materia nº 73/2025

Of. N° 309/2025ADM Sao Francisco de Assis, em 1 1 dejunho de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n°73/2025
Ao cumprimenta-Io cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de lei n° 73/2025, que a autoriza a abertura de cfedito especial.
Se faz necessario a abertura de cfedito especial para criaeao da
rubrica, por nao estar previsto no ongamento e servifa para aquisieao de material de
enfermagem e aquisigao de higiene e limpeza.
Segue anexo o Plano de aplicaeao e ata n°11/2025 do Conselho
Municipal da Satlde.
Certo de contar com a pronta aprovaeao do projeto de lei, renovo
votos de estima e aprego.
RUBEMAR
PAULINHO
SALBEGO:6
43640078
Assinado de forma
digital par RUBEMAB
AULINHO
LBEGO:62443640078
Dados: 2025.06.13
08:32:06 i)3'00'
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F}S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . faicebook: @prefeiturasaochicodeassis
Abre urn Cfedito Especial no valor de R$ 9.733,59 (nove
mil setecentos e trinta e ties reais com cinquenta e nove
centavos), para custear despesas nao previstas no
ongamento.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art.1° -Abre urn Cfedito Especial no valor de R$ 9.733,59
( nove mil setecentos e trinta e tres reais com cinquenta e nove centavos), para
custear despesas nao previstas no oreamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0310 3010129 2.069 004 33 90 30 00 Material de Consumo R$ 9.733,59
Projeto/Atividade:2069 PIAPS- Incentivo da APS
Art. 2°: Servifa de recurso para a cobertura do Cr6dito
Especial aberto pelo artigo anterior o superavit financeiro do exercicio anterior
acrescido de juros referente a transferencia do Governo Estadual via FES
atrav6s da Portaria 74/2022 de repasse financeiro das Emendas Parlamentares
Estaduais 2022, sendo esta emenda do Deputado Vilmar Zanchin.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISC0 DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
I:STAH0 D0 RIG t;ENDE D0 SUL
SECRETARIA MUNlcipAL I!E sA¢riB
sao FRANclsco DE Assls
PLANO DE APLICA€A®
TIRO DH RECUREO; CUSTEIO HMS AUXILIO ASILO
PORTARIA SES 74£©22
RECURSO TOTAL: 9.?33*§9
FONTE; superivit d8 €E€ref€i® anterior, ®riumdo dB 5®bras d€ reeurs®s a€r€s€id®§ d€ jltne§ /
rendimentes fman€€ir®s
'TEN TIPO DERECUREO AplrflcA€ao VALOR
I. Custeio Aquisi¥a® de material de Enfe"agem i.7„.5,
2. Custeio Aquisi€ao de material de Higiene e Limpeza S.000,00
TOTAIJ: R$ 9.733,§9
Sao Francisco de Assis, 05 de Junho de 2025,
Lid.t8tie d8 C8r¥alh¢ Spat
L|ni#E#E#trfufu&VA5L#o#sRATsaQFranci§codeA§§ls-RS
Sefretaria i,.luni€ipal de §afade
Secretf ria Municipal de Satide
ATA Na 011/2025
Aos seis dias do meg de junho de dais mil e vinte e cjneo¢ realizou-se reuniao
ordinaria do conselhes na Camara Municipal de Veread®Fes, pars apre§entacao
pop parts da Secretaria Munialpal de Sarfue de planes de ap!icacao* sendo os
seguinte§: Cu§teio FM§ auxi!io asilo, Portaria §ES N° 74/2022. no valQr total de
R$ 9.733,59 {nove mil §ateeentos e trinta e tree reais com cinquenta e nova
