materia nº 76/2025

Of. N° 313/2025ADM Sao Francisco de Assis,.em 1 1 de junho de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n°76/2025
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de lei n° 76/2025, que a autoriza a abertura de credito especial.
Se faz necessario a abertura de credito especial para criagao da
rubrica, por nao estar previsto no oreamento, o superavit financeiro do exercicio anterior
acrescido de juros referente a transferencia do Governo Estadual via FES atrav6s da
Portaria 322/2024, servifa para o custeio APS Eventos Climaticos.
Municipal da Saude.
Segue anexo o Plano de aplicagao e ata n°11/2025 do Conselho
:\`
Certo de contar com a pronta aprovagao do projeto de lei, renovo
votos de estima e apreeo.
RUBEMAR
PAULINHO
SALBEGO:
443640078
Assinado de forma
digital por RUBEMAR
PAULINHO
08:25:36 -03'00'
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Abre urn Cfedito Especial no valor de R$ 25.522,06 ( vinte
e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais com seis
centavos) para custear despesas nao previstas no
oreamento.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art.1 a -Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$ 25.522,06
(vinte e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais com seis centavos), para custear
despesas nao previstas no or?amento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0310 3010129 2.069 002 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas R$
25.522,06
Projeto/Atividade:2.069 PIAPS-lncentivo da APS
Art. 2°: Servifa de recurso para a cobertura do Cr6dito
Especial aberto pelo artigo anterior o superavit financeiro do exercicio anterior
acrescido de juros referente a transferencia do Governo Estadual via FES
atrav6s da Portaria 322/2024 do recurso de Custeio APS Eventos Climaticos.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
GABINETE DO PREFEIT0 MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -F`S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
EisTAno DO RIO GRANRE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SA¢DE
Sfio FRAN€ISCO DE ASSES
PLAN0 DE APLICA€AO
Tlpo nE REcuRsO! cusTEIO Aps HVENTOs €LIMATlcos
PORTAHIA §ES 322/24
RECURS0 TOTAL: 2§,S22,00
FONTE: guperfvit do €x€usf€io anterior, oriundo d€ s®bras de re€ursos a€res€ides de juros /
remdim€ntos fiutan€ctros
ITEM TIPO DERECunsQ
APLICACAO VALOR
I. Custeio Cfusteio de Folha APS 2§.§22'06
TOTAL: R$ 25.522,06
Sao Francis€o de Assis, 05 de Junho de 2025.
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LIDIANE DE CARVALHO SRAT
Secretfria Municipal de Safide
ATA Na 011/Z025
Aos seis dias do meg de junho de d®is mil e vinte e Qjneo, realizou-se reuniao
ordinaria do conseihaf na C3mara RAunicipal de VereadSres, para apre§entaeao
por parfe da Secretaria Munieipal de Satlde de planos de aplicacaas sendo os
seguiute§; Custeio FMS auxi!io asilo, Portaria SES N° 74/2022, no valcir total de
RS 8p733,59 (nova mil §etecentos e trinta e tres reais com cinquenta e nova
centavos)S §endo rateado da seguinte forms, R$ 4.733,§9 (quatr® mil setecentos
G trinta e ty£§ reais com ctngtienta e nova eenfavo§) pare aquisi€ao de material
de enfermagem a R$ 5»SQS,QS (cinco mil reais} para a aqui§iSao d€ material de
higiene a limpeza, P©rtaria GM/MS 3978/2021 i ousteio de atendimento ao Covid.
no valor total de R$ 42r74©,42 (quarenta e dais mil a setecento§ a quarenta a
nQ¥e reais com quarema e dois aentavo§}, ratead®s da seguinte forma, R$
22.749,42 {vinte e dais nil Seteeentos e quarenta e nBue reais com quarenta a
dc!is eentavo§} para a aqui§iSao de material de enfermagem e R$ 20.000,00
(vinte mil reais} para a aqui§ieso de material d8 higiene a limpezar Portaria
SES/RS N° 84?ra024, PROA 24j20cO-0149763-8S no valor tctal de Fa$17.021,19
(deze§ficts mil 8 vinte e urn reais com dezenove centavos}S rateado da seguinte
forms R$ 5.000,00 €Ginco mil reais) pare a aquisi¥ao de te§te fapido pa fa dengue
NS1, R$ 6.021, i 9 (§eis mil reai§ enm vinte a urn reais e dezenove centavos) para
a aquisicao de Soro fi§iol¢gicoo R$ 1.500.00 (mil a quinhentos reais) pare a
aquisigao de falha de Oficio a RS i .500too (nil e quinhentos reais) pars aquisicao
de tonner¢ PQrtaria §Esffis N° 322/2025, PROA 25/2000~Ci057742-0, no valor
total de R$ 35*000,$0 (triuta e cinco mil reais) pare pagamento de profissionais
que a*eFTder§o no programs lnvemo Saticho* Portaria MS 6376/24` Processo N®
25000,198438/2024-25S no ¥alSr total de R$ 33.253,98 (trinta e ties mil duzentos
e cinquenta a tri£§ eem novents a oito centaves} pars aquisiga® de m®bili&rio
pare farmacia S&gica. Portaria SES N 322/2024* custeio AP§ eventos climftico§,
no va{Sr total de R$ 25.522,06 {vinte e cinco mi! quinhgntos e vinte e dois reais
com seis eentavos} pare a pagamento de profissionais de sadde da APS. Os
conselheiros sugerem que a §e€netaria Municipal de Satlde tenha urn contador
pare auxiliar no superte da contabilidade publica, para melhor gerir os reoursos
a e§clareeer o§ relatsri®s Sos conselheiros, vista a aumentQ da demands e de
recurs®s ptlBliSos de§tinadas ao municipio. Nada mais havendo a tratar encerro
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Sa® Francisco de Assis - RS
LISTA DE PRESEN€A
R€uniao Ordinf ria 86 d€ Junho de 2025.
NOME: ENTIHAnEQUF.REPRESENTA ASSINATURA
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