| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-03-12 |
| Ementa | Concede revisão geral anual dos subsidio aos agentes políticos do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO Câmara Munici eadores de São Francisco de Pis PROJETO DE LEI nº 04, de 12 DE MARÇO DE 2019 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS ” AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal no Município de São Francisco de Assis, RS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o índice de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento) de reposição salarial, com base no IPCA do ano de 2018, aos subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de São Francisco de Assis, RS, a partir de 01 de março de 2019. 81º Tabela vigente a partir de 1º de Março de 2019: AGENTE POLÍTICO VALOR (R$) Vereadores 4.615,51 Verba de Representação do Presidente 2.307,75 da Câmara Municipal Prefeito 16.231,88 Vice-Prefeito 8.119,84 Secretários 4.615,51 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em RUBEMAR PAULINHO SALBEGO Prefeito Municipal Pa. “Eni COLADO “ Er Registre-se e Publique-se : ES Data Supra. EE Ê MÁRIO DE AGUIAR PAZ «Dficial Legislativo | Secretário Municipal da Administração e Planejamento e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 É O, É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br % 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO PODER IVO Ê eadores de São Francisco de Assis Câmara Munici PROJETO DE LEI nº 04, de 12 DE MARÇO DE 2019 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS di AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal no Município de São Francisco de Assis, RS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o índice de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento) de reposição salarial, com base no IPCA do ano de 2018, aos subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de São Francisco de Assis, RS, a partir de 01 de março de 2019. 81º Tabela vigente a partir de 1º de Março de 2019: AGENTE POLÍTICO VALOR (R$) Vereadores 4.615,51 Verba de Representação do Presidente 2.307,75 da Câmara Municipal Prefeito 16.231,88 Vice-Prefeito 8.119,84 Secretários 4.615,51 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em RUBEMAR PAULINHO SALBEGO Prefeito Municipal se Ri P SAMARE FIJLISIPAL PRO OCOLADU Registre-se e Publique-se - Em ! A Data Supra. : Nº. o MÁRIO DE AGUIAR PAZ - Oficial Legislativo ! Secretário Municipal da Administração e Planejamento Cc * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br ve: São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 q ms Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288