materia nº 76/2025

CAMARA MUNlclpAL DE vEREADOREs DE sAo FRANclsco DE Asslsms
PROJETO DE LEI N° Z£/2025
` ' Disp6e sobre a Semana da Prevencao e Combate a
Intimida¢ao Sistematica (Bullying)' '
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuig6es legais:
Fapo saber que a Camara Municipal. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Institui no Municipio de Sao Fran`.`i{`;::,rj de AssisRS, a "Semana de Prevengao e
Combate a Intimidapao Sistematica (Bull)'irjg)", de acordo com as disposig6es contidas na
Lei Federal 13.185/2015.
Parfgrafo tlnico. A "Semana de Preveneao e Combate a Intimidapao Sistematica
(Bullying)" de que trata o caput deste artigo, sera realizada anualmente, durante o mss de
abril, mes em que e celebrado a conscientizapao sobre o bullying, com o Dia Nacional de
Combate ao Bullying e a violencia na escola em 7 de abril.
Art. 2° A pratica da intimidapao sistematica (Bullying), consiste em urn conjunto de
violencias que se repetem por algum periodo` compondo-se de agress6es verbais, fisicas e
psicol6gicas feitas por pessoa ou grupo que humilham, intimidam e traumatizam a vitima
conforme disposto no Art. 2° Lei n° 13.185/15. '
§1° Ha intimidapao sistematica na rede mundial de computadores (Cyberbullying), quando
sao utilizados instrumentos que lhe sao prr 1.] .ios. r.ara depreciar, incitar a violencia, adulterar
fotos e dados pessoais com o intuito d ` I,I,]f meios de constrangimento psicossocial,
ocasionando danos profundos, como a le tr€:ssao, distdrbios comportamentais e ate o
suicidio.
§2° Este programa, busca prevenir e combater a pratica da intimidacao sistematica
(Bullying) nas escolas da rede pdblica e privada, atraves de palestras com psic6logos do
Municipio e profissionais da Educapao, ja pertencentes ao quadro, proporcionando urn
robusto apoio ao combate da violencia na escola, com habilidades especificas capazes de
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resgatar a autoestima dos alunos atrav6s do 'dialogo, orientando as vitimas de intimidapao,
recuperando sua autoestima para que nao sofram prejuizos em seu desenvolvimento escolar.
Art. 30 As comemorap5es alusivas a "Semana de Prevengao e Combate a Intimidapao
Sistematica (Bullying)" terao como obj etivos :
I- promover debates entre os muulcipes e os diversos segmentos da sociedade, atrav6s
da escola, congregando entidades ptiblicas e privadas como associag5es, cooperativas,
empresas, escolas, universidades, 6rgaos pdblicos, entre outros;
11- disseminar e conscientizar sobre os c.onceitos e a importincia da prevengao e do
combate ao bullying;
Ill -Implementar e disseminar canpanhas de educapao, conscientizagao e informapao;
lv-Instituir praticas de conduta e orientapag` de pais, familiares e responsaveis diante da
identificapao de vftimas e agressores;
•^t.
V - Integrar os meios de comunicagao de mass.a com o intuito de promover a conscientizagao
do problema e forma de preveni-1o e com`ltate-lo;
.I,
Vl - Promover a cidadania, a capacidade empatica e o respeito a terceiros, nos marcos de uma
cultura de paz e tolerfrocia mrfua;
§ 1° Durante a realizagao desta Semana, poderao ser desenvolvidas as seguintes atividades
curriculares:
I- palestras, simp6sios e congressos, sem onerar o Municipio, utilizando-se dos profissionais
que comp5e o quadro, alunos e espago fisico das pr6prias escolas;
11-apresentap5es;
Ill-distribuigao de panfletos, folders, cartaze+s, cartilhas informativas e assemelhados,
confeccionados pelos pr6prios alunos, com apoio da escola, a partir de material didatico
ja dispom'vel no ambito escolar; + : :: .,.. +
lv- concursos pdblicos a serem realizados no anbiente escolar da rede ptiblica ou
privada, que podem ser desenvolvidos atra.v€s de:
V-a) redapao escolar;
b) pegas de teatro;
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c) confecgao de cartazes e maquetes;
d) entrevistas;
e) demais formas de apresentapao de trabalho. escolar.
