materia nº 26/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Sao Francisco de Assis - RS
PEDIDO DE INFORMACAO n°4G_/2025
0 Vereador que estc subscreve, vein a presenca de Vossa
Excelencia solicitar que, ap6s tramitacao regimental e ouvido douto plenario,
seja enviada correspondencia ao Executivo Municipal com o seguinte Pedido
de Informacao:
Solicito que sejam encaminhadas informac6es acerca do saldo
de horas positivas do banco de horas dos servidores da area da satlde,
considerando a recente implementacao do sistema de ponto eletr6nico. 0
pedido fundamenta-se no direito constitucional a informacao, previsto no art.
50, inciso XXXIII, da Constituicao F`ederal.
Registra-se que o referido saldo foi constituido, em grande
parte, pela participaeao dos servidores em diversas campanhas realizadas pelo
Municipio, como campanhas de vacinacao, turnos estendidos e outras ac6es
de sallde ptiblica, que exigiram dedicacao alem da jornada regular de
trabalho. Diante da alterapao no sistema de controle da jornada, surgem
dtividas quanto ao tratamento a. ser dado as horas ja registradas e
acumuladas, especialmente se o saldo positivo sera mantido, de que forma se
clara sua utilizacao ou compensacao, se existe prazo definido para a sua
fruicao e, ainda, se ha possibilidade de conversao em pagamento, caso nao
seja viavel a compensacao integral.
Requer-se, portanto, manifestacao expressa da Secretaria
Municipal de Satide quanto as medidas que serao adotadas em relacao ao
referido saldo.
Sao Francisco de Assis, 22 de agosto de 2025.
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Cordialpente,
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Vereador Lone Bianchini
Progressistas
Exmo. Sr.
Ver. Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal
N/C
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