materia nº 83/2025

PROJETO DE LEI N° fig/2025
"Institui no Municipio de S5o
Francisco de Assis a politica de
incentivo ao consumo no com6roio 'Iocal, denominada "Compra Legal
Gera Emprego", e da outras
providencias."
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito de Sao Francisco de Assis, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuig6es que lhe sao conferidas, faz
saber que
A Camara Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei,
Art.1° Fica instituida no Municipio de Sao Francisco de Assis a politica de
incentivo ao consumo local, denominada "Compra Legal Gera Emprego", com o
objetivo de valorizar os estabelecimentes comerciais do municipio e fomentar o
desenvolvimento econ6mico local.
Art. 2° Sao objetivos da politica ``Compra Legal Gera Emprego":
I -Valorizar o com6rcjo local e os empreendedores;
11-Estimular a geragao de empregos e renda na comunidade assisense;
Ill-Contribuir para o aumento da arrecadagao e circulagao de recursos no pr6prio
municipio;
lv-Conscientizar a populagao sobre os beneficios do consumo em
estabelecimentos locais, atraves de campanhas publicitarias de conscientizaeao
e valorizagao do comercio local;
V- Estimular a realizagao de parcerias com o setor privado e iniciativas que
destaquem a importancia do consumo local;
Vl-lncentivar o uso de selos ou identidade visual por parte dos estabelecimentos
interessados.
Art. 3° Esta Lei sera executada nos termos da regulamentagao que o
Poder Executivo vier a estabelecer.
Art. 4° Esta Lei entra em vig`jr na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, em ...........,....
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores
0 presente Projeto de Lei tern por objetivo instituir no Municipio de Sao
Francisco de Assis o Programa "Compra Legal Gera Emprego", voltado ao
fomento do consumo consciente no comercio local, com vistas a valorizagao da
economia municipal, a geragao de empregos e ao fortalecimento das relag6es
comunitarias.
A economia local e urn dos principais motores de desenvolvimento de
municipios como o nosso. Cada compra feita em urn com6rcio de Sao Francisco
de Assis representa mais do que uma simples transaeao: e urn investimento
direto na manutengao e criagao de empregos, no aumento da arrecadagao
municipal, na circulagao de renc!a entre os cidadaos e no crescimento
sustentavel da nossa cidade.
Em urn cenario onde os reflexos da crise econ6mica gerada por estiagens,
enchentes e da pandemia ainda sao sentidos, especialmente por pequenos e
medios empreendedores, torna-se fundamental que o Poder Publico adote
politicas estrategicas para estimular a economia local. Incentivar que a
populaeao compre de comercios, prestadores de servigo e produtores da cidade
e uma medida simples e eficaz para impulsionar a recuperagao econ6mica e
fomentar oportunidades de trabalho.
0 Programa "Compra Legal Gera Emprego" tern como objetivos criar
ag6es de conscientizagao, educagao e promogao, por meio de campanhas
publicitarias, parcerias com o setor privado e iniciativas que destaquem a
importancia do consumo local. A criagao'de uma identidade visual pr6pria, por
meio de selo ou slogan, tambem permitifa aos estabelecimentos participantes
ampliar sua visibilidade e credibilidade .Perante os consumidores.
Experiencias semelhantes em outros municipios tern demonstrado que
programas como este geram impacto significativo com custos reduzidos,
aproveitando as estruturas de comunicagao e colaboragao ja existentes no poder
ptlblico. Esta iniciativa esta alinhada com os principios de sustentabilidade
econ6mica, fortalecimento comunitario e desenvolvimento regional solidario,
representando urn passo concreto na busca por uma Sao Francisco de Assis
mais forte, justa e pr6spera para todos.
Diante disso, conto com o apoio
deste Projeto de Lei, certos
para o crescimento do co
nossa cidade.
dos nobres Vereadores
rcIQ3;onse
1
ador R
para a aprovagao