materia nº 88/2025

— PREFEITURA MUNICIPAL
cesrão 2021-2024 0 SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Of. Nº 319/2025ADM São Francisco de Assis, em 26 de junho de 2025.
Exmº. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Câmara de vereadores
São Francisco de Assis — RS
Assunto: Projeto de lei nº88/2025
Sr. Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho o Projeto de
Lei nº 88/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o PPA e LDO
e abre crédito especial.
O referido projeto de lei visa alterar a Lei nº 1381/2021 —
PLANO PLURIANUAL 2022 — 2025 e LEI Nº 1687/2024 LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA DE 2025 do município de são Francisco de Assis, se faz
necessário a abertura de crédito para criação da rubrica, por não estar previsto
no orçamento o repasse deste valor.
Os valores serão aplicados na contratação de horas
máquinas para execução do serviço de escavação, reforma e ampliação de
bebedouro de água para dessedentação animal no interior do município que
sofreram com a estiagem que ocorreu entre 2024/2025, segue anexo o Plano de
Trabalho.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares
desta Casa Legislativa para a aprovação do Projeto de Lei em tela, em regime
de urgência urgentíssima
Atenciosamente, A
ERES MUNICIPAL |
PROTOCOLADO
| Em? 106 ão 25|
RN 953 nd4:
| Asa :
t Servider )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQObol.com.br . facebook: Dprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
7 A SÃO FRANCISCO
(4 Projeto de Lei Nº 88/2025
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022
— 2025, LEI Nº 1687/2024 LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no
anexo das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias
nº 1687/2024 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 01 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 003 — Apoio administrativo
OBJETIVO: Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente,
ágil na prestação e execução de serviços junto a coletividade
TIPO | AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Unidade | ANOS | VALOR
de
medida
Ação: 2163 Coordenadoria da defesa
Civil
Produto: Pessoas assistidas un 2025 | 250.000,00
A Função:06 Segurança
Subfunção: 182 Defesa Civil
Art. 2º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.
GABINETE DO PREFEITO
0201061820003.2.163001 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA R$ 250.000,00
Projeto/Atividade:2.163 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior a Transferência pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa
Civil- FUNPDEC RS no valor de R$ 250.000,00.
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Bprefeiturasaochicodeassis
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
| Órgão ou Entidade Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
| Endereço: RUA JOÃO MOREIRA, Nº 1707 o E]
Cidade: SÃO FRANCISCO DE ASSIS [UF: RS CEP: 97610000 E
Telefone: 55 32521450 CNPJ: 87.896.882/0001-01
Responsável: Rubemar Paulinho Salbego
E-mail:setordeprojetos(Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br
Cargo: PREFEITO MUNICIPAL E
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
|
Título do programa: AÇÕES DE RESPOSTA E RESTABELECIMENTO AOS MUNICIPIOS -
DEFESA CIVIL - FUNPDEC
para execução do serviço de escavação, reforma e ampliação de bebedouros de água para
dessendentação animal.
Objeto: Contratação de horas máquinas ESTIAGEM, conforme portaria nº 002 de março de 2025 |
| Publico alvo: famílias do interior do município.
Identificação do objeto Quantidade VALOR Período de execução
(un, h,L) Prazo: |
| 60 dias |
HORAS MÁQUINAS 573H R$ 120.330,00
RETROESCAVADEIRA (02
unidades)
HORAS MÁQUINAS 500H R$ 129.500,00 |
ESCAVADEIRA HIDRAULICA E |
TOTAL GERAL: R$ 249.830,00 o |
Data 24/06/2025
GU
Eduarda Antocheves
Coordenadora Municipal de Defesa Civil