materia nº 93/2025

Of. N° 382/2025ADM Sao Francisco de Assis, em 1 1 dejulho de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n°93/2025
Ao cumprimenfa-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de lei n° 93/2025, que a autoriza a abertura de cfedito
especial.
Os recursos propostos serao aplicados na contrataeao de
horas maquinas Chuvas intensas, conforme Portaria n°14 de 23 de junho de
2025 para ae6es de restabelecimento ao municipio.
Para isso se faz necessario a abertura do cr6dito especial
para criaeao da rubrica, por nao estar previsto no oreamento.
Certo de contar com a pronta aprovaeao do projeto de lei,
peeo que examine o Projeto em tela em reg/.me de ungenci.a ungenf/'ss/.rna.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Abre urn Cfedito Especial no valor de R$100.000,00 (GEM MIL
REAIS), para custear despesas nao previstas no ongamento.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1° - E aberto urn Credito Especial no valor de R$
100.000,00 (CEM MIL REAIS) para custear despesas nao previstas no
orcamento.
GABINETE DO PREFEITO
0201061820003.2.163001 33903900 0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00
Projeto/Atividade:2.163 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL
0001 FMDC PORTARIA 14/CM-SPDC/2025
Art. 2° -Servifa de recurso para a cobertura do Cfedito Especial
aberto pelo artigo anterior a Transferencia pelo Fundo Estadual de Proteeao e
Defesa Civil-FUNPDEC RS no valor de R$ 100.000,00, Portaria n°014/CM -
SPDC/2025
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PIUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Abre urn Cfedito Especial no valor de R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS), para
custear despesas nao previstas no oreamento.
ARTIGO 1° : E aberto urn Cr6dito Especial..„.
GABINETE DO PREFEIT0
0201061820003.2.163001 33903900 0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00
Projeto/Atividade:2.163 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL
0001 FMDC PORTARIA 14/CM-SPDC/2025
ARTIGO 2°: Servifa de recurso para a cobertura do Cr6dito Especial aberto pelo
artigo anterior a Transferencia pelo Fundo Estadual de Protegao e Defesa Civil￾FUNPDEC RS no valor de R$ 100.000,00, Portaria n°014/CM -SPDC/2025.
OBS: Es fa sendo aberto o Cr6dito Especial para criaeao da rubrica, por nao estar
previsto no oreamento o repasse desse valor.
OBS: N^O Emendar PPA e LD0
Aeao: 2.163 CooRDENADORIA DA DEFESA civiL
Funeao:06 Seguranea
Sub funeao: 182 Defesa Civil
Programa de Governo: 003 Apoio Administrativo
Produto: Pessoas Assistidas
Recurso: FR CF
Criar subaeao 001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PIUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000 -
E-MAIL: pmadmin@bo].com,br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
PLANO DE TRABALHO
Data 10/07/2025
:=``,`-
Eduarda Antocheves
Coordenadora Municipal de Defesa Civil