materia nº 75/2025

Of. N° 312/2025ADM Sao Francisco de Assis, em 11 dejunho de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis -RS
Assunto: Projeto de lei n°75/2025
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de lei n° 75/2025, que a autoriza a abertura de credito especial.
Se faz necessario a abertura de cfedito especial para criaeao da
rubrica, por nao estar previsto no ongamento e servira para aquisigao de material de
enfermagem e de material de higiene e limpeza.
Segue anexo o Plano de aplicagao e ata n°11/2025 do Conselho
Municipal da Satlde.
Certo de contar com a pronta aprovaeao do projeto de lei, renovo
votos de estima e apreeo.
RUBEMAR
PAULINHO
SALBEGO:
Assinado de forma
digital por RUBEMAR
AULINHO
ALBEGO:6244364007
443640`o78 a::3;;;3:3;,.o°g,.13
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$ 42.749,42
(quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e
quarenta e dois centavos) para custear despesas nao
previstas no orcamento.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art.1 a -Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$ 42.749,42
(quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois
centavos) para custear despesas nao previstas no ongamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0210 3010022 2.140 002 33 90 30 00 Material de Consumo R$ 42.749,42
Projeto/Atividade: Manuteneao do CMES
Art.2°: Servira de recurso para a cobertura do Cfedito
Especial aberto pelo artigo anterior o superavit financeiro de exercicios
anteriores de saldo financeiros e rendimentos bancarios de recursos
remanescentes das transferencias FNS para a pandemia de COVID19
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
:-'{
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
ESTADO D0 RI0 GRANDE D0 SuL
sE€RETARIA MUNlcrpAL DE sA tiDE
Sfio FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICA€AO
Tlpo DE REcuRsO: cusTEIO ATHNnlMENTO Ao covlD
PORTARIA GMm4s 3¥78ffi02 I
REcrmso TOTAL: 4z.749,42
FONTE: smpera¥iS d® exereicio anterior. ®rinndo de s®feras de re€urs®§ asrescidos dc juros /
redidim€ntos flnan€elr®s
iF`EM Trmo DERFflmsn APLICA€AO VALOR
I. Custeio Aquisi?fro de material de Enfermagem 2£.749,42
'2.
Custeio Aquisigao de material de Higiene e Limpeza
TOTAL: R$ 42.749,42
Sao Franciseo de A§sis$ 05 de Junho de 2025`
rd#ifechatRA* ap
LIDIANE DE CARVALH® SPAT
Se€rethria Municipal de Safide
Lf`djane a.S Car¥amo Spa{
3ecrgtaria I,lunicipal ds §aSd8
$8¢ F{ancisf,a d€ Assis~R§
ATA Na 011 /202§
Aos sei§ ding ds meg de junho de dots mil e vinte e cjnco, realiz®u-se reuniao
ordinaria do con§elhQ€ na Camera Municipal de Vereadores, pare apresentaeeo
pop paris da Secretaria Municipal de Satlde de planes de aplicacao3 sendo os
seguintes: CusteiQ FMS auxi!io asilo7 Ponaria SES N® 74/2022. no valor total de
RS a,733,59 {nove mil sgtecentos e trinta e tres reais com cinquenta e nova
centavos}, §endo rateado da sequinte forma, R$ 4.?33,58 (quatro mil setecentos
e trinta e tyg§ reais com cinquenta e nova eenfavo§} pars aquisi§ao de material
de enfermagem a RS §.000,cO (cinco mit reais} pare a aquisioro de material de
higiene e (impera. P®rfaria GM/MS 3978/20212 ousteio de atendimento ao Covid,
no valor total de R$ 42.749,42 {quarenta e dais mil a setecenlos a quarenta e
nova reais com quaFenta e dois centavos), rateados da §eguinte forma, R$
22.748,42 (vinfe e dais mil setecentos e quarenta a nova reais com quarenta e
dais centaves} para a aquisisao de material de enfermagem e R$ 20.000,00
{vinte mil reais) para a aquisisto de material de higiene e limpeza, Portaria
SES/RS N® 847/2024, PROA 24/2000-0148?63-8, no valor total de R$1 ?x021219
{dezessefe mil a vinte e urn reais com dezenove Semavos)i rateado da seguinte
forms R$ 5.000,00 {cinco mil reais) pare a aqui§ica® d© tests rdpido para dengue
NS1 i R$ 6.021,19 {§eis mil reais eem ¥inte a urn reais e dezenove centavos) para
a aquisieao de sore fisiol6gico, R$ 1€500,OG (nil a qLlinhentos reais) pare a
aqui§ieeo de folha de Oficia e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para aquisigao
de tenner. Portaria SEsffis N® 322/2025, PROA 25/2000-0057742-0, no valor
total de R$ 3§«000,00 {triuta e cinco mil reais) pars pagamento de profi§sionais
que ater!der§o no programs lnvemo Gaticho` Portaria MS 6376/24, Proce§§o N°
25000` 198438/ZOZ4-259 no valor total de R$ 33.253,98 {trinta e ties mil duzentos
e cinquenta e ares com noventa e Qito centavos) pars aquisieso de mobilif rio
para fafmacia Basica* P®rtaria SES N 322/20243 ousteio APS e¥entos c!imatico§,
no valor total d8 R$ 25.522,08 (vinte e cinco mil quinhentos a vinte a dais reais
com seis eentaves) para a pagamento de profissionais de saude da APS. Os
conselheiros sugerem que a Secretaria Municipal de Satide tenha urn cQntador
para auxiliar no superte da contabilidade pt]blica, para melhor gerir os recursos
a esclarecer Q§ relatSrios aes couselheirc!§, vi§to a aumento da demanda e de
recursQs ptlb!icos destinadas ao municipio. Nada mais havendo a tratar eneerro
S|P£RA%&gINS.erftfain#\ JN
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Sac Fram€is€o de Assis - RS
LISTA DE PRESEN€A
Reuniao Ordinaria 06 de Junho de 2025.
NOMF: ENTIDADEQUF,REPRESENTA ASSINATURA i
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