materia nº 213/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS.
Pedido de Provid
CAMARAMul-J-I-CIFA-,`
encian°dLIf/2025
Ff`U I UtjuLADO
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Servidor
Os Vereadores que estes subscrevem, ap6s ouvido o douto Plenario e
cumpridas as formalidades regimentais, requerem que seja enviada
correspondencia ao Executivo Municipal, sugerindo a seguinte providencia:
Solicitamos ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de
disponibilizar advogado para prestar apoio juridico gratuito aos' moradores da
zona rural que foram autuados por multas ambientais e que necessitam de
orientaeao e defesa adequada.
Diversos moradores e produtores rurais do municipio vein enfrentando
autua?6es e multas ambientais qu`J comprometem sua renda e atividade
produtiva. Muitos desses cidadaos nao possuem condig6es financeiras para
arcar com os custos de acompanhamento juridico particular, ficando em situaeao
de vulnerabilidade. Diante disso, e de grande relevancia social que o Municipio,
dentro das suas possibi
assegurando a
maiores.
Veread
Lider da a
devid
I,!7::eess: de, ofereca apoio juridico gratuito a essas familias,
de seus direitos e evitando prejuizos ainda
Cor'Jialmente,
ando Flores
a dos Progressistas
llmo. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal
N/C
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endoroco: R. 13 de Janeiro, 535 -Centro,
Sao Francisco de Assis -RS, 97610-000
E-mail: legisfa@terra.com.br -Tolofono: (55) 3252-1288
Progressistas
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE Sfio FRANCISCO DE ASSIS