.,
§ 2° As atividades descritas no parigrafo interior, poderao, ainda, ser realizadas pelo Poder
Ptiblico, por Instituig5es de Ensino, entidades representativas de classe e pelas organizap5es
da sociedade civil, isoladanente ou em pare.-eria.
Art. 4° Os agressores deverao ser conduzidos, por meio da pesquisa dos fatores
desencadeantes de seu comportamento, a acompanhanento junto aos setores de Orientagao
Educacional de sua pr6pria escola ou do Municipio, que estiverem dispom'veis, como forma
de conscientizapfo sobre as consequencias de seus atos, visando toma-1os aptos ao convivio
em uma sociedade pautada pelo respeito, liberdade, igualdade, justiga e solidariedade.
a,
Art. 5° Da mesma foma, os familiares podefao ser chamados a participar da vida escolar,
com o objetivo de contribuir de forma significativa para a mudanga de comportamento, ja
que a fandlia 6 a base da sociedade, o alicerce e a primeira escola na vida de qualquer ser
hunano.
Art. 60 Este projeto deve fazer parte do calchddrio escolar do Municipio, sem prejuizo as
demais atividades curriculares desenvolvidas.
Art. 7° i clever do estabelecimento de ensino assegurar medidas de conscientizagao,
prevengao e combate ao bullying, durante todo o ano letivo, seja atrav6s de ciclos de
palestras, entrevistas e acompanhamento de membros da comunidade escolar, que estejam
envolvidos em situap5es assim identificadas.
Art. 8° Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Sao Francisco de Assis, 25 dejunho de 2025.
Rubemar Paulinho .Salbego
PREFEIT0 MUNICIPAL
.` . 1-
`1,
CAMARA MUNlclpAL DE vEREADOREs DE sAo FRANclsco DE Asslsms
Memorando 13/2025
Senhor Presidente,
Sao Francisco de Assis, 25 de junho de 2025.
Ao cunprimentar Vossa Excel6ncia venho atrav6s deste encaminhar o Projeto de
Lei que Disp6e Sobre a Semana de preven`cao e combate a intimida€ao sistemftica
(Bullying).
Solicito as devidas providencias, apreciapao e votapao do referido Projeto.
Sendo o que se apresentava para o momento, subscrevo-me.
Atenciosanente
Bancada do PDT
CAMARA MUNlclpAL DE vEREAD`bREs DE sAo FRANclsco DE Asslsms
JUSTIFICATIVA
0 vereador Ebertom Luiz, integrante da bancada do PDT, com assento nesta Casa
Legislativa, vein apresentar a deliberagao plenaria o Projeto de Lei atual, que disp5e Sobre a
Semana de preveneao e combate a intimidapao sistematica (Bullying).
0 objetivo e desenvolver ap6es que busquem prevenir e combater a pratica da
intimidapao sistematica (Bullying) nas escolas da rede pdblica e privada.
Tendo em vista que o ambiente escolar 6 responsavel por contemplar o desenvolvimento
cognitivo, pessoal e social, infelizmente tambem abre fspago para praticas de violencias que podemos
.,`,-.,
resumir em Bullying. Tal violencia afeta tanto or`.al`unos como os professores e familiares, criando
urn ambiente de dificil convivencia na escola e em suas casas.
A vitima de Bullying que nao recebe o acompanhamento adequado na juventude, acaba
sentindo-se sem seu lugar no mundo, carrega a solidao e sua baixa autoestima para a fase adulta, onde
encara obstaculos para se socializar com os demais, consequentemente dificultando a socializagao em
seu futuro.
A pratica do Bullying gera consequencias graves e inseguranga ao futuro dos jovens e muitas
vezes levando-os a depressao e ate mesmo ao suici'dio.
Com urn problema tao dinamico que ja existe no mundo a muito tempo, percebo a
importancia de o assunto ser melhor trabalhado e combatido continuanente em nosso municipio.
•)
Sao Francisco de Assis/RS, 25 de junho de 2025.
BANCADA DO PDT