materia nº 133/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LAMBERTI
"LAM de vL6s cL4Ldmdo do frtLtro de todc>s"
Scjo Francisco de Assis-RS
lNDICA?AO fry/2025
0 Vereador que abaixo subscreve, requer que ap6s Tramitagao
Regimental seja encaminhado ao Executivo Municipal a seguinte INDICACAO.
Indico ao Excelentissimo Senhor Prefeito, junto a Secretaria
Municipal de Educagao e Cultura, para que encaminhe a esta
Casa Legislativa o Projeto de Lei que lnstitui o "Aluno Nota
10" no ambito das Escolas Ptlblicas Municipais e da
outras providencias.
Justificativa
A presente proposta visa valorizar e reconhecer o empenho dos estudantes
da rede municipal de ensino de Sao Francisco de Assis que se destacam pelo seu
desempenho, comportamento exemplar e dedic.agao.
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A criagao do projeto "Aluno Nota 10" tern como objetivo principal incentivar o
esforgo e o comprometimento com os estudos, promovendo uma cultura de valorizagao da
educaeao, da responsabilidade e da disciplina entre os jovens.
A iniciativa tamb6m estimula urn ambiente escolar mais saudavel e
competitivo de forma positiva, servindo de inspiragao para os demais alunos. Ao premiar os
melhores alunos, o municipio contribui para o fortalecimento do ensino ptlblico e para a
formagao de cidadaos mais conscientes, preparados e motivados a buscar o conhecimento
como ferramenta de transformagao social.
Assim, conto com o apoio do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal para
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODR[GO LAMBERTI
"LAM de w6s c,LtldGlvLdo do fL{tL4ro de todos"
Stjo Francisco de Assis-RS
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PROJETO DE LEI N° /2025
Institui., o Projeto "Aluno Nota 10" no ambito das
escolas pablicas municipais e d6 outras
prov.tdencias.
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Art. 1° Fica instituido, no ambito do municipio de Sao Francisco de Assis, o
proj.eto "Aluno Nota 10", destinado a reconhecer e valorizar os alunos com melhor desempenho
escolar nas instituig6es de ensino da rede pdb]ica municipal.
Art. 2° 0 reconhecimento "A'Iuno Nota 10" sera concedido anualmente, ao
final do ano letivo, a urn estudante de cada turma do Ensino Fundamental (anos iniciais e
finais), conforme crit6rios estabelecidos nesta Lei.
crit6rios:
Art. 3° Para a escolha do "Aluno Nota 10" serao considerados os seguintes
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I - maior media geral nas disciplinas curriculares;
11 -frequencia minima de 900/o durante o ano le,tivo;
Ill - born comportamento, respeito aos col6gas e professores, e participagao ativa nas
atividades esco[ares; .:f¥:`}`
IV -nao ter sofrido sang6es disciplinares grav`e`s?
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Art. 4° Os alunos selecioiiados receberao:
I - certificado de honra ao m6rito;
1[ -medalha simb6lica ou trofeu;
Ill -mengao pdblica em evento escolar promovido pela Secretaria Municipal de Educagao.
Art. 5° As despesas decorre`ntes da execugao desta Lei correrao por conta
de dotag6es orgamentarias pr6prias, suplementadas se necessario.
Art. 6° 0 Poder Executivo regulamentara esta Lei no que couber.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
CAMARA MUNIcl`bAL DE VEREADORES
GABINETE D0 VEREADOR RODRIGO LAMBERTI
"LAM de w6s c,L{Ldfl'fudo do fLttLtro de tc)dos"
Stjo Francisco de Assis-RS
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa va.Iorjzar e reconhecer o empenho dos estudantes
da rede municipal de ensino de Sao Francisco\,de Assis que se destacam pe]o seu
desempenho academico, comportamento exemplar e dedicagao.
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::fu°cr::aeo,°dca°re:;°::C:ri:bi,:d::::C:::Ja:;°,;`§:u:n::i:,:`#t:eT4:i:§vTeo:::a°c°ui{:{r':°d:rJ::;Pr:z'::::ndt:Var°
A iniciativa tamb6m estim.ula urn ambiente escolar mais saudave] e
competitivo de forma positiva, servindo de inspiragao para os demais alunos. Ao premiar os
melhores alunos, o municipio contribui para o forialecimento do ensino ptlblico e para a
formagao de cidadaos mais conscientes, prepa`rados e motivados a buscar o conhecimento
como ferramenta de transformagao social.
Assim, conto com o apoio do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal para
o encaminhamento desta proposta a Camara Municipal, por entender que representa urn
investimento direto no futuro de nossas criangas e jovens.
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VereadorRS`&LfigoLamberti
Bane?<`.9i MDB