materia nº 143/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE D0 VER. RODRIGO LAMBERTI
Sdo Francisco de Assis-RS
lNDICACAO th/2025
0 Vereador que abaixo subscreve, requer que ap6s Tramitagao Regimental seja
encaminhado a seguinte lNDICACAO.
I ` ,'` , /, A ,_i. A rv.i , j i ,, : 1-. : ,. . A i .
r` r< u ; 0 L` u L A LJ a
E , n i I i 0 8 , _ _ a rE L `''{` A ,/ , I.n 4.-J29_
JUSTIFICATIVA
Que o Pr€'sidente desta Casa, encaminhe ao Senhor Prefeito,
solicitando que seja enviado ao Poder Legislativo, ora anexo,
a Prof|eto de le.i que "Institui no Municipio de Sao
Francisco de Assis a politica de incentivo ao consumo no
com6rcio local, denominada "Compra Legal Gera
Emprego", e da outras providencias."
A presente lndicagao do Projeto de Lei tern por objetivo instituir no Municipio de Sao
Francisco de Assis o Programa "Compra Legal Gera Emprego", voltado ao fomento do
consumo consciente no comercio local, com vistas a valorizagao da economia municipal, a
geragao de empregos e ao fortalecimento das relag6es comunitarias.
A economia local 6 urn dos principais motores de desenvolvimento de municipios como
o nosso. Cada compra feita em urn comerc!o de Sao Francisco de Assis representa mais do
que uma simples transagao: e urn investimento direto na manutengao e criaeao de empregos,
no aumento da arrecadagao municipal, na circulagao de renda entre os cidadaos e no
crescimento sustentavel da nossa cidade.
Em urn cenario onde os reflexos da crise econ6mica gerada por estiagens, enchentes e
da pandemia ainda sao sentidos, especialmente por pequenos e medios empreendedores,
torna-se fundamental que o Poder Pdblico adote politicas estrat6gicas para estimular a
economia local. Incentivar que a populagao compre de comercios, prestadores de servigo e
produtores da cidade 6 uma medida simpl?s e eficaz para impulsionar a recuperagao
econ6mica e fomentar oportunidades de trabalho.
0 Programa "Compra Legal Gera Emprego" tern como objetivos criar ae6es de
conscientizagao, educagao e promogao, por meio de campanhas publicitarias, parcerias com o
setor privado e iniciativas que destaquem a imb'ortancia do consumo local. A criagao de uma
identidade visual pr6pria, por meio de selo ou slogan, tambem permitira aos estabelecimentos
participantes ampliar sua visibilidade e crecilii!idade perante os consumidores.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VER. RODRIG0 LAMBERTl
Sao Francisco de Assis-RS
Experiencias semelhantes em outros municipios tom demonstrado que programas como
este geram impacto significativo com custos reduzidos, aproveitando as estruturas de
comunicagao e colaboragao ja existentes no poder ptlblico. Esta iniciativa esta alinhada com os
principios de sustentabilidade econ6mica, fortalecimento comunitario e desenvolvimento
regional solidario, representando urn passo concreto na busca por uma Sao Francisco de Assis
mais forte, justa e pr6spera para todos.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovagao deste Projeto
de Lei, certos de que estamos adotando uma medida importante para o crescimento do
com6rcio e consequentemente a geragao de emprego em nossa cidade.
Em, 25 de agosto de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VER. RODRIGO LAMBERTI
Sao Francisco de Assis-RS
fo
PROJETO DE LEI N° /2025
"Instittli no Ivlunicipio de Sao Francisco de Assis a
politica de incentivo ao consumo no com6rcio
local, denominada "Compra Legal Gera Emprego",
e d6 outras provid6ncias."
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito
-.JP =``:;;.S,,.irf.
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande
do Su], no uso de suas atribuig6es que lhe sfro conferidas, faz saber que
A Camara Municipal de Vereadores d`e Sao Francisco de Assis, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
1,
Art. 1° Fica instituida no Municipio de Sao Francisco de Assis a politica de incentivo ao
consumo local, denominada "Compra Legal Gera Emprego", com o objetivo de valorizar os
estabelecimentos comerciais do municipio e fomentar o desenvolvimento econ6mico local.
Art. 2° Sao objetivos da politica "Compra;Legal Gera Emprego":
I -Valorizar o com6rcio [oca[ e os empreendedores;
1]-Estimular a geragao de empregos e renda na comunidade assisense;
l[]-Contribuir para o aumento da arrecadagao e circulagao de recursos no pr6prio municipio;
[V-Conscientizar a populagao sobre os benefieios do consumo em estabelecimen{os ]ocais,
#ra::t:md:,acra:Praena[j::gpauob`ic:ta;jaarsc:r:acs°::C±€~=;i,[`Z;ae::r°:rYva:::Z:9:n:c:a°t[::::ruc:°:°ecs::quema
importancia do consumo local;
Vl- lncentivar o uso de selos ou identidade visual por parte dos estabelecimentos interessados.
Art. 3° Esta Lei sera executada nos t?rmos da regulamentagao que o Poder Executivo
vier a estabelecer.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, em .........,........
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VF.E.i. RODRIGO LAMBERTl
Sao Francisco de Assis-RS
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores
JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Lei tern por objetivo instituir no Municipio de Sao Francisco de
Assis o Programa "Compra Legal Gera Emprego", voltado ao fomento do consumo consciente
no comercjo local, com vistas a valorizagao da` economia municipal, a geragao de empregos e
ao fortalecimento das relag6es comunitarias.
A economia local e urn dos principais rribtores de desenvolvimento de municipios como
o nosso. Cada compra feita em urn com6rci6`:de Sao Francisco de Assis representa mais do
::eauummae:i:pleas:r.:::::::;:ummui#i,in:f5-i;?c::ru::oganoaT:nruet:::a:net.:ri::aocig:dea:gr:gons:
crescimento sustentavel da nossa cidade. . J
Em urn cenario onde os reflexos da crise econ6mica gerada por estiagens, enchentes e
da pandemia ainda sao sentidos, especia['niente por pequenos e medios empreendedores,
torna-se fundamental que o Poder Pdblico adote po[iticas estrategicas para estimular a
economia local. Incentivar que a populagao compre de com6rcios, prestadores de servigo e
produtores da cidade e uma medida simples e eficaz para impulsionar a recuperagao
econ6mica e fomentar oportunidades de trabalho.
0 Programa "Compra Legal Gera Emprego" tern como objetivos criar ag6es de
conscientizagao, educagao e promogao, por meio de campanhas publicitarias, parcerias com o
setor privado e iniciativas que destaquem a importancia do consumo local. A criagao de uma
identidade visual pr6pria, por meio de se]o ou slogan, tamb6m permitira aos estabelecimentos
participantes amp[iar sua visibilidade e credibilidade perante os consumidores.
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comunicagao e colaboragao ja existentes no P®r`der pdblico. Esta iniciativa es{a alinhada com os
principios de sustentabilidade econ6mica.,. fo'rta]ecimento comunitario e desenvo[vimento
regional solidario, representando urn passo Qcincreto na busca por uma Sao Francisco de Assis
mais forte, justa e pr6spera para todos.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovagao deste Projeto
de Lei, certos de que estamos adotando uma medida importante para o crescimento do
com6rcio e consequentemente a geragao de emprego em nossa cidade.
Vereador Rodrigo Lamberti