materia nº 109/2025

I
Of. N° 488/2025ADM Sao Francisco de Assis, em 1 5 de setembro de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n°109/2025
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar
o projeto de lei n° 109/2025, que a autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual
2026-2029 do Municipio de Sao Francisco de Assis -RS.
Se faz necessario alteragao ao Plano Plurianual tendo em vista
varias metas fiscais que foram implementadas para o ano de 2026 e estao previstas no
projeto de lei 108/2025 que visa aprovaeao da Lei de Diretrizes Orgamentaria para o ano
de 2026.
Certo de contar com a pronta aprovaeao do projeto de lei, renovo
votos de estima e aprego.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: Joto MOREIRA, 1707 -FONE: (55) 3252-1414 -CEP: 97610®00
EMAIL: pmadmin@bol.com.br / Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
PROJETO DE LEI 109/2025.
ALTERA A LEI NO 1798/2025 -PLANO PLURIANUAL para o quadrienio 2026-2029 DO
MUNIcl'PIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio
Grande do Sul
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art.10 -Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 1798/2025-PLANO PLURIANUAL para
o quadrienio de 2026-2029 acrescentando a seguintes metas:
OPGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 02.03 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -FMDC
PROGRAMA: 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO: Dotar a coordenadoria da defesa cMl com recursos necessarios a prestacao e execucao
de servieos junto a coletividade.
TIPO ACOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO UnidadedeMedida ANOS 2026
P
Aeao:1563 AQUIS. VEl'CUL0 DEFESA CIVIL TE Epl
veiculo
Meta 1
202537180008 Fisica
(Deputado Marcio Biolchi)
Produto: Vefculo
Funeao:06 Seguranea Pdblica valor 198.000,00
Subfuneao: 1 82 Defesa Civil
6RGAO E UNIDADE 0RCAMENTARIA: 04.02-CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA: 004 -Reestruturacao e Modernizaeao Administrativa
OBJETIVO: Dotar o Conselho Tutelar do Municipio com recursos necessarios para a prestagao de
servicos junto a coletividade.
TIPO ACOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO UnidadedeMedida ANOS 2026
A
Acao:2.167 MANUTENCAO DO CONSELHO
Conselho
Meta 1
TUTELAR Ffsica
Produto: Conselho
Funcao: 04 Adm n straeao valor 300.000,00
Subfuneao: 122 Adm n straeao Geral
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
6RGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0102-lncentivo a Agricultura Familiar
OBJETIVO: Fixar o homem no campo na propriedade, reduzindo o exodo rural , promovendo a
melhoria da qualidade de vida ou agregando valores aos produtos primarios.
TIPO ACOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO UnidadedeMedida ANOS 2026
P
Aeao:1 560 FORTALECIMENTO DA AGRIC.
