materia nº 74/2025

Of. N° 311/2025ADM Sao Francisco de Assis, em 11 dejunho de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n°74/2025
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de lei n° 74/2025, que a autoriza a abertura de cfedito especial.
Se faz necessario a abertura de credito especial para criagao da
rubrica, por nao estar previsto no oreamento e servira para aquisigao de mobiliario para
farmacia basica
Segue anexo o Plano de aplicagao e ata n°11/2025 do Conselho
Municipal da Sadde.
Certo de contar com a pronta aprovaeao do projeto de lei, renovo
votos de estima e apreeo.
RU BEMAR Assinado de forma
PAULINHO gigjt:,'NPH°6RUBEMAR
SA LB EGO:624 i£!::f2°o:£3.#6:,g°°78
43640078 o8:3o:og -o3'oo'
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
F}UA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol,com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Abre urn Cr6dito Especial no valor de RS R$ 33.253,98 (
Trinta e tres mil duzentos e cinquenta e tres reais com
noventa e oito centavos, para custear despesas nao
previstas no orgamento.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art.1 a -Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$ 33.253,98
( Trinta e tres mil duzentos e cinquenta e tres reais com noventa e oito centavos)
para custear despesas nao previstas no oreamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0210 3010132 2.062 00144 90 52 00 Equipamento e Material Permanente
R$ 33.253,98
Projeto/Atividade: Assistencia Farmaceutica Basica
Art. 2° -Servira de recurso para a cobertura do Cr6dito
Especial aberto pelo artigo anterior o superavit financeiro de exercicios anterior
do recurso de Custeio Assistencia Farmaceutica para a Calamidade do Estado
no Rio Grande do Sul, Portaria MS 6376/2024.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PPIEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
ESTADO DO RIO GENDE ro SUL
SECRETARIA MUNlclpAL DH sAfroE
SAO FRAFTCISCO DE ASS[S
PLAN0 DE APLICA€AO
Trpo DE REcuRs®: cusTEro AsslsTfiENclA FARMAcfiLITICA
cALAjvelDA17E Rs
PORTARIA MS 6376#4
pROcEssO 25uno.i98438#024-25
RE€URSO TOTAL: 33.2§3.98
FONTE: superdvit dQ ex€r€f€io anterEar, oriund® d€ s®bras de r€oursos acr€s€jdes df jurms /
rendim€Btos rinanceirog
ITEM TIP0 DERECLJRSO APLICA€fio VALOR
1' C`ustcio Aquisigao de MOREidric para Farmdein Bdsiea 33.253,98
TOTAL: R$ 33.2§3,98
Sao Francisco de Assis, 05 de Junho de 2025.
L!`dian8 d€ Cf ryams §pa€
LIDfrE#c¥VA£#sRATi%Csr€:a,f;an!`j,i::;:i:;;,i:a:sa~SRd3
Secretf ria Muni®ipfll de Satide
ATA Na 011/2025
Aos seis dias d# m8s de junho de dais mil e vinte e cjnco3 realizou-§e reuniao
ordinaria do conselhog na Camara Municipal de Vereadores, pare apre§entacao
p®f parfe da Secretaria Municipal de SaREe de planss de aplicacaas sendo os
seguintes: Custeio FM§ auxiliG asilos Portaria SES N° 74/2G22. no valc!r total de
RS 9*733,59 (nove mil sefecent®s e trinta e trfes reais com cinquenta e nQve
centavos), sendo rateado da seguinte forma, R$ 4.?33$59 (quatro mil sefecentos
a trinta a ife§ reai§ com cinquenta e n®ve eentav®s} pare aquisieao de material
de enfermagem a FS$ 5„000,$0 {cinco mil reais) pare a aquisicao de material de
higiene e fimpeza, P®haria GM/MS 39?8/2021, ousteio de atendimento ac Covid,
no valor total de R$ 42.749,42 (quarenta e dais mil a &etecen±os e quarenta e
nave reais com quarenta e dois centavos}, rateado§ da seguinte format R$
22.749¥42 {vinfe e dois nil §etecentos e quarenta e nc!ve reais com quarenta e
dais centavos} pare a aquj§i§a® de material de enfermagem e R$ 2C.000too
(vinte mil reais} pare a aquisieeS de matsria! de higiene e limpeza, Portaria
SES/RS N$ 847ra024, PROA 24/2000-0149763-8, no valor t®tal de R$17.021,19
{deze§§ete mil e vinte a urn reais com dezenove centavos), rateado da seguinte
forms R$ 5.000,00 {cinco mil reais) pars a aquisi€ao de tests rfipido #afa dengue
NS1, R$ 6.021,19 (§ei§ mil reai§ eem vinte e urn reais e dezenove centavos) pars
a aquisieeo de sQro fisiol6gico. R$ 1¢500,Oa {mil a quinhentos reais) pare a
aquisicao de folha de SficiQ a R$ 1.500too (mil e quinhentos reais) pars aquisicao
de tenner. PQrtaria SEsffis N° 322/E025, PROA 25/2000~0057742-0, no valor
total de R$ 3§*000.00 (trinta e cinco mil reais} pare pagamento de profissionais
que atenderso no programs lnvemo SatichQa Portaria MS 6376/24t Proae3§o N°
2500C.198438/2024-25g n® valor total de R$ 33.253,98 {trinta e ties mil duzentos
e cinquenta e tfies com ri®venta a oito centavos) para aquisieso de m®biliari®
pare farmacia ba§ica. Portaria SES N 322/2024 i ousteio APS eventos climaticS§S
no valor total d6 R$ 26»522,06 (vinte e cinco mil quinhentos a vinte a fiois reais
com seis centavos) para a pagamento de profissionais de sadde da APS. Os
eense!heiro§ Sugerem que a Seeretaria Municipal de Satfde tenha urn contador
pare auxiliar no supeife da eentaBilidade pdblicat para me!hor gerir os recursos
e esclarecer os relatSrios aos conselheirQs, vista c aurmerttQ da demanda e de
recursos ptlBlico§ destinadfi§ ao municipio.
SSpfqueG€"S_grSthife` riffl rr
&pefrabeJth, #vdrL ¥. & -J_ -
Nada mais havendo a tratar 8neerro
~`+1 Tui-ILiiitr L7it*||jLhoAi flli lJrlL LJnLJ`JL/lil
S*o Fran€is€o de Assis - RS
LISTA DE PRESENCA
R€uniao Ordinaria 86 d€ Junho de 202§.
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