materia nº 102/2025

CAMARA MINICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS-RS
GABINETE DA VER. ELIZANDRA SACARDI
SUBSTITUTIVO AO PROJHT0 DH LEI N° 102/2025
Institui a "Semana Municipal de Incentivo a Doacao de
6rgfieuos -Door 6 Multiplicar Vidas". a, sex rcahizeda na.
; dltima semana do mes de setembro` dando enfase
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Art. 1° Fica instituida a "Semana Municipal de lncentivo a Doapao de Orgaos - Doc7r 6
A4lc!//ip/z.ccrr yz.c7c}s", a ser realizada anualmente na dltima semana do mss de setembro, com
enfase especial ao dia 27 de setembro -Dia Nacional da Doagao de 6rgaos.
Art. 2° A Semana Municipal de lncentivo a Doapao de Orgaos tern por objetivos:
I - Estimular atividades de promogao e apoio a doagao de 6rgaoso tecidos e partes do corpo
humano para fins de transplantes;
11 -Sensibilizar e conscientizar a populagao sobre a importancia da doagao de 6rgaos;
Ill - fomentar a orientagao da sociedade, por meio de palestras educativas, simp6sios,
divulgapao na midia, boletins informativos e outras formas de publicidade, incentivando a
doagao de 6rgaos;
IV - Incentivar a realizagao de atividades recreativas em conjunto com entidades, associag6es
e hospitais, a fim de divulgar os beneficios da'doagao de 6rgaos e da realizagao de transplantes;
V - Estimular o debate nas escolas9 buscando a conscientizaeao sobre o tema desde a
adolescencia.
Art. 3° As despesas decorrentes da implementapfo desta Lei ocorrerfo por conta de dotag6es
orgamentarias pr6prias, suplementadas se necessario.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
E-mail: ±g!2a!:dielizandrattll,gmail.com / Fone 32:-2-1288 / Endereco: Rua 13 de Janeiro, 535, Centro -CEP
976io"ro, sala 8.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS-RS
GABINETE DA VER. ELIZANDRA SACARDI
JUSTIFICATIVA
A presente proposi9ao tern como finalidade instituir a Semana Municipal de Incentivo
a Doagao de 6rgaos -Doczr e' A4lcl//zP/i.ccrr yz.dczs, a ser realizada anualmente na tiltima semana
do mss de setembro, em consonancia com o Dia Nacional da Doapao de 6rgaos (27/09).
A doacao de 6rgaos representa urn gesto de solidariedade e amor ao proximo, capaz de
transformar e salvar vidas. No entanto, apesar.dos avangos nos transplantes realizados no Brasil,
ainda e grande o ndmero de pessoas que aguardam na fila por urn 6rgao compativel, muitas
vezes sem alcanear a chance de urn transplante a tempo.
De acordo com uma reportagem divulgada pelo portal de noticias G 1 t , emjulho de 2024,
na epoca o Brasil tinha mais de 43 mil pessoas a espera por urn transplante, sendo que a fila
aumenta a cada dia. Ainda de acordo cori a mesma reportagem, em 2023, o pals bateu recorde
no ndmero de pessoas doadoras de 6rgaos. No entanto, de cada 14 pessoas aptas a doar, apenas
duas se tomaram doadoras de fato.
Assim, a criag5o desta Semana Municipal tern como objetivo sensibilizar a popula9ao,
promover o debate nas escolas, ampliar a divulgagao em meios de comunicapao e fortalecer
parcerias com entidades de sadde e sociedade civil. Trata-se de uma medida que nao gera
impacto financeiro significativo aos cofres ptiblicos, mas que poderd salvar intlmeras vidas por
meio do incentivo, da conscientizapao e da informagao.
Diante da relevancia da mat6ria, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovapao
do presente Projeto de Lei.
Sao Francisco de Assis, 11 de setembro de 2025.
J&\Fsegrins\ >\ke Gaps`.
rs:r?deG=]:`==j,
Bancada Progressista.
Ve
I Disponivel em : https://g I .globo.com/saude/noticia/2024/07/ 13/brasil-tern-mais-de-43-mi I-pessoas-a-espera￾por-urn-transplante-veja-lista-por-orgao-e-saiba-como-ser-doador.ghtml
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