacao8 sendo os
seguinfes: Cu§feio FMS auxi!io asiioS Portaria SES N® 74/2022. no valor total de
R$ 9.733,59 (nove mil setecentes e trinta e tres reais com cinquenta e nGve
eentavas)€ Send® rateado da seguinte forms, R$ 4.?33,59 (quatro mil sefecentos
e trinta e ifes reffiis com ctnquenta e nova eentavo§} pare aquisisao de material
de enfermagem a R$ 5»000,$0 {cinco mil reais} pare a aquisica® de material de
higiene a limpeza. P®rtaria GM/MS 39?8/2021, ou§teio de atendimento ao Covid,
no valor total de R$ 42.?49,42 {quarenta e dais mil e setecentos e quarenta e
nave reais com quarenta e dois centavos), fatead®§ da seguinte formaS R$
22.749,42 (vinte e dais nil §eteeento§ e quarenta e nave reais com quarenfa a
dais cenfavos} pare a aqui§i#® de material de enfermagem e R$ 20.000,00
(vinte mil reais} pare a aqLli§icaa de material de higiene e limpeza. Portaria
SES/RS NQ 847/2Q24, PROA 24J2000-0149763-8, no valor tGta! de Ft$17.021,19
{dezss§ete mil e vinte a urn reais com dezenove centavos), rateado da seguinte
forms R$ 5.000,00 {Ginco mi! reais} pare a aqui§i8ao de taste r3pido pa fa dengue
N81 i R$ 6.021,19 {sei§ mil reais com vinte e urn reais a dezenove centavos} para
a aquisi3ao de SQro fisiol6gico, R$ 1.500,Ofi {mil a quinhento§ reais} para a
aqui§iGa© de folha de Oficis e R$ 1,500,00 (mil e quinhentos reais) pars aquisigao
de fonner. Portaria SEsffis N° 322/2025, PROA 2§/2000-005??42-0, no valor
total de R$ 35.©00.00 {trinta e cinco m!l reais) para pagamen{o de profissionais
que atendfaf§o no prngrama lnvemo Gaficho. PQrtaria MS 8376/24, Proces§o N°
25000` 198438/2C24-25G no valc7r total tie R$ 33.253,98 {trinta e ties nil duzent®s
e cinque"a e tre§ com noventa a oito centavos} pars aquisieso de mobiliario
para farmacia Basics. Portaria SES N 322/2024, custeio AP§ eventos climaticS§S
no valor tcta{ de R$ 26.522,06 {¥inte a cinco mil quinhentos e vinte e dais reais
com seis eenfavos) pare a pagamento de profissionais de §atlde da AP§. Os
conselheiros sugerem que a Seeretaria Municipal de Satlde tenha urn contador
pare auxiliar no suporte da contabilidade paBIica, pare melhor gerir os recursos
e esclarecer Qs relat&riSS aas conselheiros, vi§to a aumento da demanda a d€
reours®s phiBlico§
if¥nS€"S#i^
de§tinad®§
&aerngterfu` #,*L . ¥x
ao municipio, Nada mai8 havendo a tratar encerro
a -_i_ -
`+ `ri ` I+iL-juljl h+ *Tl tr; i qt lhoJLJL rllJ JL/I.=J IJln LJ I/Jl*
Sac Fran€is€o de Assis - RS
LISTA DE PRESEN€A
Reuniao Ordinaria 06 de Junho de 2025.
N{'MFrf ENTIDADEQUF,RHPRESENTA ASSINATURA i `, A-\P3 i...L 1C;i HEEIERE^ I.`
i fu^U,w±4 S i€:Lriae dr &:;-ri rcefi a ~ en. [\*i , I`'r\,^|, al: I_ . \1, . -
` y **1
i*ELn-prfffi-.fifeed€_A~a:ti~ 'g%.,nl®ales+-'£j&3f`=&-&`rin+ini=;i:
'€-.a..RE, . in . " `;:J!:)I:ftt.-<`.i-:i;r``[-;`i.in%£`>*:LL..
i rr'i}±;-I -\ `E.,ifT5rij`L-
.riL,`. `.v.\,i" jL,I.[f. i q l",J ..-J`_` 1 -
`r%;rfa./ Zr::jf.;i r/' I,£ifwiJ •-, " rf :{/-I i.rJ' f. rfu,ffRE1
11*. . -H`-lth A-.- 4,hah i sriiutio~dq.` con rinri L& &_ rag,-`ra
I 'K)cEfa4pk. €r. a_haard„'#{¥urffjn _- - - » gr
t!_ #EL a#. i
i .ch rfeTal #alg4€froLrL `.-JF A dth carial=7in8rf rf, a - , L I a r-'`, ct } ,de {rfuk: in , i -- ` `, 'J, r- \'-_ - ,
!
i
i
I
ii
I
i
i
i
i
i
i