materia nº 86/2025

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Of. N°350/2025ADM Sao Francisco de Assis, em 26 de junho de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n 86/2025
Ao cumprimenfa-Io cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de lei n° 86/2025, que a autoriza o Poder Executivo a contrataeao
de professor de educaeao lnfantil/anos iniciais, visando o atendimento das
necessidades tempofarias de excepcional interesse Pdblico.
Justificamos a contratagao destes profissionais devido a
necessidade de suprir as lacunas deixada pelas servidoras Carla Elizandra Gindri
Rosa, que se exonerou em 16 de junho de 2025, atraves da Portaria n°531/2025
anexa„ com as contratagao nao have fa prejuizo para a escola onde a mesma
desempenhavam suas fune6es.
Solicito ainda que o projeto de lei seja examinado em regime de
urgencia urgentissima, tendo em vista o acima exposto.
Rubemar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -B.S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 -CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br , facebook: @prefeiturasaochicodeassis
PROJETO DE 86/2025.
AUTORIZA 0 PODER PUBLICO MUNICIPAL CONTRATAR
PROFISSIONAL PARA ATENDER NA AREA DA EDUCACAO.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francjsco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, de acordo com o
art. 37, inciso lx da constituieao Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei Municipal n°.
55/2003, com alteraeao dada pela Lei n° 71/2005, realizar a contratacao de profissional na
area da Educaeao, visando o atendimento das necessidades tempofarias de excepcional
interesse Pdblico, conforme descritos abaixo:
- 01 (urn) professor de educaeao lnfantil/anos iniciais, com 22 horas
semanais
§1° -Os profissionais acima relacionados sefao aproveitados da lista
de espera do Processo Seletivo n° 001/2025 realizado para atender necessidades tempofarias
na Secretaria Municipal de Educaeao.
§2° -0 chamamento dos profissionais servifa para substituir a servidora
Carla E. Gindri Rosa que se exonerou na data de 16 de junho de 2025, atrav6s da Portaria
531/2025.
Art. 2° - 0 prazo dos contratos sera de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, restando autorizada a prorrogaeao por igual periodo.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei sefao custeadas pelos
recursos da seguinte dotaeao ongamentaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDuCACAO
09011236100092036000319011 -Vencimentos e vantagens Fixas -pessoal Civil
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicagao, restando
revogadas as disposie6es em contfario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -P.S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
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PCiRTARiA na 531/2025
a PREFE!TO MUNICIPAL DE SAG FRANC!SCO DE
ASSISS no usa das atribuiGaes iegais e com tease em Lei,
RESOLVE
Exonerar, a pedido a Carla E!izandra Gindri Rcsa7 matriGL!ia
n°4371-0 referents a Portaria n° 132/2023 da categQria funciona! de
professora de EnsinQ Fundamental -series iniciaisf a partir de 16 de junho de
2025o
Gabinete do Prefeito Municipaij em 11 de junho de 2025
RUBemar