Programa
Meta 1
FAMILAIR PROP SDR CP PROA F'sica
23/1 300-0003453-7
Produto: Programa
Funeao:20 Agricultura valor 118.269,88
Subfuncao: 608 Promocao da Producao Agropecuaria
6RGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Programa: 0104 -lncentivo ao pequeno e m6dio produtor
OBJETIVO; Aumentar a producao e produtividade do leite, mel, peixes, sufnos e fruti'feras, dando
condie6es de produeao ao pequeno e m6dio produtor rural
TIPO Ae6Es ;pRODUTOs;FUNCAO;SUBFUNCAO Unidade deMedida ANOS 2026
P
Aeao:1547 AQUIS. DE ESCAVADEIRA
ESCAVADEIRA
Meta 1
HIDRAULICA PROP TG12580/25 Ffsica
Produto: ESCAVADEIRA
Valor 701.000,00
Funeao:2o Agricultura
Subfuneao: 6o8 Promoeao da ProdueaoAgropecuaria
P
Acao:1548 PROMAG AQUIS. DE
RETROESCAVADEIRA
Meta 1
RETROESCAVADEIRA PROP TG33631/25 Fisica
Produto: ESCAVADEIRA
VALOR 401.000,00
Funcao:20 Agricultura
Subfuneao: 608 Promocao da ProdueaoAgropecuaria
P
Acao:1549 PROMAQ AQUIS. DE Meta 1
CAMINHAO BASCULANTE Frsica
PROP TG 34260/25 CAMINHAO
Produto: CAMINHAO
VALOR 585.200,00
Funcao:20 Agricultura
Subfuneao: 608 Promocao da ProdueaoAgropecuaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
P
Aeao:1553 AQUIS DE GRADE ARADORA E
EQUIPAMENTOS
Meta 1
ROCADEIRAHIDRAULICAPROP.SEAPIFPE2337/258 Fisica
Produto: EQUIPAMENTO
valor
120.000,00
Funcao:20 Agricultura
Subfuncao: 608 Promocao da ProdueaoAgropecu5ria
P
Acao:1559 AQUIS DE MAQUINA DE GELO
EQUIPAMENTOS
Meta 1
E CAMARA FRIA PROP . SDRCPPROA22/1300-000371-7 Fisica
Produto: EQulpAMENTOS
valor
44.615,14
Funeao:20 Agricultura
Subfuneao: 608 Promoeao da ProducaoAgropecuaria
6RGA0 E UNIDADE ORCAMENTARIA : 05- SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0105-Conservaeao do Solo
OBJETIVO: Planejar medidas preventivas que visem proteger o solo contra os agentes causadores de
erosao
TIPO AC6ES/PRODUTOS/FUNQAO/SUBFUNCAO Unidade demedida ANOS 2026
P
Aeao:1558 Distribuieao de calcario PROP
Hectares
Meta 1
SDR CP PROA 21 /1300-0003944-9 Fl'sica
Produto: Solo corrigido (ha)
valor 112.650,00
Funeao:20 Agricultura
Subfuneao: Promo?5o da Produeao
608 Agropecuaria
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0109-Agua potavel no interior
OBJETIVO: Proporcional a comunidade rural a agua potavel
TIPO ACOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO Unidade deMedida ANOS 2026
P
Aeao:1.554 Perf . Poeo art. Paredao PROP
POCOS
Meta 1
SEAPI CP FPE 1812/23 Fisica
Produto: POCOS
valor 214.996,82
Funeao: 18 Gestao Ambiental
Subfune5o: 544 Recurso Hidricos
P
Aeao: 1 .555 Perf . Poeo art. Mato grande
POQOS
Meta 1
SEHAB FPE 335/25 Fisica
Produto: POCOS valor 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISC0 DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Funeao: 18 Gestao Ambiental
Subfuncao: 544 Recurso Hidricos
P
Acao:1 .556 Perf . Poco art. Cerro do Marco
Pocorveiculo
Meta 1
e aquis vefculo SMDS PROPSEAPICPFPE2491/25 Fl'sica
Produto: POCOS/veiculo
Funeao: 18 Gestao Ambiental valor 291.587,30
Subfuneao: 544 Recurso Hidricos
P
Acao:1 .557 RECuPERACAO DE FONTES
Fontes
Meta 1
PROP SRD CPPROA 21 /1300-0003946-5 Ffsica
Produto: Fontes
Funeao: 18 Gestao Ambiental valor 111.569,00
Subfune5o: 544 Recurso Hfdricos
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0118-Recuperaeao e lmplantacao da malha viaria
OBJETIVO: Melhorar e amplias as condie6es de trafego para o escoamento das safras.
