materia nº 91/2025

Of. N° 375/2025ADM Sao Francisco de Assis, em 8 de julho de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n° 91/2025
Pelo presente encaminho o Projeto de lei n°91/2025, que trata
sobre alteragao ao c6digo tributario Municipal.
Justifica a alteragao no c6digo tributario tendo em vista a
necessidade e de realizarmos a insereao de valor referente a aquisigao de carneiras.
A administragao visando atender as solicitae6es dos municipes,
uma vez que nao ha muitos terrenos disponiveis no cemit6rio para concessao, e,
buscando uma solugao decidiu disponibilizar 35(trintas e cinco) carneiras para venda,
a fim de atender a grande demanda existente.
Como os nobres edis sao sabedores quando se trata de perda de
urn familiar o ser humano fica sensivel e, e muito dificil querer enterrar seus mortos e
nao ter urn local disponivel e que podem dizer que 6 de sua propriedade.
Certo de contar com a pronta aprovagao do projeto em tela,
renovo votos de estima e aprego.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol,com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Projeto de LEI n° 91/2025
ALTERA A LEI 86/2002 -CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art.1° -Fica alterada a Tabela XI -Da Taxa de Servigos Diversos,
com a inclusao do item 14 para cobranga das seguintes taxas:
DISCRIMINACAO EM URM
(...)
XIV -Carneiras (35 aquisieao) 500URM
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revoga
as disposig6es em contfario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F3S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis