materia nº 135/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS.
INDICACAo No /35 12o25
. Sugerimos co Poder Executiuo
Mwi,ctpal a cha;cao do Progrcma "Sorria
Mcris Sao Chico", com o objetwo de gcun:ruhr o
cLcesso grcrfuito a pr6teses deutd.rias e
ateridimerito odoutal6gico bdsico para
pessoas em sifuapao de uulnerabtlidade
social, especialmerite idosos e muhictpes
com perda deritdria seuera, reside"tes no
Murtidpio de Sao Frcmcisco de Assis.
0 Vereador prop6e, conforme os tfamites regimentais e com aprovagao
do plenario, o envio de uma indicaeao ao Poder Executivo Municipal:
Este projeto de indicaeao visa atender a urn direito basico do cidadao: o
direito a sadde e a dignidade. A saude bucal e parte integrante da saude geral,
sendo essencial para a alimentagao, comunicaeao, autoestima e qualidade de
vida. No entanto, muitos cidadaos em especial os mais pobres e os idosos nao
tern condic6es de arcar com os-. custos de uma pr6tese dentaria ou de
tratamentos basicos, o que agrava quadros de exclusao, sofrimento fisico e
invisibilidade social.
Art. 1° -Fica instituido, no municipio de Sao Francisco de Assis/RS, o
Programa "Sorria Mais Sao Chico", com o objetivo de garantir acesso gratuito a
pr6teses denfarias totais (superior e inferior) e atendimento odontol6gico basico
a pessoas com necessidades financeiras e idosos, visando melhorar a sadde
bucal, dignidade, qualidade de vida e autoestima dos beneficiados.
Art. 2° -Poderao ser beneficiarios do programa:
CAIVIARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endoroco: R.13 de Janeiro, 535 -Centro,
Sao Francisco de Assis -RS, 97610-000
E-mail: Iegisfa@terra.com.br -Tolofono: (55) 3252-1288 .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE Sfio FRANCISCO DE ASSIS
CAMARA MUNICIPAL DE VERHADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS.
I. Pessoas residentes no municipio ha, pelo menos, 2 (dois) anos.
]1. Pessoas em situaeao de vu]nerabi[idade social e econ6mica,
conforme atestado pela Assistencia Social Municipal (cadastro Unico ou
programa social municipal).
'
Ill. Individuos com 50 anos ou mais ou aqueles com perda dentaria
precoce comprovada por motivo odontol6gico.
Art. 3° -A so[icitagao de pr6tese ou atendimento clinico tern o intuito de
+®
seguir estes procedimentos:
I. A Ava[iaeao odontol6gica inicial realizada em unidade da Secretaria
Municipal de Sadde.
11. OEncaminhamento, se necessario, para confeceao de pr6teses ou
realizagao de procedimentos clinicos (como endodontia, se incluido).
][[. Ana[ise social da(o) interessada(o) pela Assistencia Social, que emitira
parecer fundamentado para liberaeao do beneffcio (com base em
comprovante de renda, CAD t]nico, etc.).
IV. Validagao final pelo Conselho Municipal de Sadde, se nao atendidos
todos os requisites inicialmente.
Art. 4° - A prefeitura podeia celebrar convenios com laborat6rios
regionais de pr6tese dentaria (LR.PB), institui?6es de ensino ou clinicas
odonto16gicas, inclusive para reduzir custos, como ja previsto em programas
similares em outras cjdades do RS.
Art. 5° -As despesas decorrentes deste programa serao custeadas com
recursos do Fundo Municipal de Sadde, podendo haver suplementaeao por
emendas parlamentares, parcerias privadas ou convenios estaduais e federais.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endereco: R. 13 de Janeiro, 535 -Centre,
Sao Francisco de Assis - RS, 97610-000
E-ma]]: Iegisfa@terra.com.br -Te]efone: (55) 3252-1288
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DE sac FRANclsco DE Assls
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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SA0 FRANCISC0 DE ASSIS - RS.
Art. 6° - A Secretaria Municipal de Sadde podefa regulamentar o
programa, definindo na seguinte forma:
I. Fluxograma deatendimento.
11. Quantitativo anual de pr6teses atendidas.
Ill. Prioridades (por idade ou criticidade clinica).
Iv. Mecanismos de avaliaeao e controle.
Art. 7° -A lei entra em vigor na data de sua pub[icagao.
CAIVIARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endereco: R.13 de Janeiro, 535 -Centro,
Sao Francisco de Assis -RS, 97610-000
E-mail: legisfa@terra.com.br -Telefone: (55) 3252-1288
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BE Sfio FRANCISCO DE ASSIS
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SA0 FRANCISC0 DE ASSIS - RS.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta visa a criagao do Programa "Sorria Mais Sao
Chico", destinado a oferta gratuita de pr6teses dentarias e atendimento
odontol6gico basico as pessoas em situagao de vulnerabilidade social e aos
idosos do municipio de Sao Francisco de Assis/RS.
Este projeto nasce da constataeao de urn problema invisivel, mas
urgente: a perda denfaria atinge grande parte da populaeao de baixa renda e,
especialmente, os idosos, comprometendo fune6es essenciais como a
mastiga?ao, a fala, o sono, al6m de provocar dor cr6nica, infece6es e
constrangimento social.
A falta de dentes afeta diretamente a nutrigao, ]evando a dietas restritas,
com pouca variedade de alimentos saudaveis. Estudos mostram que idosos
desdentados consomem menos frutas, vegetais e proteinas, aumentando o risco
de doeneas cardiovasculares, diabetes, depressao e outras condi?6es cr6nicas.
Alem disso, a ausencia de pr6teses agrava o iso]amento social e a
autoestima de milhares de pessoas. Muitos evitam sorrir, conversar ou procurar
emprego, por vergonha da pr6pria aparencia, com urn impacto si]encioso, potem
devastador.
Nesse cenario, o "Sorria Mais Sao Chico" se apresenta como uma agao
concreta, de baixo custo e alto impacto.
0 investimento em sadde bucal gera economia para o pr6prio sistema
de sadde, pois previne complica?6es que exjgiriam tratamentos mais caros,
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CAIVIARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endere§o: R.13 de Janeiro, 535 -Centro,
Sao Francisco de Assis -RS, 97610-000
E-mail: legisfa@tema.com.br -Te]efone: (55) 3252-1288
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como cirurgias, antibi6ticos, internag6es e acompanhamento psicol6gico, A16m
disso, promove dignidade humana, urn dos pilares do servieo publico.
E importante destacar tambem o cafater preventivo e socialmente
reparador desta politica: muitos dos pacientes que receberao pr6teses sao
idosos que nunca tiveram acesso adequado a sadde bucal durante a vida,
carregando as consequencias de uma negligencia hist6rica.
Portanto, o Programa "Sorria Mais Sao Chico" e mais do que uma politica
de sadde: e uma politica de justice social, cidadania e respeito a pessoa humana.
Por todos esses motivos,\'cbnto com o apoio dos nobres colegas
vereadores e da sociedade assisense para aprovaeao deste projeto.
Exmo. Sr.
Ver. Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal
N/C
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Endoroeo: R.13 de Janeiro, 535 -Centre,
Sao Francisco de As§is -RS. 97610-000
E-mail: legisfa@terra.com.br -Tolofone: (55) 3252-1288
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