materia nº 151/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
INDICACAO n°L££+/2025
0 Vereador que esta subscreve requer que, ap6s a
tramitacao regimental e ouvido o douto Plenario, seja encaminhada a
seguinte Indicacao ao Excelentiss`imo Senhor Prefeito Municipal:
Solicito ao Poder Executivo Municipal juntamente
com o Procon de Sao Francisco de Assis, que venha a aderir ao programa
"De Olho na Validade''. 0 referidS 'programa, ja consolidado com exito
em diversas cidades do estado e do pats, fortalece a defesa do
I
consumidor ao assegurar que, ab`'encontrar urn produto vencido na area
de vendas de urn supermercar§.o, o cliente tenha direito a receber
gratuitamente urn produto idei-.tico, dentro da validade. Alem da adesao
a essa iniciativa, sugiro que o Procon, em conjunto com o Poder
Executivo Municipal, promova campanhas permanentes de
conscientizacao sobre os direitos dos consumidores. A educacao, nesse
contexto, e ferramenta essencial para empoderar a populacao,
incentivando-a a fiscalizar e exigir o cumprimento das normas de
seguranca e qualidade, em especial quanto a verificapao da data de
validade dos produtos.
A adesao ao pi-ograma, aliada a implementacao de
campanhas educativas, certamente trara beneficios significativos para
a comunidade local, promovendo urn consumo mais seguro e
estimulando praticas de qualidade mos estabelecimentos comerciais de
nosso municipio.
Sao Franifis6b de Assis, 08 de setembro de 2025.
CAMARA
PROTOCOLADO
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MJ,v,L.,rA￾Exmo. Sr.
Cordialmente,
Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal
N/C
E-mail: lerisfa@terra.com.br Fone 32521288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
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