materia nº 73/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROJET0 DE LElfty2025
Institui o mes "Junho Vermelho", dedicado
a realizacao de campanha de incentivo a
doa?ao de sangue, no ambito do Municipio
de Sao Francisco de AssislRS, e da outras
providencias.
Rubemar Paulinho Salbego, prefeito de Sao Francisco de Assis,
estado do Rio Grande do Sul,
•`.t
Fago saber, que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art.1°. Institui o mss "Junho Vermelho", dedicado a realizagao de
campanha de incentivo a doaeao de sangue, no ambito do Municipio de Sao
Francisco de Assis, priorizando:
I -a conscientizagao da populagao sobre a importancia da doagao de sangue;
!1 -o estimulo a realizagao da doagao de sangue;
Ill - o incentivo aos 6rgaos da Administraeao Ptlblica Municipal, empresas,
entidades de classe, associag6es, federag6es e a sociedade civil organizada
para se engajarem nas campanhas de incentivo.
Art. 2°. 0 mss de ``Junho Vermelho" tera por objetivo de
conscientizar a populagao atraves de procedimentos informativos, educativos,
organizativos, palestras, audiencia. pqb!ica e confetencias, a tim de que
sociedade possa conhecer melhor :?y assui ,to e debater sobre iniciativas de apoio
a doagao de sangue.
Art. 3°, Esta Lei entra en iigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito em Municipal, em ..........
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores V6teadores
De acordo com a nossa Constituigao da Repdblica Federativa do Brasil
de 1988, em seu artigo 196, determina que "a saude e direito de todos e clever
do Estado, garantido mediante politicas sociais e econ6micas que visem a
redugao do risco de doenga e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitario as ag6es e servigos para sua promogao, protegao e recuperagao."
Dentro desse contexto, o assunto abordado por esta proposigao
interessa a todos os cidadaos, uma vez que a existencia de bancos de sangue
e de hemoderivados para suprir necessidades em situag6es diversas e
necessaria e de extrema importancia. Sabe-se, tamb6m, das muitas campanhas
na procura de doadores de sangue, em-todas as epocas do ano, a fim de que se
possam salvar vidas.
0 movimento "Junho Vermelho" ja 6 assunto de algumas campanhas a
nivel nacional. 0 dia 14 de junho 6 cohsiderado o Dia Mundial do Doador de
Sangue. A conscientizagao da populagao e de vital importancia a essa agao que
e tao simples e fapida e que na maioria das vezes pode salvar indmeras de vidas.
A doagao de sangue deve se tornar urn habito entre todos os moradores
de nossa Querida Sao Chico, nao apenas durante o mss de junho, mas ao longo
de todo o ano. Mesmo porque, as bolsas de sangue coletadas sao divididas em
tres partes: hemacias, plasma e plaquetas e cada hemocomponentes tern urn
prazo de validade diferente. Dessa forma, na maioria das vezes, a oferta 6
sempre menor que a demanda.
De acordo com a Organizagao Mundial de Satlde (OMS), a recomendagao
e que, no minimo, 5°/o (cinco por cento.) da populagao sejam doadoras.
0 mss de junho foi escolhido como precursor para o presente Projeto de
Lei "Junho Vermelho" nao por acaso, mas com a chegada do inverno o numero
de doag6es diminui significativamente. P-or conta da baixa temperatura durante
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
esse periodo, o aumento das infecg6es respirat6rias e outras enfermidades
fazem com que as doag6es diminuam em media 30% (trinta por cento).
A16m disso, ao incentivar a doagao de sangue, acreditamos que, com a
colaboragao de todos os setores da sociedade, podemos alcangar resultados
significativos na area da sadde e promover uma cultura de solidariedade e
comprometimento com o bern-estar da comunidade.
Essas, portanto, sao as raz6es pelas quais apresentamos esta
proposieao, contando com o apoiQ. dos Nobres Vereadores para a sua
aprovagao.