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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaConcede revisão geral anual dos subsidio aos agentes políticos do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
native_id420

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici eadores de São Francisco de Pis
PROJETO DE LEI nº 04, de 12 DE MARÇO DE 2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS
” AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal no
Município de São Francisco de Assis, RS, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por Lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É concedido o índice de 3,75% (três vírgula
setenta e cinco por cento) de reposição salarial, com base no IPCA do ano de 2018,
aos subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de São Francisco de Assis,
RS, a partir de 01 de março de 2019.
81º Tabela vigente a partir de 1º de Março de 2019:
AGENTE POLÍTICO VALOR (R$)
Vereadores 4.615,51
Verba de Representação do Presidente 2.307,75
da Câmara Municipal
Prefeito 16.231,88
Vice-Prefeito 8.119,84
Secretários 4.615,51
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
Pa.
“Eni COLADO “
Er
Registre-se e Publique-se : ES
Data Supra.
EE Ê
MÁRIO DE AGUIAR PAZ «Dficial Legislativo |
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
É O, É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
% 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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eadores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
PROJETO DE LEI nº 04, de 12 DE MARÇO DE 2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS
di AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal no
Município de São Francisco de Assis, RS, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por Lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É concedido o índice de 3,75% (três vírgula
setenta e cinco por cento) de reposição salarial, com base no IPCA do ano de 2018,
aos subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de São Francisco de Assis,
RS, a partir de 01 de março de 2019.
81º Tabela vigente a partir de 1º de Março de 2019:
AGENTE POLÍTICO VALOR (R$)
Vereadores 4.615,51
Verba de Representação do Presidente 2.307,75
da Câmara Municipal
Prefeito 16.231,88
Vice-Prefeito 8.119,84
Secretários 4.615,51
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal se Ri
P SAMARE FIJLISIPAL
PRO OCOLADU
Registre-se e Publique-se - Em ! A
Data Supra. : Nº. o
MÁRIO DE AGUIAR PAZ - Oficial Legislativo !
Secretário Municipal da Administração e Planejamento Cc
* Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
ve: São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
q ms Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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