Seutavos}, §endo rateado da seguinte forma, R$ 4.?33t5g (quatro mil setecentos
e trinta a lr£§ reais com cinquenta e nose eenta¥o§} pars aquisiSao de material
de enfermagem a R$ 5»000,®0 (cinco mil reais} para a aqui§icao de material de
higieng a limpeza, P®rfaria GM/MS 3978/2021, ousteio de atendimento ao Covid,
no valor total de R$ 42.?49,42 {quarenta e dais mil a seteeento§ e quarenta a
nova reais com qua#enia e dais centavos)S rateado§ da §eguinte format R$
22.749,42 (vinte e dais mil setecentos e quarenta a nova reais com quarenfa e
dais aentavos} para a aquisieso de material de enfermagem a R$ 20.000,00
{¥inte mil reais) pare a aqui&igao de material ds higiene e limpeza, Portaria
SES/Fas N® 847j2Q24, PROA 24/2000-0149?63-8, no valor total de R$17.021319
{dezes§die mil e vinie e urn reais com dezenove eentavos}, rateado da seguinte
forms R$ 5^000,00 {Ginco mil reais} pare a aqui§icao de taste r&pido papa dengue
NS1, R$ 6.021 $ 19 {§eis mil reais com ¥inte e urn reais e dezen©ve centavos} para
a aquisieso de sore fisiol6gico, R$ 1.500,00 {mil a quinhentos reais) para a
aqui§ica® de folha de Oficio e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pars aquisigao
de tenner. PQrtaria SEsffis N° 3Z2/2025, PROA 25/2000~005?742-0, no valor
total de R$ 35.eeo,00 (trinta e ctnco mi! reais} pars pagamento de profissionais
qua atendarso no programs lnvemo GatichQ+ PQrtaria MS 6376/24, Processo N°
25000.198438J2024-25S no valor total de R$ 33.253,98 {trinta a ties mil duzentos
e cinqueuta e tres com n®venta e oito een{avos} para aquisi§ao de moBiliari©
pare farmacia t!asicax Portaria SES N 322/2024* custeio APS evento§ climaticos,
no valor tcta! de R$ 25p5a2,06 {vinte e cinco mil quinhentos a vinte a dais reais
com seis centaves) para a pagamerito de profissionais de §atlde da APS. Os
conse!heiros Sugerem que a Secrctaria Municipal de Satide tenha urn contador
pare auxiliar no suporte da comabilidade pt]blica, para melhor ger}r os recurso§
a esclarecer o§ relatsrios ao§ con§elheiros, vista a aumento da demanda a de
reoursQ§ ptlblico§
ilp=ou€€ttS#tei^
de§tinadQ§
&RErngtefuft. #drL
ao municipio€ Nada mais
Ctr.nd
i.L . ¥. &d_i-."ti ,A￾havendo a tra{ar encerro
`~u*ri |L+iLijLilLi`r LTit.flllLll nJLi lJrlL L}nLJ|/I:J
Sac Francis€o de Assis - RS
LISTA DE PRESEN€A
R€uniao Ordinaria 06 d€ Junho de 2®2§.
rtoME ENTinAI}EQUE,REPRESENTA ASSINATURA
I AcaREinq>,B~ £Squrfu 1C`\ dn.rug,i--?.B §;£ij`jj i
i k^U,+4 D .+Ll^= -i c;+. i +^i -- Q^ AS<: . [`r`IA., JJ I,.. . ul .`. I •1. w fth
i*:ftzL4tn-pedRE-_?i=iferiE.i-a,q3~
-fi..Q|*deeiijj,nT&RrjriT=;I
¥jffin~infifeL¢ A *`rfein`E.`c£ ` `:rfhf{3±L.-.`.I..:IIr:.Iui.!a%ijc+~:.... 5 ,T'iis'-I ` \ REFf5gteri~
i ^#^iirAdr ptyihiAdi REA{.th§:alb±ja&; gr \ ..,J .-`f `J1 -
!%;:!h,j [::rf:.2,:, ,i, , I:ft,£w±j.-i®rJ' r,1,{/®`k.fJ4 I , ` *,+ZP J
[E*. ` ^® H -2~ fi^Y^~*- jinh 1 &daLL`jn ` rffiri dr4 a_ i?=f-kkLfi
: 'ELa:+.i+ C `.`l,-I+_'..i,I- ' inaasdr!¢>1ca'La`=ri£- - ?!_ #±ri a¥. i I
I .ch thtl faff. trfuL,fa `.pJ ch ffl #EJ=7,zS*~r& ife ti acl r* i S pJ c\}-.-{-I,'i2£..in..\ - - ` - 'J, ``- \\_ - ,
I
i i
I
i
i
i
i
I
I
i
I
i
i
i