materia nº 77/2025

Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n°77/2025
Ao cumprimenta-Io cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de lei n° 77/2025, que a autoriza a abertura de cfedito
especial.
Se faz necessario a abertura de cfedito especial para
criaeao da rubrica, por nao estar previsto no oreamento, a aplicagao do recurso
sera para o custeio e investimento no Programa Qualifica Vigilancia RS,
disponibilizada via Fundo Estadual da Satlde, atraves da Portaria SES/RS
847/2024.
Segue anexo o Plano de aplicagao e ata n°11/2025 do
Conselho Municipal da Satlde.
Certo de contar com a pronta aprovagao do projeto de lei,
renovo votos de estima e aprego.
RUBEMAR
PAULINHO
SALBEGO:6
4364007
Assinado de forma
digital por RUBEMAR
` PAULINHO
4 i%::5€2%:!3#6:,¥°°78
o8:23:1 6 ro3'oo'
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$ 17.021,19
(dezessete mil vinte e urn reais e dezenove centavos) para
custear despesas nao previstas no orcamento.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art.1 a -Abre urn Cfedito Especial no valor de R$ 17.021,19
(dezessete mil vinte e urn reais e dezenove centavos), para custear despesas
nao previstas no oreamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0310 3010134 2.120 00133 90 30 00 Material de Consumo_ R$ 17.021,19
Projeto/Atividade:2.120 FES Vig. Epidemiol6gica Estadual
Art. 2°: Servifa de recurso para a cobertura do Cr6dito
Especial aberto pelo artigo anterior a transferencia via Fundo Estadual da Sadde,
atraves da Portaria SES/RS 847/2024 para o Programa Qualifica Vigilancia.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao.
GABINETE DO PREFEIT0 MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
ESTADO DO RI0 t;ItANDE 80 SUL
SECRETARIA MUNIclpAL DE sAfron
sfio FRAN€Isco nE Assls
PLAN0 DE APLICA€AO
pftg3#gS&janA eerfuh¥F!¢:Of* ```,t€; €~i*!ti&f*£,a ckgha &S
TIP0 DE RECURSO: CUSTEIO E INVESTIMENTO
PORTARIA SES/RS 847/2024
Proa 24/2000-0149763-8
RE€URS0 TOTAL: 17.021,I 9
[TllM TIPO DERECUREO APLICA€&O VAI±OR
1' Custeio T€ste Rftyido para nengue NS i a.GOO.00
2. Custeio S®ro Fisioldgico 250 ml 6.02,,19 i
3. Custeio Foiha de offcio 1.500,00
4. Custeio Torm3r 1.500,00
TOTAL: RS 17.021,19
Sac Franciseo de Assis, i 9 de male de 2035.
`exul ife
LIDIARE DE CARVAl.H0 SPAT
Se€retf riai Muni€ipa] de Satld€
• + :fS,c :i^"h.i-i {` `h,
. A ri&i £<,#l --., frfS
ATA N° 011/2025
Aes seis dias d® m€s de junho de dois mjl e vinte e cincoS realizou-§e reuniao
Qrdinaria do conselhe8 na Camara Municipal de Veread®res, pera apresentaeeo
pop parts da Secrctaria Municipal de Satlde de plan$3 de aplicacaos sendo os
seguin{e§: CusteiQ FM§ auxiliS asiloB Portaria §ES N° 74/2022, no valor total de
R$ 9.733,5© (nave mil §etecento8 e trinta a tte§ reais com cinquenta e nova
centavos}, §endo rateado da seguinte forma, R$ 4,?33,58 (quatro mil setecentos
e trinta a *r§s reai§ com cinguenta e nova centavo§} pars aquisigao de material
de enfermagem a R$ 5D000,00 {cinco mil reais} pare a aqui§icao de material de
higienG a limpeza. P®rtaria GM/MS 3978/2021 I ousteio de atendimento ao Covid,
no valor total de R$ 42.749,42 (quarenta e dois mil e seteeentos e quarenta a
nave reais com quarenta e dais eentav®§). ratead®s da seguinte formaA R$
22.749$42 (vinte a dais mil setecentos e quarenta e notye reais com quarenta e
dais centavos) para a aquisieeo de material de enfermagem a R$ 20.000,00
{vinte mi! reais} para a aquisigao de material de higiene a limpeza. Portaria
SES/RS NQ 847ca024, PROA 24/2000-01497a3-8, no valor total de FE$17.021,19
{deze§sefe nil e vinte e urn reais com dezenove centavos), rateade da seguinte
forms R$ 5.000,00 {Ginca mil reai§) para a aqui§icao d6 taste fapido pare dgngue
NS1 S R$ 6.021, * 9 (§eis mil reais com vinte e urn reais e dezen©ve centavos) para
a aquisieso de sore fisiol6gico, R$ 1.500,00 {mil a quinhentos reais) para a
aqui§ieeo de folha de Oficio e RS i .50®,00 (mil a quinhentos reais) para aquisigfo
de tonner® Partaria SEsffis N° 322/2025, PROA 2§/2000-0057?42-0, no valor
total de R$ 3§rcoo,00 {trinta e cinco mi! reais) pare pagamento de profissionais
que atender§o no programs lnvemo SatlchQ, PQrtaria MS 6376/24` Proce§so N°
25000,198438/2$24-259 n® valor total de R$ 33.253,98 (trinta e tres mil duzentos
e cinquenta a ties com no¥enta e oito centavos} para aqui§iSao de m®biliario
pare farmacia fia§ica8 Portaria SES N 322/2024, custeio APS eventos climaticos,
no valor tctal de R$ 25.522306 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte e dais reais
com §eis eenta¥os} para a pagamento de profis§ionais de sadde da APS. Os
cSnselhsiros sugerem que a §eeretaria Municipal de S&fide tenha urn contador
pare auxiliar no 8uporte da enntatoilidade pt]BIica, para melhor gerir Qs reoursos
a esclarecer Qs relat6riss aos conseiheirQs, vista a aumento da demanda a de
recur§®s ptiBIicos destinados ao municipio.
SIP="F€INk.#ch#\ prffl rT
&RErcaharfu, ¢iL ^ ¥x & ~rfui_ *~
Nada mais havendo a trafar encerro
`ut`rA ILjijjujLiL*+ L*iuLIJLull £1Lj lJrlij l}n`J`lJ|*
Sac Franeiseo de Assis - RS
LISTA DE PRESEN€A
Reuniao Ordinaria 86 de Junho de 202§*
NONE ENTIDADEql!F.RF.PRESENTA ASS]NATtJRA
^F-\+ 3 i, ^L 1Ct\ rdr`nd4,\~ Z,B a;Z{.1r £
fr^Ujngrfe ff t*LLLri _ £:;..,, iA rAi ~ ~ en Asi^= , l\r+ ^\, J; I,-. . *1, ^ -•= J Fch
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