TIPO ACOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO Unidade deMedida ANOS 2026
P
Acao:1 .561 Manuteneao e melhoramento
estrada
Meta 1
de estradas PROPSEAPI CPPROA22/1300-0001417-4 Fl'sica
Produto: estrada
valor 87.594,23
Func5o: 26 Transporte
Subfuncao: 782 Transporte Rodoviario
P
Acao:1.564 PROGRAMA NACIONAL DE
ESTRADA
Meta 1
ESTRADAS RURAIS -PRONER(TG) Fisica
Produto: estrada valor 404.000,00
Funeao: 26 Transporte
Subfuncao: 782 Transporte Rodoviario
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0122-pavimentaeao de ruas
OBJETIVO: Ampliaeao das vias urbanas para possibilitarem melhores condie6es de trafegabilidade e
saneamento
TIPO ACOES /PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO Unidade deMedida ANOS 2026
P
Aeao:1.550 PAV. RUA BARROS CASSAL
M2
Meta 1
PROP TG 10347/25 Fl'sica
Produto: Ruas Pavimentadas (m2) 600.600,00
Funeao: 15 Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Subfuneao: 451 lnfra Estrutura Urbana valor
P
Aeao:1.551 PAV. RUA DIVERSOS BAIRROS
M2
Meta 1
PROP TG 29271 /25 Frsica
Produto: Ruas Pavimentadas (m2) valor 865.480,00
Funeao: 15 Urbanismo
Subfuneao: 451 lnfra Estrutura Urbana
P
A?ao: 1 .552 PAV. ASFALTICA RUA a.
M2
Meta 1
CHIOQUETA PROP SEDUR FPE2600/25 Fisica
Produto: Ruas Pavimentadas (m2)
valor
995.846,89
Funeao: 15 Urbanismo
Subfuncao: 451 Infra Estrutura Urbana
ORGAO E UNIDADE OPCAMENTARIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO , DESPORTO E LAZER
PROGRAMA : 0148 -Promoeao do turismo
Objetivo: Promover o desenvolvimento do turismo em Sao Francisco d e Assis-RS
TIPO ACOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO Unidade demedida ANOS 2026
P
Aeao:1.562 APOIO AO DES. DA INFRAEST.
Programa
Meta 1
TURISTICA PROP ST CP PROA23/1300-0003398-0 Ffsica
Produto: Programa
valor
115.909,97
Funeao: 27 Desporto e Lazer
Subfuneao: 695 lnfra Turismo
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 13.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PROGRAMA: 0031 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TIPO ACOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO UnidadedeMedida ANOS 2026
A
Aeao: 2.078 CONSELHO MUNICIPAL DE
Conselho
Meta 1
ASSISTENCIA SOCIAL Fisica
Produto: Pessoal Qualificado
Funeao: 08 Assistente social valor 5.000,00
Subfuneao: 1 22 Administraeaogeral
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 13.04 -CONSELHOS SOCIAIS
PROGRAMA: 0024-Conselhos Sociais
OBJETIVO: Buscar e proporcionar a qualificaeao dos conselhos com suporte financeiros pr6prio ou
conveniados para que a comunidade seja mais assistidas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
TIPO ACOES /PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO Unidade deMedida ANOS 2026
A
Aeao:2.164 CONSELHO MUNICIPAL DOS
Conselho
Meta 1
DIREITOS DA CRIANCA E DOADOLESCENTEDESFA Ffsica
Produto: Pessoal Qualificado
valor
Funeao: o8 Assistente social 5.000,00
Subfuneao: 122 Administraeao geral
A
Acao:2.1 65 CONSELHO MUNICIPAL DOS
Conselho
Meta 1
DIREITOS DO IDOSO DE SFA F'sica
Produto: Pessoal Qualificado valor
Funeao: 08 Assistente social 5.000,00
Subfune5o: 122 Administraeao geral
A
Aeao:2.1 66 CONSELHO MUNICIPAL DOS
Conselho
Meta 1
DIREITOS DA MULHER DE SFA Fisica
Produto: Pessoal Qualificado
valor
5.000,00
Funeao: 08 Assistente social
Subfuneao: 122 Administraeaogeral
Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as
disposi?6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal , em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISCO DE ASSIS -Pis . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis