| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Que a administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social-coordenadoria da Mulher, Secretaria da Saúde, Secretaria de Educação e cultura ou outra pasta competente , seja realizada uma campanha educativa durante o mês de agosto - alusivo ao "Agosto lilás", de enfrentamento e fortalecimento da rede de proteção a violência contra a mulher - com a distribuição de matérias informativos sobre a Lei Maria da Penha, contendo os canais oficiais de denuncia e e os locais de apoio disponíveis no município. |
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•AMARA MUNIcipAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LAMBERTl
"LAM de vL6s cLtLdGlwdo do frtL{ro de todos."
Sao Francisco de Assis-RS
lNDICACAO L4E/2025
0 Vereador que esta subscreve, vein a presenga de Vossa Excelencia,
propor que ap6s Tramitagao Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal,
a seguinte lndicagao:
Que a Adminis.tra9ao Municipal, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento SocialCoordenadoria da Mulher, Secretaria de Sadde,
Secretaria de Educagao e Cultura ou outra pasta
competente, seja realizada uma campanha
educativa durante o mss de agosto -alusivo ao
"Agosto Lilas", de enfrentamento e
fortalecimento da rede de prote9ao a violencia
contra a mulher - com a distribui9ao de
materiais informativos sobre a Lei Maria da
Penha, contendo os canais oficiais de dentlncia
e os locais de apoio disponiveis no municipio. A
distribui€ao dos materiais educativos pode ser
feita em unidades de sadde, escolas, CRAS,
eventos pdb[icos. e outros locais de grande
circulaOao, garantindo que a informa9ao chegue
as maos de quem mais precisa. A16m disso, a
campanha pode envolver a§6es has redes
sociais, rodas de conversa e pain6is
informativos.
Justificativa
A Lei Maria da Penha e urn dos principais marcos legais no
combate a violencia dom6stica no Brasil. No entanto, muitas mulheres
ainda desconhecem seus direitos, os tipos de violencia previstos na lei,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LAMBERTl
"LAM de w6s OLtLdflwdo do frtL4ro de tcjdc>s."
St3o Francisco de Assis-RS
os canais de dendncia e, sobretudo, onde buscar ajuda de forma segura
e acolhedora.
0 mss de agosto e simb6lico e estrat6gico para promover ag6es
de conscientizagao. A distribuigao de cartilhas, folhetos ou panfletos
educativos pode ser feita em unidades de sadde, escolas, CRAS,
delegacias, eventos ptlblicos e outros locais de grande circulaeao,
garantindo que a informagao chegue as maos de quem mais precisa.
Alem disso, a campanha pode .envolver ag6es nas redes sociais,
rodas de conversa, paineis informativos e a divulgagao dos contatos da
Policia Militar (190), Central de Atendimento a Mulher (180), Delegacia
de Policia Civil e Coordenadoria da Mulher
Informagao salva vidas. Prevengao se faz com conhecimento e
visibilidade. Com esta indicagao, buscamos fortalecer a rede de protegao
as mulheres e promover urn ambiente mais seguro e consciente em
nossa cidade.
Atenciosamente,